Em 2025, o Rio Grande do Norte tinha 119 municípios ligados a algum tipo de consórcio público intermunicipal, estadual ou com a União. Desse total, 100 municípios afirmaram fazer parte de consórcio intermunicipal na área da saúde.

As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Previsto na Constituição Federal, o consórcio público visa a união de entes públicos para incrementar a eficiência na prestação de serviços de interesse comum. Além de viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos, onde a solução de problemas demanda políticas e ações conjuntas, o consórcio também permite que pequenos municípios ajam em parceria e aprimorem sua capacidade técnica, gerencial e financeira.

A pesquisa do IBGE também identificou uma forte presença de consórcios intermunicipais de manejo de resíduos sólidos (citado por 65 municípios), de meio ambiente (citado por 26 municípios) e de saneamento básico (citado por 23 municípios) no RN

Entre as 167 prefeituras dos municípios do Rio Grande do Norte, 42 eram lideradas por mulheres em 2025, ou seja, 25% dos gestores municipais eram do sexo feminino. Essa foi a maior proporção registrada no Nordeste e a segunda maior do Brasil, atrás apenas de Roraima (27%).

As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No RN, a maior parte das gestoras municipais tinham entre 41 e 60 anos (24 prefeitas). A faixa etária de 26 a 40 anos aparece em segundo lugar (15 prefeitas). Já no quesito cor ou raça, a maioria era branca (25 prefeitas), seguida de parda (16 prefeitas).

O mesmo ocorria entre os homens. A maioria dos prefeitos potiguares tinha entre 41 e 60 anos (68 prefeitos), seguido pela faixa etária de faixa etária de 26 a 40 anos (30 prefeitos). No quesito cor ou raça, a maioria era de brancos (79 prefeitos), seguido por pardos (43 prefeitos). As informações foram passadas pelas Prefeituras.

A pesquisa também questionou sobre o nível de instrução do(a) prefeito(a). A maioria tinha ensino superior completo (78 prefeitos(as)), seguido por ensino médio completo (38 prefeitos(as)).

Quantidade de prefeitos(as) por nível de instrução no RN:

Em 2025, o Rio Grande do Norte contava com uma força de trabalho de 44.544 servidores públicos, divididos entre a administração direta (37.664 pessoas) e a administração indireta (6.880 pessoas). As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento destaca o elevado índice de profissionalização do funcionalismo público potiguar: o RN ocupa a 2ª colocação nacional no percentual de servidores efetivos (concursados) na administração direta, com 89,4% de estatutários (33.682 pessoas), ficando atrás apenas do Rio de Janeiro (90%).

Perfil dos vínculos funcionais

A distribuição dos trabalhadores no estado apresenta recortes distintos entre as estruturas direta e indireta:

Administração Direta (37.664 servidores)

Administração Indireta (6.880 servidores)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizará, na próxima segunda-feira (16), uma grande reunião com prefeitos e prefeitas potiguares para receber o governador eleito do Estado, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier. O encontro acontecerá às 8h, no Solar Imperial, em Natal, e terá como objetivo fortalecer o diálogo entre o futuro Governo do Estado e os gestores municipais, além de apresentar as principais demandas e pautas municipalistas.

A reunião será uma oportunidade para que os representantes dos 167 municípios do Rio Grande do Norte possam dialogar diretamente com o futuro chefe do Poder Executivo estadual, apresentar as necessidades de suas cidades e contribuir para a construção de uma agenda de trabalho voltada ao desenvolvimento dos municípios e do Estado.

O presidente da FEMURN e prefeito de Portalegre, José Augusto Rêgo, destacou a importância da participação dos gestores municipais no encontro, ressaltando o papel da Federação como representante do municipalismo potiguar.

“Esse encontro é de grande importância para os municípios do Rio Grande do Norte. Será uma oportunidade para que prefeitos e prefeitas apresentem suas principais demandas, compartilhem os desafios enfrentados em suas administrações e dialoguem diretamente com o governador eleito sobre as perspectivas para os próximos anos. É fundamental que os gestores participem, pois precisamos fortalecer a união dos municípios e construir uma relação de parceria com o futuro Governo do Estado”, destacou José Augusto Rêgo.

A FEMURN também integra o processo de transição governamental. A Federação indicou o prefeito de Acari, Fernando Bezerra, para representar o movimento municipalista potiguar na equipe de transição do Governo do Estado, contribuindo com o diálogo institucional e a apresentação das pautas de interesse dos municípios.

O governador eleito

Aos 48 anos, Carlos Eduardo Xavier foi eleito governador do Rio Grande do Norte com 1.073.024 votos, o equivalente a 50,77% dos votos válidos. Ele sucederá a governadora Fátima Bezerra no comando do Executivo estadual, no mandato de 2027 a 2030.

Com mais de duas décadas de experiência no serviço público, Cadu Xavier construiu sua trajetória na administração estadual, onde esteve por sete anos à frente da área tributária e financeira do Estado.

Nascido no Rio de Janeiro, vive no Rio Grande do Norte desde a infância. É formado em Engenharia de Computação e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a a Defensoria Pública do Estado obtiveram uma decisão judicial contra concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o Estado. A determinação decorre de inquérito civil instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça de Natal para apurar cobranças em faturas de unidades participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica emitidas a partir de novembro de 2025.

A ordem proíbe a Neoenergia Cosern de suspender o fornecimento de energia elétrica e de registrar consumidores em cadastros de restrição ao crédito em razão de débitos de contas com referência entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, vinculadas a unidades com compensação pendente de análise ou com saldo de créditos divergente. A determinação judicial também impõe a suspensão da exigência de parcelamentos identificados sob a denominação de resíduos de faturamento vinculados a faturas com compensação controvertida.

A decisão fixa ainda a obrigação de disponibilizar demonstrativo de compensação nas faturas e em canal eletrônico. Esse demonstrativo deve exibir o consumo bruto, a energia injetada, os créditos compensados, o saldo transportado e os fundamentos de encargos cobrados. Para o caso de desobediência a essas ordens, o Juízo determinou a aplicação de multa de R$ 2 mil por consumidor e por ocorrência, observando o teto mensal de 500 mil reais por obrigação.

No âmbito do inquérito civil, a 29ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou procedimentos para apurar a observância integral das medidas impostas. O MPRN requisitou dados de reclamações e apontamentos ao Procon Municipal de Natal, à Agência Nacional de Energia Elétrica, a entidades gestoras de cadastros de proteção ao crédito, à 17ª Defensoria Cível de Natal e ao Conselho de Consumidores da Neoenergia Cosern.

Atenção consumidores que tenham recebido aviso de corte

Os consumidores vinculados ao sistema de compensação que tenham recebido aviso de corte, sofrido interrupção do fornecimento, tido o nome registrado em cadastros de proteção ao crédito ou recebido cobranças por parcelamentos de resíduos de faturamento relativos às contas de novembro de 2025 a janeiro de 2026 a partir do dia 17 de agosto de 2026, ou que não tenham recebido o demonstrativo de compensação, podem encaminhar os documentos correspondentes para a 29ª Promotoria de Justiça de Natal.

O envio deve ser feito por meio do endereço eletrônico sec.pjconsumidornatal@mprn.mp.br. As informações enviadas servirão para instruir o processo e subsidiar o pedido de aplicação de penalidades em caso de constatação de descumprimento.

Por Cleber Lourenço, do ICL Notícias 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais e dificultar a fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atende a uma ação apresentada pela coligação do presidente Lula, que denunciou possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas nas redes sociais.

A condenação ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal abriu um inquérito, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições. Entre os pontos que serão apurados está a possível manipulação de algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo suspeitas envolvendo a atuação da Meta.

No julgamento, o TSE reconheceu que a empresa desrespeitou prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, apresentou informações incompletas e dificultou a verificação dos mecanismos utilizados para distribuir publicações políticas durante o segundo turno.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta chegou a substituir os prazos determinados judicialmente por períodos definidos pela própria empresa. Parte das informações solicitadas foi entregue de maneira fragmentada, em língua estrangeira ou por meio de respostas genéricas.

A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O valor considera o conjunto de descumprimentos identificados pelo tribunal.

A representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais apontou restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente falsos, falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma.

A Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas eleitorais de 2026 do Brasil, segundo dados das prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa de R$ 7,5 milhões aplicada à empresa equivale a aproximadamente 1,44% desse valor. Para cada R$ 100 recebidos pela plataforma durante a disputa eleitoral, a penalidade representa apenas R$ 1,44.

Suspeitas de interferência estrangeira

Não é só no TSE que a Meta é alvo da justiça brasileira, em outra frente, foi aberta uma investigação da Polícia Federal determinada por Flávio Dino em 27 de outubro, após manifestações apresentadas pela campanha de Lula e pelo então candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão.

O ministro identificou pontos de convergência entre as denúncias e determinou a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos estrangeiros e o funcionamento de plataformas digitais durante a disputa presidencial.

Uma das linhas de investigação trata expressamente da existência de “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil”.

A PF também deverá investigar suspeitas de financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo possíveis negociações envolvendo a Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana, e empresários brasileiros.

As suspeitas incluem a possibilidade de utilização de recursos, serviços ou outras vantagens econômicas de origem estrangeira para beneficiar candidaturas, além da contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados fora do Brasil.

A decisão do TSE acrescenta um elemento relevante a esse cenário: a Justiça Eleitoral reconheceu que a Meta descumpriu determinações destinadas justamente a esclarecer o funcionamento de suas ferramentas durante a disputa presidencial.