A rejeição pelo Senado do nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para compor o STF, representou o passo mais ousado e escancarado da expropriação, pelo Congresso, de prerrogativas dos outros poderes, caracterizando claramente um quadro de legalidade autoritária. Estamos agora no autoritarismo parlamentar, para não dizer numa ditadura do Congresso, que não começou ontem.
Lembremos que tudo isso começou porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, queria ver no STF seu amigo e aliado, o senador Rodrigo Pacheco. A Constituição, entretanto, reserva ao presidente da República a prerrogativa de indicar os ministros da corte, condicionada à aprovação do Senado. Lula não abriu mão dela e indicou Messias.
Outras prerrogativas do Executivo, como a de executar o orçamento, vêm sendo usurpadas pelo Legislativo, que vem contestando também os poderes do Judiciário, em particular os do STF, com alguns ministros sofrendo ameaças constantes de impeachment.
Depois de consumada ontem a derrota que nenhum presidente havia sofrido desde Floriano Peixoto, em 1894, alguns oposicionistas já diziam que estava aberto o caminho para o julgamento de ministros da corte pelo Senado. Na percepção deles, a rejeição derrubava também o tabu da intocabilidade de ministros do Supremo.
Nossa democracia continua em vertigem, parodiando Petra Costa. Tivemos o momento em que o autoritarismo concentrou-se num segmento do Judiciário, aquele que cometia a Lava Jato. Com a derrubada de Dilma Rousseff pelo Congresso sem crime de responsabilidade, a espada autoritária foi passada ao Executivo e empunhada por Temer e Bolsonaro. Em 2022, Lula derrotou Bolsonaro, mas não a extrema-direita e o bolsonarismo. E, não dispondo de maioria parlamentar, vem enfrentando a chantagem permanente do Centrão, que vende apoio em algumas matérias, mas avança constantemente sobre os poderes presidenciais.
Não preciso falar muito sobre isso. Afora a exigência de cargos e vantagens, o Congresso avança constantemente sobre o orçamento federal através das emendas e das regras que tornam obrigatória a liberação delas. No último avanço, fixaram um calendário para as liberações.
É verdade que os líderes governistas vacilaram na articulação, duvidando da rejeição do nome de Messias. Acreditavam que os senadores da oposição não chegariam tão longe na contestação de uma prerrogativa presidencial. Chegaram, guiados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que cabalou votos ostensivamente para a rejeição. Pela manhã, ele dizia que Messias teria apenas 33 votos a favor de sua indicação. Teve 34.
Alcolumbre, entretanto, só foi vitorioso porque há no Senado um ambiente hostil ao governo, que permitiu tantas traições no que se chama base do governo. Em verdade, trata-se de uma base de conveniência, que em algumas situações vota com o governo.
O autoritarismo parlamentar tem expoentes como Alcolumbre, mas seu funcionamento depende da existência de uma coalizão que tem como objetivo submeter o Executivo, derrotar e debilitar presidentes e usurpar-lhes o poder em favor de seus interesses. Esta coalizão junta o Centrão com o bolsonarismo.
Lula só pode enfrentar esta ditadura do Congresso ganhando a eleição presidencial e investindo muito capital político na eleição de uma grande bancada de senadores que, mesmo não sendo de esquerda, sejam essencialmente democratas. Isso já era uma prioridade para Lula, mas agora tornou-se um imperativo.
A derrota e suas consequências
O quadro político mudou para pior ontem.
Nesta quinta-feira, podemos ver ainda o Congresso derrubar os vetos de Lula ao projeto da dosimetria. Ontem, diante de um mar de críticas ao afrouxamento de regras também para condenados por crimes hediondos, estupros e feminicídios, eles buscavam um jeito de derrubar apenas uma parte do veto total, aquela que trata dos crimes contra a democracia. Isso não é fácil, porque colide com o regimento e com a Constituição. Não se derruba um veto em partes, mas, no autoritarismo parlamentar em curso, podem criar um casuísmo.
Se isso acontecer, a mensagem será a de que atentar contra o Estado de Direito é um crime menor. Ao STF caberá recalcular as penas de todos os golpistas de 2023, de Bolsonaro à Débora do batom. Não haverá mais razão para aquele regozijo que tivemos depois da tentativa de golpe: pela primeira vez na história vimos os golpistas serem julgados, condenados e presos, para cumprir penas compatíveis.
Com a derrota no Senado, Lula tem agora pela frente um resto de mandato mais complicado. A governabilidade ficará mais cara e mais difícil. As relações com o presidente do Senado e do Congresso parecem ter chegado a um rompimento irremediável.
Já se dizia ontem no Planalto que Lula não deve indicar outro nome para o STF antes da eleição. Alcolumbre, por sua vez, dizia aos pares que não pautará nenhum nome, a não ser que seja o de seu preferido, Rodrigo Pacheco. Ele continua achando que Lula deve submeter-se a seus caprichos e desejos.
Não será fácil aprovar matérias importantes para a recuperação da aprovação do governo, como o fim da jornada de trabalho 6 x 1 e o pacote de socorro aos endividados.
No plano eleitoral, algumas alianças em construção podem ser afetadas. A relação de Lula com Pacheco, que o presidente quer ter como seu candidato ao governo de Minas, será ou não abalada pelo episódio? Como no Congresso tudo se sabe, os traidores da base acabarão sendo descobertos, e isso também poderá afetar algumas alianças eleitorais.
No próprio campo governista, alguém poderá dizer que a candidatura de Lula deve ser reavaliada, mas isso seria entregar o país ao maior dos desatinos: a volta da extrema-direita bolsonarista, visto que o campo progressista não tem outro nome viável.
Lula, que tem a resiliência como atributo essencial, diante de ameaças e desafios costuma tirar energia e força de fontes insondáveis para contra-atacar. É o que imagino que ele fará agora.
Governadora Fátima Bezerra ladeada por Cadu Xavier e Samanda Alves
