Na manhã desta segunda-feira (10), a senadora Zenaide Maia participou da cerimônia de anúncio dos programas PartiuIF e Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), realizada no Centro de Convenções de Natal. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e destacou a relevância dessas iniciativas para ampliar a inclusão educacional e promover a mobilidade social de jovens em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, visitou os Hospitais Estaduais Alfredo Mesquita e Walfredo Gurgel, que integram o acordo judicial que regulamentou a chamada barreira ortopédica no Estado.

No dia 7 de fevereiro passado, o MPRN firmou o acordo com o Estado e os Municípios da Região Metropolitana (Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, Parnamirim, e São Gonçalo do Amarante) com o objetivo de assegurar o Consórcio Interfederativo em Saúde para o funcionamento do atendimento de baixa e média complexidade em ortopedia no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (HRAMF), em Macaíba.

Esse acordo, já homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, é resultado de pactuações promovidas por esse mesmo Juízo no âmbito do Cumprimento de Sentença 0820094-43.2017.8.20.5001, processo em que o MPRN é autor pela 47ª Promotoria de Justiça, e tem como objeto enfrentar a superlotação de pacientes no Walfredo Gurgel, além de ser fruto de mediações extrajudiciais.

Tendo como meta a abertura de serviço de ortopedia regionalizado do SUS, esse acordo atende a demanda da Região Metropolitana por atendimento de baixa e média complexidade em ortopedia, ao mesmo tempo em que visa a solução do quadro crônico de superlotação no Walfredo Gurgel, que leva ao cenário de internação de pacientes em macas nos corredores do nosocômio.

As visitas, realizadas no dia 27 de fevereiro, tiveram como finalidade conferir como está o funcionamento do novo serviço em Macaíba, como também averiguar se houve melhora na capacidade assistencial do Walfredo Gurgel.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de seus vencimentos de secretário parlamentar.

José Agripino também foi denunciado pelo MPF, mas não foi julgado porque a Justiça reconheceu ter havido prescrição em relação ao político. Por ele ter mais de 70 anos, os crimes atribuídos a ele prescrevem na metade do tempo.

Os dois irmãos, que são primos do ex-senador, foram condenados por peculato (art. 312 do Código Penal), repetido 63 vezes. Ivanaldo Maia foi sentenciado a 5 anos e 9 meses de reclusão, enquanto Júnior Maia a 4 anos e 4 meses de reclusão. Eles também foram condenados a pagarem multa, devolverem o valor desviado (devidamente corrigido) e ainda ressarcirem uma quantia superior a R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos.

A pena de ambos deve ser iniciada em regime semiaberto. Como ainda cabem recursos, os dois poderão recorrer em liberdade. Contudo, caso a sentença seja confirmada e o processo transite em julgado (decisão definitiva), eles deverão cumprir a pena e ainda ficarão inelegíveis por oito anos.

O esquema – Ivanaldo Maia foi mantido como secretário parlamentar de José Agripino de 1995 a 2015, sem, de acordo com a Justiça, desempenhar qualquer atividade. De janeiro de 2010 a março de 2015, ele repassou mais de 70% dos vencimentos do cargo para Júnior Maia, que possui um histórico de indicações para diversos cargos públicos por parte do ex-senador, desde que este assumiu a prefeitura do Natal, em 1979.

O “funcionário fantasma” recebeu, de 2010 a 2015, R$ 712 mil do Senado e transferiu quantias mensais para o irmão, totalizando R$ 512 mil, em valores não corrigidos. Os repasses ocorriam imediatamente após os pagamentos feitos pelo Senado e algumas vezes em valores que só diferiam por centavos do total recebido. Quando se encerrou o vínculo de Ivanaldo Maia com o gabinete de José Agripino, as transferências cessaram.

Laranjas – Ivanaldo Maia, enquanto supostamente trabalhava como assessor no Senado, na verdade administrava a padaria “Pão Petrópolis”, em Natal. Esse tipo de atividade empresarial é incompatível com o exercício de uma função pública e, além disso, a administração da empresa envolvia outras irregularidades.

A padaria havia ido à falência no início dos anos 2000, porém, o empresário manteve o negócio criando uma nova empresa, que colocou no nome de um atendente da loja e, posteriormente, da esposa deste funcionário, que nem sequer frequentava o estabelecimento. Os dois “laranjas” foram registrados como sócios da padaria, mas toda administração cabe efetivamente a Ivanaldo Maia.

A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte considerou que Ivanaldo Maia sempre foi o sócio-administrador da padaria e, “inequivocamente, jamais prestou serviços como secretário parlamentar do Senado Federal”. Seu irmão, por sua vez, era ligado diretamente a José Agripino.

Um dado que comprova essa relação é que, entre 2012 e 2014, os dados telefônicos apontaram que o “funcionário fantasma” não fez uma única ligação para o então senador, para o gabinete dele em Brasília, nem para o escritório do parlamentar em Natal. Já Agripino e Júnior Maia efetuaram entre si, nesse período, nada menos que 905 chamadas.

A decisão judicial conclui que “os valores repassados a Júnior Maia, por seu irmão, não possuem qualquer explicação lícita e se trata de mero desvio de verbas públicas a partir de cargo público”. A sentença acrescenta que relatórios de inteligência financeira demonstraram que Júnior Maia “fez transitar vários valores em suas contas bancárias sem origem lícita, bem como procedeu a depósitos na conta de José Agripino Maia”.

A denúncia foi inicialmente apresentada pelo MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que José Agripino exercia o cargo de senador. Porém, como ele não foi reeleito em 2018, o processo foi remetido à primeira instância.

Bruno Barreto*

A sensação de segurança dos turistas que visitam o Rio Grande do Norte é cada vez maior. Isso é o que dizem os dados do Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), indicando que mais de 80% dos nossos visitantes consideram boa ou ótima a segurança pública potiguar. O Sírio é resultado de uma parceria entre o Sistema Fecomércio RN, com participação do Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Federação e do Senac RN, com o Governo do Estado, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

A percepção de um ambiente cada vez mais seguro vem aumentando gradativamente ao longo dos anos. Desde 2022, quando o Perfil do Turista Potiguar começou a ser divulgado, a avaliação positiva da segurança pública potiguar saiu de 69,1% para 80,86% na primeira avaliação de 2025, realizada em janeiro.

Os valores são resultado de pesquisas realizadas periodicamente para avaliar o comportamento e a percepção dos visitantes que escolhem o Rio Grande do Norte como destino para fazer turismo. Desse trabalho, é publicado o Perfil do Turista Potiguar, obtido a partir de entrevistas coletadas em vários pontos turísticos do estado, como Natal e Região Metropolitana, São Miguel do Gostoso, Mossoró, Tibau, Tibau do Sul e Pipa.