Dos nove ministros titulares do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão auxiliar do Congresso que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais -, quatro são investigados ou foram citados em inquéritos que apuram prática de corrupção.
Atual presidente da corte, o ministro Raimundo Carreiro é formalmente investigado no inquérito de Angra 3, no âmbito da Lava Jato. De acordo com o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, R$ 1 milhão em espécie teriam sido requeridos por Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz. Segundo o colaborador, podia-se aventar que os recursos teriam como destinatário Carreiro, relator do processo referente à usina.
Ricardo Pessoa disse que o objetivo do repasse a Tiago Cedraz seria evitar embaraços à licitação para a obra no processo. O ministro Cedraz foi ouvido no mesmo inquérito, mas nega que esteja sendo investigado.
Vital do Rêgo Filho é investigado formalmente na Lava Jato em inquérito que apura suspeita de fraude e esquema para impedir convocações de empreiteiros na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, da qual foi presidente quando senador – pelo PMDB da Paraíba.
Operação Zelotes
O ministro Augusto Nardes é alvo de inquérito sobre esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O nome do ministro surgiu durante os trabalhos da Operação Zelotes, que apura esquema de pagamento de propina a integrantes do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Uma empresa que pertenceu a ele teria recebido recursos da RBS, empresa investigada por, supostamente, ter feito pagamentos em troca de influenciar a tramitação de processos no conselho. Os ministros negam envolvimento em quaisquer irregularidades.
Procurados, os ministros indicaram a assessoria para tratar sobre os casos, mas, até a conclusão desta edição, a reportagem não havia obtido resposta.
Ex-parlamentares
Dos nove ministros titulares do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por analisar as contas do governo federal, seis exerceram mandatos eletivos e um, de origem técnica, foi indicado ao cargo pelo Senado, com apoio de partidos políticos.
Na composição do TCU, conforme a Constituição de 1988, três ministros são indicados pela Câmara, três pelo Senado e três, pela Presidência da República – dois deles são obrigatoriamente escolhidos no corpo técnico do órgão, um entre auditores e um entre membros do Ministério Público. A formatação favorece a prevalência de indicados por parlamentares no plenário do tribunal.
Todos os três ministros indicados pela Câmara são ex-deputados: Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Ana Arraes. Entre os três indicados pelo Senado, Raimundo Carreiro, atual presidente da corte, teve curta carreira política, como vereador em São Raimundo das Mangabeiras (MA) pelo PMDB. Ele fez carreira como servidor da Casa e exerceu o cargo de secretário-geral da Mesa por 16 anos. Em 2007, foi nomeado ao cargo de ministro da corte com o apoio do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Vital do Rêgo Filho é o único ministro que foi senador, pelo PMDB da Paraíba. Contou com o apoio de Renan Calheiros.
Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na vaga de livre escolha do Planalto, José Múcio Monteiro foi cinco vezes deputado federal, passando por PFL, PSDB e PTB. Ele também foi ministro das Relações Institucionais de Lula e tem bom trânsito com o PSB e lideranças políticas de Pernambuco, seu Estado natal.
Na cota de ministros que devem ser escolhidos na carreira técnica, estão Benjamin Zymler, egresso da área de auditoria, e o ex-procurador de Contas Walton Alencar. Ambos foram nomeados pela Presidência da República.
Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) aumentaram 1.766% entre 2014 e 2016. A instituição tem entre seus sócios Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2014, ele chegou a criticar o governo da então presidenta Dilma Rousseff por ter aumentado os recursos do programa em ano eleitoral.
