O Senado Federal aprovou hoje a criminalização do abuso de autoridade dentro do pacote de dez medidas contra a corrupção sugeridas por iniciativa popular em 2016. O texto aprovado, porém, é mais suave do que o proposto inicialmente, prevendo punição a magistrados apenas em casos específicos de intenção comprovada de abuso.
A medida tipifica as condutas passíveis de punição e estipula pena de seis a meses a dois anos de detenção, além de multa. A proposta ganhou celeridade na Casa após a crise instalada pela divulgação das conversas privadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol.
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou que o segundo sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) preso nesta terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com 39 quilos de cocaína, embarcaria a bordo do avião presidencial no retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. “Quando tem essas viagens, vai uma tripulação que fica no meio do caminho, então quando o presidente voltasse agora do Japão, essa tripulação iria embarcar no avião dele. Então seria Sevilha — Brasil”, disse Mourão.
Apesar da declaração, Mourão tentou minimizar o impacto da prisão ao ressaltar que a droga não foi encontrada a bordo do avião presidencial, mas no interior de uma aeronave da FAB. “Não é o avião presidencial”, frisou. “Ele estava trabalhando como mula. Uma mula qualificada, vamos colocar assim”, disse.
“Inclusive, para vocês saberem, tem o tal do voo da bomba. O avião que o presidente decolou ontem decola um pouco antes, para ver se está tudo ok, ele desce e ele é lacrado. Ele só é aberto novamente quando o presidente e a equipe dele estão para embarcar. Então esse é o avião presidencial”, explicou. “O outro, o VC2, leva o pessoal de apoio, o tal do escalão avançado, e é onde estava esse camarada”, completou.
Ainda segundo Mourão, o militar preso na Espanha exercia a função de taifeiro, com uma função semelhante à de um comissário de voo. Para Mourão, o tráfico de drogas afeta toda a sociedade e que as Forças Armadas “não são um grupamento que vieram de Marte”.
“Eles pertencem aqui à nossa população e estão sujeitos seja para o consumo seja para o tráfico”, afirmou. Ainda segundo ele, “é óbvio que, pela quantidade de droga que o cara tava levando, ele não comprou na esquina e levou, né?”, emendou.
O advogado Pedro Abramovay alerta que “em todos os países nos quais as Forças Armadas foram recrutadas para exercer um papel na guerra às drogas ocorreu uma corrupção do seu papel e setores militares passaram a ser cooptados pelas organizações criminosas”
Diário do Centro do Mundo – “A apreensão de 39 kg de cocaína com um militar brasileiro na Espanha não é algo banal”.
“Não estou nem falando sobre o fato de ser no avião presidencial. Acho precipitado, claro, associar o caso ao presidente. Mas isso não faz do caso algo corriqueiro”.
“O tema de preocupação é a participação das forças armadas no tráfico de drogas. Em todos os países nos quais as Forças Armadas foram recrutadas para exercer um papel na Guerra às Drogas – principalmente na América Latina -, ocorreu uma corrupção do seu papel e setores militares passaram a ser cooptados pelas organizações criminosas”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó – CMDCA publicou o Edital FIA N.º 03/2019 que estabelece procedimentos para a realização do processo de análise e seleção de Projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó/RN.
“Esse é segundo edital que o CMDCA publica em 2019 voltado para financiamentos através do Fundo da Infância e Adolescência. É mais uma oportunidade concreta para que instituições acessem esses recursos e realizem ações com crianças e adolescentes em nosso município”, destacou o presidente do CMDCA, Cristiano Manoel.
As inscrições estarão abertas do dia 26 junho a 16 de julho e o edital contemplará até 8 (oito) projetos no valor de R$ 15.000,00 cada um. Estão aptas a participar do processo de seleção as entidades não governamentais que executem ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e que possuam registro no CMDCA em Caicó.
O deputado Francisco do PT apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do RN, encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de segurança do RN, Coronel Araújo, solicitando a transferência da delegacia de Polícia Civil, em Currais Novos, para o prédio onde funcionava o Centro de Detenção Provisório (CDP), do município.
Atualmente, o prédio do CDP está desativado e possui uma melhor estrutura do que o lugar onde funciona a delegacia.
“A localização atual da DP é inadequada para as demandas da população e apresenta dificuldades para a equipe da polícia civil, por funcionar no antigo prédio da Cohab, sem a estrutura adequada. O CDP do município encontra-se desativado e o prédio é bem localizado, com melhor estrutura, já tendo inclusive sido utilizado como DP Civil no passado”, argumenta o parlamentar, no requerimento.
A solicitação do deputado Francisco nasceu a partir das demandas dos policiais e do prefeito do município, Odon Jr.
Tragédia em Brumadinho, com rompimento de barragem da Vale, atingiu milhares de famílias. Cerca de 250 pessoas morreram
André Lima, especial para o Congresso em Foco
Foi aprovado em Plenário na noite dessa terça-feira (25) o projeto de lei (PL 2788/2019) que estabelece as regras de responsabilidade social do empreendedor. O PL foi fruto da Comissão Externa de Brumadinho, criada em fevereiro deste ano e que durante três meses realizou inspeções locais e ouviu dezenas de autoridades, especialistas, vítimas e testemunhas do desastre da Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais, que matou mais de 240 pessoas.
A proposta se aplica aos casos de licenciamento ambiental de barragens e de emergências (leia-se desastres) decorrentes de vazamentos ou rompimentos, ocorridos ou iminentes, dessas estruturas. Estabelece os direitos das populações afetadas e a obrigatoriedade e critérios de reparação por meio de indenização e compensação social equivalente e o reassentamento coletivo obrigatório.
Neste breve artigo não examinamos o conteúdo da proposta mas interessa verificar como votaram os partidos em relação a essa matéria no Plenário da Câmara. Trata-se de uma matéria diretamente associada à questão ambiental, foco do nosso projeto #RADAR Clima e Sustentabilidade que desenvolvemos em parceria com o Congresso em Foco.
Os temas ambientais não têm tido uma acolhida em regra favorável na Câmara em face da forte influência da denominada bancada ruralista (Frente Parlamentar Agropecuária), que tem uma pauta conhecida de flexibilização e retrocessos nos mecanismos de controle e proteção ambiental (exemplo mais recente e evidente foi a votação da MP 867, do Código florestal, no Plenário da Câmara).
Também as posições do atual governo frontalmente contrárias ao controle e responsabilização ambiental exercem forte influência na casa, uma vez que neste semestre o governo tem contado com mais de 90% dos votos dos partidos de centro e direita.
Projeto foi votado pelo Plenário da Câmara no dia em que se completaram cinco meses da tragédia em Brumadinho
Luis Macedo/Ag. Câmara
Entretanto, no caso particular desta lei, temos fatores interessantes que influenciaram no resultado. Obviamente que a comoção nacional em torno das mais de 240 mortes do acidente da Vale falou alto no Plenário. Além disso, a proposta não cria nenhum tipo de constrangimento ou responsabilidade ambiental para as atividades agropecuárias diretamente, até porque elas não têm responsabilidade nesse tipo de atividade. Ao contrário, no caso de acidentes que possam comprometer (poluir e degradar) áreas rurais cria direitos de indenização da comunidade, sobretudo proprietários rurais afetados.O projeto de lei, que tramitou em tempo recorde (menos de quatro meses na Câmara), foi aprovado por ampla maioria de votos. Apenas dois partidos foram total ou majoritariamente contrários à proposta.
O Novo, mais uma vez se destacou como o único partido que votou 100% contra o PL. O mesmo ocorreu na aprovação da MP 867 (Código florestal). O PSL também foi o único partido que votou majoritariamente contra a proposta. Destacamos, entretanto, que no PSL todos os deputados de MG votaram favoravelmente ao PL. Isso é um indício de que a proposta é necessária e importante para as vítimas do desastre ambiental.
O segundo-sargento da Aeronáutica detido nesta terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem, Manoel Silva Rodrigues, já realizou, desde 2015, pelo menos 29 viagens, e em uma delas estava no grupo de militares que seguiram o presidente Jair Bolsonaro de Brasília a São Paulo, em fevereiro deste ano. As informações constam no Portal de Transparência do governo, que aponta também que o sargento tem remuneração bruta de R$ 7.298.
Ainda na gestão Bolsonaro, Silva Rodrigues fez mais duas viagens. Em 24 de maio, ele voou de Brasília a Recife e fez o retorno no mesmo dia, período em que Bolsonaro visitou Recife. Em março, o sargento fez voos entre os dias 18 e 19, com destino as cidades de Porto Alegre e São Paulo. Na data, no entanto, Bolsonaro estava em viagem aos Estados Unidos.
Mais cedo, pelo Twitter, o vereador carioca e filho do presidente, Carlos Bolsonaro, havia dito que, até “onde” sabia, o sargento não havia voado com pai. Um tempo depois, se corrigiu na mesma rede. “Corrigindo, voou sim! Estou sabendo agora, em fevereiro! Assim como voou com Dilma e Temer”, disse Carlos.
Os antecessores de Bolsonaro também viajaram com Silva Rodrigues na equipe de voo. Em janeiro do ano passado, quando Michel Temer embarcou para a Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial em Davos, há registro do serviço do sargento no transporte do escalão avançado da Presidência. O portal também aponta que Silva Rodrigues viajou a Juazeiro do Norte (CE) em maio de 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve na cidade.
Mesmo que seja um incidente isolado, na hipótese de o militar ter sido abordado por criminosos devido ao seu acesso a viagens com menor controle burocrático, a preocupação mais aguda é com a exposição das falhas de segurança da Presidência.
Ela foi agravada pela cacofonia de versões sobre o episódio ao longo desta quarta (26).
A Folha ouviu cinco ex-integrantes de viagens internacionais de presidentes, que foram unânimes nessa crítica.
Tuíte presidencial aqui, fala do presidente interino ali, notas acolá. Nenhum relato exato sobre o que aconteceu em Sevilha está disponível.
O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na manhã de quarta que o taifeiro Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma tripulação que ficaria na cidade espanhola para esperar Bolsonaro voltar do Japão.
Já a Aeronáutica disse à noite que eles não embarcariam no Airbus de Bolsonaro, que voltaria ao Brasil pelos EUA.
Mourão voltou atrás depois. Conforme a Folha ouviu do entorno de Bolsonaro, o presidente ficou agastado com a divulgação que seu vice fizera da versão de que o taifeiro iria embarcar no mesmo avião que ele em algum momento.
Segundo oficiais com conhecimento do voo, o Embraer-190 em que Rodrigues estava parou na Espanha para reabastecimento e levava o chamado Escav (Escalão Avançado), grupo que cuida de burocracias aeroportuárias e precede a chegada do presidente.
Também é incerto o que aconteceu em solo, desconsiderando aí as motivações da equipe que ficou em Sevilha.
A FAB não explica o que eles iriam fazer. Uma hipótese provável seria a de voar o próprio Embraer-190 na viagem de volta, para render a tripulação oriunda do Japão na travessia transatlântica.
Segundo reportagem do jornal Diário de Sevilha sobre o caso, Rodrigues foi preso ao tentar deixar o terminal com a bagagem suspeita.
Não fica claro se isso ocorreu durante inspeção alfandegária normal, o que seria normal, e se havia outras pessoas com ele na hora da ação.
Afinal, quantos dos 21 militares integrantes do voo de fato desceram da aeronave e por qual motivo?
Sobre a ação em si, não é o caso de descartar a possibilidade de ter havido uma dica dada à polícia local, dado que Sevilha é conhecido centro distribuidor de drogas da América do Sul na Europa.
Segundo um frequentador do avião presidencial oficial, o Airbus-319ACJ apelidado de Aerolula quando foi comprado pelo então mandatário petista em 2005, a revista é rígida para todas as bagagens.
Confirmam isso os ex-integrantes de comitivas. Que também contam que o controle é bem mais leniente em aviões de apoio. Ainda assim, todos os oficiais ouvidos se disseram surpresos com o caso.
As tripulações GTE (Grupo de Transporte Especial) são consideradas das mais qualificadas em toda a Força Aérea. São vagas disputadas, já que viagens ao exterior também garantem diárias em dólar.
São ao todo cerca de 120 militares, do taifeiro ao comandante, divididos em três esquadrões (o do presidente, outro do vice e ministros, e um terceiro de helicópteros).
Como Rodrigues voou 29 vezes pelo GTE, isso levanta questões óbvias sobre os controles internos de segurança de quem transporta a elite política do país, e a pressão deverá recair sobre o Gabinete de Segurança Institucional.
O presidente Jair Bolsonaro durante café da manhã com Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre – Marcos Corrêa – 28.mai.19/PR
Um mês após ser anunciado como solução para distensionar a relação entre os três Poderes da República, o chamado “Pacto pelo Brasil” foi parar na prateleira dos projetos adiados.
No Congresso, a formulação de um documento conjunto sempre foi tratada com descrença. Tanto que, nesta quarta-feira (26), às vésperas do aniversário de um mês do anúncio do protocolo de intenções, pelo menos quatro líderes do centrão classificaram a proposta como natimorta.
Nesta quinta (27), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pretende voltar a discutir o texto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O avanço do pacto, no entanto, já é tratado como improvável por pessoas próximas aos dois.
O presidente, avaliam integrantes do Legislativo e do Judiciário, emite uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.
No sábado (22), por exemplo, Bolsonaro voltou a escancarar a relação turbulenta que mantém com o Congresso, ao afirmar que o Legislativo passa a ter cada vez mais “superpoderes” e que quer deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.
“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, indagou Bolsonaro.
Bolsonaro disse ainda que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”. “Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma.”
Deputados e senadores dizem que a assinatura de um documento conjunto depende de confiança mútua entre as partes e que, hoje, essa relação não existe com o atual governo.
Desde a primeira reunião para discutir o pacto, em 28 de maio, o Palácio do Planalto sofreu importantes derrotas no Congresso e no Supremo.
Na segunda (24), o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória editada por Bolsonaro que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.
Um grupo de senadores fez pressão para que Alcolumbre devolvesse a medida provisória. Essa ala disse ao presidente do Senado que, se o Congresso avançasse com a proposta, estaria legitimando um modelo de governar de Bolsonaro, que fere o processo legislativo.
A primeira versão do pacto foi discutida no final do mês passadodurante um café da manhã no Palácio da Alvorada do presidente Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.
O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorreu em meio a um clima de desconfiança entre as partes.
Dois dias antes, a cúpula do Congresso e o próprio STF haviam sido alvos de manifestações de rua em apoio ao governo. O próprio presidente estimulou os atos, afirmando que eles foram significativos e históricos.
O encontro no Alvorada, com direito a pose para fotos, teve como objetivo passar a imagem de que os Poderes estavam unidos em torno de único propósito. O texto ali discutido pregava “a colaboração efetiva dos três Poderes” para a “realização de macrorreformas estruturais” para o país.
O texto elencava cinco temas como prioritários: as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A ideia, segundo disse Onyx naquela dia, era que o documento final com os compromissos assumidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário fosse assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto.
Segundo o estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado o ganho do Rio Grande do Norte com a aprovação da reforma da previdência com os estados incluídos seria de R$ 7,4 bilhões em 10 anos.
Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 201, se atualizarmos esse dados para os dias atuais a situação seria ainda mais favorável para o estado.
Nesse mesmo estudo, o analista diz que com a aprovação da reforma da previdência ainda este ano, a redução do déficit previdenciário potiguar seria de 45,9%.
A polêmica envolvendo a Aviões do Forró e Solange Almeida acaba de ganhar mais um episódio. Segundo os jornalistas Demitri Túlio e Walber Freitas, do Jornal O Povo, o grupo tem um dívida inicial com a Receita Federal que passa dos R$ 14 milhões.
De acordo com a publicação, a cobrança do valor está inserida em um documento de contestação da empresa Aviões do Forró Gravações e Edições Musicais Ltda.
Além desta dívida, outro valor chama atenção. Segundo Isaías Duarte, principal empresário da banda, Solange deve ao grupo mais de R$ 17 milhões. O valor seria referente a uma soma dos prejuízos que a artista deixou após sair da banda.
Por outro lado, a cantora está com um processo aberto contra seus ex-sócios, entre eles, Xand Avião, com quem dividiu palco por mais de 10 anos. Na ação, Almeida pede uma indenização no valor de R$ 5 milhões.
Um dos principais defensores de que a reforma da Previdência seja válida também para estados e municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu ontem de uma reunião com governadores do Nordeste sem um acordo sobre a inclusão dos entes na proposta. Retirados do texto que tramita no Congresso, 12 estados e o Distrito Federal perderão a chance de cortar ao menos à metade o déficit previdenciário em uma década, mostram cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Dois deles (MT e PA) e o DF seriam capazes, inclusive, de tornar superavitários seus regimes próprios caso os estados fossem incluídos na reforma da União.
Maia voltou a destacar que, caso estados e municípios não sejam incluídos na proposta, o país terá problemas a curto prazo, com prejuízo à União, que teria de socorrer os entes da federação.
A leitura do texto final do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara que analisa a matéria corre o risco de ficar para a próxima semana . Segundo integrantes da comissão, há vários entraves que estão impedindo o andamento da proposta. Assim, também fica em risco o plano do governo de aprovar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
Se o texto da reforma for aprovado como está, caberá às assembleias legislativas lidar com um desequilíbrio financeiro que crescerá 4,7% ao ano até 2030 no conjunto de estados — tarefa que, segundo especialistas, esbarrará na fragmentação do debate e na pressão do funcionalismo local.
Risco de descumprir LRF
Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 2017, já que não há dados disponíveis que projetem a evolução do déficit nos próximos anos sem a reforma.
Risco de descumprir LRF
Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 2017, já que não há dados disponíveis que projetem a evolução do déficit nos próximos anos sem a reforma.
Romário Geovanne tem apenas 30 anos de idade, mas, e é dono de cinco empresas do ramo de confecção de roupas na cidade de Sousa. Mas o sucesso de hoje só foi possível graças ao trabalho que iniciou na infância aos sete anos de idade.
“Meu pai não tinha condições financeiras e ele sempre levava meu irmão e eu para ajudá-lo na feira. Ele me ensinou muita coisa sobre o comércio, logo passei a vender picolé pelas ruas”, disse Romário.
Ele falou também sobre a dificuldade em conseguir parcerias por conta de sua idade: “Como eu sou muito jovem, a dificuldade foi muito grande em conseguir parceiros para acreditar em meus negócios”, revelou.
O jovem falou ainda que aos 18 anos já tinha seu próprio negócio no comércio e em pouco tempo conseguiu ampliar seus negócios na cidade de Sousa e atualmente as empresas empregam 26 pessoas, além de gerar empregos em outros estados onde é feita a produção dos produtos.
Romário é casado com Jéssica Dayane e pai do pequeno Ruan de apenas seis anos de idade que sempre está ao lado dos pais em cada evento realizado nas empresas.
Na imagem, o presidente da República Jair Bolsonaro
A edição global do jornal El País destacou nesta quarta-feira (26) a prisão do membro da comitiva de Bolsonaro com 39 quilos de cocaína na cidade de Andaluzia, comunidade autônoma da Espanha.
A edição explicou que “a prisão ocorreu quando a aeronave parou no aeroporto da capital da Andaluzia com destino a Tóquio para servir de avião de reserva para o presidente brasileiro, que viaja em outro avião para participar do G-20 realizada na capital japonesa. O Ministério da Defesa do Brasil emitiu uma nota confirmando a prisão dos militares por tráfico de drogas. Bolsonaro também lançou um tweet confirmando o evento”.
Fontes da Guarda Civil detalham que a detecção da droga e a subsequente detenção do militar ocorreram quando os tripulantes e suas bagagens passaram o controle alfandegário obrigatório na chegada ao aeroporto de Sevilha. Após a sua detenção, o militar foi transferido para a sede do Comando da capital da Andaluzia, de onde passará na próxima quinta-feira uma acusação judicial acusada de um crime contra a saúde pública.
A prisão causou uma mudança nos planos de viagem de Bolsonaro. O avião presidencial, que deveria fazer escala em Sevilha para seguir caminho a Tóquio, teve sua rota alterada sem explicação oficial e o pouco será em Lisboa.
Não é a primeira vez que membros da FAB usam sua condição de militares para traficar drogas. Em abril, o Tribunal Superior Militar decretou a expulsão da corporação de um comandante pelo transporte de 33 quilos de cocaína numa aeronave militar que se dirigia à França com escala nas ilhas Canárias. Outros dois colegas do comandante já tinham perdido o posto por sua participação no caso, ocorrido em 1999. O comandante foi condenado a 16 anos da prisão por integrar “uma rede especializada no tráfico internacional de cocaína” com a ajuda de aviões da FAB.
As polêmicas jurídicas e políticas envolvendo Lula prometem momentos dramáticos neste segundo semestre.
Lula terá direito a progressão de pena ao final de setembro. Alguns defendem que teria direito desde já.
O Vaza Jato divulgará, ao longo das próximas, mais informações sobre a parcialidade de Moro e outros desvios da operação Lava Jato. Há grande expectativa sobre o que virá, e quais serão seus efeitos.
A segunda turma do STF julgará, após o recesso, recurso de Lula que pede a suspeição de Moro.
O TRF4 também promete julgar em breve, em segunda instância, o processo de Lula referente ao sítio de Atibaia, pelo qual o ex-presidente já foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt.
Caso seja novamente condenado pelo TRF4, Hardt poderia emitir outro mandado de prisão contra Lula, impedindo-o de seguir para o regime semi-aberto (que na prática é aberto, por causa da falta de instituições adequadas) ou para a liberdade total, em caso de anulação do processo do triplex.
Como o processo de Atibaia foi iniciado por Sergio Moro, há dúvidas se a anulação do processo do triplex no STF poderia também anulá-lo. O certo seria que sim, que ambos fossem anulados, mas sabe-se lá o que as cortes dirão, em tempos tão estranhos.
Seja como for, é fato que a prisão de Lula permanecerá no centro do debate político neste segundo semestre de 2019.
“Não temos razão nenhuma para atropelar ou pra retardar”, disse presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen.
Projeto foi votado pelo Plenário da Câmara no dia em que se completaram cinco meses da tragédia em Brumadinho
