09/11/2026
10:17

Projeto da UFRN leva criação de internos de Alcaçuz à moda internacional — Foto: Divulgação

Projeto da UFRN leva criação de internos de Alcaçuz à moda internacional — Foto: Divulgação

João Batista já estava em liberdade quando atravessou a passarela do GINGA Moda RN, em julho, vestindo um manto de crochê da Coleção Revoada. A peça é uma das 25 criadas em uma oficina na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, como parte de uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Depois de passar por Natal e Florianópolis, a coleção recebeu um convite da Runway 7 para desfilar durante a semana de moda de Nova York, em fevereiro de 2027.

A apresentação seria no Sony Hall, entre 10 e 14 de fevereiro. Para levar a coleção a Nova York, a equipe ainda busca parceiros e patrocinadores. João, que voltou a encontrar o trabalho da oficina na passarela de Natal, hoje costura em casa, com suas próprias máquinas, e produz bolsas para vender.

Entre março e julho de 2026, 15 internos trabalharam nos 12 looks da Revoada com técnicas que já dominavam: crochê, macramê, bordado e fuxico. As imagens do livro A Conferência dos Pássaros, de Peter Sís, deram direção à costura. As franjas viraram plumagens, os chapéus ganharam cristas e as mangas amplas passaram a fazer as vezes de asas. Cada figurino representa o pássaro imaginado por quem o criou.

A história do livro acompanha um bando que atravessa sete vales em busca de um rei e acaba descobrindo que procurava a si mesmo. A mesma fábula orienta a remontagem do espetáculo Revoada, pelo Grupo Arkhétypos de Teatro da UFRN, com estreia prevista para setembro de 2027. Durante o processo, cada participante cria seu próprio pássaro e registra a experiência em diários sensíveis, inspirados na metodologia do pesquisador Thulho Cezar Santos de Siqueira.

A oficina integra o Tecendo Liberdades, projeto idealizado e coordenado por Jéssica Cerejeira, doutoranda em Artes Cênicas e professora colaboradora voluntária do Departamento de Artes da UFRN. Na tese Tecidos Encarcerados: o figurino e a cena como tecitura de liberdades, ela investiga como criar um figurino e experimentar um papel em cena pode mudar a maneira como os participantes se veem.

“Ver os internos se entregando ao jogo e se reconhecendo como sujeitos, como seres criativos, tem sido revelador. A arte tem nos permitido quebrar barreiras e tem nos ajudado a voar, mesmo num espaço de restrição de liberdade”, afirma o professor Robson Carlos Haderchpek, orientador de Jéssica e fundador do Arkhétypos. O grupo é coordenado pelo professor Sebastião de Sales Silva e conta também com o professor Leônidas Oliveira.

As oficinas envolvem os bolsistas Cadidja Alves Bezerra, Fanny Frasse Alberti, Graicy Awanny da Costa Machado, Layfson Gabriel da Silva Costa e Helton dos Santos Farias. Para Helton, estudante de Licenciatura em Teatro, “o teatro é ainda mais desafiador para um corpo que se modificou com as regras de um espaço que o comprime”. A graduanda Anny Costa, que também participa do projeto, descreve o trabalho como um processo de “desconstrução de corpos acostumados a estar de cabeça baixa e braços para trás”.

O desfile em Natal foi transmitido ao vivo para dentro de Alcaçuz. Depois da apresentação, um vídeo publicado pelo jornalista de moda Rogério S. recebeu elogios de Fafá de Belém, repercutiu na imprensa e rendeu convites para as semanas de moda de Santa Catarina e Nova York. Em setembro, a coleção foi apresentada em Florianópolis, com apoio do SIFT-RN e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

A costura também passou a gerar renda dentro da penitenciária. Por meio de um termo de cooperação com o SIFT-RN, os internos recebem pela produção de bolsas que serão distribuídas como brindes na Feira da Indústria. O trabalho contribui para a remição de pena. Uma segunda parceria, ainda em negociação com a Uniformize, prevê a venda de peças em uma loja colaborativa de São Paulo, com repasse dos valores aos responsáveis pela criação.

A oficina vai receber R$ 99,3 mil por meio do Costurando Liberdades, projeto aprovado em edital de penas pecuniárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura é a proponente da iniciativa, coordenada por Haderchpek, com Jéssica e Sebastião Silva na vice-coordenação. Os recursos serão destinados a máquinas industriais, manequins para modelagem e insumos. Desde 14 de outubro, os internos participam de uma formação em moda certificada pela UFRN, que vai dos fundamentos à criação de protótipos e termina com uma mostra-desfile em 12 de dezembro.

Em 29 de outubro, a equipe discutiu com o secretário estadual da Administração Penitenciária, coronel Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, a formalização das atividades na unidade. Também está em estudo a instalação de um galpão de produção em Alcaçuz para ampliar as oportunidades de trabalho e formação. A proposta, que conta com incentivo do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, deve concorrer a um edital do órgão.

A experiência foi apresentada em outubro no 21º Colóquio de Moda, na Universidade do Estado de Santa Catarina. A agenda de novembro inclui uma conferência sobre educação, pesquisa e inovação em Sevilha, na Espanha, e uma visita de Jéssica ao Centro Penitenciário Sevilla II. No Rio Grande do Norte, estão previstas para 2027 uma exposição das peças na Pinacoteca e uma apresentação na sede da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
09:52

Foto: Reprodução/Redes SociaisFoto: Reprodução/Redes Sociais

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote uma postura mais firme com partidos que ocupam ministérios e cargos no Governo Federal, mas permitem que seus parlamentares votem contra propostas do Planalto.

Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100,5, o senador afirmou que não considera justo manter espaços na administração federal sem compromisso com as pautas governistas.

“Eu não posso compreender que você participando de um governo, você só participa para aquilo que é bom”, declarou.

Polêmica PB***

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
09:23

moraes-vorcaro

247 – A área técnica da Polícia Federal concluiu na semana passada três relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, após determinação emitida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, no início de outubro. Cada relatório diz respeito a um magistrado específico, sendo os citados Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. Os documentos estão assinados e prontos para serem enviados a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Por orientação da diretoria, foram produzidos relatos estritamente sobre fatos que pudessem ter repercussão criminal, embora no material não haja juízo de valor ou imputação de crime

Leia mais…

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
09:15

Foto: Reprodução

O turismo no Rio Grande do Norte registrou crescimento de 14,9% no número de empregos formais entre setembro de 2023 e setembro de 2026. Segundo levantamento do Ministério do Turismo, o total de trabalhadores com carteira assinada nas atividades turísticas passou de 31.388 para 36.051, um acréscimo de 4.663 vínculos em três anos. O resultado representa crescimento acima da média nacional.

Os dados foram compilados pelo Ministério do Turismo (MTur) a partir de informações oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O desempenho no Rio Grande do Norte integra a expansão do turismo brasileiro. Em setembro de 2026, o setor alcançou 2.435.935 empregos formais em todo o país, o maior total para o mês desde 2023. Na comparação com setembro daquele ano, foram 214.475 vínculos adicionais, crescimento de 9,7%. Em relação a setembro de 2025, o avanço nacional foi de 2,4%, equivalente a 57.507 trabalhadores a mais.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os indicadores evidenciam a contribuição da atividade turística para a geração de trabalho e renda nas diferentes regiões brasileiras.

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
09:02

provas e gabaritos enem

O gabarito extraoficial do primeiro dia de provas do Enem 2026 pode ser conferido abaixo. A correção das questões da prova e a indicação das alternativas corretas são feitas pelo professores do Anglo. Veja todas as respostas para as questões da prova branca, da prova azul, da prova branca e da prova amarela.

O g1 também terá um programa ao vivo para fazer a correção das provas com professores do Anglo.

O gabarito do segundo dia de provas também poderá ser conferido neste mesmo link no próximo domingo (15).

Link aqui

Gabarito Enem 2026 extraoficial e correção das provas | G1

g1.globo.com/educacao/enem/2026/noticia/2026/11/05/gabarito-enem-2026-extraoficial-e-correcao-das-provas.ghtml

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
08:45

STF suspende ações judiciais sobre proibição das bets em todo o país

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que contestam a medida provisória do governo Lula que proibiu as bets no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e impede o avanço das ações até que o STF julgue definitivamente a constitucionalidade da proibição.

Fux justificou a medida pelo risco de decisões conflitantes na Justiça que poderiam permitir a retomada das apostas em determinadas regiões do país. O ministro classificou a atividade como de “elevado risco social” e alertou para a insegurança jurídica provocada por decisões divergentes.

A PGR havia solicitado a suspensão na sexta-feira (6), após tribunais inferiores autorizarem empresas a retomar suas operações. Um dos casos ocorreu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que chegou a liberar três casas de apostas da CDA Gaming. A autorização foi posteriormente derrubada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A proibição das bets entrou em vigor em setembro, por meio de medida provisória editada pelo presidente Lula. Empresas do setor recorreram ao STF alegando violação à segurança jurídica, à livre concorrência e à autonomia dos estados.

A decisão de Fux é liminar e ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.

CNN Brasil

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
08:38

Rosalie Arruda****
Pesquisadores da Universidade Estadual de Ohio, nos Estados Unidos, observaram sinais de regressão de tumores em pacientes com melanoma após a aplicação da vacina contra a gripe diretamente nas lesões cancerígenas.

O estudo envolveu 18 pacientes. Em sete, os tumores apresentaram sinais de regressão e, em três, não foram encontradas células cancerígenas nas amostras examinadas após o procedimento.
A hipótese é que a vacina estimule o sistema imunológico a reconhecer e atacar as células tumorais. Apesar dos resultados promissores, a pesquisa ainda é preliminar, não teve grupo de controle e precisa de estudos maiores para comprovar sua eficácia.
Os pesquisadores também investigam a combinação da estratégia com medicamentos de imunoterapia, como Keytruda e Opdivo.
O trabalho foi apresentado reunião anual da Society for Immunotherapy of Cancer (SITC), realizada em Phoenix, Estados Unidos.
Observação: trata-se de uma abordagem experimental. A vacina contra a gripe não é, atualmente, um tratamento comprovado contra o câncer.

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
08:34

A gastronomia será protagonista nos dias 13 e 14 de novembro, durante a programação da Cozinha Show do Festival Gastronômico de Caicó 2026. Com oficinas gratuitas das 18h às 22h, na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, ao lado do Arco do Triunfo, o espaço reunirá chefs convidados e talentos da gastronomia regional e nacional.

Entre os nomes confirmados estão Bruno dos Santos, seridoense e destaque da nova temporada do reality Chef de Alto Nível, da TV Globo; Lúcia Soares, especialista em confeitaria e integrante da equipe do Museu do Açúcar e do Doce; Ricard Bezerra, que transformou sua participação no MasterChef em caminho profissional na gastronomia; além dos caicoenses Pedro Augusto, do La Nonna, e Ana Santana, da Dona Bela Doceria e Restaurante. Também participa Eduardo Lopes, chef do Empório Fribal, no Maranhão, e natural do Seridó.

A programação promete compartilhar técnicas, experiências e sabores, valorizando os ingredientes regionais, como a carne de sol e o queijo, a criatividade e a identidade da culinária sertaneja.

O Festival é uma realização da Agência Referência, com apoio da ACAF, Sebrae RN, Movimento Feito Potiguar, Sistema Fecomércio RN, por meio do SESC e SENAC, FIERN, SESI RN, Banco do Nordeste, BNB Cultural, Fundação José Augusto, Emprotur, Governo do RN e deputados estaduais Adjuto Dias e Francisco do PT. Patrocínio: Café São Braz, Rede Seridó de Supermercados e Queijaria Dona Gertrudes.

Publicado por: Chico Gregorio


09/11/2026
08:28

Novas diretrizes de atenção básica no SUS entram em vigor - ABM
O tema da redação do Enem 2026, aplicado no dia 8 de novembro de 2026, é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.  Tema oportuna para que jovens entendam a importância do serviço de saúde  universal., com falhas evidente, mas com relevantes serviços prestados como vacinação, serviços especializados como tratamento contra o câncer, serviços de hemodiálise. Um exemplo pratico para nossa região é o trabalho de Liga Contra o Câncer, uma prestadora de serviços do SUS com tratamento de excelência,
Principais Pontos de Reflexão sobre o Tema
  • Identificação do problema implícito: Diferente de anos anteriores que traziam um problema explícito no enunciado, o termo “valorização” exige que o estudante perceba que o SUS sofre com carências, estigmas ou falta de reconhecimento, e que a sociedade precisa protegê-lo e fortalecê-lo. 

  • Reconhecimento de conquistas: A redação permite (e exige) citar os grandes feitos do Sistema Único de Saúde (SUS) — como a universalidade do atendimento, a realização de transplantes, a vacinação em massa e a redução da mortalidade infantil. 

  • Abordagem dos gargalos: O aluno precisa ir além do “elogio genérico” ao sistema. É necessário discutir os desafios práticos, tais como:
    • Filas de espera para consultas e exames especializados;
    • Dificuldades de infraestrutura e atendimento em regiões remotas de um país de dimensões continentais;
    • Defasagem no financiamento e valorização dos profissionais de saúde .

Publicado por: Chico Gregorio


08/11/2026
12:26

Nota de José Agripino não valeu de nada: quem não tem mandato não dita as regras na Assembleia

Durou pouco, muito pouco, a tentativa do ex-senador José Agripino Maia de demonstrar unidade entre os deputados estaduais ligados ao União Brasil, PP e MDB. A nota divulgada após uma reunião realizada na última terça-feira, anunciando um entendimento político entre os parlamentares, parece ter tido o mesmo efeito de uma chuva de verão: passou rapidamente e não deixou maiores consequências.

Isso porque alguns dos deputados que participaram do encontro já estariam falando outra língua e se aproximando do governador eleito Cadu Xavier (PT). A suposta unidade, que parecia consolidada no papel, começa a perder força diante das articulações individuais e dos interesses políticos de cada parlamentar.

A situação expõe uma realidade da política: José Agripino Maia pode até reunir deputados, divulgar notas e tentar coordenar entendimentos, mas não tem mandato parlamentar. E, na hora de decidir os rumos da Assembleia Legislativa, quem tem voto são os deputados eleitos.

A nota de Agripino, portanto, não parece ter produzido o resultado esperado. Uma coisa é anunciar unidade em documento público. Outra, completamente diferente, é conseguir que todos cumpram o entendimento quando começam as negociações pelo poder.

O futuro governador Cadu Xavier já aparece como interlocutor de parlamentares que, teoricamente, deveriam integrar o bloco articulado por Agripino. Isso demonstra como as alianças eleitorais podem mudar rapidamente depois da apuração das urnas.

No fim das contas, a tentativa de José Agripino de conduzir o grupo esbarra numa questão fundamental: influência política não significa obediência automática.

A nota não segurou a unidade anunciada. E fica a lição: na Assembleia Legislativa, quem decide são os deputados que têm mandato. José Agripino pode aconselhar, conversar e articular. Mas ditar as regras é outra história.

Acabou.

Robson Pires***

Publicado por: Chico Gregorio


08/11/2026
12:21

Duas cidades do Rio Grande do Norte estão entre as que registraram mais dias de calor intenso no Brasil no último ano. Caicó e Ipanguaçu empataram com Picos, no Piauí, ao ultrapassarem a marca de 200 dias com temperaturas acima de 35°C, segundo dados dos termômetros oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O levantamento considera a quantidade de dias de calor extremo, e não apenas os recordes de temperatura em um único dia. Com isso, os municípios potiguares aparecem entre os locais que passaram mais tempo sob temperaturas elevadas no país.

Uma das explicações está na localização geográfica. Caicó e Ipanguaçu ficam em áreas de vale do sertão nordestino, onde o clima seco e a baixa ocorrência de chuvas favorecem a elevação das temperaturas.

Em Caicó, por exemplo, foram registrados apenas sete milímetros de chuva entre julho e outubro. Sem a presença frequente de nuvens, a incidência direta do sol sobre o solo seco intensifica o calor.

O levantamento também aponta que Cuiabá (MT) e Teresina (PI), frequentemente associadas às altas temperaturas, registraram cerca de 160 dias acima dos 35°C. Já Natal não teve nenhum dia com temperatura superior a essa marca no período analisado.

Publicado por: Chico Gregorio


08/11/2026
12:17

Agora RN

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar, como amicus curiae, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira 3. A ação busca ampliar os prazos de implantação da nova jornada de trabalho, que prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A entidade potiguar quer apresentar argumentos sobre os efeitos econômicos e operacionais da mudança para empresas do comércio, dos serviços e do turismo.

O pedido da CNC não contesta a redução da carga horária nem a ampliação do descanso semanal, mas o período dado às empresas para se adaptar. Pelo calendário em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso. A confederação pede que essa etapa seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas passe a valer só em outubro de 2028. Segundo a entidade, o prazo inicial de 60 dias é insuficiente para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos.

Comércio no Centro de Natal, setor afetado pela nova jornada de trabalho
Comércio da Cidade Alta, no Centro de Natal (foto de arquivo) — Agora RN

A Fecomércio RN argumenta que a proximidade da Black Friday, das vendas de Natal e da alta temporada turística aumenta a dificuldade de adaptação das empresas potiguares. Nesse período, lojas, hotéis, restaurantes e prestadores de serviço têm mais demanda e precisam planejar as operações com antecedência. A federação também cita as micro e pequenas empresas, que, segundo ela, têm menos capacidade financeira para absorver mudanças no custo de pessoal. Se o STF aceitar o ingresso, a entidade poderá levar ao processo informações técnicas sobre a economia do Rio Grande do Norte.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu um período de transição maior. “Precisamos atentar para a viabilidade prática da execução dessa mudança. Exigir que milhões de estabelecimentos refaçam escalas, contratem e revisem acordos em apenas dois meses, coincidindo com o pico de vendas de Black Friday, Natal, demais celebrações de fim de ano e a alta temporada do turismo, impõe um colapso operacional injustificado ao varejo físico e na importante cadeia econômica movida pelo turismo dessa época. O setor produtivo precisa de previsibilidade e bom senso para manter as portas abertas e preservar os empregos”, afirmou.

A CNC também questiona a diferença de tratamento entre os setores público e privado. Segundo a confederação, a administração pública recebeu prazo de até um ano para adequar contratos de terceirização e reequilibrar custos, enquanto as empresas privadas ficaram com apenas 60 dias. Para a entidade, essa diferença compromete a previsibilidade de que as empresas precisam para reorganizar as atividades.

Outra preocupação da confederação é a perda automática de validade, a partir do 61º dia, de cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor. Segundo a CNC, as regras sobre jornada e descanso fazem parte de negociações que envolvem salários, benefícios e outros direitos trabalhistas. Mudar esses pontos em prazo curto, de acordo com a entidade, pode exigir novas negociações entre empregadores e trabalhadores, além de alterações nos contratos e nas escalas.

A participação da Fecomércio RN ainda depende de autorização do STF. Como amicus curiae, a entidade não se torna parte da ação, mas pode levar informações e argumentos para o julgamento. A discussão no Supremo se concentra nos prazos de aplicação das novas regras, sem contestação das entidades à redução da jornada semanal.

Publicado por: Chico Gregorio


08/11/2026
12:01

Foto
CADU E A PREVIDÊNCIA —
O governador eleito quer discutir uma contribuição patronal suplementar de 20% para enfrentar o déficit salarial  de R$ 56,32 bilhões da Previdência estadual. A proposta alcança todos os Poderes. O assunto promete movimentar a Assembleia Legislativa.
Rosalie Arruda***

Publicado por: Chico Gregorio


08/11/2026
11:56

–

Na edição Single-Year 2026, o Brasil contabiliza 1.510 pesquisadores incluídos no levantamento, ocupando a 24ª posição mundial em número de cientistas.

Os Estados Unidos lideram a classificação por países, com 73.635 pesquisadores, seguidos pela China, com 37.204, e pelo Reino Unido, com 18.299.

Na América Latina, o Brasil aparece em primeiro com 1.510 pesquisadores, seguido pelo Chile, com 287, e pelo Peru, com 45. Na classificação mundial por países, o Chile ocupa a 50ª posição e o Peru aparece na 82ª colocação.

Os números mostram a distribuição internacional dos pesquisadores contemplados pelo levantamento e a participação brasileira na produção científica de repercussão mundial.

Publicado por: Chico Gregorio


08/11/2026
11:54

Sessão plenária do STF realizada em 9 de abril de 2026. (Foto:Antonio Augusto/STF).

Por Rogério Tadeu Romano*

Observo o que disse o portal do jornal O Globo, em 26.10.26:

“Com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve avançar com os inquéritos que têm o senador como alvo. Caso ele tivesse sido eleito presidente, havia a possibilidade de as investigações serem suspensas. Conforme a Constituição, o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado por atos cometidos fora do mandato.
Flávio é investigado em dois inquéritos na Corte. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. O senador também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.”

Entendeu o STF, no julgamento da Questão de Ordem na AP 937 QO / RJ:

“(i) O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas; e (ii) Após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo”

Considerou o STF que “para assegurar que a prerrogativa de foro sirva ao seu papel constitucional de garantir o livre exercício das funções – e não ao fim ilegítimo de assegurar impunidade – é indispensável que haja relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo. A experiência e as estatísticas revelam a manifesta disfuncionalidade do sistema, causando indignação à sociedade e trazendo desprestígio para o Supremo.”

No passado, o STF editou a Súmula 394, que posteriormente foi cancelada. Ali se dizia:

Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício. (cancelada)

Sabe-se que, no passado, Edmundo Lins, em 1923, no célebre caso Epitácio Pessoa v. Mario Rodrigues, já acentuava que, se a calúnia foi assacada contra o querelante, não como particular, mas como funcionário federal, não por um crime qualquer, mas por um crime funcional, vale dizer, se se trata de calúnia contra funcionário federal e por motivo de suas funções, a competência é, e não pode deixar de ser, da Justiça da União. Pouco importa que a lei tenha dito “quando o ofendido for funcionário federal”, em vez de dizer “quando o ofendido for o não tiver sido funcionário federal”. Esse o comentário de Roberto Rosas (Direito Sumular, 7ª edição, pág. 159).

Em razão disso, se entendeu, no bojo da Súmula 394 do STF que “quando há cassação de mandato, cessa a competência especial (RTJ 76/18). Goza do privilégio de foro, quando o fato delituoso ocorreu durante o mandato (RTJ 65/7). Quando o crime é anterior ao exercício e o inquérito inicia-se depois da cessação do mandato, não tem como prevalecer a competência especial (RTJ 73/8).
O foro por prerrogativa de função continua, mesmo após o exercício do cargo, ainda que haja norma constitucional estadual limitando-o ao exercício do cargo, se o crime ocorreu durante o exercício (RE crim. 113.102, DJU de 6.11.1987, pág. 24.443).

Entendeu o STF, no julgamento da Questão de Ordem na AP 937 QO / RJ:

“(i) O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas; e (ii) Após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo”

Considerou o STF que “para assegurar que a prerrogativa de foro sirva ao seu papel constitucional de garantir o livre exercício das funções – e não ao fim ilegítimo de assegurar impunidade – é indispensável que haja relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo. A experiência e as estatísticas revelam a manifesta disfuncionalidade do sistema, causando indignação à sociedade e trazendo desprestígio para o Supremo.”

No passado, o STF editou a Súmula 394, que posteriormente foi cancelada. Ali se dizia:

Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício. (cancelada)

Sabe-se que, no passado, Edmundo Lins, em 1923, no célebre caso Epitácio Pessoa v. Mario Rodrigues, já acentuava que, se a calúnia foi assacada contra o querelante, não como particular, mas como funcionário federal, não por um crime qualquer, mas por um crime funcional, vale dizer, se se trata de calúnia contra funcionário federal e por motivo de suas funções, a competência é, e não pode deixar de ser, da Justiça da União. Pouco importa que a lei tenha dito “quando o ofendido for funcionário federal”, em vez de dizer “quando o ofendido for o não tiver sido funcionário federal”. Esse o comentário de Roberto Rosas (Direito Sumular, 7ª edição, pág. 159).

Em razão disso, se entendeu, no bojo da Súmula 394 do STF que “quando há cassação de mandato, cessa a competência especial (RTJ 76/18). Goza do privilégio de foro, quando o fato delituoso ocorreu durante o mandato (RTJ 65/7). Quando o crime é anterior ao exercício e o inquérito inicia-se depois da cessação do mandato, não tem como prevalecer a competência especial (RTJ 73/8).
O foro por prerrogativa de função continua, mesmo após o exercício do cargo, ainda que haja norma constitucional estadual limitando-o ao exercício do cargo, se o crime ocorreu durante o exercício (RE crim. 113.102, DJU de 6.11.1987, pág. 24.443).

Ocorre, que, como explicitou o portal Migalhas, em 11 de março de 2025, o Supremo Tribunal federal, mais uma vez, mudou o entendimento sobre o tema. Dali se colhe:
“O STF, por maioria de 7 a 4, decidiu que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

Com a decisão, a Corte muda o entendimento de que o foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato e durante o cargo.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o atual entendimento do STF reduzia, indevidamente, o alcance da prerrogativa de foro e seria contraproducente por causar flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça.”

Sendo assim, fica explicitado que processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo.

A posição foi fixada no julgamento conjunto do Habeas Corpus (HC) 232627 e do Inquérito (INQ) 4787, na sessão virtual do Plenário finalizada em 11/3. A maioria acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos.

Segundo o ministro, a nova posição visa estabelecer um critério geral mais abrangente, “focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo)”.

Para o relator, se a diplomação do parlamentar, por si só, não justifica o envio do processo para os tribunais, o encerramento do mandato também não deve ser motivo para o movimento contrário – retorno dos autos para a primeira instância.

O ministro destacou que essa interpretação, ao preservar os aspectos centrais do entendimento firmados na AP 937, “estabiliza o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele, ao mesmo tempo que depura a instabilidade do sistema e inibe deslocamentos que produzem atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”.

A decisão estabelece que a nova regra deve ter aplicação imediata. Também ficam preservados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais juízos com base na jurisprudência anterior.
Seguiram o voto de Gilmar Mendes o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

*É procurador da República aposentado com atuação no RN

**Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Publicado por: Chico Gregorio