A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou, nesta terça-feira (11), proposta de autoria da senadora Zenaide Maia para aumentar a segurança e a sustentabilidade das atividades de mineração, ao exigir critérios mais rigorosos para exploração de jazidas minerais. O Projeto de Lei (PL) 1.303/19 altera o Decreto-Lei 227/67, conhecido como Código de Minas, para exigir que essas empresas apresentem projeto de gerenciamento de risco de eventuais desastres ambientais antes de obterem a concessão da lavra.
“Nossa intenção é prevenir, para que tragédias como as de Mariana e Brumadinho não voltem a ocorrer. O que adianta fazer CPI depois? Temos é que aumentar a responsabilidade das empresas em relação ao meio ambiente e às vidas das comunidades que vivem próximas a elas”, destacou a senadora.
O Projeto de Lei (PL) 1.303/2019 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Os diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usados para anular casos da Lava Jato mesmo que os arquivos eletrônicos não sejam analisados por peritos que avaliem sua autenticidade.
Para advogados e professores, a maneira como o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.
Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.
Nesta terça-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que “não necessariamente” os vazamentos divulgados pelo site anulam provas que venham a ser produzidas a partir deles.
“Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.
À tarde, em sessão, ele disse também, sem mencionar Moro, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na corte.
Para a professora de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Eloísa Machado de Almeida, a reação da força-tarefa e de Moro em notas oficiais “corrobora o conteúdo, ainda que parcialmente, dessas conversas”.
“O que se mostra até agora é que eles [Moro e Deltan] não estão colocando em xeque a veracidade das informações, mas sim a origem ilícita [dos arquivos].”
Por enquanto, não há arquivo a ser periciado. A PF tem investigação em andamento sobre ataques de hackers a autoridades da Lava Jato. O site The Intercept Brasil afirma que recebeu as conversas de uma fonte e que respeitará o direito ao sigilo.
Para Eloísa Machado, existe a possibilidade de o Supremo julgar a validade do uso a favor de Lula dos diálogos já na sessão do próximo dia 25, data em que está marcada a análise de um pedido de suspeição contra Moro. A corte pode reconhecer de ofício, ou seja, sem provocação da defesa, que houve uma irregularidade no processo. “É um debate jurídico que não é simples.”
Os principais partidos de oposição e legendas de centro têm feito reuniões para decidir como agir no caso do escândalo das mensagensdo ministro Sergio Moro, da Justiça, com procuradores da Operação Lava Jato.
Há um consenso: é preciso ter paciência e esperar Moro “sangrar” ainda mais antes de abrir guerra total contra ele, criando uma CPI.
A ordem é esperar por novas revelações do site The Intercept Brasil, que publicou as primeiras reportagens no domingo (9).
A expectativa é de que novas mensagens piorem ainda mais a situação de Moro.
O ambiente para Moro está complicado mesmo entre os que sempre apoiaram a Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, diz que o caso “é um escândalo”.
“O combate à corrupção não pode passar por meios jurídicos espúrios”, diz Randolfe. O mais grave, diz, é o fato de que “elementos estranhos ao processo eleitoral”, como os procuradores, possam ter influído no resultado do pleito.
O ministro da Justiça,Sergio Moro , decidiu comparecer ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira para dar explicações sobre supostas irregularidades na condução da Lava-Jato, mas está preocupado com a superexposição e os desdobramentos do caso. O ministro tem receio do que vai encontrar pela frente, porque a base governista está desarticulada e a oposição ganhou fôlego nos últimos dias.
Para o ministro e auxiliares diretos, a falta de um apoio consistente dos aliados na Câmara e no Senado deixa o cenário ainda mais obscuro e imprevisível. Moro repete que não cometeu nenhuma ilegalidade. Para ele, as conversas que teve com o procurador Deltan Dallagnol , da força-tarefa de Curitiba, são naturais entre juízes e investigadores. Mas sabe que o caso será longamente explorado pelos adversários políticos.
— Ele está, sim, muito preocupado. Não tem como não estar preocupado. Não se sabe o que virá pela frente. Não há como prever o que vai acontecer — resumiu um fonte próxima ao ministro.
Neste cenário de tensão e incerteza, Moro resolveu partir para um lance arriscado. O ministro decidiu se antecipar a uma possível convocação e se ofereceu para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. A ida foi acertada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Moro teria se colocado à disposição para também falar na Câmara, o que ainda não se confirmou.
Perguntado sobre possibilidade de Moro falar também com deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu, por meio da assessoria de imprensa que não há nenhuma reunião marcada, mas está a disposição do ministro para eventuais explicações.
A movimentação política do ministro, após a divulgação das mensagens, começou logo pela manhã na terça-feira. Numa reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Moro apresentou a versão dele do caso. O presidente teria acolhido as explicações e, num gesto de confiança, decidiu dar carona ao ministro numa lancha que levou os dois do Alvorada para uma solenidade de entrega de medalhas no Grupamento de Fuzileiros Navais.
Ao longo da tarde, em conversas com a equipe de Moro, auxiliares de Bolsonaro disseram que o presidente gostou do que ouviu e reafirmou apoio ao ministro. Depois da cerimônia na Marinha, Moro seguiu para um almoço com o Bloco de Vanguarda, um novo grupo de parlamentares coordenado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). No encontro, o ministro ouviu perguntas sobre possibilidade de redução de reservas indígenas e até venda de terras para estrangeiros.
O ministro desconversou. Disse que não estava bem a par desse assunto e que, por enquanto, não teria uma opinião a ser explicitada. Moro também foi perguntado sobre os trechos das conversas dele com Deltan, divulgadas no último domingo pelo The Intercept.
— Foram ataques criminosos (as conversas dele com o procurador). Não temos certeza se as conversas são reais. Mas estou a disposição para esclarecer tudo o que for necessário — disse o ministro, segundo uma fonte que participou do almoço.
Quando uma pessoa ou grupo de pessoas sofrem uma acusação arrimada em provas obtidas legalmente questionáveis, a primeira defesa não é negar o fato ou os fatos, mas desqualificar as provas. Isso é o corriqueiro. Aí os acusadores explicam que a fonte produtora das provas pode ser questionada, mas não desfigura a verdade do que foi apurado. E geralmente conseguem a condenação do acusado.
Isso aconteceu às pencas na Lava-Jato.
Sérgio Moro e Deltan Dallagnol foram alcançados em diálogos que ferem o Devido Processo Legal (Fotos: The Intercept Brasil)
Muitos estão condenados ou presos após inquéritos nascidos desse procedimento, com provas de fontes anônimas ou de vazamento telefônico obtido clandestinamente.
Tudo justificado na louvabilidade dos fins, justificando os meios, por mais patifes que tenham sido.
Agora, a cascavel mordeu o maracá. E os defensores dessa prática, ao sentir o gosto do próprio veneno, usam a mesma tática abusada ontem pelos seus investigados. Não negam o fato nem o defendem juridicamente. Não.
Negam e condenam a obtenção de provas por meio ilícito. Mas o fato é cristalinamente verdadeiro.
Um Juiz orientando investigação, acolitando e sendo acolitado por membros do Ministério Público. Numa aberração que desmonta o Devido Processo Legal. O Processo comporta Partes e Julgador. Acusação e Defesa são Partes.
Devem, por imposição legal, receber o mesmo tratamento do Julgador. E este não pode ter preferências.
Quando decidir pelo direito de uma das partes, deve fazê-lo pelo convencimento a que foi levado pelas provas dos Autos e pelo cotejamento das razões de cada parte, tratadas com a mesma isenção. Nunca por presunção de simpatia ou concordância com uma das partes.
Diferentemente disso, em sendo honesto, o Juiz obriga-se à declaração de suspeição.
É tudo muito ruim nesse episódio.
Uma operação que merece o respeito de todos, tem esse respeito trincado após descobrirmos que todos delinquiram nesse cipoal. Os corruptos públicos, os corruptores privados, os investigadores e os julgadores.
Cada um delinquiu na medida e na dimensão do seu gesto.
“Um conluio absurdo entre o Judiciário e o Ministério Público”: assim o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas, classifica as conversas mantidas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. “Em qualquer outro país seria um escândalo para o ministro renunciar hoje e para o procurador sofrer um processo administrativo hoje”, completa Praça, em entrevista à DW.
“Juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é normal”, disse Moro
Foto: DW / Deutsche Welle
Para o cientista político, as conversas tornadas púbicas pelo site The Intercept Brasil são “as mais estarrecedoras desde o mensalão, em 2005”. Mas Praça não acredita que Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, estaria ameaçado no cargo. “A popularidade dele impede que isso aconteça.”
Tanto Moro quanto a força-tarefa da Lava Jato rejeitaram as acusações de que as conversas teriam sido ilegais. “A Lava Jato é contra a corrupção, seja de quem ela for”, disse Dallagnol em vídeo publicado na segunda-feira.
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, decidiu na segunda-feira apurar se Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público que integram a Lava Jato cometeram “falta funcional” em razão de troca de mensagens.
Moro se justificou à imprensa na segunda-feira, em Manaus. “Juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é algo absolutamente normal, e eu não dei orientação nenhuma”, afirmou.
O juiz afirmou não poder dizer se as conversas divulgadas pelo Intercept são verdadeiras: “São coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo”, afirmou.
O cientista político Praça diz, porém, que não é normal que juízes e investigadores se comuniquem dessa forma. “Isso é um absurdo. Se isso é normal no Brasil, eles são corruptos, pois isso é um crime no Brasil. O juiz é imparcial e não pode aconselhar ou construir provas junto com as outras partes.”
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em 2015 durante anúncio de medidas de combate à corrupçào 20/03/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters
O caso pode jogar uma sombra sobre o trabalho da Justiça no Brasil. “Mas isso não torna Lula inocente, mesmo que Sérgio Moro e Daltan Dallagnol tenham combinado etapas da investigação”, diz Praça. O ex-presidente ainda enfrenta uma série de outros processos. “Os fatos criminosos não mudam. Mas é claro que são problemas do rito processual.”
Para o cientista político, é um escândalo que Moro e a Lava Jato, em sua opinião, tenham influenciado a eleição de outubro de 2018 com restrições contra Lula e o PT. “Evidentemente torcendo contra e prejudicando de uma maneira consciente uma candidatura, falando que o país precisa do PT fora do poder – se isso não é um crime, não sei o que é.”
Praça se diz impressionado com o que considerou uma inicialmente baixa repercussão do caso na imprensa brasileira. Se o vazamento tivesse sido feito por um site de um grande jornal, afirma ele, teria sido levado mais a sério de imediato.
“Mas a imprensa brasileira tem muita inveja do Glenn Greenwald, e ele tem um histórico de militante da esquerda, que o torna, para uma parte da imprensa, uma pessoa não confiável. Mas o trabalho dele é absolutamente excepcional.”
Ainda não se sabe quem foi o hacker que invadiu os celulares de Moro e da Lava Jato. Em nota, procuradores da força-tarefa disseram se tratar “dos mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.
Para Praça, não é tão importante neste momento que as informações tenham sido obtidas de forma ilegal. “Pouco importa quem invadiu o celular, as informações são de amplo interesse público”, afirma. “Da mesma maneira, Sérgio Moro grampeou Lula e Dilma e divulgou a conversa entre os dois. Na época, eu aplaudi. Agora, quando ferra eles, aí é ruim.”
Também houve reações do Supremo Tribnunal Federal (STF) à publicação do Intercept. “É ruim para a imagem do juiz Sergio Moro como candidato a uma cadeira no Supremo. Hoje eu tenho dúvidas até se ele termina o governo aí ministro da Justiça, mas vamos esperar”, disse o ministro Marco Aurélio Mello à Veja.
Seu colega Gilmar Mendes liberou, na segunda-feira, o julgamento de um habeas corpus que questiona a atuação de Sérgio Moro, e de um outro habeas corpus sobre a atuação do juiz do STJ Felix Fischer no caso do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação de Lula. Sobre ambos os casos pode haver uma decisão já nesta terça-feira.
O clima entre uma parte dos juízes, de um lado, e Moro e a Lava Jato, do outro, é considerado envenenado há muito tempo. Agora, diz Praça, a reputação de todo o Judiciário brasileiro pode sofrer com enormes danos. “É um horror descobrir que, para prender corruptos, foi necessária muita corrupção. Você não pode fazer conluio entre poderes para prender corruptos.”
Circula pelas redes sociais um texto que afirma que o governo Jair Bolsonaro é responsável pelo “maior orçamento da Educação na história.” A informação é atribuída ao Portal de Transparência do governo federal. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“Transparência mostra que Bolsonaro é responsável pelo maior orçamento da Educação na história” Titulo de reportagem que, até as 19h do dia 10 de junho de 2019, tinha sido compartilhada mais de 3 mil vezes no Facebook
FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa.
Para comparações deste tipo, os valores de orçamento devem sempre ser corrigidos pela inflação do período, em um processo que, na macroeconomia, é chamado de deflacionamento. Isso faz com que se saiba o quanto se pode comprar ou investir, de fato, com aquele valor, já que, em função da inflação, um mesmo valor de dinheiro tem poder de compra diferente em períodos distintos. Em nota, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirma que a correção do orçamento de anos anteriores deve ser sempre feita e se deve utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Assim, quando considerada a correção inflacionária, o orçamento destinado à educação em 2019 – no valor de R$ 117 bilhões – é menor do que o de anos anteriores. Em 2018, por exemplo, ele chegava a R$ 118,9 bilhões, em valores corrigidos. O mesmo ocorre para os anos de 2017, 2016 e 2015, quando o orçamento também era maior do que o previsto para este ano: R$ 124,2 bilhões, R$ 122,1 bilhões e R$ 136,4 bilhões, respectivamente. Os números foram confirmados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em nota.
Frango grelhado se consumido em altas doses aumenta nível do colesterol ruim. Foto: Pixabay
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF) e do Instituto de Pesquisa do Hospital Infantil de Oakland, ambos nos Estados Unidos, afirma que o consumo de carne branca, assim como de carne vermelha, é capaz de elevar os níveis de colesterol ruim (LDL).
Entretanto, o resultado não se aplicaria à carne de peixe e às carnes processadas, como bacon e linguiça, que não foram utilizadas no estudo.
A pesquisa, publicada na revista científica norte-americana American Journal of Clinical Nutrition, alega que o consumo elevado de ambos os tipos de carne era mais prejudicial do que a alta ingestão de proteínas vegetais, como ovos. Além disso, o estudo mostrou que o consumo de gorduras saturadas aumenta os níveis de colesterol na mesma proporção entre os três tipos de proteínas.
Já dietas vegetarianas, ou seja, que restringem o consumo de carne, trariam menor prejuízo à saúde quando comparadas às dietas em que pessoas consomem carnes brancas e vermelhas.
Apoiado nos resultados, os pesquisadores orientam que a população reduza o consumo de carnes brancas e vermelhas e procure consumir mais proteínas de origem vegetal, que seriam menos prejudiciais à saúde.
Existe o colesterol “bom” e o “ruim”. O LDL, sigla de lipoproteínas de baixa densidade, é o “ruim”. Ele carrega o colesterol do fígado para o resto do corpo, mas costuma deixar parte dessa carga nos vasos sanguíneos, favorecendo a formação das placas. Já o HDL, lipoproteínas de alta densidade, o “bom”, faz o trabalho contrário, recolhendo a gordura acumulada nas artérias.
Cerca de 360 mil brasileiros com colesterol alto não sabem que têm, segundo estimativa do Instituto do Coração (InCor) do HC de São Paulo. O colesterol alto pode levar ao infarto e ao AVC (acidente vascular cerebral).
Ministros do STF e do STJ, depois de exaustivas discussões no domingo (9) e na segunda-feira sobre as implicações da divulgação do material do Intercept consideram que a confirmação do seu conteúdo seria a “a pá de cal moral no veredito de Lula”. O material traz evidências de que o então juiz Sergio Moro manipulou o processo.
O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, respondeu as acusações de que as conversas entre o então juiz da Lava-Jato Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol teriam sido obtidas por hackers. Segundo ele, “quem levantou essa possibilidade [de hackeamento] foram os integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Nós não temos essa informação e vamos manter o anonimato da fonte.”
Demori afirma, ainda, que o arquivo que deu origem às reportagens é “colossal”: são chats, vídeos, textos, prints e outros documentos aos quais o site teve acesso há algumas semanas, segundo ele.
Sobre o site não ter procurado o atual ministro da Justiça, Moro, ou os integrantes da Lava Jato antes da publicação das reportagens deste domingo, o editor-executivo disse temer que a divulgação do material fosse impedida. “Neste caso, concluímos que não seria prudente procurar as pessoas citadas porque nosso temor era de que houvesse o interesse de evitar que esse material viesse a público. Mas, no minuto seguinte à publicação, entramos em contato com eles e não nos responderam diretamente, preferiram fazer por meio de nota”, diz.
Além das três reportagens iniciais divulgadas pelo The Intercept Brasil, outros prints estão por vir, ainda sem data definida.
Vai demorar mais um tempo para sair a decisão do TRE/RN sobre a representação do Ministério Público Eleitoral, que solicitou multa e cassação de mandato de 18 deputados estaduais por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN, em abril de 2018.
… julgamento de viaturas
O pedido de vista do juiz eleitoral Francisco Glauber Pessoa Alves adiou o julgamento das representações. O juiz justificou a solicitação devido à necessidade de analisar a matéria por mais tempo. A votação será retomada assim que a análise for concluída.
Bem na foto
A discrição e ausência de páginas nas redes sociais têm lá suas vantagens. Que o diga o deputado José Dias (PSDB). Embora também tenha doado viatura cedida pelo parlamento estadual, ficou livre da acusação de “conduta vedada” por não ter dado publicidade ao ato. Fez a entrega sem alaridos e fotos em mídias sociais.
A bancada oposicionista na Câmara dos Deputados declarou que pretende obstruir todas as votações no Congresso depois do vazamento de conversas do ministro da Justiça Sergio Moro com procuradores da Lava Jato.
Nesta segunda-feira (10), líderes partidários do PT, PC do B e PSOL pediram o afastamento de Moro do cargo e aventaram a possibilidade de criação de CPI para investigar o caso revelado pelo The Intercept Brasil.
“Deve levar imediatamente ao afastamento do Moro de onde ele está, do seu cargo. O parlamento brasileiro tem que entrar nessa investigação, está colocada na mesa a possibilidade de CPI”, afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Além disso, deputados devem apresentar requerimento de convocação para que o ministro tenha que dar explicações à Câmara.
“Não é possível que ele esteja à frente do Ministério da Justiça já que essa investigação tenha que ser conduzida pela Polícia Federal”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS).
A oposição deve obstruir votações nesta semana, que é crucial para o governo. Bolsonaro tem que aprovar um projeto de crédito suplementar em sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (11).
“Nós vamos entrar em obstrução total para que nenhuma matéria possa tramitar até que essas medidas de natureza administrativa sejam adotadas”, afirmou Pimenta.
Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), os partidos estão reunidos e aguardam a possível liberação de mais mensagens para definir a apresentação de recursos como a convocação.
De acordo com os diálogos revelados no domingo (9), Moro e Deltan Dallagnol trocavam colaborações sobre casos. Entre eles, o que levou à prisão do ex-presidente Lula por causa do tríplex de Guarujá. Nele, o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
Cautela
Reunidos nesta segunda em São Paulo, dirigentes de seis partidos de oposição e representantes de movimentos de esquerda recomendaram cautela sobre a estratégia a ser adotada após a revelação das conversas entre Moro e Deltan.
Apesar de defenderem a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o afastamento de Moro do Ministério da Justiça, dirigentes partidários temem que as iniciativas da esquerda sejam interpretadas como mais um capítulo da disputa política entre o ex-presidente e o ministro. Daí a necessidade de uma apuração rigorosa e ampliação dos defensores dessa investigação.
Na reunião, o ex-ministro Orlando Silva (PC do B-SP) foi um dos que manifestaram essa preocupação. Segundo ele, é necessária uma apuração rigorosa dos atos praticados, mas sem que a tática da oposição se restrinja a uma disputa Lula versus Moro. “Politizar o assunto é encobrir ilegalidades eventualmente praticadas”, disse Orlando Silva.
Também presente à reunião, o coordenador do MTST Guilherme Boulos concorda que o momento exige prudência. Ele, no entanto, afirma que não há como dissociar os métodos de um juiz com sua sentença. Por isso, Boulos defende o pedido de anulação da condenação de Lula. “Moro perdeu a condição política e moral de continuar no Ministério da Justiça”, disse Boulos, recomendando prudência.
Coordenador do MST (Movimento dos Sem Terra), João Paulo Rodrigues também prega a ampliação do debate, incluindo Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. Ele, no entanto, avisa: “Vamos querer que o Lula seja solto imediatamente”.
Mesmo com dúvidas sobre a estratégia ideal, incluindo o apoio à instalação de uma CPI sobre o caso, participantes da reunião avaliaram que esse é o melhor cenário encontrado pela oposição desde a eleição de Bolsonaro. “É evidente que amplia a instabilidade do governo e coloca em dúvida a credibilidade do trabalho dos procuradores de Curitiba”, afirma o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.
Folhapress
O Palácio do Planalto informou hoje (10) que o presidente Jair Bolsonaro não vai comentar o vazamento de supostas conversas entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept Brasil. Uma reportagem publicada pelo site de notícias revelou trechos de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da operação que apontariam para uma suposta “colaboração proibida” entre o então juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e os procuradores. Bolsonaro e Moro deverão se reunir amanhã (11), no Palácio do Planalto, para tratar do assunto.
“Em relação às notícias referentes ao vazamento de informações sobre a Operação Lava Jato, o presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagens e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã”, informou o porta-voz da Presidência da República, Octávio Rêgo Barros.
Segundo o porta-voz, só a partir da conversa com Moro é que o presidente deverá definir o que fazer em relação ao caso, para que o episódio não atrapalhe os planos do governo para retomar a economia do país.
“A importância [dessa reunião] é o presidente conhecer, do próprio ministro Sérgio Moro, sua percepção e, a partir dessa conversa, traçar linhas de ação e estratégias para avançar no sentido de que tenhamos o país no rumo certo, em particular, no tema economia e, obviamente, outros temas que possam estar tangenciando esse tema e precisam ser solucionados o mais rapidamente possível”, disse.
Questionado sobre eventual possibilidade de afastamento de Moro do cargo, Rêgo Barros foi taxativo: “jamais foi tocado neste assunto”.
Pacto entre Poderes
O porta-voz do governo informou que representantes dos três Poderes da República deverão assinar, na semana que vem, um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A carta-conjunta estava prevista para ser assinada essa semana, mas Otávio Rêgo Barros disse que o texto ainda passa por ajustes.
“O presidente e ministros do governo, em especial, o ministro Onyx Lorenzoni, mantém um intento de buscar um pacto para que as principais necessidades da população brasileira sejam colocadas em prioridade nas discussões e decisões dos três Poderes nacionais. Em relação ao prazo, nós temos uma previsão, ainda a confirmar-se, de que na semana que vem, a efetivação desse pacto se faça por meio da firma do documento”, informou.
Agência Brasil
Líderes de partidos de oposição (PT, Psol e PCdoB) anunciaram nesta segunda-feira (10) obstrução total nas votações da Câmara dos Deputados, após a divulgação de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato pelo site de notícias The Intercept.
Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”. Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”
Segundo a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), partidos da oposição se unirão para inviabilizar todas as atividades na Câmara como forma de pressionar a adoção de medidas. Os parlamentares pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro, o afastamento de procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Laura Tessler, além da perícia de telefones funcionais desses procuradores. “Iremos obstruir todas as pautas enquanto não forem tomadas providências. Não vamos votar nada até que medidas sejam tomadas”.
Uma nova reunião com líderes de partidos da oposição está marcada para esta terça-feira (11), na sede do PSB, em Brasília, às 10h30. Segundo Feghali, o grupo de parlamentares está procurando diálogo com deputados dos partidos de Centro e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Base aliada
A Frente Parlamentar da Segurança Pública divulgou um manifesto em apoio aos procuradores da operação Lava Jato e ao ministro Sergio Moro. Assinado pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado Capitão Augusto (PL-SP), o documento afirma que não se pode deixar que a “operação, as instituições e seus membros, sejam enfraquecidos ou desmoralizados”.
“A divulgação de trechos atribuídos às autoridades públicas em vez de causar espécie diante da utilização de meios escusos, criminosos e violentamente contra a nossa Constituição para a sua obtenção, pasmem, ganhou destaque na mídia sob a insinuação de que os trechos livremente manipulados pelo duvidoso site dariam conta de pôr em cheque a credibilidade da operação e dos agentes públicos envolvidos”, diz o manifesto.
O documento ressalta ainda que a operação Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o mundo já teve”. “O volume de recursos desviados, conforme apurado, está na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção”, completa.
Agência Brasil
Frango grelhado se consumido em altas doses aumenta nível do colesterol ruim. Foto: Pixabay
Ministros do STF e do STJ, depois de exaustivas discussões no domingo (9) e na segunda-feira sobre as implicações da divulgação do material do Intercept consideram que a confirmação do seu conteúdo seria a “a pá de cal moral no veredito de Lula”. O material traz evidências de que o então juiz Sergio Moro manipulou o processo.
