ICL Notícias

O empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que oferecem jogos como o “Jogo do Tigrinho”, declarou apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). Neste sábado (17), ele publicou nas redes sociais uma imagem de um helicóptero adesivado com a bandeira do Brasil e o número 22, utilizado pelo candidato.

Na publicação, acompanhada da frase “Partiu Bloquinho 22”, o Instagram indicou que a imagem teve utilização de inteligência artificial. As informações foram divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, pelos jornalistas Thaísa Oliveira e Lucas Marchesini.

Segundo a coluna, Fernandin participou de uma manifestação em apoio a Flávio Bolsonaro em Teresina, capital do Piauí, seu estado natal. O empresário também compartilhou imagens aéreas da mobilização.

O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre o futuro das plataformas de apostas no Brasil. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que proibiu a atuação das bets no país. A determinação entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, ainda não esclareceu se pretende manter ou revogar a proibição caso seja eleito presidente. Na semana passada, o candidato classificou a medida como uma agressão à segurança jurídica e defendeu que as apostas esportivas sejam diferenciadas dos cassinos virtuais.

Em declaração à coluna Painel, Fernandin negou que seu apoio ao senador esteja relacionado à decisão do governo Lula. O empresário afirmou que não conhece pessoalmente Flávio Bolsonaro e que suas preferências políticas não estão condicionadas aos interesses de suas empresas. “Não conheço o Flávio, tampouco meu apoio político está condicionado a qualquer discussão ou decisão sobre esse tema”, declarou.

O empresário também esteve no centro de investigações e discussões parlamentares sobre o mercado de apostas. Em 2025, a CPI das Bets do Senado chegou a propor seu indiciamento por suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O relatório, entretanto, foi rejeitado pela comissão.

Fernandin também mantém relações com figuras importantes do Congresso Nacional. Amigo do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ele cedeu um avião particular utilizado pelo parlamentar em viagens internacionais.

Em abril deste ano, a Polícia Federal solicitou a abertura de uma investigação sobre cinco bagagens que entraram no Brasil sem passar pelo raio-X após um voo realizado por Ciro Nogueira e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma aeronave do empresário. O pedido de investigação contra o grupo acabou arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Rogério Tadeu Romano*
A chegada ao poder no Brasil de Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro — o primeiro presidente ultradireitista desde o retorno à democracia em 1985 —, virá acompanhada de grandes temores por parte de seus adversários e das minorias.
Boa parte da população que votou, de forma esmagadora na extrema direita, é totalmente indiferente ao que se passou com as mortes ocorridas na pandemia.
Em sua coluna para o Estadão, em 12.10.26, Diogo Schelp disse, textualmente:
“O bolsonarismo pretende reformular o equilíbrio de forças entre os Poderes da República em prol do fortalecimento da figura do presidente, enfraquecendo freios e contrapesos; militarizar o Estado; aparelhar politicamente tribunais, polícias, órgãos de fiscalização, instituições científicas, estruturas de inteligência e a diplomacia; e manter uma mobilização popular permanente para legitimar o poder presidencial, de forma a ter respaldo para condicionar o respeito às eleições ao resultado esperado.
Tudo isso foi tentado no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Os exemplos serão detalhados mais à frente, mas antes vale mencionar alguns sinais recentes emitidos por Flávio e por protagonistas do seu grupo político de que esse projeto autoritário será mantido caso ele vença a eleição. No dia 6 de outubro, o candidato afirmou que, com a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, poderá mudar a Constituição. A expressão assusta porque esse foi o mecanismo utilizado por líderes autoritários como Hugo Chávez, da Venezuela, Vladimir Putin, da Rússia, e Recep Erdogan, da Turquia, para se perpetuar no cargo e concentrar poder.”
…..
“….a motivação autoritária transparece no seguinte argumento apresentado pelo candidato: “Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não.”
…
“Trata-se, portanto, de deslegitimar a ordem existente para reivindicar autorização para remodelá-la.”
Virão com o governo Flávio Bolsonaro: a intimidação à imprensa, o esvaziamento de órgãos de fiscalização ambiental, o revisionismo histórico sobre o golpe de 1964 e todas as suas consequências, a intervenção no Poder Judiciário, “em nome de “necessárias reformas”.
Será encerrado, em definitivo, o ciclo que se chamou de “Nova República, que começou com a administração de José Sarney, em 1985, após 21 anos de governos militares.
Virão a politização das Forças Armadas, as fake news sobre o processo eleitoral, o enfraquecimento de leis anticorrupção (como a de Improbidade Administrativa), as declarações homofóbicas e o incentivo à violência política, dentre outras providências.
O Brasil estará no bojo de um unilateralismo internacional, a reboque dos interesses americanos. Tal como no governo militar, será dito: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
Com a observação de que o governo Trump está à frente de um extenso projeto de extrema – direita, com apoio nos vizinhos do Brasil, na América Latina, como a Argentina, Paraguai, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Chile. O Brasil será a “cereja do bolo” nesse contexto.
Não basta uma maioria eleitoral para fazer uma revisão constitucional. Isso porque essas mudanças estão sujeitas aos limites que a própria Constituição determinou.
Será a obliteração da democracia.
Necessário pensar na amplitude do princípio da democracia e ainda nos meios de defendê-la.
O princípio da democracia destina-se, pois, a amarrar um procedimento de normatização legítima do direito. Ele significa, portanto, que somente podem pretender ter validade legítima leis juridicamente capazes de ter o assentimento de todos os parceiros de direito em um processo de normatização discursiva. O princípio da democracia contém, desta forma, o sentido performativo intersubjetivo necessário da prática da autodeterminação legítima dos membros do direito que se reconhecem como membros iguais e livres de uma associação intersubjetiva estabelecida livremente.
Na lição de Habermas, o princípio da democracia pressupõe preliminarmente e necessariamente a possibilidade da decisão racional de questões práticas a serem realizadas no discurso, da qual depende a legitimidade das leis.
Para Habermas, é equitativa a ação quando a sua máxima permite uma convivência entre a liberdade do arbítrio de cada um e a liberdade de todos conforme uma lei geral.
Na democracia há a permanente realidade dialógica. No totalitarismo rompe-se o diálogo, aniquilam-se as liberdades. Desconhecem-se direitos.
Pensemos em barreiras legais à ação daqueles que advogam contra os princípios e as instituições democráticas. Nesse sentido, Karl Loewenstein propôs, em 1937, a controvertida doutrina da “democracia militante”, incorporada pela Lei Fundamental em 1949 e aplicada pela Corte Constitucional alemã nas décadas seguintes. Foi o caso do combate a organizações terroristas de esquerdas que atuaram na década de 1970 na Alemanha.
Por essa doutrina, é possível investigar e mesmo restringir direitos de grupos que ameaçam a democracia, como agora ocorre com os radicais no Brasil.
Isso pode-se chamar de democracia militante.
Dir-se-ia que as democracias constitucionais já estabeleceram mecanismos voltados a conter ataques aos seus pilares fundamentais. Mas, a democracia, como forma de convivência, tem sempre a sua volta o espectro de pensamentos contra ela voltados. Para tanto, há, como no Brasil, com sua Constituição-cidadã de 1988, a fixação de cláusulas pétreas que defendem a sua integridade contra qualquer possibilidade de alteração. Isso é um indicativo a Corte Constitucional, suprema guardiã da Carta Democrática, para a sua atuação. Um desses pontos que não podem ser objeto de alteração é o respeito a independência dos poderes.
Tal serve de alerta para o Brasil onde temos um Executivo em flerte com a ditadura e o autogolpe.
Isso é o que se tem a considerar.
É possível conviver com uma proposta normativa que elimina a própria regulagem de forma a admitir partidos que advoguem que advoguem soluções totalitárias? Parece-nos que não. Ideologias que impeçam ao diálogo não convivem com a democracia, onde as opiniões convergem e divergem.
Assim não há espaços para modelos decisionistas que não convivem com posições antagônicas.
O Estado Totalitário traz uma falsa consciência de direito. Um universo antitético.
O que há é a necessidade premente de manter, num país que tem uma constituição-cidadã de índole democrática como a do Brasil, o Estado Democrático de Direito.
Comentando o mesmo princípio da Constituição da República portuguesa, J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira oferecem aos estudiosos, uma resposta: “Esse conceito – que é seguramente um dos conceitos-chave da CRP – é bastante complexo, e as suas duas componentes – ou seja, a componente do Estado de direito e a componente do Estado democrático – não podem ser separadas uma da outra. O Estado de direito é democrático e só sendo-o é que é Estado de direito. O Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático”.
Os estudiosos veem o conceito de Estado de Direito como uma coloração nitidamente germânica. Ali foi que, após duas guerras mundiais sangrentas, e um desrespeito flagrante aos direitos humanos, que o conceito se sedimentou com maior rigor.
O Estado de Direito é o oposto do Estado de Polícia. É de sua essência, pois, a submissão da atuação do Estado ao direito, do que defluirá a liberdade individual, e o repúdio à instrumentalização da lei e da administração a um propósito autoritário.
Canotilho e Vital Moreira consignaram sobre o princípio: “Afastam-se ideias transpessoais do Estado como instituição ou ordem divina, para se considerar apenas a existência de uma res pública no interesse dos indivíduos. Ponto de partida e de referência é o indivíduo autodeterminado, igual, livre e isolado”. O Estado de Direito está vinculado, nessa linha de pensar, a uma ordem estatal justa, que compreende o reconhecimento dos direitos individuais, garantia dos direitos adquiridos, independência dos juízes, responsabilidade do governo, prevalência da representação política e participação desta no Poder Legislativo.
Ainda ensinaram Canotilho e Vital Moreira: “O Estado de Direito reduziu-se a um sistema apolítico de defesa e distanciação perante o Estado”. Tornam-se as suas notas marcantes: a repulsa da ideia de o Estado realizar atividades materiais, acentuação da liberdade individual, na qual só a lei podia intervir e o enquadramento da Administração pelo princípio da legalidade.
A procura da jugulação do arbítrio, como acentuou Celso Ribeiro Bastos (Comentários à Constituição do Brasil, primeiro volume, pág. 422), só se pode dar debaixo dos subprincípios que estão enfeixados na concepção ampla do Estado de Direito. Não se conhece a liberdade senão os países que consagraram a primazia do direito.
Deve-se então entender a natural reação da democracia alemã e essas ideologias nefastas voltadas a uma dogmática que afronta a convivência democrática.
São próprias da democracia e, desta forma, devem ser entendidas, pois aparecem para preservá-la.

*É procurador da República com atuação no RN aposentado.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Em um ato político histórico, o candidato a governador do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, reuniu uma multidão de apoiadores e lideranças para mais um grande piseiro. Na ocasião, o candidato relembrou o avanço irreversível de sua campanha na reta final do primeiro turno, reforçando que a verdadeira onda de esperança, trabalho e compromisso com a verdade segue ecoando por todo o estado neste segundo turno.

O candidato falou sobre a importância das mulheres que lideram a mobilização popular na região Trairi, exaltando o papel da anfitriã, prefeita Aninha. Cadu pontuou que a força feminina na linha de frente simboliza a essência ética e transparente de um projeto que coloca o povo potiguar em primeiro lugar.

Reiterando a sintonia com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cadu celebrou o momento de virada e convocou a militância a transformar o entusiasmo das ruas em votos decisivos no próximo dia 25 de outubro. O candidato reforçou que a união entre o governo do estado e o governo federal é um caminho seguro para garantir investimentos consistentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura para as próximas gerações.

Com a energia renovada pelo apoio popular e pela certeza da vitória, Cadu encerrou o evento fazendo um apelo direto à população para consolidar a mudança nas urnas. “O meu compromisso é com o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos e das próximas gerações. E o povo do Rio Grande do Norte já decidiu: no dia 25, é 13 para presidente e 13 para governador”.

ICL Notícias

Segundo o Índice de Popularidade Digital (IPD), elaborado pela consultoria Quaest, o presidente Lula passou Flávio Bolsonaro no ranking de popularidade digital e agora lidera entre os dois candidatos à Presidência após a primeira rodada da eleição. A informação é da Folha de S.Paulo.

Os dados coletados entre 4 e 15 de outubro mostram que Lula ampliou sua pontuação de 70,7 para 82,6. Flávio, por outro lado, caiu de 80 para 76,4 pontos. O índice utiliza um sistema de análise que reúne 175 variáveis de plataformas digitais, entre elas Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, X, Google e Wikipédia. A pontuação pode variar de zero a 100.

Felipe Nunes, diretor da Quaest, afirma que o indicador apresenta, desde 2020, uma correlação elevada com os resultados eleitorais. Para ele, a mudança observada depois do primeiro turno está relacionada à reorganização da campanha petista, que ampliou sua atuação digital e promoveu novas formas de mobilização dos apoiadores.

Uma das mudanças foi a adoção de formatos mais próximos da linguagem das redes sociais. A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ajudou a impulsionar vídeos verticais, com legendas e gravação em estilo selfie. Já André Janones (Rede-MG) participou da articulação do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, utilizado para distribuir tarefas e estimular ações de apoiadores em diferentes plataformas.

A movimentação nas redes também acompanhou acontecimentos presenciais, como atos na Avenida Paulista, em São Paulo, e em Copacabana, no Rio de Janeiro. A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado foi outro episódio que ganhou espaço na comunicação da campanha.

“O indicador é uma sinalização de mudança de quadro. Sugere que Flávio perdeu a condição de favorito que ele sustentava no primeiro turno, muito pelo que chamamos de ‘wake-up call’, ou despertar, da campanha petista, depois do resultado das urnas”, disse Nunes à Folha.

No período posterior à primeira votação, Flávio recebeu declarações de apoio de adversários derrotados na disputa presidencial, como Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante). O ex-presidente Michel Temer (MDB) também manifestou apoio ao senador. Além disso, Flávio foi autorizado a visitar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto do ano passado.

Esses movimentos, porém, não se refletiram em crescimento da popularidade digital do candidato. Ao contrário, o índice registrou uma retração, associada a uma redução no ritmo de mobilização da campanha do PL. Mesmo com a queda, Flávio continua próximo dos níveis mais altos do indicador.

Na avaliação de Nunes, o apoio público de lideranças políticas perdeu parte de sua influência sobre as escolhas do eleitorado. Segundo ele, os eleitores têm recorrido a outras fontes de informação e a formas diferentes de avaliar os candidatos, o que diminui o peso dos endossos tradicionais.

O pesquisador também aponta que a expectativa de vitória entre os apoiadores de Flávio pode ter contribuído para a desaceleração da campanha. No primeiro turno, o senador recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45,16%. O resultado pode ter levado parte da equipe bolsonarista a reduzir a intensidade das ações, como se alguns integrantes tivessem “tirado férias”, na descrição de Nunes.

Disputa apertada aumenta importância da mobilização

Para o diretor da Quaest, a capacidade de mobilizar eleitores será determinante na fase final da campanha. A preocupação é especialmente relevante diante dos 33,4 milhões de eleitores que deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno.

“No IPD, há sinais de que Lula está conseguindo mobilizar eleitores no segundo turno e possivelmente aumentar a presença nas urnas. Flávio, que já tem uma base engajada há mais tempo, está estável. O eleitor de Lula está mais motivado, e é possível que isso impacte na eleição, porque pode provocar uma redução, mesmo que mínima, nas abstenções, o que já favoreceria a campanha de Lula em um cenário tão apertado.”