O senador Styvenson Valentim foi desmentido em nota oficial emitida pela Liga contra o câncer e aqui veiculada na íntegra. Segundo a entidade, as emendas que ela recebeu foram de custeio (cirurgias, atendimentos, exames, aquisição de equipamentos) e não para a construção de hospitais. Além disso, não só Styvenson Valentim enviou emendas de custeio, mas também outros parlamentares. Só que Styvenson é o único que diz que está erguendo hospitais com recursos de emenda em parceria com a instituição. Trata-se objetivamente de uma mentira. Todos enviam emendas, mas só o senador espalha a fake news.
Em seu anuário de 2023, a própria liga contra o câncer, ao fazer uma prestação de contas, enfatiza que recebeu recursos públicos de emendas parlamentares de bancada e individuais de senadores, deputados, da assembleia legislativa do RN e também do governo do RN. Por fim, cita inclusive a transferência de recursos doados pelo Ministério Público do Trabalho. Todas essas remessas tiveram a mesma finalidade – fortalecer o “TetoMac”, isto é, termo técnico utilizado pelo Ministério da Saúde que significa a capacidade de desenvolver procedimentos de média e alta complexidade.
DA IMPOSSIBILIDADE/ILEGALIDADE DE MANDAR EMENDAS PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL JUNTO COM A LIGA
A Liga Contra o Câncer é uma entidade privada sem fins lucrativos. Ela presta serviço ao Sistema Único de Saúde pagos pelo poder público e também para clientes privados. É impossível na prática a Liga Contra o Câncer construir um hospital com dinheiro de emenda de custeio (foi o que inclusive despertou a curiosidade deste blogueiro). Isto porque:
1. como o próprio nome já diz, a emenda para a saúde é de custeio e não pode ser usada para fazer hospitais.
(Para fazer um hospital, a emenda de saúde não pode ser de custeio, como é a de Styvenson e a dos demais. E se não for de custeio, é necessário submeter o projeto ao conselho de saúde e ele de modo soberano, após saber se o hospital é necessário na região e se terá como se manter posteriormente, aprovar. Só depois o hospital é erguido);
2. Como é emenda de custeio, o parlamentar apresenta ao Ministério da Saúde um plano de trabalho referente, me desculpe a redundância, a custeio. E para o MS o recurso foi usado para tal finalidade. Assim, se fizer uso do recurso para outro fim, e senador e a entidade estarão incorrendo em improbidade. Para o MS pessoas foram atendidas com tais verbas. Por isso, a Liga fala em sua prestação de contas em emendas para fortalecimento do “TetoMac”, que é o Teto de serviços médicos de Média e Alta Complexidade;
3. A Liga é uma instituição séria e idônea, mas é privada. Tanto que atende também a convênios médicos, a clientes avulstos etc. Daí que o senador não poderia, mesmo que quisesse, passar uma emenda, que é dinheiro público, para a construção de um hospital que depois não será de propriedade do município, do estado ou da união.
Por isso, após a repercussão do que fora de modo exclusivo veiculado pelo blog – ou Styvenson estaria mentindo ou a Liga/Styvenson estavam cometendo uma ilegalidade -, a entidade rapidamente desmentiu Styvenson. Foi um modo também de mostrar que está em conformidade com as regras de recebimento de emendas e de aplicação de recursos públicos. Por fim, lembrou que é apartidária, já que recebe emenda de diversos parlamentares e de outras instituições, tais como assembleia, governo etc. Foi uma demonstração explícita de que não aceitará mais a vinculação política que o senador anda produzindo com o seu nome.
O Potiguar*
Publicado por: Chico Gregorio
Em uma das maiores economias do mundo, assolada, porém, pela chaga de ser também uma das mais desiguais, as medidas recentemente propostas pelo governo federal representam um passo crucial para, afinal, romper esse paradoxo histórico.
