Um total de 64 municípios do Rio Grande do Norte ainda não preencheram as informações referentes ao Guia de Educação Especial no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). O levantamento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que orienta gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre a importância do correto registro das informações.

O prazo para o preenchimento da primeira etapa do Censo Escolar se encerrará em 31 de julho de 2026. As informações coletadas subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais, além de servirem de base para a distribuição de recursos, o planejamento da oferta de serviços e a produção de indicadores oficiais da educação brasileira. Portanto, a precisão dos registros realizados pelas escolas e sistemas de ensino é fundamental para garantir diagnósticos confiáveis e decisões mais efetivas na área educacional.

O Guia de Educação Especial busca qualificar o preenchimento do Censo Escolar, esclarecendo conceitos, critérios e procedimentos relacionados à identificação do público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), entre outras temáticas. O objetivo é promover maior uniformidade na coleta das informações, reduzindo inconsistências e fortalecendo a qualidade dos dados educacionais produzidos em todo o país.

A publicação do guia está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Educação e pode ser acessada através do seguinte link: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei/arquivos/edespecial.pdf.

“Dados confiáveis são essenciais para que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa. Ao oferecer orientações claras para o correto preenchimento do Censo Escolar, o guia contribui para aprimorar os diagnósticos, fortalecer a gestão educacional e assegurar maior efetividade às políticas de educação especial inclusiva,” destacou o vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltando que a publicação representa um importante instrumento de apoio aos gestores públicos.

Portal Mais RN

A ativista Juliana Garcia confirmou, em primeira mão ao Portal Mais RN, sua pré-candidatura a deputada estadual pelo PT nas eleições de 2026. A decisão marca uma nova etapa em sua trajetória: transformar uma história de sobrevivência em uma plataforma de defesa das mulheres e de fortalecimento das políticas públicas de proteção no RN.

Conhecida nacionalmente após sobreviver a uma brutal tentativa de feminicídio, Juliana afirma que sua caminhada política não será construída apenas a partir da violência que enfrentou, mas, sobretudo, do compromisso de garantir que outras mulheres tenham acesso à proteção, acolhimento e oportunidades que muitas vezes lhes são negados.

Com o anúncio, Juliana faz questão de reconhecer que sua história foi marcada por circunstâncias que contribuíram para a responsabilização do agressor. Ela destaca que morar em um condomínio com câmeras de segurança permitiu que as agressões fossem registradas. Uma realidade distante da vivida por milhares de brasileiras que enfrentam a violência sem provas, sem testemunhas e, muitas vezes, sem serem acreditadas. Por esses e outros motivos decidiu que entrar na política e exercer um mandato o faria transformar sua voz em ações concretas de defesa das mulheres.

“Viver não pode ser um privilégio. Nenhuma mulher deveria depender das circunstâncias para ter sua dor reconhecida ou conseguir justiça. Quero lutar para que todas tenham acesso a uma rede de proteção que funcione e garanta o direito mais básico: o direito de viver”, afirma.

Juliana defende políticas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento da rede de acolhimento, à assistência psicológica e à autonomia econômica das mulheres. Mais do que representar quem sobreviveu à violência, ela quer dar voz às que ainda vivem em silêncio e não encontram apoio para romper o ciclo de agressões.

Com a pré-candidatura, Juliana Garcia deixa de ser apenas a mulher que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio e se apresenta como uma voz em defesa das mulheres potiguares, levando para a política a história de quem transformou a dor em propósito e escolheu lutar para que viver com dignidade deixe de ser privilégio e se torne um direito de todas.

Como um predador político, o senador Rogério Marinho (PL) fareja sangue e encontra, na possibilidade de sobras de um banquete antropofágico na esquerda potiguar, a chance de que resulte um novo mandato para sua família.

De alimentar-se de disputas internas da esquerda Rogério entende, e até hoje se refestela em Brasília graças à divisão do voto lulista em 2022. Por isso, ele decidiu posicionar o pai, Valério Marinho, como suplente do mais bolsonarista dos candidatos ao Senado, o Coronel Hélio (PL).

Rogério sentiu o cheiro; resta saber se a esquerda vai deixar as sobras para o bolsonarismo mais uma vez.

A ex-deputada e líder política mossoroense, Larissa Rosado (PSB), foi anunciada como a pré-candidata a vice-governadora na chapa liderada por Cadu Xavier (PT), em um projeto que une as duas maiores cidades do estado em favor do povo do Rio Grande do Norte.

A aliança foi anunciada na noite desta sexta-feira (17), durante uma coletiva de imprensa realizada na cidade de Mossoró, em um ato que simboliza o papel importante que a ‘Capital do Oeste’ tem e continuará tendo para manter o RN na trilha do desenvolvimento, fazendo o estado cada vez melhor para os potiguares.

“Eu estou muito feliz de ter você comigo nessa caminha Larissa, especialmente porque eu falei várias vezes dos predicados que a pré-candidata a vice deveria ter, e você preenche todos eles. Larissa é uma mulher honrada, tem quatro mandatos como deputada estadual, foi secretária, vereadora, e tem uma história limpa na vida pública, e isso é muito importante para nós”, destacou Cadu.

A escolha de Larissa reforça um projeto permanente de valorização das mulheres e da participação feminina na política. Com a mossoroense escalada, o Time de Lula se torna o único com duas mulheres na pleito majoritário, que conta também com Samanda Alves (PT) como pré-candidata ao Senado Federal.

Larissa Rosado é uma reconhecida liderança política da região Oeste Potiguar, tendo exercido quatro mandatos de deputada estadual, além de ter sido vereadora no município de Mossoró. Administradora de formação e carreira, Larissa tem uma trajetória de dedicação ao povo, com experiência em entregar o melhor de si na gestão pública. Essa características só reforçam a certeza de que ela é a escolha certa para ajudar Cadu de Lula no projeto de fazer o RN um estado cada vez melhor.

“Todo mundo aqui sabe da minha vontade, da minha disposição de luta, e você pode ter certeza, Cadu, que você não terá uma vice só para te acompanhar ou tirar foto. A gente chega para trabalhar, para construir uma vitória, com pé no chão, sorriso no rosto e brilho no olhar”, disse Larissa, garantindo disposição na caminhada ao lado de Cadu.

A parceria entre PT e PSB já se provou muito benéfica para o povo, especialmente nos últimos quatro anos com a gestão do país sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que trabalham juntos um projeto de desenvolvimento do Brasil, que tem resultado em uma nação com mais justiça social e oportunidades crescentes

O Governo do Estado do RN, através da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) implementou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026). O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos de ICM e ICMS, com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas, e o prazo de adesão vai somente até 29 de julho.

O maior benefício é destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e em parcela única, modalidade que garante redução de 99% dos juros e das multas. Já para aqueles que preferirem parcelar os débitos, o programa permite o pagamento em até seis parcelas mensais, com desconto de 90% sobre juros e multas.

O Refis 2026 contempla exclusivamente débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Além de proporcionar significativa redução dos encargos financeiros, o programa representa uma oportunidade para que empresas e contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham maior segurança jurídica e retomem o acesso a benefícios e certidões fiscais, fortalecendo suas atividades econômicas.

Para aderir ao Refis 2026, o contribuinte deverá reconhecer integralmente os débitos incluídos no programa, renunciar a eventuais impugnações, recursos administrativos ou ações judiciais relacionadas aos créditos tributários negociados e efetuar o pagamento em moeda corrente, sendo vedada a utilização de depósitos judiciais para quitação.

Refis 2026 – Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Prazo para adesão: até 29 de julho de 2026.

Desconto: até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista; 90% para pagamento parcelado em até seis vezes.

Débitos contemplados: ICM e ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2025.

Como aderir: a adesão pode ser realizada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), conforme as regras estabelecidas no Decreto nº 35.715 e na regulamentação do programa.

Onde aderir: de forma on-line através do link – https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home (em Refis 2026)

Dúvidas: somente whatsapp 98600-8563 – (atendimento das 8h às 14h)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 189/2026, enviado pelo Prefeito Marcos Medeiros, que dá autorização para que a Prefeitura parcele, em até 300 prestações mensais, dívidas acumuladas com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, o Previ-Mossoró. Na prática, a operação poderá empurrar por até 25 anos o pagamento de obrigações previdenciárias que deveriam ter sido recolhidas regularmente pelo Município.

O Projeto de Lei autoriza a inclusão de praticamente todos os débitos da Prefeitura, de suas autarquias e fundações com o regime próprio de previdência. A proposta alcança obrigações referentes às competências até agosto de 2025, portanto ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra,  e permite incluir até mesmo valores descontados dos salários, aposentadorias e pensões dos segurados, mas que não foram repassados ao Previ-Mossoró.

Apesar da dimensão da medida, o projeto aprovado não informa o dado mais elementar para que servidores e população possam avaliar o negócio: qual é o valor total da dívida previdenciária do Município.

Também não aparecem no texto o valor estimado de cada prestação, o percentual das receitas municipais que será comprometido ou o custo final do parcelamento após a incidência de inflação e juros. A Câmara, portanto, concedeu uma autorização de longo prazo sem tornar públicas as principais informações financeiras da operação.

Dívida poderá atravessar várias gestões

Caso o Município utilize o prazo máximo, a dívida poderá continuar sendo paga até aproximadamente 2051.
O parcelamento não extingue a dívida nem reduz automaticamente o seu valor. Ele apenas amplia o prazo para pagamento. Durante esse período, as parcelas serão corrigidas mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, acrescido de juros simples de 0,5% ao mês.

Parcelas vencidas ainda estarão sujeitas a multa de 1%, além da inflação e dos juros. Dependendo do tamanho da dívida — informação não apresentada no projeto —, o valor efetivamente pago ao final dos 25 anos poderá ser significativamente superior ao débito consolidado inicialmente.

FPM fica como garantia automática

Para assegurar o pagamento, a Prefeitura autorizou a retenção automática das parcelas no Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O recurso federal é uma das principais fontes de financiamento da administração municipal. Na prática, o dinheiro das prestações poderá ser retirado antes mesmo de o repasse ficar disponível para outras despesas da Prefeitura. A vinculação permanecerá válida até a quitação do acordo.

Caso o valor do FPM seja insuficiente, o Município deverá pagar a diferença com recursos próprios. Assim, a operação poderá reduzir, durante décadas, a disponibilidade financeira para políticas públicas, investimentos e manutenção dos serviços municipais.

Até dinheiro descontado dos servidores entra na conta

Um dos trechos mais graves do projeto é a autorização para incluir contribuições descontadas diretamente dos segurados e beneficiários, mas não transferidas ao instituto previdenciário.

Não se trata apenas da parcela patronal devida pela Prefeitura. O texto admite renegociar recursos que foram retirados da remuneração dos próprios servidores, aposentados e pensionistas e que deveriam ter sido imediatamente entregues ao fundo responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Ao incluir esses valores em um parcelamento de até 25 anos, o Município transforma uma obrigação de repasse imediato em uma dívida de longo prazo. A regularização contábil, portanto, não apaga o fato de que o dinheiro deixou de chegar ao Previ-Mossoró no período correto.

Nesta quinta-feira (16), a pré-candidata ao Senado Samanda Alves recebeu o apoio de importantes lideranças políticas de Francisco Dantas, no Alto Oeste potiguar. Declararam apoio à sua pré-candidatura o prefeito José Adolfo, a vice-prefeita Lizandra Correia, o ex-prefeito Adolfo e os vereadores Geralusa Fernandes, Larry de Cleto e Manoel Torquato.

A adesão fortalece a presença de Samanda na região e amplia a articulação política em um município onde sua pré-candidatura já contava com importantes aliados. O novo grupo passa a integrar a construção do projeto político liderado pela vereadora natalense na corrida pelo Senado.

“Receber o apoio do prefeito José Adolfo, da vice-prefeita Lizandra Correia, do ex-prefeito Adolfo e dos vereadores Geralusa Fernandes, Larry de Cleto e Manoel Torquato fortalece ainda mais o nosso compromisso com o Alto Oeste e com as pessoas desse querido município. Esse apoio chega para somar a uma caminhada que já conta com importantes amigos e amigas na cidade, ampliando ainda mais a união em torno do nosso projeto”, afirmou Samanda.