A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização.

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

De acordo com a Presidência, a sanção da lei será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Confira o vídeo:

Fonte: Diário do Sertão

Fotos de Edilson Silva.

No final da manhã desta sexta-feira, 31, Policiais Militares da Cidade de Tenente Laurentino Cruz receberam uma informação dando conta de que haveria um veículo e um cofre abandonados, no Sítio “Chã da Curicaca”, naquele Município.

De imediato foi pedido reforço do GTO da Cidade de Jucurutu e da Guarnição de Florânia, que se uniram aos Policiais de Tenente Laurentino e foram até o local indicado pelo informante, onde, de fato, estava o veículo tipo Saveiro Cross, de cor branca, placa QGD-8900, Natal/RN, com queixa de roubo, e ao seu lado estava o cofre, possivelmente da Agência do Bradesco, que foi alvo de assalto no último dia 29, quarta-feira.

De acordo com informações da Polícia Militar de Tenente Laurentino Cruz, o cofre, que tinha sido explodido e estava completamente vazio, e o veículo estavam dentro de um matagal de difícil acesso. Para que fosse possível a remoção deles para a Cidade, foi necessário o apoio de um trator cedido pela prefeitura.

Via Blog Pm Jucurutu.

As obras relacionadas ao Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz compreendem as atividades de reforma e ampliação. Os custos que foram orçados para ambas são:

 REFORMA: R$ 1.162.350,47 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos);
 AMPLIAÇÃO: R$ 912.813,22 (novecentos e doze mil oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos.

Durante o período em que ambas as atividades estiveram em execução, a empresa 3R Construções Ltda., contratada para executar a obra, executou e pleiteou serviços que estavam fora do programa aprovado, originalmente, e que não tinha orçamento para a execução dos mesmos. Isso gerou um aumento na obra, com aditivos contratuais, de R$ 499.251,18 (REFORMA) e R$ 217.781,81 (AMPLIAÇÃO). Isso gerou um volume de recursos a mais de R$ 717.032,99, elevando o valor de toda a obra em 34,5%.

A gestão passada, no final de 2016, enviou planilhas de readequação para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o objetivo de obter autorização para incluir esses novos serviços bem como liberar os recursos para pagamento. No entanto, essas planilhas, da gestão passada, enviadas à CAIXA, não foram aceitas. Dentre os motivos para a não aceitação pelo banco estão:
 Ausência de justificativa técnica para as mudanças dos projetos; e
 Aumento do valor da obra superior a 10% do valor total do contrato, o que não é permitido quando o contrato é feito pelo regime de empreitada por preço global.

Em termos gerais, o que culminou com a paralisação completa da obra devido à recusa da CAIXA, foram:
• Erros nos cálculos dos recursos necessários;
• Ineficiência dos projetos;
• Falta de informação à CAIXA das diversas mudanças executadas nos projetos originais;
• Falta de aprovação da SUVISA (Superintendência de Vigilância Sanitária e Proteção à Saúde do Rio Grande do Norte).

Compreendemos a enorme importância dessa obra para a Saúde do Município e até para a região; tanto que em 09 de Março, ao sermos apresentados a essa realidade deixada, tivemos uma reunião com as superintendências da CAIXA e SUVISA a fim de chegarmos a uma solução do problema gerado devido às incoerências detectadas.

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) fez reunião com a empresa 3R Construções, responsável pela obra, com objetivo de reavaliar todos os projetos bem como o orçamento que foi licitado.

Temos sempre o compromisso com a transparência e a verdade, quaisquer informações adicionais a SMOSU estará sempre aberta para explicar quaisquer dúvidas!

Do Extra (O Globo):
Janot diz que não pode investigar citação a Temer em delação de Sérgio Machado
André de Souza – O Globo
BRASÍLIA – Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não é possível investigar as citações ao presidente Michel Temer na delação do ex-presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado.

Ele também pediu que as referências a três senadores e quatro deputados sejam juntadas a um inquérito já aberto no STF para investigar irregularidades na Transpetro.

Por fim, solicitou que as citações a ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Em sua delação, Sérgio Machado disse que se encontrou em 2012 com Temer, que ainda era vice-presidente na época.

O pedido: recursos para a campanha do seu candidato à prefeitura de São Paulo, o então deputado do PMDB Gabriel Chalita.

A reunião, segundo ele, ocorreu em um local reservado na base aérea de Brasília. Machado disse ter viabilizado o repasse de R$ 1,5 milhão, oriundos de recursos de empresas com contratos com a Transpetro.

Em junho do ano passado, quando a delação se tornou pública, Temer negou as acusações.
Janot destacou o artigo 86 da Constituição, que, entre outras coisas, estabelece: “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Depois, o próprio procurador-geral acrescentou: “Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.
No documento, Janot faz referência a três senadores — Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) — e quatro deputados — Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Walter Alves (PMDB-RN).
Em sua delação, Machado disse ter contribuído com recursos oriundos de contratos da Transpetro a vários parlamentares. Boa parte dos valores foi repassada por meio de doações oficiais registradas na Justiça Eleitoral.
Por serem parlamentares, eles só podem ser processados no STF. Assim, Janot pede que as citações sejam juntadas a um inquérito já aberto para apurar irregularidades envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e que trata de desvios na Transpetro.
Janot também pediu que as citações aos ex-deputados Cândido Vaccarezza (que era do PT, e hoje está no PTdoB de SP), Edson Santos (PT-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Jorge Bittar (PT-RJ) e à senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sejam enviadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Como não são mais parlamentares, eles não têm foro no STF e podem ser julgados na primeira instância.
Machado disse ter providenciado R$ 500 mil a Vaccarezza, R$ 500 mil a Ideli, R$ 300 mil para Agripino Maia, R$ 250 mil ao então senador e agora vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, R$ 200 mil a Luiz Sérgio, R$ 200 mil a Jorge Bittar, e R$ 100 mil a Jandira Feghali na campanha de 2010.
Quatro anos depois, disse ter conseguido R$ 250 mil para Felipe Maia, filho de Agripino, R$ 200 mil para Luís Sérgio e R$ 142.400 a Edson Santos.
Para Henrique Alves, foram R$ 1,5 milhão entre 2008 e 2014.

O senador Valdir Raupp teria pedido e conseguido R$ 850 mil entre 2010 e 2012 para o diretório nacional do PMDB.

Já Garibaldi Alves e seu filho Walter Alves teriam obtido R$ 750 mil.
No caso de Dornelles, por ser vice-governador, ele tem foro para ser investigado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com abrangência sobre os estados do Rio e Espírito Santo.

Mas, no documento de Janot, não há nenhum pedido sobre o que deve ser feito com as citações a Dornelles.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra Michel Temer, argumentando que a Constituição impediria a apuração por se tratar de “atos estranhos ao exercício do mandato”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Rodrigo Janot na petição enviada na última terça-feira (28) ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin

O ex-dirigente da Transpetro, no acordo de delação premiada fechado com a PGR, relatou que Temer pediu verba para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, então no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

Em um encontro entre Temer e Machado, foi acertado o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB. Na época da denúncia, Temer disse que uma pessoa que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados “não teria condições de presidir o país”.

Via Plantão Brasil.

Apesar de contar com ampla maioria na Câmara,  o prefeito de Carlos Eduardo Alves, tem encontrado dificuldades para aprovar o  saque aos ao Fundo previdenciário,  graças, em parte, à pequena, mas barulhenta bancada oposicionista, liderada pelos vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Natália Bonavides (PT).

 Por falar em Sandro e Natália, ambos entraram com ações na Justiça para tentar impedir a votação, na tarde desta quarta-feira, do projeto que libera o saque de R$ 204 milhões na Previdência.

Os dois vereadores, tem tirado o sono de alguns vereadores, que ficam sem argumentos para defender o saque nos recursos do Fundo

previdenciário, como também o próprio prefeito Carlos Eduardo Alves,  que sonha em ser candidato em 2018, mas aos poucos vai

perdendo a fama de bom gestor, ao querer agora, usar recursos da previdência social do município.

A Prefeitura de Natal está irregular junto ao Ministério da Previdência Social, desde junho de 2005, quando expirou a validade de seu último Certificado de Regularidade Previdenciária. Desde então, Natal está impedida de receber recursos de transferências voluntárias da União, bem como de celebrar convênios com o governo federal, dentre outras sanções.

Via Alex Viana.