A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:

1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;

2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;

3. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;

4. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;

5. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;

6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;

7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.

André Castro
Advogado

Na tarde dessa quarta-feira (19), durante sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Teatro Riachuelo, a deputada federal e Senadora eleita Zenaide Maia foi diplomada para assumir o cargo no Senado Federal. A parlamentar recebeu o diploma das mãos do seu esposo Jaime Calado. A cerimônia reuniu 1.300 convidados, entre políticos eleitos nas Eleições 2018 e convidados.

Para Zenaide, a diplomação foi um momento de muita alegria e de reafirmação do seu compromisso com seus eleitores e com o seu Estado. “Me sinto feliz, grata pela confiança e certa que irei honrar os votos recebidos”, disse Zenaide.

A diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Os locais são a casa da mãe do parlamentar, além de uma empresa de comunicação, que seria da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, e do primo Frederico Pacheco, além da casa deste. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017.

As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.

Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

O objetivo, segundo a PF, é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No dia 11 deste mês, com o apoio do Ministério Público Federal, foram cumpridas ordens judiciais em imóveis do senador e da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contatada e um retorno é aguardado.

A J&F disse que não se manifestar sobre esta fase da operação.

Delação de executivos da J&F

A Operação Ross teve início a partir de delação de executivos da J&F para apurar denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do partido Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Outros partidos também teriam sido beneficiados.

Os executivos do grupo J&F relataram ao Ministério Público Federal o repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador.

G1

A senadora Fátima Bezerra deverá anunciar até o inicio da semana que vem mais alguns nomes do seu secretariado.

O Blog já antecipou há dias Aldemir Freire no planejamento e Aninha Costa no Turismo.

Na pasta de Desenvolvimento Econômico quem deverá assumir é o ex-prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado.

O Deputado Estadual Fernando Mineiro, que perdeu a vaga na justiça para Beto Rosado de deputado federal, deverá ser o futuro secretário de Recursos Hídricos.

Na comunicação praticamente definido o nome da jornalista Guia Dantas.

Para o Detran, a indicação será do PSB e o nome cotado é do ex-deputado Frederico Rosado.

Via BG