16/07/2017
09:04
O governo federal enviou ao Congresso um novo projeto de lei que diminui os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso mais flexível. A nova proposta foi elaborada após veto do presidente Michel Temer a duas medidas provisórias alteradas pelos parlamentares para reduzir a Flona.
O novo projeto de lei prevê que a APA do Jamanxim terá cerca de 350 mil hectares e permitirá a regularização fundiária de propriedades existentes na região. Já a Flona do Jamanxin, que foi criada em 2006 e tem 1,3 milhão de hectares, será reduzida para 954 mil hectares. De acordo com o governo, as ações propostas têm como objetivo reduzir o desmatamento, diminuir os conflitos e fortalecer as ações de governança na região.
Em junho, diante da mobilização de ambientalistas, Temer voltou atrás na proposta de alterar os limites da floresta e vetou integralmente a medida que previa a redução da Flona do Jamanxim. Desde então, a rodovia BR-163 tem sido palco de manifestações de produtores rurais que pedem a redução da área da floresta nacional. Na semana passada, dois caminhões cegonha que transportavam viaturas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiadas durante uma emboscada em um município da região.
Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma Área de Proteção Ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada. A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
EBC
POR ESTADÃO CONTEÚDO
Nem mesmo uma eventual condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pode impedir que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à Presidência em 2018. Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.
O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse diante de um recurso da defesa. A situação não é rara, segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. “Vários candidatos conseguiram isso nas eleições de 2014 e 2016”, afirmou.
“Ele poderia pedir no STJ uma suspensão dos efeitos da condenação eventual do TRF-4. Resta saber se conseguiria”, disse Silvana Battini, professora de Direito Eleitoral da FGV.
A educação infantil, apesar de inscrita na Constituição como dever do Estado, foi durante muito tempo tratada como atividade filantrópica. Os governos do PT mudaram essa realidade com a criação de políticas educacionais voltadas à primeira infância. Mas essas conquistas vêm sendo jogadas no lixo com sucessivos cortes orçamentários da gestão Michel Temer.
O tema é tratado no informativo Argumento desta semana, elaborado pela assessoria da Liderança do PT no Senado. Só como exemplo de legado deixado pelas gestões petistas, o programa Brasil Carinhoso – lançado em 2012 pelo governo Dilma Rousseff – retirou mais de oito milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza desde a sua criação, beneficiando famílias que reúnem 16,4 milhões de pessoas.
Na contramão da política de ampliação dos investimentos, o governo Michel Temer passou a tratar a educação como gasto, protagonizando iniciativas que afetam diretamente a educação infantil. Prova disso é o contingenciamento de recursos de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação, este ano.
O ex-presidente Lula voltou a contestar a sentença do juiz Sergio Moro, que determinou sua condenação no caso do tríplex do Guarujá, e a se apresentar como candidato à presidência em 2018, durante evento neste sábado (15). Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em evento de posse da direção do Partido dos Trabalhadores (PT) de Diadema, em São Paulo, Lula reafirmou que a única prova que existe no processo é de sua inocência. “Se o MP Ministério Público provar algum contrato, alguma assinatura, algum cheiro meu naquele apartamento, eu peço desculpas a vocês. Enquanto isso, vou continuar andando por esse País. Se vou ser candidato ou não, é outra história.”
Segundo o petista, nas quase 280 páginas da sentença não há menção aos benefícios que ele teria recebido. “Reconhece que o apartamento pelo qual estou sendo julgado não é meu.” Ele ainda voltou a dizer que o julgamento é político e que Moro aceitou uma “mentira”. “Eles não estão me julgando, mas as coisas que fizemos pelo País”. E completou depois: “Tenho consciência tranquila de que ninguém que me processa é mais honesto do que eu.”
Lula disse à militância para contar com ele para “consertar” o Brasil. “Se vocês quiserem que esse País volte a crescer e a ser respeitado, eu sei como fazer. Se vocês (governo) não sabem, deixem de destruir esse País”, afirmou o petista.
Durante todo o discurso, o ex-presidente fez críticas ao governo Michel Temer, lembrando o elevado número de desempregados do País e criticando mudanças, como as na lei do pré-sal. Além disso, ele exaltou as conquistas sociais e econômicas da gestão do PT. “Sou presidente de todos, mas todos sabem que tenho lado e para quem vou governar”, disse, referindo-se às classes econômicas mais baixas.
O uso de cargos e disputas por espaço em decorrência do apoio ao presidente Michel Temer durante a votação da denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) continua acirrada, ainda que os trabalhos daquele colegiado tenham sido concluídos. Reportagem publicada pelo jornal O Globo mostra que agora vem a conta da fidelidade demonstrada. O resultado pelo arquivamento da ação no plenário, que seguiu relatório alternativo de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) também acirrou pressão sobre os tucanos para uma decisão em relação à permanência na base do governo.
De olho em uma possível reforma ministerial quando, e se, passar a votação de todas as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, esses líderes querem espaço na Esplanada proporcional ao desgaste dos partidos que já assumiram e assumirão a linha de frente para rejeitar as denúncias na Câmara. Eles apontam que, enquanto se expuseram ao desgaste de defender o presidente, o PSDB mantém quatro ministérios sob seu comando, ainda que apenas dois, dos sete tucanos, tenham votado pela rejeição da denúncia.
Em entrevista à reportagem, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) exemplifica a insatisfação. “Se essa situação continuar, a tendência é perder apoios em outros partidos”, diz, afirmando que o espaço disponível no governo deveria ser proporcional ao apoio. “O PSDB que faça sua DR, se resolva e diga se fica ou se não fica. Tem gerado uma insatisfação muito grande em partidos como PR, PSD e o próprio PRB, que avalia fechar questão, e o PSDB fazendo discurso contra.”
Os maiores produtores de petróleo do mundo estão começando a considerar seriamente os veículos elétricos como uma ameaça no longo prazo.
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) quintuplicou sua projeção de vendas de veículos elétricos, e várias produtoras de petróleo, como Exxon Mobil e BP, também elevaram suas perspectivas nos últimos 12 meses, segundo um estudo da Bloomberg New Energy Finance (BNEF). A empresa de pesquisa com sede em Londres projeta que esses carros vão diminuir a demanda por petróleo em 8 milhões de barris até 2040, mais do que a produção atual do Irã e do Iraque juntos.
Em discurso permeado pela polaridade “nós”, os pobres que trocaram “coxão duro por filé”, contra “eles”, a elite que não suportaria tamanha ascensão social, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, deu o tom que deve adotar pelos próximos meses.
Recém-condenado na Lava Jato, o petista vem adotando uma oratória que se contrapõe ao “Lulinha paz e amor” predominante em sua primeira campanha presidencial vitoriosa, em 2002.
“Fico pensando: se nós fizemos tanto bem, por que essa gente não nos quer? Por que essa gente nos odeia? Não é por causa do vermelho, porque o sangue deles é vermelho. E a vergonha deles também”, disse o ex-presidente neste sábado (15), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que sediou a posse da nova diretoria do PT Diadema.
“Quero saber onde estão os coxinhas agora depois do Temer governando este país. Cadê as panelas, hein? Cadê os heróis deles? Os heróis deles eram, como se diz, santos de barro. Nós somos feitos de carne e osso, de paixão por este país. Essa é a diferença entre nós e eles. Pra nós, é motivo de orgulho se a empregada doméstica tem um celular.”
Lula repetiu sua intenção de voltar ao Palácio do Planalto. Uma eventual candidatura em 2018, contudo, depende de como as ações judiciais contra ele se desenrolarão até lá.
Pelo caso do tríplex, ele foi condenado na semana passada a nove anos e meio de prisão, pena que só começará a cumprir se a segunda instância corroborar a sentença do juiz Sergio Moro.
Se isso acontecer, ele fica a princípio impedido de concorrer em 2018, barrado na Lei da Ficha Limpa. Mas em tese, mesmo condenado também pela segunda instância, o ex-presidente poderia disputar a Presidência se pedir uma liminar até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa entrou com recurso contra a decisão de Moro nesta sexta (14).
Folha
O recado foi dado durante discurso em São Bernardo do Campo, no ABC, onde Doria fez a primeira ação do projeto de zeladoria Cidade Linda em parceria com prefeitura de um município vizinho. Ao lado do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e do secretário das prefeituras regionais, Bruno Covas, Doria pintou o gradil que separa as duas cidades e plantou um pé de manacá.
Doria disse que irá reforçar a segurança no entorno de sua casa e reclamou que o protesto impediu sua família de sair de casa por duas horas. “Não se faz manifestação dessa forma. Foi um ato de covardia.”
Folhapress
Vinte e seis dos 40 deputados da Comissão de Constituição e Justiça que votaram contra a admissibilidade do pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer respondem ou já foram condenados por algum crime comum ou eleitoral.
Por outro lado, dos 25 que se posicionaram favoráveis à denúncia, apenas seis têm dívidas com a Justiça. O líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o deputado da tropa de choque Darcísio Perondi (PMDB-RS), por exemplo, aparecem como alvos de processos sobre improbidade com dano ao erário e crimes contra lei de licitações.
IG
Levantamento da ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo mês R$ 66 milhões em emendas (metade do valor dos pró-Temer).
Nesta quinta (13), depois de recusar por 40 votos a 25 o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra Temer, a CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Quatro dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ não tiveram emendas parlamentares liberadas em junho: Arthur Lira (PP-AL), Domingos Neto (PSD-CE), Maia Filho (PP-PI) e Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
A deputada Maria Vitória Barros (PP-PR), filha do ministro da Saúde Ricardo Barros, se casou na noite de ontem, em Curitiba, aos gritos de golpista.
Ela também recebeu dois ovos em seu vestido de noiva.
Em mais uma de suas declarações polêmicas, Barros revoltou a comunidade médica ao dizer que os profissionais da saúde deveriam parar de fingir que trabalham.
A reforma trabalhista relatada pelo deputado saco preto Rogério Marinho do RN, sancionada nesta quinta-feira (13) criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o total é 40%; portanto, o empregado recebe 20%). Também pode sacar 80% do FGTS.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (14) e começam a valer em 120 dias.
Via o Primo
O prefeito de Caicó, Robinson Araújo, o Batata, fez questão de pessoalmente sentar com proprietários de Parque s de Diversão em seu gabinete, para acertar todos os detalhes para que os mesmos possam instalar seus equipamentos, como preços a serem cobrados, ficou tudo acertados, é todos os parques já devem começar a montagem no Complexo Turístico Ilha de Sant”Aan, no início da semana para a grande festa de Sant”ana de 2017.
> Desgastado. Se decidir mesmo ir para a disputa em 2018, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), terá apoio expressivo em várias regiões do estado. No que depender de muitas lideranças que o apoiam atualmente, entretanto, o chefe do Executivo da capital fica quieto na dele. “Está muito desgastado e vai encontrar muitas dificuldades”, avalia um correligionário próximo.
Via Alex Viana
