O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse hoje (31) que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”, disse.

No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados.

A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.

“Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.

Ives Gandra participou hoje, em Brasília, do 9º Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho.

Com a entrega na última sexta-feira 31 a cerca de 500 agricultores do Seridó, o governo chega em dois anos à marca de dois mil títulos de terras. A emissão e entrega dos títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar programas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.

O governador Robinson Faria (PSD) tratou a entrega como uma ação de justiça social. “Estamos pondo fim a uma espera de muitos anos. Quantos pais já morreram esperando por estes títulos? Mas nós estamos aqui fazendo estas entregas, dando segurança e dignidade ao homem do campo”, assinalou.

“O compromisso do nosso governo é promover o desenvolvimento do nosso estado e promover a agricultura. Vocês podem constatar isso num momento como este hoje, no qual levamos cultura, segurança jurídica e oportunidades ao homem do campo”, afirmou Raimundo Costa Sobrinho, secretário de Assuntos Fundiários.

O prefeito de Caicó ressaltou a importância do empenho da gestão estadual para enfrentar este período de dificuldades econômicas. “Estamos recebendo aqui hoje um governador que está mudando o RN mesmo num momento difícil como este. Ele mostra que, mesmo em uma crise, inclusive hídrica, é possível mudar a realidade e realizar sonhos como vimos aqui hoje”, afirmou o prefeito Batata (PSDB).

Compra Direta

Como aconteceu em Currais Novos ontem, o governador Robinson fez a entrega de equipamentos de informática e veículos para o Programa Compra Direta, totalizando cerca de R$ 1 milhão em investimentos. Desta vez, foram beneficiadas as cidades de Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Acari, Bodó, Cerro Corá e São Vicente.

O investimento total do Compra Direta no RN é de R$ 9 milhões (parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS).

Crédito Fundiário

Também na área do campo, o governo fez a entrega das escrituras públicas de duas áreas financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Uma das áreas é para trabalhadores rurais do município de Santana do Matos que irá beneficiar 10 famílias da Associação Zé do Gado; e outra para São João do Sabugi, beneficiando 17 famílias de agricultores familiares da Associação Brejinho.

Para a compra e investimentos nestas propriedades rurais foram investidos aproximadamente R$ 2 milhões. Deste recurso, cerca de R$ 700 mil serão investidos em projetos produtivos e de infraestrutura, que irão garantir trabalho e renda para essas famílias.

No Rio Grande do Norte, já foram beneficiadas com esta ação mais de 6 mil famílias de agricultores em todo o Estado. Nessas terras, as famílias rurais podem desenvolver diversas atividades, como criação de bovinos, caprinos, ovinos, além de investir na plantação de feijão, milho, entre outros.

É uma forma de manter os agricultores familiares no campo, trabalhando e vivendo de forma independente, autônoma e gerando emprego e renda.

Arca das letras

Como parte das ações que beneficiaram diretamente os moradores do campo, o Governo ainda entregou, através da Seara, 10 bibliotecas rurais do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras para comunidades rurais de Caicó, Bodó e Parelhas.

Hoje, o RN é o quarto estado brasileiro com o maior número de bibliotecas rurais implantadas. São cerca de 800, distribuídas em 127 municípios do estado. Ao todo, já foram distribuídos cerca de 170 mil livros, beneficiando 63 mil pessoas do campo.

Via Agora RN

Depois de o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), criticar os governos do PT e atribuir a crise vivenciada no município e no país às gestões petistas no Governo Federal, lideranças do partido no Rio Grande do Norte manifestaram repúdio às declarações do chefe do Executivo municipal.

Para o deputado estadual Fernando Mineiro, que disputou a Prefeitura em 2016, o pedetista deveria “pedir desculpas” à população de Natal. “Em vez disso, ele fica transferindo responsabilidades. O prefeito Carlos Eduardo deveria se desculpar pelo estelionato eleitoral que ele cometeu ao enganar as pessoas na campanha eleitoral”, disparou o parlamentar, lembrando que, durante o pleito no qual Carlos Eduardo tentou a reeleição, o chefe do Executivo “dizia que a Prefeitura estava em uma situação de estabilidade”.

Desde o início do ano, contudo, a Prefeitura vem alegando dificuldades para realizar investimentos e até para pagar a folha de servidores do município. Para isso, o Executivo encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar solicitando autorização para retirar R$ 204 milhões do fundo previdenciário, para usar a verba exclusivamente para pagar inativos.

Segundo o petista, o prefeito está “desesperado pelo que veio à tona”, no caso, as denúncias de irregularidade na Previdência do município. Pelo Twitter, Carlos Eduardo negou a existência de déficit no fundo previdenciário (Natalprev) dos servidores. A declaração foi uma resposta às denúncias da vereadora Natália Bonavides (PT), para quem há “fortes indícios” de que a administração municipal recolheu a contribuição previdenciária, mas não repassou os recursos para o Natalprev.

Além de Mineiro, outra liderança do PT no estado que comentou as declarações de Carlos Eduardo foi Hugo Manso, presidente do diretório da legenda na capital. Segundo o ex-vereador, “é extremamente curioso” que o prefeito faça as críticas à gestão petista, pois “desde o seu primeiro mandato, ele sempre se beneficiou dos governos dos presidentes Lula e Dilma”.

“Ele inclusive colocou Virgínia Ferreira (ex-petista) como secretária de Planejamento e Finanças devido ao bom trânsito dela no Governo Federal. Os governos do PT sempre foram parceiros das administrações dele e de Wilma de Faria. Agora, depois que houve um ‘golpe’, ele vem com essa tirada”, assinalou Hugo. De acordo ainda com ele, o PT, por meio da então deputada federal Fátima Bezerra, “trouxe vários recursos para Natal”.

Hugo finaliza afirmando que Carlos Eduardo “passou quatro anos falando de Micarla [de Sousa, ex-prefeita]”. “Agora que ele não pode mais falar, pois a gestão passada foi a dele, ele aparece com essa. É brincadeira!”, concluiu o ex-vereador.