Para quem mora às margens de uma estrada, a qualidade do asfalto não é uma questão abstrata de infraestrutura. É poeira dentro de casa, dificuldade para sair e chegar, tempo perdido e insegurança no deslocamento. Foi a partir dessa dimensão cotidiana que a governadora Fátima Bezerra (PT) marcou, nesta sexta-feira (14), a entrega da recuperação de dois acessos rodoviários em Macau.

Juntos, os trechos que ligam Macau à Ilha de Santana e o centro do município à Praia de Camapum receberam R$ 23 milhões em investimentos. São três quilômetros em cada acesso, recuperados pelo Governo do Rio Grande do Norte dentro da segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais.

Ao falar sobre as duas entregas, Fátima destacou que a recuperação respondia a uma reivindicação antiga da população e lembrou que o compromisso havia sido assumido ainda antes da posse da prefeita Flavinha Veras.

“Para mim, a maior alegria é chegar aqui e escutar o depoimento do morador, 69 anos de idade, e o quanto eles sofreram com a precariedade dessa estrada. O quanto eles sonhavam exatamente com isso, o quanto eles lutavam exatamente por isso”, afirmou.

A governadora também fez questão de associar a obra ao compromisso assumido com a cidade. “Eu assumi o compromisso, e é isso. Compromisso cumprido”, disse.

Duas estradas: R$ 23 milhões

O acesso à Ilha de Santana recebeu R$ 10 milhões em investimentos. A ligação com a Praia de Camapum, pela RN-221, recebeu outros R$ 13 milhões.

A governadora afirmou que as duas obras foram executadas com métodos construtivos escolhidos para garantir maior qualidade e durabilidade ao serviço.

“R$ 23 milhões, as duas estradas que foram realmente reconstruídas. Foram utilizados métodos construtivos que garantissem a qualidade da obra”, declarou.

A governadora lembrou ainda outras intervenções realizadas pelo Estado na região, como a estrada de Guamaré e o acesso a Diogo Lopes.

A recuperação das estradas, segundo ela, tem impacto que vai além da circulação dos veículos.

“Eu sempre costumo dizer que a estrada é para as pessoas, em primeiro lugar. É para trazer bem-estar, é para trazer segurança viária para as pessoas e, ao mesmo tempo, evidentemente, cumprir com o seu papel, que é fomentar, que é movimentar a economia, que é promover o desenvolvimento cada vez mais.”

No caso de Macau, Fátima relacionou a melhoria da infraestrutura ao potencial econômico e turístico do município.

“Além do mais, de uma região que tem um potencial para o turismo extraordinário, como é Macau”, afirmou.

Vinte anos de espera

A recuperação do acesso à Ilha de Santana era aguardada pela comunidade há duas décadas. Durante a entrega, a prefeita de Macau destacou que a obra representa não apenas uma melhoria na circulação entre a sede do município e a comunidade, mas também uma intervenção com impacto direto na economia e na segurança de quem utiliza a estrada.

“Eu particularmente me emociono com esse momento histórico que estamos vivendo aqui para esse povo, aguardado por 20 anos”, afirmou.

Flavinha Veras chamou atenção ainda para o movimento de carretas que transportam sal pela região e para o desgaste provocado pelo tráfego pesado. Segundo ela, a nova estrutura da estrada foi pensada para suportar melhor essa realidade.

“Essa estrada não representa só o acesso seguro e ágil da população entre Macau e Ilha de Santana, mas também o impacto econômico. Vocês estão vendo várias carretas. Essa é a realidade da gente, com o tráfego constante das carretas de sal e a sobrecarga de peso sobre um asfalto que foi feito pensando especialmente para essa área”, disse.

De acordo com a prefeita, foi necessária a troca de solo e o reforço da estrutura para reduzir a necessidade de intervenções frequentes em um trecho submetido ao intenso fluxo de cargas.

A segurança também foi destacada por Flavinha. Ela lembrou que o trecho, por ser estreito e registrar circulação intensa de veículos pesados, já foi palco de acidentes.

Para a prefeita, a obra ultrapassa a dimensão da infraestrutura e tem efeito direto sobre a vida dos moradores.

“A gente sabe que isso aqui é garantia de vida e de dignidade para esse povo, governadora.”

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o candidato do PT ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, de utilizar o nome “Cadu de Lula” na urna. Para a Procuradoria, a referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode provocar dúvida sobre a identidade do candidato, induzir o eleitor ao erro e gerar uma migração artificial de votos.

O parecer foi assinado nesta quinta-feira 13 pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade no processo de registro da candidatura. A manifestação não representa uma decisão definitiva. O pedido será analisado pelo TRE-RN, sob a relatoria do desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra.

A Procuradoria defende que Cadu seja notificado para apresentar outra designação. Caso o candidato não escolha um nome compatível com as regras eleitorais, o órgão pede que a Justiça determine de ofício o uso de “Cadu Xavier”, forma pela qual ele já era conhecido publicamente antes da eleição.

Segundo o parecer, os documentos apresentados no processo mostram que o candidato, registrado civilmente como Carlos Eduardo Xavier, não possui vínculo familiar com Lula. Para o Ministério Público, a expressão escolhida pode sugerir um grau de parentesco inexistente com o presidente da República.

“O uso de ‘Lula’ no nome de urna por candidato que não pertence à família do presidente da República, nem ostenta tal sobrenome em seu registro civil, é apto a induzir o eleitor em erro, com potencial de gerar migração de votos e desequilíbrio no pleito”, sustenta a Procuradoria.

O pedido foi fundamentado no artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma admite a utilização de prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou designação pela qual o candidato seja conhecido, desde que não provoque dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridícula ou irreverente.

Além da possibilidade de confusão, o Ministério Público argumentou que não encontrou registros anteriores que demonstrassem o uso consolidado da expressão. A Procuradoria afirmou ter pesquisado referências públicas sobre Cadu desde janeiro de 2019, quando ele assumiu a Secretaria Estadual de Tributação, e constatado que reportagens, publicações em redes sociais e outros conteúdos sempre o identificaram como “Cadu Xavier”.

Para o órgão, isso afasta a possibilidade de enquadrar “Cadu de Lula” como um apelido pelo qual o petista já fosse socialmente conhecido. “O uso eleitoral de designações associadas a terceiros célebres, sem comprovação de que o candidato é efetivamente conhecido no meio social por tal expressão, desrespeita as diretrizes normativas da Justiça Eleitoral e compromete a lisura do processo de escolha democrática”, afirma o parecer.

A Procuradoria citou como precedente uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que retirou a referência ao presidente do nome de urna “Dani Coletivo Juventude Lula”. Na ocasião, a candidatura foi deferida apenas com a designação “Dani Coletivo Juventude”.

Outro caso mencionado foi julgado pelo TRE do Maranhão em 2022. A Corte rejeitou o nome pretendido por um candidato de eleição majoritária que tentou utilizar a referência a Lula sem comprovar vínculo familiar ou identidade pública consolidada com a expressão.

O parecer também recorreu a decisões envolvendo o nome de Jair Bolsonaro. Foram citados os casos de “Pastora Ana Bolsonaro”, “Felipe Bolsonaro”, “Izabel Bolsonaro” e “Fabiana Bolsonaro”, todos rejeitados por tribunais eleitorais diante da ausência de parentesco ou de comprovação de que os candidatos eram efetivamente conhecidos pelas respectivas designações.

“À vista desse quadro, a fim de evitar confusão no eleitor e indevida vantagem eleitoral ao requerente, impõe-se seja determinada a alteração do nome que constará na urna eletrônica”, concluiu o procurador.

Associação é eixo da campanha

A escolha de “Cadu de Lula” não ocorreu por uma identificação pessoal antiga, mas integra uma estratégia eleitoral explícita do PT para associar o candidato à popularidade do presidente no Rio Grande do Norte. Cadu oficializou a designação ao registrar a candidatura da coligação Time que Cuida, formada por PT, PV, PCdoB, PSB e PDT.

A vinculação já aparece de forma recorrente nas redes sociais, nas peças da campanha e nas apresentações públicas do candidato. Em uma de suas manifestações, Cadu declarou: “Eu sou o Cadu Xavier e tenho muito orgulho de ser o escolhido por Lula para ser o seu candidato a governador no nosso Estado”.

Durante o debate promovido pela Band RN, no domingo 9, Cadu também explorou a ligação com o presidente ao se apresentar ao eleitorado. “Eu sou do time do presidente Lula, quero ser governador do Rio Grande do Norte”, declarou.

O candidato adotou nas redes sociais o perfil “Cadu de Lula” e passou a se apresentar como integrante do “Time de Lula”. Ao anunciar oficialmente a candidatura, publicou: “Sou o candidato de Lula ao Governo do Rio Grande do Norte”. A estratégia busca deixar clara sua posição no campo político nacional e diferenciá-lo dos adversários Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (PL).

Lula também declarou apoio público ao petista durante visita ao Alto Oeste, em julho. Em vídeo gravado ao lado de Cadu e da candidata ao Senado Samanda Alves (PT), o presidente afirmou: “Eu estou com Cadu, o nosso futuro governador do Estado, e com Samanda, a nossa futura senadora da República pelo Rio Grande do Norte”.

Na mesma gravação, Lula pediu a eleição de aliados que possam atuar em parceria com o governo federal. “Eu preciso de pessoas para me ajudar no Senado, eu não preciso de inimigos. Preciso de gente que vai fazer bem ao Rio Grande do Norte”, declarou.