A vereadora de Natal, presidente estadual do PT e candidata ao Senado, Samanda de Lula (PT), cobrou nesta segunda-feira 14 uma posição do senador e candidato à reeleição Styvenson Valentim (Podemos) sobre os mais de R$ 4 milhões que, segundo ela, foram destinados por ele ao deputado estadual e candidato à reeleição Luiz Eduardo Bento da Silva (PL). A manifestação ocorreu após a Polícia Federal apreender mais de R$ 1,5 milhão em espécie na Operação Sem Lastro.

“E agora, senador, o que o senhor vai fazer com essa informação? Vai pedir de volta ao deputado os mais de R$ 4 milhões que destinou para ele, inclusive ele foi ao seu gabinete lhe agradecer?”, questionou Samanda.

A petista dirigiu a cobrança a Styvenson porque Luiz Eduardo é aliado político do senador na eleição deste ano. O deputado declarou apoio à reeleição do parlamentar e integra o grupo que reúne as candidaturas do PL ao Governo do Rio Grande do Norte, à Presidência da República e à segunda vaga do Estado no Senado.

Samanda afirmou que os R$ 1,5 milhão apreendidos seriam destinados a caixa dois e compra de votos. Essas acusações não foram confirmadas pela Polícia Federal e representam a interpretação política da candidata sobre a investigação. “Um milhão e meio para caixa dois, viu?”, declarou.

A candidata também questionou se Styvenson manteria contra o próprio aliado a mesma postura adotada ao acusar adversários. “Vai chamar o seu aliado deputado de ladrão? Vai explicar de onde é que veio o dinheiro, o caixa dois, um milhão e meio de dinheiro vivo para compra de voto? Ou vai continuar por trás do seu celular, dando uma de moralista sem moral?”, perguntou.

A cobrança explora um vídeo publicado pelo próprio Styvenson antes da confirmação da ligação de Luiz Eduardo com o dinheiro. Sem saber quem era o envolvido, o senador afirmou que a quantia seria destinada a caixa dois e compra de votos. Ele também chamou o responsável pelo dinheiro de “safado”, “bandido”, “ladrão” e “vagabundo”.

“Para quem era esse dinheiro? Se ia comprar voto de quem?”, questionou Styvenson. Em outro trecho, afirmou que seria fácil vencer uma eleição dessa maneira. “Além de falar mal dos outros, ainda fica comprando voto, bando de vagabundo”, declarou.

O senador pediu que a PF revelasse a identidade do investigado e examinasse as mensagens armazenadas no celular apreendido. “Espalha o vídeo, que eu estou doido para saber de quem foi esse safado aí, esse bandido que está comprando voto”, disse. Styvenson ainda se apresentou como político de “mão limpa”, afirmou não responder a processos e declarou que já havia denunciado várias pessoas.

Depois da divulgação do nome de Luiz Eduardo, a defesa do deputado reconheceu que os valores sacados estavam guardados na residência dele. A nota afirma que o dinheiro saiu de contas bancárias do próprio parlamentar e classifica a movimentação como “lícita, declarada e de origem plenamente comprovada”.

A defesa sustenta que os recursos não foram gastos e, por isso, não teriam finalidade eleitoral. Também informou que apresentará às autoridades os documentos capazes de demonstrar a origem do dinheiro. A manifestação não esclarece por que a quantia foi retirada do sistema bancário, quanto tempo permaneceu em espécie nem qual seria sua destinação.

A Operação Sem Lastro cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Natal por determinação da Justiça Eleitoral. Além dos mais de R$ 1,5 milhão, a PF recolheu celulares, documentos e equipamentos eletrônicos. A investigação apura indícios de falsidade ideológica eleitoral e a possível utilização de recursos financeiros não declarados em atividades de campanha.

O comunicado público da Polícia Federal não identifica Luiz Eduardo, não informa quanto foi apreendido em cada endereço nem afirma que todo o montante estava na residência do deputado. A ligação dele com a operação foi reconhecida pela própria defesa ao confirmar os saques e a manutenção de dinheiro vivo no imóvel.

O valor superior a R$ 4 milhões foi apresentado por Samanda sem detalhamento das emendas, dos beneficiários formais e das datas dos repasses. Existe registro público de uma reunião realizada em abril deste ano no gabinete de Styvenson, quando Luiz Eduardo solicitou R$ 3 milhões para obras de infraestrutura urbana na Zona Norte de Natal. Esse episódio, isoladamente, não comprova a composição integral da quantia mencionada pela candidata.

Até a conclusão desta apuração, Styvenson não havia respondido à cobrança de Samanda nem esclarecido se mantém as acusações de caixa dois e compra de votos depois da identificação de Luiz Eduardo como seu aliado. A investigação da PF ainda está em andamento e não há indiciamento, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial reconhecendo a prática de crime pelo deputado.

A defesa do deputado estadual e candidato à reeleição Luiz Eduardo Bento da Silva (PL) afirmou que o dinheiro apreendido pela Polícia Federal (PF) não foi gasto nem teve finalidade eleitoral. A nota reconhece que os valores foram sacados de contas do próprio parlamentar e permaneciam guardados na residência dele, mas não explica por que o dinheiro foi retirado do sistema bancário e mantido em espécie.

O documento também não informa durante quanto tempo o numerário ficou na residência, em quantas operações foi sacado, qual seria sua destinação nem quanto do total apreendido estava no imóvel do deputado. A defesa classificou a movimentação como “lícita, declarada e de origem plenamente comprovada” e informou que apresentará a documentação às autoridades competentes. Os comprovantes não foram divulgados publicamente.

A manifestação ocorreu após a deflagração da Operação Sem Lastro, nesta segunda-feira 14, em Natal. Por determinação da Justiça Eleitoral, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão e recolheu celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro.

Segundo a PF, a operação apura indícios de falsidade ideológica eleitoral e a possível utilização de recursos financeiros não declarados em atividades de campanha. A investigação identificou saques em espécie realizados por um servidor do Rio Grande do Norte em circunstâncias que indicariam possível incompatibilidade entre os recursos movimentados e o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.

O comunicado oficial da PF não identifica Luiz Eduardo, não informa os endereços das buscas e não diz que todo o dinheiro foi apreendido na residência dele. A corporação também não menciona suspeita de compra de votos. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre prisões ou mandados de prisão.

A ligação do parlamentar com a investigação foi inicialmente publicada por veículos locais e depois reconhecida pela própria defesa, ao confirmar que os saques partiram de contas de Luiz Eduardo e que os valores estavam em sua residência. A nota sustenta que a ausência de gasto afastaria a existência de caixa dois e afirma que não houve arrecadação à margem da prestação de contas nem aplicação do dinheiro em despesas eleitorais.

Informações atribuídas à PF indicam que os mais de R$ 1,5 milhão correspondem à soma do dinheiro encontrado com dois investigados. O segundo alvo não foi identificado. Esse detalhamento não aparece no comunicado público da corporação, que informa apenas o cumprimento de dois mandados e o total apreendido durante as diligências.

Os dados apresentados à Justiça Eleitoral mostram que Luiz Eduardo declarou patrimônio de R$ 1.343.782,02 nesta eleição. A maior parcela corresponde a R$ 719.951,51 aplicados em Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), modalidade de previdência privada. Também aparecem na declaração dois apartamentos, contas bancárias e um consórcio.

Informações com base em fontes não identificadas, apontam que o dinheiro apreendido teria sido retirado da previdência privada do parlamentar. A informação não foi confirmada pela PF nem mencionada na nota da defesa. Também não há documento público demonstrando que o dinheiro encontrado durante a operação saiu da aplicação em VGBL declarada à Justiça Eleitoral.

Como a PF não revelou quanto foi apreendido em cada um dos dois mandados, não é possível comparar todo o montante de mais de R$ 1,5 milhão com o patrimônio declarado por Luiz Eduardo. A nota do deputado reconhece a existência de valores em sua residência, mas não atribui a ele a totalidade da quantia divulgada pela corporação.

Na prestação de contas da campanha, atualizada até domingo 13, Luiz Eduardo declarou R$ 389,5 mil em receitas. Desse total, R$ 350 mil foram repassados pela Direção Nacional do PL. A prestação registra R$ 39,5 mil em doações de pessoas físicas e nenhum recurso próprio aplicado na campanha. As despesas contratadas somavam R$ 676.230,99, das quais R$ 131.015,99 estavam pagas. O limite autorizado para a campanha é de R$ 1.270.629,01.

Esses dados não comprovam, isoladamente, relação entre o dinheiro apreendido e a campanha. A investigação busca justamente esclarecer a origem dos recursos, o motivo dos saques e sua possível destinação eleitoral. Não há, até agora, denúncia apresentada pelo Ministério Público, indiciamento divulgado ou decisão judicial reconhecendo a prática de crime.

A Justiça Eleitoral não revelou o número do processo, a zona eleitoral responsável, o magistrado que autorizou as buscas nem o prazo para a conclusão da investigação. O PL também não havia divulgado manifestação própria sobre o caso. A próxima etapa será a análise dos documentos, celulares e equipamentos recolhidos e o rastreamento da origem e da destinação do dinheiro.

A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob a guarda da instituição.

A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.

A informação prestada pela PF neste domingo 13 ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem 12. O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

Liberação parcial

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.