247 – Nesta segunda-feira (27), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional uma proposta legislativa com o objetivo de permitir que o BNDES volte a oferecer financiamentos para projetos de construção e serviços de empresas brasileiras em outros países, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Essa prática havia sido suspensa desde 2016, em decorrência da Lava Jato, que teve como um de seus objetivos centrais a destruição das grandes construtoras brasileiras.

O executivo José Luis Gordon, diretor do BNDES, afirma que o projeto do governo, em colaboração com o Tribunal de Contas da União, estabelece que não sejam concedidos financiamentos a entidades estrangeiras que estejam inadimplentes com o Brasil, a não ser que haja um acordo de renegociação da dívida.

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Atendendo a pleito da Associação Seridoense de Confecções (ASCONF) e de empresários na região Seridó o Governo do Estado inicia estudos para concessão de regime especial de tributação para o setor.

A Asconf, que representa 118 oficinas de costura localizadas em 37 municípios do Seridó, procurou o Governo do Estado para obter melhor regime tributário.

As oficinas que iniciaram no RN o modelo de produção para grandes marcas em 2013, querem ampliar as atividades com a produção de marcas próprias.

A governadora Fátima Bezerra, assegurou que o regime especial já existente de 2% relativo às empresas do setor de vestuário poderá ser aplicado.

“As oficinas têm caráter estratégico para o Estado, geram empregos e renda no interior, principalmente para mulheres e jovens, contribuindo para a ocupação de mão de obra e melhoria da qualidade de vida”, afirmou a governadora.

A presidente da Asconf, Marionete Medeiros informou que “estamos partindo para marcas próprias e queremos maior competitividade. Vamos ampliar as atividades sem prejudicar o trabalho que já realizamos para grandes marcas”.

A governadora Fátima Bezerra, que recebeu os dirigentes da associação e empresários na sala de reunião da Governadoria, em Natal, acompanhada do secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato e da secretaria de receita da Secretaria Estadual da Fazenda, Jane Araújo, disse que “o pleito inicial de 1% exige avaliação técnica e será trabalhado pela Sefaz por que exige aprovação do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda”.

“Por orientação da governadora, vamos avaliar o pleito inicial de tributação de 1%. Isto demanda análise técnica e decisão junto ao conselho nacional de secretário de fazenda. Mas é possível agora aplicar o regime de 2% previsto em normatização firmada ano passado”, reforçou Jane Araújo, que acrescentou: “já na próxima semana estaremos em contato com a associação para formalizar a concessão do incentivo que vai beneficiar as oficinas em 37 cidades do RN”.

A Asconf esteve representada também por José Medeiros de Araújo,  empresário e tesoureiro da Asconf (Cerro Corá); Luiz Lupércio Junior, empresário e vice-presidente Asconf (Bodó); Sebastiana Rosineide de Araújo Oliveira, empresária e secretária da Asconf (Parelhas); Ricardo Benedito de M. Neto, Ceo do Grupo C. Medeiros (São José Do Seridó); Alexandre Dantas, empresário (Parelhas); Francisco Edson da Silva, empresário (Cerro Corá); Evalber de Castro Dantas, empresário  (São Fernando); Rafael Fagner da Silva (Santana do Seridó); Carlos Roberto Araújo Daniel. Fernando Bezerra, prefeito Acari; Eliane Cristina de Azevedo (São José do Seridó), André Pereira de Medeiros (São José do Seridó); Ronaldo Lacerda de Melo (Tangará). Também participaram Fábio Procópio, empresário (Mossoró) e o deputado estadual Francisco Medeiros.

Wllana Dantas*

247 – Durante participação na convenção do PL Mulher do Rio de Janeiro neste sábado (25), Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral.

O ex-presidente levantou dúvidas sobre o processo eleitoral, novamente sem apresentar provas. Segundo ele, “quem decidiu as eleições não foi o povo”.

Ele ainda disse que “não viu nada de mais” na PEC que limita poderes dos ministros do STF, aprovada pelo Senado.

“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC. O que diz a PEC? Traduzindo para todo mundo entender: o que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas decida e derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, afirmou na sexta-feira, antes de encontro com membros do PL, no Rio de Janeiro.

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