O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), já começou a mandar recados políticos para a deputada federal Natália Bonavides (PT), apontada como possível adversária na disputa pela Prefeitura de Natal em 2028.
Durante evento realizado no fim de semana, na Zona Norte em Natal, Paulinho disparou uma indireta ao afirmar que uma deputada, eleita três vezes como a mais votada, “não bota um real de emenda para a Capital”. Não citou nomes, mas a declaração foi interpretada como uma referência direta a Natália Bonavides.
A deputada costuma direcionar sua atuação parlamentar para instituições e segmentos com os quais mantém proximidade política. A crítica do prefeito, porém, levanta uma discussão sobre a destinação de recursos federais para a capital.
O episódio mostra que, embora as eleições municipais ainda estejam distantes, o clima de disputa entre Paulinho e Natália já começa a aparecer no cenário político natalense. E a primeira provocação pública partiu do prefeito.
Tudo se justifica com as votações de Natália Bonavides em Natal com 81.482 votos, enquanto a esposa de Paulinho Nina Souza apenas 56.158 votos, o que projeta um favoritismo de Natália em 2028.
O partido Cidadania votará no próximo sábado (21), em Congresso Nacional Extraordinário, uma proposta de incorporação ao Progressistas (PP), partido presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI).
Se aprovada, a operação prevê a extinção do Cidadania a partir de 27 de novembro, com adoção do estatuto e do programa do PP. A decisão também implica o fim da Fundação Astrojildo Pereira, ligada à legenda.
A incorporação permitirá a soma dos votos das duas siglas para efeito de distribuição de recursos do Fundo Partidário, tempo de propaganda eleitoral e cumprimento da cláusula de barreira.
No Rio Grande do Norte, o Cidadania integra uma federação partidária com o PSDB, cuja direção estadual é presidida por Fábio Dantas. Já no comando próprio da legenda, há uma divergência: Carlos Eduardo Nascimento, indicado pelo grupo do ex-deputado Wober Junior, e o grupo de Paulo Ovídio.
O presidente nacional do partido Cidadania é o deputado federal Alex Manente, de São Paulo. Ele assumiu o comando da sigla em março de 2026, sucedendo o pernambucano RobertoFreire — que esteve à frente do partido por mais de três décadas e tornou-se presidente de honra.
O Governo do RN resolveu antecipar a lista de Natal — embora o presente, desta vez, dependa de Brasília. Em reunião com a bancada federal, nesta segunda-feira (16), a governadora Fátima Bezerra e o governador eleito Cadu Xavier apresentaram projetos considerados prioritários para receber emendas ao Orçamento Geral da União de 2027.
Na lista, dois pedidos ganharam destaque: R$ 64 milhões para concluir a Estrada da Produção, na Serra de Santana, e R$ 29,5 milhões para reforçar a segurança hídrica do Seridó. Somados, os projetos chegam a R$ 93,5 milhões. Nada de lembrancinha.
A reunião, convocada pelo deputado federal Benes Leocádio, aconteceu no Clube Atlântico e reuniu deputados, senadores, prefeitos e representantes de instituições públicas e privadas. O desafio é transformar a apresentação dos projetos em recursos efetivamente destinados às obras. Afinal, entre uma planilha e uma emenda aprovada existe uma boa distância, às vezes maior que a própria estrada.
Estrada da Produção: falta o trecho final
A pavimentação de 34 quilômetros entre Lagoa Nova e Tenente Laurentino é a aposta para concluir a Estrada da Produção. O investimento estimado é de R$ 64 milhões. A obra é aguardada há décadas e promete facilitar o escoamento da produção agrícola, fortalecer a agropecuária e impulsionar o turismo na Serra de Santana.
Fátima destacou que a conclusão da estrada é uma reivindicação antiga da população. Pelo visto, a obra já esperou tanto que merece, no mínimo, uma placa de homenagem antes mesmo da inauguração.
Seridó: água não pode ficar só na promessa
A outra prioridade é o Sistema Adutor Seridó Sul, com previsão de R$ 29,5 milhões. O projeto pretende reduzir os riscos de interrupção no abastecimento e beneficiar diretamente cerca de 50,8 mil pessoas, podendo alcançar mais de 60 mil.
Fátima também chamou atenção para as perspectivas climáticas e os riscos associados ao fenômeno El Niño. No semiárido, segurança hídrica não é luxo nem promessa de campanha: é questão de sobrevivência.
Cadu entra na conversa
Acompanhado da vice-governadora eleita, Larissa Rosado, Cadu Xavier reforçou que as duas obras estão entre as prioridades definidas durante a transição de governo.
O governador eleito aposta na conclusão da estrada e na ampliação da infraestrutura hídrica como compromissos importantes da próxima gestão.
Agora, a bola está com a bancada federal. O RN apresentou os projetos, calculou os custos e colocou as prioridades sobre a mesa. Falta Brasília abrir o cofre. Porque, no fim das contas, discurso tem em abundância; o que o Estado está precisando mesmo é de dinheiro para transformar projeto em obra.
A rede hoteleira de Natal deve registrar ocupação média de 83% durante o feriado da Consciência Negra, na sexta-feira 20, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN). Em todo o Estado, a projeção é de 81%.
O levantamento, divulgado nesta segunda-feira 16, foi feito por meio de consulta espontânea a hotéis associados à entidade, que prevê média estadual de 67% para o mês de novembro. Os números podem aumentar à medida que novas reservas forem efetuadas até o fim da semana.
Com chegada da alta estação, capital potiguar começa a ter aumento na movimentação turística — José Aldenir
O pagamento do 13º salário deve movimentar R$ 4,31 bilhões na economia do Rio Grande do Norte em 2026, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese. O montante corresponde a aproximadamente 3,4% do Produto Interno Bruto potiguar e representa 6,4% dos recursos previstos para o Nordeste.
A maior parcela será destinada aos trabalhadores do mercado formal, que devem receber R$ 2,84 bilhões, equivalentes a 65,9% do total estadual. Os demais recursos estão distribuídos entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, e dos regimes próprios de Previdência do Estado e dos municípios.
Legislação prevê que primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro — Rafa Nedermeyer/Agência Brasil
O levantamento contabiliza 765.167 trabalhadores formais e 568.823 beneficiários do INSS no Rio Grande do Norte. Juntos, esses dois grupos somam 1.333.990 pessoas. Desse conjunto, os trabalhadores representam 57,4%, enquanto aposentados e pensionistas do INSS correspondem a 42,6%.
Para os beneficiários do INSS, a previsão é de R$ 927 milhões, ou 21,5% dos recursos estimados para o Estado. Os aposentados e pensionistas do regime próprio estadual devem receber R$ 477,8 milhões, correspondentes a 11,1% do montante.
Já os regimes próprios dos municípios respondem por R$ 63,9 milhões, equivalentes a 1,5%. Somadas, as três parcelas previdenciárias representam aproximadamente R$ 1,47 bilhão, pouco mais de um terço do volume previsto para o Rio Grande do Norte.
A distribuição mostra que o alcance econômico do benefício reúne diferentes fontes de rendimento. Além dos pagamentos associados ao emprego formal, o cálculo incorpora os valores destinados a aposentados e pensionistas vinculados à Previdência Social e aos regimes próprios locais.
Os valores destinados aos regimes próprios estadual e municipais somam R$ 541,7 milhões. Essa parcela representa 12,6% dos recursos projetados para o Rio Grande do Norte e integra o cálculo geral, embora o número de beneficiários desses dois grupos não esteja discriminado nos dados apresentados.
A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu falha na prestação de serviço da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) após identificar irregularidades na compensação de créditos produzidos por um sistema de microgeração distribuída. A sentença, proferida pelo 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, determinou a regularização do sistema, o refaturamento das unidades consumidoras atingidas e o pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao consumidor.
De acordo com o processo, o consumidor alegou que a ré deixou de realizar corretamente a compensação dos créditos de energia elétrica produzidos por uma unidade de microgeração distribuída, provocando cobranças que considerou indevidas e prejuízos financeiros. Consta nos autos também que o autor da ação é proprietário de um minimercado, no qual tem um consumo mensal considerável em suas unidades. Com o impasse, o consumidor está sendo prejudicado com os altos valores das faturas mensais e pela falta de compensação.
Na análise do caso, a juíza Sulamita Pacheco verificou, a partir dos documentos apresentados, que a unidade geradora deixou de aparecer nos demonstrativos de compensação a partir de outubro de 2025. Os registros também indicaram que parte da energia injetada na rede não estava sendo utilizada para abatimento das faturas das demais unidades consumidoras vinculadas ao titular.
A Cosern, por sua vez, sustentou que o sistema de compensação funcionava regularmente e que os procedimentos adotados estavam de acordo com os critérios estabelecidos pela regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Também alegou que eventuais diferenças poderiam estar relacionadas aos ciclos de leitura e faturamento.
Para a magistrada, porém, a empresa não apresentou explicação específica e individualizada sobre a efetiva compensação dos créditos gerados pelo consumidor. Também não esclareceu de forma satisfatória por que a unidade geradora deixou de constar dos demonstrativos analisados no processo.
“Os elementos constantes dos autos demonstram falha na gestão dos créditos energéticos vinculados a serviço público essencial, circunstância que obrigou o consumidor a buscar reiteradamente solução administrativa e, posteriormente, a tutela jurisdicional para assegurar a correta compensação da energia produzida”, escreveu a juíza na sentença.
A magistrada também considerou que os documentos reunidos nos autos demonstraram irregularidade no processamento dos créditos de energia elétrica vinculados ao sistema de microgeração distribuída. Com isso, foi reconhecida a falha na prestação do serviço.
A sentença determinou que a concessionária regularize o sistema de compensação das unidades consumidoras, considerando os créditos efetivamente produzidos e os parâmetros estabelecidos pela regulamentação da ANEEL. Também deverá ser realizado o refaturamento das unidades atingidas pela irregularidade, com a correta aplicação dos créditos energéticos. Eventuais débitos constituídos em desacordo com a compensação adequada foram declarados inexigíveis.
“A necessidade de intervenção judicial para restabelecimento da regularidade do sistema de compensação, associada à incerteza gerada pela indevida desconsideração dos créditos energéticos produzidos pelo consumidor, revela ofensa aos direitos da personalidade apta a justificar compensação extrapatrimonial”, destacou a magistrada. Com isso, a Cosern foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, com atualização monetária e juros de mora.
O Rio Grande do Norte lidera o crescimento do turismo internacional do Brasil em 2026, com uma alta de 128,8% (passando de 25.967 para 59.411). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Ministério do Turismo, ao anunciar que o Brasil já superou o patamar de chegada de turistas internacionais estabelecido para todo o ano de 2026 no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. De janeiro a outubro, o país recebeu 7.594.425 visitantes estrangeiros, volume que corresponde a 101,3% do objetivo anual de 7,5 milhões de viajantes.
O número acumulado até outubro mantém o patamar de 2025, que foi recorde. Na comparação com os dez primeiros meses de 2023, primeiro ano do governo do presidente Lula, houve crescimento de 58,8% na chegada de turistas internacionais ao Brasil, quando foram contabilizados 4.782.775 visitantes. Os dados copilados pelo Ministério do Turismo são da Polícia Federal e divulgados em parceria com a Embratur.
“Com esses números, apresentando um crescimento recorde pelo segundo ano consecutivo, o Rio Grande do Norte conquista uma posição de destaque e se configura como um destino seguro, acessível e que oferece experiências únicas aos nossos visitantes. Além de sol e mar, temos esportes de vento, trilhas, cavernas, gastronomia rica e cultura pulsante. Tudo isso aliado a um povo acolhedor, que tem o prazer de receber, e investimentos estratégicos feitos pelo governo do estado em promoção, segurança e recuperação de estradas”, celebra a governadora Fátima Bezerra.
Para Raoni Fernandes, presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística – Emprotur, “o resultado, num ano desafiador, com atenções voltadas à Copa do Mundo e eleições, com a guerra interferindo muito no preço do petróleo, reforça o desempenho do Rio Grande do Norte no mercado Internacional. Crescimento constante é resultado de estratégia consistente, e a nossa é com base em comportamento de mercado e tendências mundiais, ampliando a conectividade aérea, diversificando a oferta de experiências turísticas e mantendo parcerias com as principais operadoras de viagens do Brasil e do mundo”.
Portas de entrada
São Paulo e Rio de Janeiro tiveram a maior representatividade em volume absoluto de turistas internacionais. Já o Rio Grande do Norte foi o estado que apresentou o crescimento mais acelerado, com uma alta de 128,8% (passando de 25.967 para 59.411), e Pernambuco, que cresceu 62,6%. A relação de locais que registraram taxas expressivas de aumento também inclui o Pará (+29,6%), o Ceará (+21,4%) e o Acre (+8,3%).
Lula e Fátima (Foto: Ricardo Stuckert)/Bruno Barreto**
Uma curiosidade da história política brasileira chama a atenção neste momento em que a governadora Fátima Bezerra (PT) aparece entre os nomes cotados para integrar o quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos 34 anos, todos os presidentes da República tiveram pelo menos um representante da política do Rio Grande do Norte no primeiro escalão do governo federal, com uma única exceção: o próprio Lula.
O dado é ainda mais curioso porque o petista é justamente o presidente que acumula mais mandatos no período analisado. Lula governou o Brasil entre 2003 e 2010, retornou ao Palácio do Planalto em 2023 e foi reeleito em outubro deste ano para um quarto mandato, que terá início em janeiro de 2027. Apesar disso, nunca nomeou um representante da política potiguar para comandar um ministério.
A sequência histórica começa com Itamar Franco (1992-1994), que nomeou o ex-governador Aluízio Alves para o Ministério da Integração Regional, em 1994. Aluízio já havia ocupado o Ministério da Administração durante o governo de José Sarney (1985-1990).
Na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o representante do Rio Grande do Norte foi o então senador Fernando Bezerra, que comandou o Ministério da Integração Nacional.
O estado voltou a ocupar espaço na Esplanada dos Ministérios durante os governos de Dilma Rousseff (2011-2016). Primeiro, com Garibaldi Alves Filho, que assumiu o Ministério da Previdência Social em 2011 e permaneceu até o final de 2014. Depois, com Henrique Eduardo Alves, nomeado ministro do Turismo em 2015.
Henrique também integrou o governo de Michel Temer (2016-2018), reassumindo a mesma pasta em maio de 2016 e permanecendo no cargo até junho daquele ano.
Já na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Rio Grande do Norte teve dois representantes simultaneamente no primeiro escalão: Rogério Marinho, no Ministério do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria, no Ministério das Comunicações.
Fátima pode protagonizar duplo ineditismo
Caso seja confirmada sua nomeação, a petista poderá protagonizar dois acontecimentos inéditos: tornar-se a primeira mulher com trajetória política construída no Rio Grande do Norte a comandar um ministério e encerrar a ausência de representantes da política potiguar nos governos de Lula.
O nome da governadora passou a circular com mais intensidade nos bastidores de Brasília após as eleições de outubro, quando o PT conseguiu eleger Cadu Xavier para o Governo do Estado e Samanda Alves para o Senado.
No dia 1º de novembro, a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, informou que Fátima estava sendo considerada para assumir um ministério ligado à área social. A eventual indicação também estaria relacionada à intenção do presidente de ampliar a participação feminina em sua equipe.
Em entrevista à Folha publicada no último dia 13, Fátima afirmou que ainda não havia recebido convite do presidente Lula, mas demonstrou disposição para avaliar a possibilidade.
“Se esse convite for feito, claro que vou analisar com todo carinho”, declarou.
Com uma trajetória que inclui mandatos de deputada estadual, deputada federal, senadora e governadora, Fátima chega ao encerramento de sua gestão no RN com o nome em discussão para uma nova função no Executivo federal.
A definição dependerá das articulações para a formação do ministério do quarto mandato de Lula. Se a nomeação se concretizar, ela representará não apenas o retorno do Rio Grande do Norte ao primeiro escalão federal, mas também um marco na participação das mulheres da política potiguar na Esplanada dos Ministérios.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que havia considerado irregular uma pesquisa eleitoral por incluir perguntas sobre uma operação da Polícia Federal envolvendo Allyson Bezerra. A decisão também afastou a multa de R$ 53.205 aplicada à Potengi Comunicação Ltda. e à Media – Inteligência em Pesquisa Ltda.
A controvérsia teve origem em representação apresentada pelo Republicanos contra a pesquisa registrada sob o número RN-07240/2026. O partido questionou duas perguntas relacionadas à operação policial envolvendo Allyson Bezerra e à percepção dos entrevistados sobre a responsabilidade dele em relação às denúncias.
O TRE-RN havia considerado que os questionamentos eram tendenciosos e poderiam comprometer a confiabilidade do levantamento, determinando a cassação do registro da pesquisa e aplicando multa às empresas responsáveis.
Ao analisar o recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior apresentou entendimento contrário ao adotado pela Corte Regional. Segundo o relator, as perguntas tratavam de fatos de conhecimento público, tinham pertinência com o objeto da pesquisa e foram realizadas somente depois dos questionamentos sobre intenção de voto.
Outro aspecto destacado foi que as respostas às perguntas contestadas não chegaram a ser divulgadas.
O TSE também considerou que o Republicanos não apresentou elementos objetivos e precisos capazes de demonstrar manipulação dos resultados.
A decisão estabelece que a Justiça Eleitoral deve restringir sua interferência no conteúdo dos questionários de pesquisas a situações excepcionais de manifesta abusividade, preservando as liberdades fundamentais.
Com o provimento do recurso, a representação foi julgada improcedente e a multa anteriormente aplicada foi afastada.
Foto: Divulgação/Eufemea e Divulgação/Bruno Barreto**
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), anunciou nesta terça-feira (17), por meio de suas redes sociais, os dois primeiros nomes que integrarão o primeiro escalão de seu governo a partir de janeiro de 2027. As escolhas foram a economista Renata dos Santos, que comandará a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o procurador Frederico Martins, que assumirá a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN).
Os primeiros anúncios contemplam duas áreas estratégicas da administração estadual: a gestão das finanças públicas e a representação jurídica do Estado. Ambos os escolhidos possuem experiência na administração pública.
Renata dos Santos chega de Alagoas para comandar a Fazenda
Economista e gestora pública, Renata dos Santos ocupa o cargo de secretária da Fazenda de Alagoas desde março de 2023. Sua trajetória inclui atuação em finanças públicas, planejamento, governança e modernização administrativa nas esferas municipal, estadual e federal.
Antes de assumir a Fazenda alagoana, Renata foi secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio daquele estado. Também trabalhou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Secretaria da Fazenda fluminense e na Eletrobras.
Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), possui mestrado profissional em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE Business School. Atualmente, cursa doutorado em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e outro mestrado em Gestão e Políticas Públicas na Universidade de Lisboa.
Frederico Martins assume a Procuradoria-Geral do Estado
Para a Procuradoria-Geral do Estado, Cadu optou por um nome que já integra os quadros da instituição. Frederico Martins é procurador do Estado do Rio Grande do Norte desde 2016.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Frederico é mestre em Direito, Estado e Regulação pela Universidade de Brasília (UnB).
Antes de ingressar na PGE-RN, atuou como analista da Procuradoria-Geral da República e procurador federal na Advocacia-Geral da União (AGU).
Na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, desempenhava a função de chefe do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores, em Brasília.
Montagem do novo governo
O anúncio marca o início da divulgação oficial dos integrantes da futura administração estadual. Cadu Xavier está conduzindo o processo de transição com a governadora Fátima Bezerra (PT) e já havia anunciado a intenção de formar uma equipe que combinasse experiência técnica e capacidade de gestão.
O governador eleito também assumiu o compromisso de garantir que pelo menos metade do secretariado seja composta por mulheres.
Mais de 100 das 200 unidades habitacionais do Residencial Wilma de Faria (localizado no bairro Nova Caicó, na zona norte de Caicó/RN) já estão prontas.
Detalhes do empreendimento:
Total de unidades: 200 casas populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida (recursos do FAR e parceria entre a Prefeitura de Caicó, Governo do RN e Governo Federal).
Situação atual: Mais de 100 unidades já estão concluídas e o restante segue em ritmo avançado de obras.
Previsão: A conclusão total do empreendimento e a entrega das moradias estão previstas para o segundo semestre de 2027.
Infraestrutura: O residencial conta com ruas pavimentadas, rede de esgoto, iluminação pública e áreas de convivência/lazer.
Para quem procura uma unidade de saúde, o cuidado pode começar numa consulta, passar por um exame e continuar com a retirada do medicamento necessário ao tratamento. Em outubro de 2026, a Atenção Básica de Caicó registrou 38.085 atendimentos e serviços, somando diferentes formas de cuidado que fazem parte da rotina da população.
Ao longo do mês, a rede registrou 10.452 atendimentos médicos e 4.390 de enfermagem, que incluem momentos de escuta, orientação e acompanhamento. Na saúde bucal, foram 2.468 atendimentos odontológicos e 722 radiografias odontológicas, que auxiliam na avaliação e na definição do tratamento.
O setor farmacêutico contabilizou 13.101 atendimentos, uma etapa importante para quem precisa iniciar ou dar continuidade ao tratamento. A rede também realizou 7.892 exames laboratoriais, que ajudam a investigar sintomas e acompanhar a saúde dos pacientes. O balanço inclui ainda 60 castrações, no conjunto das ações de saúde pública do município.
Divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, o levantamento reúne registros do e-SUS APS e do Hórus. Os dados mostram como os serviços da Prefeitura estão presentes em diferentes momentos da vida de quem procura a rede municipal, da primeira consulta ao acompanhamento do tratamento.
247 – Parlamentares que não conseguiram se reeleger nas eleições deste ano articulam uma mudança na legislação orçamentária para preservar o controle sobre as emendas parlamentares previstas para 2027. A iniciativa pretende impedir que os congressistas eleitos para a próxima legislatura assumam os recursos destinados aos atuais integrantes do Congresso que deixarão seus mandatos no fim do ano.
A articulação, revelada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, envolve a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve aprovar uma alteração no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta busca estabelecer expressamente que os novos parlamentares não poderão reivindicar ou assumir as emendas individuais dos deputados e senadores que não obtiveram a reeleição.
Pelas regras tradicionalmente aplicadas no Congresso, os parlamentares que chegam à Câmara dos Deputados e ao Senado só passam a contar com direito próprio à apresentação de emendas no Orçamento do segundo ano de seus mandatos, ou seja, em 2028. Até lá, os recursos destinados aos atuais congressistas permaneceriam vinculados aos respectivos mandatos, conforme a lógica que vem sendo adotada.
O movimento, entretanto, ganhou força depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, no início deste ano, a interrupção dos recursos destinados às emendas de dois ex-deputados federais: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Como ambos deixaram de exercer os mandatos, o magistrado atribuiu aos respectivos suplentes a possibilidade de realocar as verbas.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam seus mandatos em circunstâncias excepcionais. O primeiro deixou de comparecer às sessões da Câmara após viajar para os Estados Unidos, em meio a investigações conduzidas pelo STF e ao temor de ter o passaporte apreendido. Ramagem, por sua vez, perdeu o mandato após condenação por participação na trama golpista.
Embora a decisão de Dino tenha sido tomada em um contexto específico, relacionado à perda dos mandatos dos dois parlamentares, a interpretação abriu uma possibilidade jurídica que passou a preocupar integrantes da CMO. Deputados e senadores derrotados nas urnas temem que o entendimento possa ser utilizado para justificar a transferência de suas emendas aos sucessores que assumirão as cadeiras em 2027.
É nesse cenário que os integrantes da comissão pretendem inserir na LDO uma regra destinada a eliminar eventuais brechas legais. A iniciativa representa uma tentativa de assegurar que os parlamentares que encerram seus mandatos em dezembro continuem responsáveis pela destinação das verbas que lhes foram atribuídas no Orçamento do ano seguinte, mesmo sem terem conquistado um novo mandato.
O tamanho dos recursos envolvidos ajuda a explicar a mobilização. A proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado federal e R$ 79,1 milhões para cada senador. Somadas, essas dotações alcançam R$ 28,5 bilhões.
Além das emendas individuais, o Orçamento contempla R$ 16,3 bilhões destinados às emendas de bancadas estaduais. Também haverá recursos para as emendas de comissão, cujo montante ainda não estava definido. Como referência, em 2026 essa modalidade recebeu R$ 12,1 bilhões.
A disputa ocorre em meio ao peso crescente das emendas parlamentares na definição das despesas públicas. Esses mecanismos permitem que deputados e senadores indiquem a aplicação de parcelas do Orçamento federal em obras, serviços e investimentos, especialmente em estados e municípios. Por isso, o controle sobre a destinação dos recursos representa um instrumento relevante de influência política e de articulação com bases eleitorais.
A tentativa de alteração da LDO expõe, assim, uma disputa não apenas jurídica, mas também política e financeira dentro do Congresso. Ao buscar preservar as emendas dos parlamentares derrotados, a articulação pretende evitar que a mudança na composição da Câmara e do Senado provoque uma redistribuição antecipada de recursos bilionários entre os atuais congressistas e aqueles que assumirão os mandatos em 2027.
A proposta deverá ser acompanhada de perto durante a tramitação da LDO, uma vez que envolve a interpretação das regras de distribuição das emendas e os limites da atuação de parlamentares que já têm data definida para deixar o Congresso.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16).
Os dois parlamentares anunciaram na última semana que disputarão a presidência do Senado em 2027 contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição.
Bolsonaro pretendia conversar com os ex-ministros para alinhar a estratégia da oposição na disputa. Aliados do ex-presidente temem que duas candidaturas do mesmo campo político dividam votos e favoreçam Alcolumbre.
Os pedidos foram apresentados pela defesa de Bolsonaro após o anúncio das candidaturas. Dias antes, o ex-presidente havia recebido em sua residência a visita de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, autorizada por Moraes.
O Rio Grande do Norte registrou o terceiro maior crescimento econômico do Brasil em 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PIB potiguar avançou 6%, superando as médias nacional (3,4%) e nordestina (4,6%). O Estado ficou atrás apenas da Paraíba (6,5%) e do Amapá (6,1%).
Em valores, a economia do RN movimentou R$ 111,4 bilhões, um aumento de aproximadamente R$ 9,7 bilhões em relação a 2023.
Outro destaque foi o PIB per capita, que chegou a R$ 32,3 mil, o maior entre os estados do Nordeste.
O setor de Serviços respondeu por 74,1% do Valor Adicionado Bruto da economia potiguar, seguido pela Indústria (21,8%) e Agropecuária (4,1%).
Os números são referentes a 2024 e fazem parte do Sistema de Contas Regionais do IBGE, elaborado no RN em parceria com a Secretaria Estadual de Planejamento.