Do G1

Medidas atingem cinco integrantes e um ex-integrante da corte; presidente da Assembleia Legislativa do estado é alvo de condução coercitiva
A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta quarta-feira (29) para cumprir mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, é alvo de mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor.
As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro, que investiga desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas e da Alerj. e têm como base a delação de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE-RJ, que fechou acordo com a Procuradoria Geral da República.
Há mandados sendo cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti.

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas e ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

A Operação Lava Jato detectou repasses da Andrade Gutierrez para obras de transportes do Governo do Estado de São Paulo. Uma empresa de fachada recebia o dinheiro de propina e repassava para os interessados. A empreiteira pagou R$ 45 milhões entre março de 2008 e setembro de 2010 para garantir contratos na Linha 2 Verde do Metrô de São Paulo, no Rodoanel Mário Covas e no Complexo Viário Jacú-Pêssego.

A Polícia Federal ainda não fez nenhuma acusação ao Governo de São Paulo nem a nenhum agente público envolvido nas licitações, mas disse que o método de lavagem de dinheiro de propina na Petrobras pode ser sido reproduzido pelo governo paulista.

Do Blog do Fausto Macedo

Uma moradora da Zona Rural do município de Triunfo, no Sertão paraibano, a 506 km de João Pessoa, encontrou uma cobra escondida em baixo do banco de uma moto. O caso aconteceu no último sábado (25) quando  Amanda Figueiredo descobriu o animal no momento em que foi abastecer a moto.

Por meio do Facebook, Amanda relatou que passou o dia resolvendo assuntos pessoais e foi abastecer a moto para voltar para casa quando descobriu a ‘carona indesejada’.

“Não percebi [a cobra na moto]. Fui para a cidade com ela embaixo do banco e só vi quando cheguei para botar gasolina. Já tinha andado a rua toda resolvendo minhas coisas e ela lá, embaixo do banco”, disse Amanda Figueiredo, no Facebook.

Após descobrir a cobra, a mulher pediu ajuda a funcionários do posto, que teriam retirado o animal.

Blog do BG:

Do Portal da Câmara dos Deputados: “O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou uma emenda que retira juízes e membros do Ministério Público das novas regras da Reforma da Previdência. Segundo Portela, as duas categorias estão sendo alvo de um processo de “demonização” e devem ter seu trabalho preservado”. Argumenta o deputado, entre outros pontos, que “os membros da Magistratura encontram-se sobrecarregados e a carreira figura entre as que ostentam os mais elevados índices de adoecimento.

A conferir: o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse a interlocutores, segundo a revista Época, que não incluirá em seu relatório a emenda do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) que prevê a exclusão de magistrados e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) do futuro regime. “Fiquem certos de que essa proposta não constará no meu relatório”, diz Maia.

A íntegra do texto da emenda à reforma da previdência apresentado pelo deputado Lincoln Portela está disponível no Portal da Câmara dos Deputados, e pode ser acessado aqui.

Alguns trechos:

“A Constituição de 1998 ampliou imensamente o espectro de proteção da cidadania, incorporando muitos novos direitos sob seu manto. A decorrência natural desse movimento foi uma intensa expansão da demanda pelos serviços judiciários, sem uma correspondente adequação de recursos materiais e humanos para que o Poder Judiciário a ela pudesse fazer face condizentemente. (…) A constitucionalização de muitos direitos ensejou a possibilidade de que a solução dos litígios passasse a contar, em grande parte dos casos, com a perspectiva de perpassar por até quatro instâncias da jurisdição. O resultado disso é que, hoje, os membros da Magistratura encontram-se sobrecarregados e a carreira figura entre as que ostentam os mais elevados índices de adoecimento.”

“E, no particular, como fragilizar a Magistratura e o Ministério Público? A par de subtrair a eficácia das decisões dos magistrados das instâncias inferiores, subordinando-as aos padrões das cúpulas, é conveniente a redução das garantias assecuratórias da independência do magistrado. Qual o mote para se conseguir isso? Certamente é o de vender para a sociedade a ideia dos privilégios. Incute-se na população a ideia de que a Magistratura é uma casta privilegiada, omitindo-se que as garantias de independência do magistrado são instituídas em favor da sociedade: não há autêntica democracia sem um Judiciário independente. É nesse quadro complexo que direitos e garantias dos juízes vêm sendo sistematicamente ceifados.”

Plantão Brasil.

Outra derrota dos golpistas.

Laércio Laurelli é desembargador aposentado do TJ de SP e apresentador do programa “Direito e justiça em foco”

veja o recado que ele manda ao povo: