Conforme o G1, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram presos na Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta quarta-feira (29). A investigação tem como base a delação de um sexto membro do tribunal, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ e está de licença – tirou dois meses de férias e depois entrou em licença especial por mais três meses, desde seis de março.
Vale lembrar que, de acordo com a delação premiada de Leandre Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes Pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.
A situação merece reflexão pelo ângulo norte-riograndense no sentido de lançar luz sobre os Tribunais de Contas, pois o nosso Tribunal também foi citado em suposta leniência fiscalizatória com relação ao Arena das Dunas, estádio construído para a copa do mundo de futebol de 2014. Em sua delação, o executivo da construtora OAS, que fez o equipamento com empréstimo do BNDES, admite que atuou para driblar do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O então deputado federal, Henrique Alves (PMDB), trocou mensagens com Leo Pinheiro sobre o assunto e o senador, José Agripino (DEM), admite que se reuniu com um conselheiro do TCE-RN para tratar. Ambos negam qualquer irregularidade.
Leia a reportagem da revista veja de 06 de Novembro de 2016:
Já em Outubro de 2015 o ministro Luis Roberto Barroso autorizou abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino (DEM). Conforme o portal G1, de acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. Por meio de nota, a assessoria da OAS afirmou que a empreiteira “nega as alegações”.
Veja a matéria completa aqui.
Já o inquérito contra Henrique Alves segue na justiça federal do Rio Grande do Norte, em decorrência dele não ter foro privilegiado. Leia aqui.
Conforme a Revista Veja (leia aqui), há histórias de possível corrupção ainda em cinco estádios da copa. Além de Natal, há problemas com o Mané Garrincha (Brasília), Itaquerão (São Paulo), Maracanã (Rio de Janeiro).
Cabe enfatizar ainda que o próprio TCE-RN encontrou sobrepreço na construção da Arena das Dunas, já em 2016, depois dele pronto, de R$ 142,5 milhões (leia aqui). Auditoria posterior do TCE-RN detectou sobrepreço em contrato de concessão e sugeriu suspensão de pagamentos (leia aqui).
Porém, em janeiro de 2016, o TCU, em resposta ao jornalista Fausto Macedo do Estadão, registrou que não foram detectadas irregularidades passíveis de paralisação das obras e que o TCE-RN não comunicou qualquer problema (leia aqui).
Ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro, em que pese ser peça importante na narrativa das ações da Procuradoria Geral da República contra políticos, não há investigação direta contra o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Qualquer possível fato novo, fruto de novas investigações, virá dos inquéritos abertos contra Henrique Alves e José Agripino.
Em todas as reportagens citadas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nem seus conselheiros, não se manifestaram sobre o assunto.
Hoje, seis dos sete conselheiros do Tribunal são parentes de políticos, alguns dos quais sem formação técnica na área e com acusações na justiça (leia aqui).
Por meio de nota enviada ao portal Agora RN, leia nota na íntegra aqui, em 16 de março de 2016, o presidente do TCE, Carlos Thompson, defendeu que haja mudanças nos critérios constitucionais para a escolha de conselheiros. No entanto, ele afirma que espeita as normas vigentes no Tribunal e atua para aprimorar o trabalho do TCE/RN como órgão fiscalizador e julgador.
