O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o candidato do PT ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, de utilizar o nome “Cadu de Lula” na urna. Para a Procuradoria, a referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode provocar dúvida sobre a identidade do candidato, induzir o eleitor ao erro e gerar uma migração artificial de votos.

O parecer foi assinado nesta quinta-feira 13 pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade no processo de registro da candidatura. A manifestação não representa uma decisão definitiva. O pedido será analisado pelo TRE-RN, sob a relatoria do desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra.

A Procuradoria defende que Cadu seja notificado para apresentar outra designação. Caso o candidato não escolha um nome compatível com as regras eleitorais, o órgão pede que a Justiça determine de ofício o uso de “Cadu Xavier”, forma pela qual ele já era conhecido publicamente antes da eleição.

Segundo o parecer, os documentos apresentados no processo mostram que o candidato, registrado civilmente como Carlos Eduardo Xavier, não possui vínculo familiar com Lula. Para o Ministério Público, a expressão escolhida pode sugerir um grau de parentesco inexistente com o presidente da República.

“O uso de ‘Lula’ no nome de urna por candidato que não pertence à família do presidente da República, nem ostenta tal sobrenome em seu registro civil, é apto a induzir o eleitor em erro, com potencial de gerar migração de votos e desequilíbrio no pleito”, sustenta a Procuradoria.

O pedido foi fundamentado no artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma admite a utilização de prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou designação pela qual o candidato seja conhecido, desde que não provoque dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridícula ou irreverente.

Além da possibilidade de confusão, o Ministério Público argumentou que não encontrou registros anteriores que demonstrassem o uso consolidado da expressão. A Procuradoria afirmou ter pesquisado referências públicas sobre Cadu desde janeiro de 2019, quando ele assumiu a Secretaria Estadual de Tributação, e constatado que reportagens, publicações em redes sociais e outros conteúdos sempre o identificaram como “Cadu Xavier”.

Para o órgão, isso afasta a possibilidade de enquadrar “Cadu de Lula” como um apelido pelo qual o petista já fosse socialmente conhecido. “O uso eleitoral de designações associadas a terceiros célebres, sem comprovação de que o candidato é efetivamente conhecido no meio social por tal expressão, desrespeita as diretrizes normativas da Justiça Eleitoral e compromete a lisura do processo de escolha democrática”, afirma o parecer.

A Procuradoria citou como precedente uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que retirou a referência ao presidente do nome de urna “Dani Coletivo Juventude Lula”. Na ocasião, a candidatura foi deferida apenas com a designação “Dani Coletivo Juventude”.

Outro caso mencionado foi julgado pelo TRE do Maranhão em 2022. A Corte rejeitou o nome pretendido por um candidato de eleição majoritária que tentou utilizar a referência a Lula sem comprovar vínculo familiar ou identidade pública consolidada com a expressão.

O parecer também recorreu a decisões envolvendo o nome de Jair Bolsonaro. Foram citados os casos de “Pastora Ana Bolsonaro”, “Felipe Bolsonaro”, “Izabel Bolsonaro” e “Fabiana Bolsonaro”, todos rejeitados por tribunais eleitorais diante da ausência de parentesco ou de comprovação de que os candidatos eram efetivamente conhecidos pelas respectivas designações.

“À vista desse quadro, a fim de evitar confusão no eleitor e indevida vantagem eleitoral ao requerente, impõe-se seja determinada a alteração do nome que constará na urna eletrônica”, concluiu o procurador.

Associação é eixo da campanha

A escolha de “Cadu de Lula” não ocorreu por uma identificação pessoal antiga, mas integra uma estratégia eleitoral explícita do PT para associar o candidato à popularidade do presidente no Rio Grande do Norte. Cadu oficializou a designação ao registrar a candidatura da coligação Time que Cuida, formada por PT, PV, PCdoB, PSB e PDT.

A vinculação já aparece de forma recorrente nas redes sociais, nas peças da campanha e nas apresentações públicas do candidato. Em uma de suas manifestações, Cadu declarou: “Eu sou o Cadu Xavier e tenho muito orgulho de ser o escolhido por Lula para ser o seu candidato a governador no nosso Estado”.

Durante o debate promovido pela Band RN, no domingo 9, Cadu também explorou a ligação com o presidente ao se apresentar ao eleitorado. “Eu sou do time do presidente Lula, quero ser governador do Rio Grande do Norte”, declarou.

O candidato adotou nas redes sociais o perfil “Cadu de Lula” e passou a se apresentar como integrante do “Time de Lula”. Ao anunciar oficialmente a candidatura, publicou: “Sou o candidato de Lula ao Governo do Rio Grande do Norte”. A estratégia busca deixar clara sua posição no campo político nacional e diferenciá-lo dos adversários Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (PL).

Lula também declarou apoio público ao petista durante visita ao Alto Oeste, em julho. Em vídeo gravado ao lado de Cadu e da candidata ao Senado Samanda Alves (PT), o presidente afirmou: “Eu estou com Cadu, o nosso futuro governador do Estado, e com Samanda, a nossa futura senadora da República pelo Rio Grande do Norte”.

Na mesma gravação, Lula pediu a eleição de aliados que possam atuar em parceria com o governo federal. “Eu preciso de pessoas para me ajudar no Senado, eu não preciso de inimigos. Preciso de gente que vai fazer bem ao Rio Grande do Norte”, declarou.

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente, por unanimidade, uma representação ajuizada pelo partido Republicanos contra o Instituto Média. A decisão, proferida durante a sessão plenária da última quarta-feira (13), confirmou a regularidade da pesquisa eleitoral registrada pela empresa potiguar.

​A ação questionava a metodologia aplicada em levantamento estatístico com 2.000 entrevistas, alegando supostas irregularidades e manipulação no agrupamento de dados demográficos, como faixas etárias, escolaridade e renda.
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​A sustentação oral da acusação, realizada pelo advogado Felipe Cortez, argumentou que o instituto teria utilizado subterfúgios técnicos para fraldar o levantamento ao fundir categorias no momento da coleta de dados em campo em relação ao que havia sido declarado inicialmente no plano amostral, apontando o que classificou como inconsistências fraudulentas no registro.

​Por sua vez, a defesa do instituto, representada pelo advogado Dr.Augusto Etrusco, rebateu as acusações demonstrando por meio de cálculos aritméticos que as variações pontuais verificadas representavam no máximo 0,5 ponto percentual — índice inferior a um quarto da margem de erro total da pesquisa, fixada em 2,2%.

​O relator do processo, desembargador Halisson Bezerra, acolheu os argumentos da defesa e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Em seu voto, o magistrado explicou que a aglutinação de dados e os ajustes finos realizados pelo instituto configuram técnicas estatísticas usuais, conhecidas como pós-estratificação, e não representam fraude ou dolo.

​”Tecnicamente, isso é uma prática comum entre estatísticos chamada de pós-estratificação: se agrupa os dados durante a coleta e depois se reorganiza para ajustar o resultado à realidade da população. Não é fraude, é um ajuste fino, e a margem de erro continuou a mesma e foi respeitada”, destacou o relator.

​O entendimento foi acompanhado integralmente pelos demais membros da Corte, consolidando o entendimento de que os institutos de pesquisa podem realizar ajustes metodológicos desde que respeitados os parâmetros formais da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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​A decisão do próprio TRE-RN, restabelece a verdade dos fatos após uma tentativa de descrebilizar o levantamento. No julgamento do mérito, a Corte firmou entendimento de que a integridade estatística da amostra analisada permaneceu intacta, garantindo a validade jurídica da divulgação dos dados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta data, em Brasília, o candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, e a candidata ao Senado, Samanda Alves, ambos integrantes da coligação “O Time que Cuida”. O encontro teve como objetivo a gravação de vídeos e uma sessão de fotos para a campanha eleitoral.

“O presidente Lula está muito entusiasmado com a evolução da nossa campanha no Rio Grande do Norte. Ele acompanha de perto o que está acontecendo no estado e está muito confiante na nossa caminhada. Esse encontro amplia a força do nosso time e a importância de levar para o RN o projeto que está fazendo o Brasil avançar”, afirmou Cadu, destacando o crescimento do seu nome nas pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente por três institutos de pesquisa.

O momento, às vésperas do início do período eleitoral, é simbólico para o projeto do Time que Cuida, e reforça a intenção do presidente Lula de contribuir ainda mais com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, ajudando a eleger Samanda senadora, e Cadu de Lula governador.

Para Samanda, o encontro reforça a importância de ampliar a representação do projeto do presidente no Senado e garantir ao Rio Grande do Norte uma voz comprometida com as pautas que impactam diretamente a vida da população.

“Lula precisa de força no Senado para continuar fazendo o Brasil avançar. Hoje, o Rio Grande do Norte não tem nenhum senador 100% comprometido com o projeto do presidente. Quero ser essa voz no Senado”, afirmou.

A campanha de Allyson Bezerra para Governador do RN e Hermano vice começa nos primeiros minutos deste domingo (16), em Natal. Às 0h04, os candidatos participam da Largada da Esperança, no comitê localizado na Rua Paulo Lyra no bairro Candelária com grande adesivaço. Logo às 8 horas da manhã terá caminhada com concentração na Rua 25 de Dezembro, por trás do antigo Hotel Reis Magos. É o início de uma campanha com pé no chão, proximidade com o povo e compromisso com um novo futuro para o Rio Grande do Norte.

A mobilização contará com a presença de apoiadores, lideranças políticas e as candidatas e candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. O ato marca o início das atividades de rua e dará o tom da campanha de Allyson em Natal, que terá caminhadas e encontros com a população em diferentes bairros da cidade.

“Vamos começar por Natal logo nos primeiros minutos do dia, mas iremos caminhar por todas as regiões do Rio Grande do Norte, com o pé no chão, olhando nos olhos e abraçando o nosso povo. Já percorri os 167 municípios, ouvi as demandas e conheço de perto os problemas do estado. Estou preparado para transformar essa escuta em trabalho, enfrentar os desafios e apresentar as soluções que o RN precisa. Vamos reafirmar, em cada cidade, o nosso compromisso de construir um novo futuro para o Rio Grande do Norte.”

Em Mossoró, também haverá programação logo nos primeiros minutos do domingo, com a realização de um adesivaço e a mobilização de apoiadores na rua Naninha Rocha, nº 103 (em frente ao posto de gasolina Lago Azul).

Allyson inicia a campanha eleitoral sendo o único candidato ao Governo do RN que percorreu os 167 municípios do estado. Agora, começa uma nova etapa, levando às ruas as propostas construídas a partir das necessidades conhecidas em cada região potiguar.

SERVIÇO — LARGADA DA ESPERANÇA (Comitê)
📅 Domingo, 16 de agosto
🕛 Horário: 0h04
📍 Rua Paulo Lyra, 3530
📌 Bairro Candelária, Natal

ADESIVAÇO E CAMINHADA
📍 Local: Rua 25 de Dezembro – por trás do antigo Hotel Reis Magos
📅 Data: domingo, 16 de agosto
🕗 8h – Adesivaço e caminhada