A badalada operação da tapa-buraco da Prefeitura de Mossoró se sustenta com calote milionário sobre as empresas que prestam o serviço.
Desde outubro que os pagamentos não são realizados e algumas empresas já suspenderam o serviço.
São três empresas que se dividem em seis lotes de serviços.
A dívida chega a quase R$ 2 milhões.
Via Bruno Barreto
Em seus últimos dias no cargo, Michel Temer tem repetido a quem o visita no terceiro andar do Palácio do Planalto que a cadeira de presidente carrega uma sina.
Ele lembra que, no posto mais disputado do país, Getúlio Vargas se suicidou, Jânio Quadros renunciou, Tancredo Neves morreu, José Sarney tornou-se impopular e Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.
Os amigos do presidente contam que ele nunca achou que seria fácil, mas também não imaginava que seria tão difícil. Certa vez, ao ser questionado, disse que não sentirá falta de nada quando
deixar o mandato.
Não é para menos. Em dois anos e meio, ele atingiu os piores índices de popularidade de um presidente desde a redemocratização, sofreu três denúncias por irregularidades apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), enfrentou uma greve de caminhoneiros que paralisou o país e teve amigos e assessores presos por acusações de corrupção.
“Esses dois anos e meio não foram fáceis, foram dificílimos”, desabafou na última quinta-feira (20), na despedida dos funcionários do Palácio do Planalto.
Sob críticas de “traidor” e de “golpista”, ele substituiu Dilma em um cenário de recessão econômica e instabilidade política. Enquanto defendia uma pacificação nacional, protestos pedindo “Fora, Temer” se espalhavam pelas ruas do país.
Com pouco respaldo popular, tentou compensar a fragilidade política com a formação de uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, arena em que construiu sua carreira pública. Para isso, entregou mais da metade dos ministérios para deputados e senadores, alguns sem afinidade com a pasta e com denúncias de irregularidades.
Como forma de conseguir a fidelidade das siglas do chamado centrão, que ameaçaram impor derrotas legislativas, nomeou para cargos de segundo e terceiro escalões indicados por legendas como PSD, PR, PP e PTB. O aceno não garantiu apoio duradouro, tornando-o refém de suas reivindicações durante todo o mandato.
A estratégia de distribuição de cargos gerou efeitos colaterais imediatos. Em menos de duas semanas da posse, o então ministro Romero Jucá (Planejamento) deixou o cargo após a revelação pela Folha de áudio em que ele sugeria uma espécie de pacto para barrar a Operação Lava Jato.
No mesmo ano, mais cinco ministros deixaram o cargo, entre eles Geddel Vieira Lima (Governo), amigo antigo e um dos homens de confiança do presidente. Em entrevista à Folha, o então ministro Marcelo Calero (Cultura) o acusou de tê-lo pressionado a liberar a obra de um prédio, no qual Geddel era proprietário de um apartamento.
Na manhã deste sábado (22), a deputada federal e Senadora eleita Zenaide esteve visitando as obras da Barragem de Oiticica, na comunidade Barra de Santana, em Jucurutu. A parlamentar estava acompanhada da governadora eleita, Fátima Bezerra, e várias autoridades.
Zenaide também participou da reunião pública na igreja da comunidade, com a presença do Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.
A Barragem de Oiticica é uma obra sonhada desde o ano de 1950 e teve seu processo de execução iniciado em agosto de 2013, com previsão de conclusão para dezembro do próximo ano. Tida como a maior e mais importante obra do Seridó e do Estado, depois de concluída a Barragem aumentará a segurança hídrica e trará benefícios sociais e econômicos diretos e indiretamente a meio milhão de pessoas, em 17 municípios da região Central, Vale do Açu e, principalmente, a região Seridó.
Participaram da visita e reunião pública, além da governadora eleita Fátima e da deputada Zenaide, o prefeito de São Fernando, Polion Maia, o futuro secretário de desenvolvimento econômico, Jaime Calado, os deputados estaduais Vivaldo Costa e Francisco Medeiros (Deputado eleito Francisco do PT), o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, Arcebispo Dom Jaime, o Padre Ivanof, a presidente da Fetarn, Ana Aline, o senador Jean-Paul Prates e o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior.
O embaixador João Carlos de Souza-Gomes foi afastado do cargo nesta sexta-feira (21) por determinação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Ele responde a um processo administrativo disciplinar por “descumprimento dos deveres funcionais”.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, Souza-Gomes ficará impedido de trabalhar por 85 dias e não receberá salário neste período. O G1 não conseguiu localizar a defesa do diplomata.
Portaria publicada no Diário Oficial da União que determina o afastamento do embaixador João Carlos de Souza-Gomes por “descumprimento dos deveres funcionais” — Foto: DOU/Reprodução
No processo administrativo, aberto em 2017, o embaixador é investigado por descumprir os regimes jurídicos dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) e dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/06).
Souza-Gomes é questionado pelo Itamaraty por, supostamente, adotar conduta incompatível “com a moralidade administrativa”, não tratar as pessoas com “urbanidade” e ter comportamento “incorreto e indecoroso na vida pública e privada”.
O procedimento foi aberto após denúncias de assédio moral e sexual de servidoras subordinadas a ele. Até outubro do ano passado, Souza-Gomes chefiava a Delegação Permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com sede em Roma.
Diante das denúncias, o ministro Aloysio Nunes pediu que o embaixador retornasse ao Brasil, onde foi lotado no escritório de representação do Itamaraty no Rio de Janeiro.
G1
José Lourenço
A Paraíba, lugar de onde me afastei fisicamente, mas nunca emocionalmente. Vai-se despedir em breve do melhor Governador de sempre, mas não só da Paraíba, como do Brasil.
Ricardo Coutinho, sabe de política, mestre em estratégia e doutorado em gestão! Lutou contra tudo e todos, jornais, blogs, pasquins, mentirosos, oposição e até contra fogo cruzado. Nunca desistiu e provou que faz o possível e que o impossível só demorou mais um pouco.
Acabou com os oligarcas, eles ganharam na imprensa paga, Ricardo, ganhou nas urnas e nas obras feitas.
Provou que ser honesto ainda é uma virtude, provou que trabalhar é digno de quem tem responsabilidade de governar, provou que é o melhor político da actualidades, provou que existe meritocracia, provou que a Paraíba e o Nordeste, não são atraso, são evolução pura.
Ricardo, merece uma despedida como ninguém, Ricardo provou que os interesses da Paraíba estavam e estão à frente do seu próprio interesse. Não foi populista, mas foi popular.
Governou com rigor e equidade, não se subverteu à lei dos mais fortes, granjeou amigos e admiradores e inimigos invejosos do sucesso da Paraíba.
Aproveitem bem este Governador, tão cedo não haverá outro deste calibre. Nunca se ajoelhou ou prestou vassalagem a Brasília, foi forte com os fortes.
Um senhor, um diplomata, um guerreiro das batalhas perdidas, mas que as ganhou.
Sonhava de noite, para fazer de dia.
Prestem a homenagem a um homem que merece. Os piratas do beija-mão, já devem beijar outras mãos.
Uma imprensa impiedosa que nunca lhe reconheceu o mérito, até nas vitórias, a culpa eram dos que perdiam e não era mérito do vencedor.
Até vos digo mais, quem me dera ter um homem como Ricardo à frente do meu Portugal.
Um cumprimento ao Governador Ricardo Coutinho e um abraço do tamanho do mundo a Ricardo. (JOSÉ LIURENÇO)
247- Pela primeira vez na história da República, o governo que tomará posse no dia 1º de janeiro não terá nenhum representante do Norte e do Nordeste em sua equipe ministerial; região Nordeste foi a única em que Bolsonaro não venceu as eleições em 2018, perdendo para Fernando Haddad, do PT; no Norte, foi onde a disputa foi mais apertada; dos 22 ministros anunciados, 8 são do Sul, além do vice, Hamilton Mourão; região foi onde Bolsonaro venceu com mais folga a corrida pelo Planalto em outubro
Jean-Paul Prates@jpprates“A execução do querido Cabo PM João Maria Figueiredo, membro ativo do grupo Policiais Antifascismo e que participou da equipe de segurança da campanha da governadora eleita Fátima Bezerra, tem que ser investigada condignamente, pois representa ameaça direta à Governadora eleita”.
O futuro senador Jean-Paul Prates usou suas redes sociais para pedir uma apuração rígida no caso da execução do policial João Maria Figueiredo, que durante a companha eleitoral trabalhou como voluntário como segurança da campanha da governadora eleita Fátima Bezerra e de sua coligação.
Com o fim do prazo para inscrição no programa Mais Médicos, 15 municípios potiguares ainda se encontram com vagas vazias deixadas pelos cubanos. Ao todo, são 20 vagas que ainda restam ser preenchidas, de um total de 139 ofertadas pelo Programa. Além das vagas em aberto, houve também cerca de 110 migrações de médicos que faziam parte de Equipes de Saúde da Família (ESF). Alguns municípios, já fragilizados, perderam médicos e aguardam a abertura de uma nova chamada para tentar completar o quadro de profissionais.
Das 110 migrações que aconteceram do Estado, 82 foram entre municípios do Rio Grande do Norte, e 28 para municípios de outros Estados. É o caso do município de Lagoa Nova, a cerca de 150 km de distância da capital potiguar. Lá, de acordo com o prefeito da cidade, Luciano Santos, havia seis médicos atuando em Equipes de Saúde da Família. O primeiro baque sofrido no município, que tem mais de 15 mil habitantes, foi com a saída dos cubanos: dois médicos deixaram o Brasil. O segundo veio com a abertura do edital mais recente, quando outros dois médicos brasileiros que estavam contratados, se inscreveram no edital do Mais Médicos e deixaram o município para atuar em outros locais.
Na tentativa de preencher as vagas deixadas pelos cubanos e brasileiros, o município de Lagoa Nova chegou a abrir, ainda no dia 15, uma chamada para contratação de novos profissionais. Eles ofereceram o salário de R$ 11.857,00, o mesmo que era pago anteriormente às equipes, mas ninguém se apresentou. “Estão acontecendo verdadeiros leilões nos municípios, alguns oferecendo salários altíssimos para tentar atrair profissionais e, sinceramente, não sei como eles vão honrar esses pagamentos quando muitos não conseguem sequer fechar a folha do fim do mês”, relata o prefeito, Luciano Santos.
De acordo com ele, atualmente não há médicos atuando na zona rural do município e a população, que antes estava assistida pelas equipes, já está sentindo o impacto da falta dos profissionais.
“Muitos municípios do interior, por muito tempo, não tiveram esse tipo de assistência. E agora, que as pessoas tiveram a experiência de ter de fato médicos atendendo, elas não querem voltar à situação que estava antes. Estamos tentando ao máximo fazer a contratação para não deixar a população desassistida, mas ninguém se apresentou na cidade até o momento”, completa.
Na última quinta-feira (20), o Ministério da Saúde informou a abertura de um novo edital, para preencher as 2.448 vagas que ainda estavam em aberto no país. O prazo final para que os médicos se apresentassem nos municípios acabou na última terça-feira (18). De acordo com o balanço divulgado, 5.846 médicos se apresentaram nas cidades escolhidas, porém 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) permanecem os postos preenchidos.
Relembre
No dia 20 de novembro, foram abertas as inscrições para o programa Mais Médicos, a fim de substituir as vagas deixadas pelos médicos cubanos, que deixaram o país. A apresentação de médicos com registro brasileiro era a última etapa da primeira fase de seleção do programa. No dia 20 de dezembro, houve uma nova oferta anunciada pelo Ministério da Saúde para tentar preencher aquelas que ainda estavam em aberto.
Nos dias 27 e 28 de dezembro, as vagas que ainda não tiverem sido ocupadas pelos médicos com registro brasileiro serão abertas para profissionais brasileiros formados no exterior. Apenas nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, no entanto, os médicos estrangeiros e formados no exterior poderão se inscrever no Programa para atuar nos municípios remanescentes.
Municípios com postos vazios no RN
Alexandria – 1 vaga
Caicó – 2 vagas
Currais Novos – 2 vagas
Bodó – 1 vaga
Guamaré – 1 vaga
Jaçanã – 1 vaga
Lagoa Nova – 2 vagas
Mossoró – 2 vagas
Parazinho – 1 vaga
Pedra Preta – 1 vaga
Riacho de Santana – 2 vagas
Santana de Matos – 1 vaga
Taboleiro Grande – 1 vaga
Acari – 1 vaga
Assu – 1 vaga
Tribuna do Norte
A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer acabar com a fiscalização diária do processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País. A medida beneficia os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do ministério.
As regras de vigilância sanitária determinam que é função do governo – e não do produtor de carne – fazer a inspeção sanitária diária da carne, desde antes do abate dos animais até a sua produção para consumo. O plano da nova ministra da Agricultura é fazer com que o setor adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança estabelecidos pelo governo, mas sendo auditados pelo poder público apenas “de tempos em tempos”, sem a necessidade de ter um agente do Ministério presente fisicamente, todos os dias, nos frigoríficos do País.
O jornal O Estado de S. Paulo destacou a fala da ministra: “simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”. Ela acrescentou: “a fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana.”
Segundo o jornal, “Tereza Cristina diz que o modelo atual limita a autonomia dos frigoríficos. Hoje, segundo ela, a produção não pode ser ampliada para o fim de semana porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora extra. ‘Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos’, disse. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”.
Ministérios
A assessoria de Tereza Cristina informou na terça-feira (18) que o governo Jair Bolsonaro criará um conselho composto por cinco ministérios para discutir demarcações de terras e conflitos fundiários.
Atualmente, de acordo com a Fundação Nacional do Índio, cabe à própria Funai fazer os estudos de identificação e delimitação das terras indígenas, processo que também envolve o Ministério da Justiça e o Incra. A homologação cabe ao presidente da República.
De acordo com a nota divulgada pelo governo Bolsonaro, o conselho reunirá os seguintes ministérios: Agricultura; Defesa; Meio Ambiente; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional.
De acordo com Tereza Cristina, será criada a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, responsável por definir as “políticas fundiárias” do país. A execução das políticas caberá ao Incra.
Já a Funai (Fundação Nacional do Índio) deixará o Ministério da Justiça para integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Funai “responderá por assuntos ligados aos índios”.
Para o presidente eleito Jair Bolsonaro, manter índios em terras demarcadas é como ter animais em zoológicos. Bolsonaro também já defendeu a exploração “racional” da reserva Raposa Serra do Sol, na divisa entre Brasil e Venezuela.
Estadão Conteúdo
A escolha do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi elogiada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte cumprimenta a governadora eleita, Fátima Bezerra, pela escolha do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, como futuro titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.
Jaime Calado tem larga experiência na gestão pública, já tendo sido, dentre outros cargos, Diretor da Fundação Nacional de Saúde, Presidente da CAERN e, durante oito anos, prefeito de São Gonçalo do Amarante. Como gestor municipal foi sempre atento ao diálogo com as instituições representativas dos empreendedores potiguares e muito qualificado para discutir e encaminhar projetos na área do desenvolvimento econômico.
Diante dos desafios que precisaremos enfrentar, para resgatar o Estado da gravíssima crise que atravessa, é muito importante que o diálogo seja exercido com insistência e exaustão a favor do Rio Grande do Norte, o que também tem sido enfatizado pela nova Governadora e sua equipe, posicionamento muito bem recebido pelo setor produtivo potiguar.
Desejamos ao futuro secretário êxito no novo desafio e nos colocamos à disposição para contribuir no que estiver ao nosso alcance para ajudar o nosso estado a retomar o rumo do desenvolvimento.
Amaro Sales de Araújo
Presidente do Sistema FIERN
247- Depois de deixar o Ministério Público Do Rio de Janeiro (MP-RJ) a ver navios por duas vezes seguidas, Fabrício Queiroz permanece em silêncio; sua atitude, para o MP, representa um “silêncio deliberado”, informa o jornalista Lauro Jardim, que teve acesso a um procurador graduado daquele Estado; o MP vai prosseguir a investigação, da qual Queiroz é um dos alvos, até o dia 1º de fevereiro, data da posse de Flávio Bolsonaro como senador
O presidente Michel Temer pode editar na próxima semana o decreto que define o valor do salário mínimo para 2019. Este seria um de seus últimos atos à frente da Presidência da República. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor deve ficar abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento do ano que vem. O salário mínimo é hoje de R$ 954.
De acordo com uma fonte do governo, as surpresas inflacionárias dos últimos meses farão com que a correção fique menor que o inicialmente projetado pelo governo. Os cálculos ainda estão sendo fechados pela área econômica.
O governo estimou na proposta orçamentária um INPC de 4,2% neste ano. A variação acumulada em 12 meses até novembro, porém, está em 3,56%.
Caso o valor final fique abaixo da previsão, isso deve abrir algum espaço para despesas dentro do Orçamento, já que cada R$ 1 de elevação no salário mínimo implicaria necessidade adicional de R$ 302,8 milhões em gastos pela União. Isso ocorre porque vários benefícios previdenciários e assistenciais, além do abono e do seguro-desemprego, são vinculados ao mínimo. Com um reajuste menor, esses recursos seriam economizados.
A regra do salário mínimo prevê o reajuste pelo INPC, índice de inflação medido pelo IBGE, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2017, o avanço da economia foi de 1,0%.
Desta vez, ainda será incorporada uma compensação de R$ 1,75 pelo fato de o reajuste do salário mínimo em 2018 ter ficado abaixo da inflação medida pelo INPC. Isso ocorreu porque o decreto foi editado antes da divulgação oficial pelo IBGE, que costuma ocorrer até o dia 10 de janeiro de cada ano.
O decreto que deve ser editado por Temer é o último sob a atual regra que instituiu a política de valorização do salário mínimo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, precisará apresentar uma nova política de reajustes. Ele está sendo aconselhado a propor a correção do piso nacional apenas pela inflação, para evitar maior pressão sobre os gastos públicos.
Ontem a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou estudo mostrando que a correção do salário mínimo apenas pela inflação é uma das medidas que pode postergar o risco de estouro do teto de gastos e dar tempo ao novo governo para aprovar as reformas estruturantes, como a da Previdência.
Via Agora RN
A prioridade número 1 do governo Fátima, segundo o futuro secretário Aldemir Freire, é estabilizar o pagamento dos servidores. As datas dos depósitos dos vencimentos serão divulgadas com antecedência:
– É preciso haver uma previsibilidade. O servidor precisa saber quando vai receber seu salário.
O calendário de pagamento é uma reivindicação do Fórum Estadual de Servidores, mas não foi atendida no governo Robinson em razão, segundo a atual gestão, da imprevisibilidade da economia.
Outra prioridade já anunciada é a redução da despesa corrente. Freire reforça a necessidade de controlar o crescimento as despesas para o próximo ano. Apesar do atual governo afirmar que já cortou o que foi possível no custeio, Freire reconhece o esforço, mas acredita que ainda é possível avançar um pouco mais nos cortes. Ele descartou a possibilidade do Estado alcançar o superávit já em 2019, mesmo com as 40 medidas a serem adotadas pelo governadora eleita Fátima Bezerra.
– É impossível fazer ajuste fiscal em 2019 para a receita caber na despesa. A recuperação fiscal precisa ser diluída no atempo porque seria brutal demais para ser aplicada no primeiro ano.
Do rombo herdado do atual governo, os débitos que mais preocupam a equipe econômica da próxima gestão são as dívidas com servidores e fornecedores que, juntas, são estimadas em R$ 2,2 bilhões.
– A dívida com o sistema financeiro é pequena. O que trava é a divida flutuante, ou seja, servidores e fornecedores. Por isso os restos a pagar cresceram. No momento, despesa corre na frente das despesas. E é preciso que a despesa caiba dentro da receita.
Via Agência Saiba Mais.
O cabo da Polícia Militar João Maria Figueiredo foi executado com sete tiros na cabeça por volta das 17h desta sexta-feira (21), próximo ao motel Ele&Ela, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. O assassino levou a arma funcional e o celular do PM.
O corpo dele foi encontrado ainda com capacete numa estrada de terra carroçável na Redinha, Zona Norte de Natal. O velório será realizado, a partir das 7h, no Centro de Velório Sempre, localizado na Rua Macaé, 1982, Santa Catarina, Capela 02. O sepultamento está previsto para 16h.
Cabo Figueiredo, como era conhecido, participou voluntariamente da equipe de segurança da campanha da governadora eleita Fátima Bezerra e era cotado para integrar a equipe dela a partir de 1º de janeiro.
Filiado ao PT, Figueiredo era membro ativo do grupo Policiais Antifascismo, movimento criado por operadores de Segurança Pública que luta pela democracia e pelos Direitos Humanos dentro da estruturas das polícias.
Via Rafael Duarte.
