A Organização das Nações Unidas (ONU) deverá analisar, entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra, na Suíça, uma denúncia sobre possíveis relações entre autoridades públicas e milícias no Rio de Janeiro. O documento menciona o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e inclui o caso de Ana Clara Machado, menina de 5 anos morta por um disparo de fuzil em Niterói, em 2021.

As informações foram divulgadas pelo ICL Notícias, que teve acesso à documentação apresentada às Nações Unidas pelo advogado Raphael Costa, ex-secretário de Direitos Humanos de Niterói. A programação de análise também foi relatada pela Agência Nossa, com base em uma comunicação enviada ao denunciante pela Secretaria do Procedimento de Reclamações do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A denúncia questiona a possível participação, proteção ou tolerância de agentes públicos em relação à expansão territorial, política e econômica das milícias fluminenses. Entre os elementos apresentados está a atuação de Flávio Bolsonaro na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pela morte de Ana Clara.

A inclusão do nome do senador na denúncia não representa uma conclusão da ONU sobre sua responsabilidade nem comprova envolvimento com organizações criminosas.

Caso Ana Clara é um dos principais pontos da denúncia

Ana Clara Machado morreu em fevereiro de 2021, após ser atingida por um tiro de fuzil em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O policial militar Bruno Dias Delaroli foi acusado pelo homicídio e responde ao processo na Justiça brasileira. O julgamento pelo Tribunal do Júri, inicialmente previsto para abril de 2026, sofreu sucessivos adiamentos e está marcado para 5 de maio de 2027.

Raphael Costa, que acompanhou o caso enquanto ocupava a Secretaria de Direitos Humanos de Niterói, afirma que recebeu informações sobre uma suposta interferência política em favor do policial.

Segundo o advogado, a atuação de Flávio Bolsonaro teria contribuído para que o acusado permanecesse em liberdade enquanto aguardava julgamento. A alegação integra a denúncia e ainda depende de apuração.

Em entrevista à Agência Nossa, Costa afirmou que a morte da criança é o elemento central da comunicação encaminhada à ONU.

O advogado também relatou que a denúncia foi apresentada diante da falta de respostas das autoridades brasileiras às reclamações sobre violência praticada por grupos armados.

Nome de Flávio Bolsonaro aparece em decisão do STJ

Um dos documentos utilizados pelo denunciante é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que identifica Flávio Nantes Bolsonaro, inscrito na OAB/DF sob o número 67.599, entre os advogados de defesa de Bruno Dias Delaroli.

A defesa do policial recorreu à Corte para questionar a decisão que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri.

Em abril de 2024, a Quinta Turma do STJ rejeitou, por maioria, um agravo interno apresentado pelos advogados, mantendo o encaminhamento do acusado ao júri popular.

A decisão tratou de questões processuais e não estabeleceu a culpa do policial pelo homicídio.

Para Raphael Costa, a participação do senador na defesa do acusado é um dos elementos que justificam a investigação sobre possíveis mecanismos de proteção institucional.

Entretanto, a atuação profissional como advogado não demonstra, isoladamente, interferência ilegal no processo ou participação em atividades criminosas.

Denúncia também menciona homenagem a Adriano da Nóbrega

Além do caso Ana Clara, a documentação encaminhada à ONU reúne episódios da trajetória política de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Um deles é a concessão da Medalha Tiradentes, em 2005, ao ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, por iniciativa do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Adriano foi posteriormente apontado por investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro como uma das lideranças da milícia de Rio das Pedras e integrante do grupo conhecido como Escritório do Crime.

Ele morreu em 2020, durante uma operação policial na Bahia, antes de ser julgado pelas acusações relacionadas às organizações criminosas.

A denúncia também menciona a contratação de Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano, e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, sua então esposa, para cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Outro episódio citado envolve declarações feitas pelo parlamentar em uma sessão legislativa de fevereiro de 2007, quando defendeu que as milícias não fossem tratadas de maneira generalizada como organizações criminosas.

Os episódios são apresentados pelo denunciante como elementos que justificariam uma investigação sobre possíveis relações políticas e institucionais com integrantes desses grupos.

O que a ONU vai analisar?

A comunicação apresentada por Raphael Costa reúne quatro conjuntos principais de informações: a atuação de Flávio Bolsonaro na defesa do policial acusado pela morte de Ana Clara; declarações públicas do senador sobre milícias; a homenagem concedida a Adriano da Nóbrega; e a contratação de familiares do ex-policial para seu gabinete parlamentar.

Segundo o ICL Notícias, o denunciante solicita que o Conselho de Direitos Humanos da ONU examine as alegações considerando as obrigações do Estado brasileiro de prevenir violações graves de direitos humanos, investigar denúncias, responsabilizar os envolvidos e garantir reparação às vítimas.

A documentação também questiona a possível tolerância ou proteção institucional a organizações paramilitares responsáveis por controlar territórios e praticar violência contra moradores de comunidades do Rio de Janeiro.

Conforme a Agência Nossa, uma comunicação enviada ao advogado informa que o caso será submetido ao grupo de trabalho competente durante reuniões previstas para dezembro.