Rogério Tadeu Romano*

Nas eleições para governador do Rio de Janeiro, em primeiro turno, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), obteve 49,27% dos votos, ante 42,76% do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) e 3,17% do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). Depois do pleito, Garotinho desistiu do recurso apresentado à Justiça contra o indeferimento de sua candidatura.

Tal gesto trouxe grave insegurança jurídica eleitoral. Há o destino dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno da eleição no Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro tem hoje um governador interino, presidente do Tribunal de Justiça, diante de renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em face de uma decisão do TSE pela procedência de um pedido de inelegibilidade.

Foi ajuizada uma reclamação constitucional.

Haveria para os reclamantes uma perda do mandato por causas eleitorais e sua renúncia, assim, seria inócua.

Lembre-se que, até a data de hoje, o STF não julgou uma reclamação constitucional mencionada, cujo julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Dino.

Isso impediu a posse do atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas no governo do Estado do Rio de Janeiro. Nem se decidiu por eleição direta(perda do cargo por causas eleitorais), com voto pela população, ou indireta, por escolha
entre os parlamentares da ALERJ, ficando, interinamente, o presidente do TJRJ como governador. Tudo indica que o STF manifestar-se-á, a essa altura, pela perda de objeto do pedido, falta de interesse processual, diante da absoluta inviabilidade temporal de
realização daquele pleito para um mandato-tampão.

Quatro votos foram apresentados pela eleição indireta.

Acrescente-se que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que votou pela improcedência da reclamação, rejeitou o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do
estado. O mencionado parlamentar assumiria o cargo de governador, interinamente, pois governador e vice do Estado haviam renunciado.

Em 8.4.26, divulgou o portal G1, na cobertura daquele julgamento:

“O advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, afirmou nesta quarta-feira que o Rio de Janeiro “virou Gotham City”. E que, se a eleição para o mandato-tampão de governador do estado ocorrer de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do RJ, o Coringa tem
mais chances de ser eleito do que o Batman.”

O clima de incerteza persistiu, diante dos resultados do primeiro turno das eleições e da desistência de Garotinho aos recursos que ele ajuizou para poder ser candidato.

Pela legislação eleitoral, lembre-se, um candidato a governador precisa obter mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Caso os votos de Garotinho fossem definitivamente anulados, o total de votos válidos seria reduzido, o que poderia
alterar o cálculo da maioria absoluta.

Nesse cenário, Douglas Ruas poderia ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos e ser considerado eleito ainda no primeiro turno, afastando a necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes.”

Tal resultado apresentou um verdadeiro fracasso dos institutos de pesquisa que previram um resultado contrário, dias antes do pleito. Seria esse resultado um atestado de que não se conseguiu visibilizar uma parte do eleitorado que parecia “escondido”?

Garotinho concorreu ao governo fluminense com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Após ter o registro negado, o ex-governador apresentou um recurso ao TSE para tentar reverter a decisão. Os votos recebidos por ele ficaram, portanto,
na condição de anulados sub judice, ou seja, dependentes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.

Em 2004, houve um caso que envolveu uma acusação de compra de votos para um candidato a vereador que teria implicação na composição da Câmara de Itumbiara (GO). Em 2005, o ministro Caputo Bastos argumentou que o resultado da eleição não interessa apenas às
partes envolvidas. Trata-se, segundo ele, “de apuração da vontade popular, da legitimidade das eleições e, em última análise, do esteio maior do regime democrático”. Do contrário, o concorrente poderia usar a desistência como moeda de troca ou até extorsão.

Assim anular os votos de Garotinho significaria violar a vontade popular, dando aval a uma desistência que, claramente, objetivava favorecer um dos candidatos.

O eleitor votou de boa-fé em seu candidato, em uma expressão clara da soberania popular prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição. Então esses votos precisam ser computados, para fins de segundo turno.

Pois bem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e tornar nulos os 274.411 votos dados a ele no primeiro turno. A decisão abre caminho para a eleição de Douglas Ruas em
primeiro turno. Votaram neste sentido quatro ministros: Floriano Azevedo, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Dias Toffoli, como noticiou o portal do jornal O Globo, em 8.10.26.

A matéria é hoje submetida ao STF.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao Supremo, o PSD argumenta que os votos dados a Garotinho, ainda que depois anulados, devem ser mantidos para o cálculo dos percentuais, já que foram atribuídos a uma candidatura considerada
regular no momento da votação. “A anulação dos votos dados ao referido candidato não se confunde com o voto nulo (voto apolítico) de que trata o texto constitucional”, afirma a petição inicial do PSD. “A anulação definitiva posterior produz todos os seus efeitos
contra o candidato e o partido, mas não pode alterar o denominador constitucional.”

Em editorial, no dia 10.11.26, afirmou o jornal O Globo:

“É um argumento sensato. Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha. Os eleitores do Rio
não queriam que a eleição terminasse no primeiro turno, tanto que nenhum candidato obteve mais de metade dos votos. Quem quer que escolham no segundo turno, Ruas ou Paes, deverá ser o legítimo governador do Rio.”

O Rio de Janeiro, que hoje tem o presidente do Tribunal de Justiça, como seu governador interino, ainda tem como indefinido o quadro eleitoral. Afinal, quem o governará a partir de 5.1.27?

As respostas para tais indagações dependem unicamente do STF, que deve decidir com a necessária presteza sobre tão insólita situação.

*É procurador da República aposentado com atuação no RN 

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte foi de R$ 111,454 bilhões em 2024. O resultado representa uma variação positiva de 6,0% em relação ao ano anterior, quando o indicador foi calculado em R$ 101,740 bilhões no estado. Com esse percentual, o Rio Grande do Norte ocupou a terceira posição no Nordeste, atrás da Paraíba (6,5%) e do Amapá (6,1%), ficando acima da média nacional (3,4%) e da nordestina (4,6%). Os valores estão em preços correntes.

As informações foram divulgadas hoje (13) e são parte do Sistema de Contas Regionais 2024, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). No RN, as Contas são calculadas em parceria com o Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (SEPLAN/RN).

Mesmo com o avanço, o PIB do Rio Grande do Norte caiu para a quinta posição na região. A quarta posição, anteriormente ocupada pelo RN, foi assumida pelo Maranhão com R$ 177,122 bilhões e a Bahia manteve a primeira posição com R$ 467,749 bilhões, O PIB do Nordeste somou R$ 1 668 455 trilhão e o PIB do Brasil foi calculado em R$ 11 779 251 trilhões. O RN manteve 0,9% de participação no PIB nacional.

Em valores per capita, o PIB do estado foi de R$ 32 342 27, o mais alto do Nordeste e acima da média regional (R$ 29 213 69). Com esse valor, o estado também ocupou a 14ª posição nacional. O valor do PIB per capita potiguar equivale a 58,37% do valor do PIB per capita nacional (R$ 55 409 23). Outro indicador publicado aponta que a razão de PIB per capita em 2024 foi de 0,58, que significa quanto da produção de bens e serviços de uma região “caberia” a cada pessoa, caso a riqueza fosse dividida de forma perfeitamente igualitária entre todos os habitantes. Vale pontuar que o PIB per capita é um dos indicadores utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos -Municípios das Capitais.

Produto Interno Bruto total e per capta dos estados da Região Nordeste em 2024 e variação percentual em relação a 2023

O Produto Interno Bruto é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras residentes destinados aos usos finais, sendo equivalente à soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos. O PIB também equivale à soma dos usos finais de bens e serviços valorados a preço de mercado, e à soma das rendas primárias.

Acumulado

O Produto Interno Bruto do Rio Grande do Norte teve uma variação do volume acumulado de 60,4% entre 2002 e 2024, terceiro menor crescimento do nordeste, atrás da Bahia (55,6%) e de Sergipe (59,8%). Em volume médio, o indicador variou 2,2% ao ano desde o início da série histórica.

No mesmo período, o PIB do País variou 63,6%.

Valor adicionado bruto

O valor adicionado bruto do Rio Grande do Norte foi de R$ 98,942 bilhões em 2023. Entre os três grandes grupos de atividades, os Serviços tiveram a maior participação no valor adicionado bruto potiguar, com 74,1%. Já a Indústria teve 21,8% e a Agropecuária teve 4,1% de participação.

O indicador representa o valor que as atividades econômicas agregam aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição das diversas atividades econômicas ao PIB. O montante é obtido pela diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.

 Síntese da conta de produção por atividade econômica – Rio Grande do Norte – 2024

 Sobre o Sistema de Contas Regionais

 O Sistema de Contas Regionais traz dados sobre a composição e evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de cada Unidade da Federação, calculados a partir de estatísticas sobre o valor anual da produção, consumo intermediário e valor adicionado bruto de cada atividade econômica. Permitem, ainda, estimar o valor adicionado bruto anual, por atividade, expresso em valores correntes e constantes, e o PIB, avaliado a preço de mercado, de cada Unidade da Federação.