A carta abaixo, distribuída a juízes, afirma que Michel Temer sancionou, sim, o reajuste para os ministros do STF, com repercussão sobre toda a magistratura.

Ou o Planalto mentiu ao negar a sanção a O Antagonista ou está mentindo ao Poder Judiciário.

O Antagonista

Navio atuneiro potiguar Oceano Pesca I possui cerca de 22 metros de comprimento — Foto: Cedida/Everton Padilha

O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(23). Um navio atuneiro potiguar, com cerca de 22 metros de comprimento e 10 tripulantes a bordo, foi atacado por um navio chinês que tem mais que o dobro do tamanho. Segundo o Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do Norte, o ataque aconteceu no final da manhã dessa quinta (22) a 280 milhas da costa brasileira (450 quilômetros), já em águas internacionais. Não há feridos.

“Está acontecendo uma guerra no mar, uma guerra pelo atum”, disse Gabriel Calzavara, presidente do Sindpesca.

O sindicalista contou que o navio chinês bateu propositalmente no Oceano Pesca I, que é o nome da embarcação potiguar. “Por rádio, o comandante chinês disse, em português, que iria mandar ao fundo o navio brasileiro. E começou a se aproximar muito rapidamente, até bater”, afirmou.

A Marinha do Brasil, por meio da assessoria de comunicação do Comando do 3º Distrito Naval, em Natal, disse que vai se pronunciar sobre o ocorrido ainda nesta sexta-feira (23).

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou na noite desta quinta-feira (22) pelas redes sociais que o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro ministro da Educação.

“Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente Professor Emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército, para o cargo de Ministro da Educação”, escreve Bolsonaro no Twitter.

O nome do professor tem apoio da bancada evangélica, que na véspera vetou o educador Mozart Neves, presidente do Instituto Ayrton Senna, para o cargo.

À tarde, Bolsonaro se reuniu por três horas na Granja do Torto, em Brasília, com o procurador regional do Distrito Federal, Guilherme Schelb, que também era cotado para o cargo. Ao deixar o local, Schelb também admitiu ter apoio “muito significativo” da bancada evangélica e reafirmou ser a favor do movimento Escola Sem Partido.

Estadão Conteúdo

No processo de escolha do ministro da Educação, Jair Bolsonaro esteve muito próximo de tomar uma decisão que elevaria sua estatura. Preferiu, entretanto, rebaixar o teto de sua futura Presidência.

Bolsonaro cogitou a sério nomear um craque: o educador Mozart Ramos. Vetado pela bancada da Bíblia, Mozart foi trocado pelo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, indicado pelo polemista Olavo de Carvalho.

Guru ideológico da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho já havia apadrinhado o chanceler Ernesto Araújo. Está prestes a empatar com o DEM em número de ministros. Eis o placar: Olavo 2 X 3 DEM.

Nada é mais desesperador no Brasil do que a unanimidade educacional. Entre os políticos, não há quem discorde: reverter a deterioração do ensino público é uma prioridade máxima. A despeito disso, a educação nunca dá o prometido salto.

Bolsonaro ajuda a entender o motivo. Enquanto o presidente eleito transitava na área educacional entre o acerto e o desastre, Paulo Guedes, o czar econômico do capitão, concluía a composição de sua equipe livre de pressões.

Se um deputado evangélico se dirigisse ao Posto Ipiranga para vetar um dos técnicos selecionados para o BC, BB, BNDES e Caixa seria tratado a pontapés. Se Olavo de Carvalho ligasse para apadrinhar fulano ou beltrano seria ignorado.

As estatísticas sobre analfabetismo funcional revelam que as escolas brasileiras ainda não conseguem ensinar adequadamente o A-E-I-O-U. Mas a prioridade do novo ministro é implantar uma escola sem partido e livre da educação de gênero.

Evangélicos e aliados já estão providenciando uma lei no Congresso. Proselitismo político em sala de aula terminará na cadeia. Resta explicar como se dará a fiscalização do trabalho dos 2,4 milhões de professores que atuam nas mais de 200 mil escolas de ensino fundamental e médio.

Na reta final da composição da nova Esplanada dos Ministérios, faltou a Bolsonaro discernimento e coragem para providenciar um Posto Ipiranga para a área da educação.

Em vez de tirar um partido para colocar outro, talvez fosse mais produtivo providenciar escolas nas quais os adolescentes não tivessem que aprender coisas inúteis de pessoas que não entendem do que falam, para receber ao final um certificado de que sabem o que ignoram, estando perfeitamente aptos a engrossar as estatísticas do subemprego.

JOSIAS DE SOUZA

A rotina do general da reserva Hamilton Mourão tem sido intensa no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), que abriga o governo de transição.

Na quarta (21), o vice-presidente eleito recebeu, por exemplo, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Pouco depois, atendeu a Folha em seu gabinete, para uma conversa “de 30 minutos”. Pouco tempo, mas o possível para a sua agenda apertada.

A entrevista foi interrompida por duas vezes pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, aflito para conversar com o vice. “Paulo, vou terminar aqui e já vou aí contigo. Tá bom? Tá ok?”, desculpou-se Mourão. “Perfeito, só para eu saber”, respondeu Guedes.

Amistoso e acessível, Mourão não se furta a dar suas opiniões, que nem sempre parecem coincidir com as do presidente eleito Jair Bolsonaro ou com as de Guedes.

Ele acha, por exemplo, que o bom relacionamento com a China é fundamental. Defende que o Brasil mantenha diálogo com o Mercosul antes de “extinguir, derrubar, boicotar” o acordo.

Acredita que é preciso cautela para tratar da mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém pois ela pode transferir a “questão do terrorismo internacional” para o Brasil.

Afirma que a privatização da área de refino da Petrobras exigiria mais estudos.

No governo, diz que pretende coordenar o trabalho de ministérios.

Na política, refuta a hipótese de o Brasil passar a viver sob a tutela de militares.

“O país entrou numa tal rota de falta de ética, de corrupção, ineficiência e má gestão que a população como um todo passou a se voltar para as Forças Armadas”, diz. “E as Forças Armadas se mantiveram calmas em suas funções.”

Leia, clicando no link trechos da entrevista: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/nao-e-o-caso-de-comprar-brigas-que-nao-podemos-vencer-diz-hamilton-mourao.shtml

MÔNICA BERGAMO / FOLHA SP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina pediu a cobrança de multas da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, sob a acusação de coagirem funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL). As indenizações, somadas, podem chegar a R$ 100 milhões.

A ação civil pública, apresentada à Justiça na segunda-feira (19), afirma que os trabalhadores da loja de departamento “foram individualmente lesados em sua esfera íntima por ato culposo de seu empregador”.

Hang, que apoiou a campanha do presidente eleito, sempre negou que tenha forçado empregados a votar em Bolsonaro para presidente.

A Havan, via assessoria de imprensa, informou nesta quinta-feira (22) que não foi notificada do processo movido pelo MPT e que não teria como comentar o assunto.

O caso ainda não foi julgado. A existência da ação foi publicada pelo blog do jornalista Leonardo Sakamoto no UOL, empresa do Grupo Folha.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região pede o pagamento de pelo menos R$ 25 milhões por dano moral coletivo e também de R$ 5.000 para cada empregado da Havan, como reparação por dano moral individual.

Hang afirmou em um vídeo na internet que a rede possui 15 mil funcionários. Se cada um receber os R$ 5.000, o montante será de R$ 75 milhões.

A ação menciona que, em um dos atos de presença obrigatória para os trabalhadores, Hang “fez a defesa de seu candidato, constrangendo os funcionários da empresa a nele votarem, sob ameaças explícitas de fechamento de lojas e dispensa de empregados”.

Cita ainda que ele “realizava pesquisas eleitorais frequentes entre seus empregados para saber em quem irão votar, afirmando que a escolha de outro candidato que não o indicado por ele seria prejudicial ao país, à empresa e aos empregos dos colaboradores”.

As falas, transmitidas em redes sociais, se espalharam durante a campanha, levando o MPT a pedir uma liminar ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contra a empresa para impedir manifestações que “coajam, intimidem, admoestem ou influenciem o voto de seus empregados”. A Justiça acatou a solicitação.

Pelo menos 35 denúncias de empregados foram recebidas pela procuradoria. As enquetes sobre o voto para presidente eram feitas via computador, com a senha profissional, e o sistema da loja não era iniciado enquanto a pesquisa não fosse respondida, segundo os relatos.

A equipe também tinha que usar uma camiseta verde e amarela com os dizeres “O Brasil que nós queremos depende de nós”, considerada uma referência à eventual vitória de Bolsonaro.

Durante as investigações, de acordo com o MPT, foram ouvidos ex-funcionários “que corroboram as práticas assediadoras do empregador”.

Para os procuradores, os réus são confessos, já que a Havan e seu proprietário “em momento algum negam ter realizado pesquisas eleitorais, atos cívicos, vídeos com mensagens políticas aos empregados, uniformes com cores relacionadas a um candidato. Em realidade, sequer poderiam negar, pois todos esses atos foram filmados e publicados na mídia”.

Na ação, o MPT diz que houve ameaça à liberdade de orientação política, lembrou que é consagrado o direito do empregado de não ser discriminado por convicções político-partidárias e que a prática da Havan pode ser caracterizada como assédio moral.

À Folha, em outubro, Hang afirmou: “Jamais coagi, até porque não é democrático você obrigar alguém a votar naquela pessoa que você quer. Você pode dizer em quem você acha que deve votar, mas nunca obrigar”.

FOLHAPRESS