Um dos principais defensores de que a reforma da Previdência seja válida também para estados e municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu ontem de uma reunião com governadores do Nordeste sem um acordo sobre a inclusão dos entes na proposta. Retirados do texto que tramita no Congresso, 12 estados e o Distrito Federal perderão a chance de cortar ao menos à metade o déficit previdenciário em uma década, mostram cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Dois deles (MT e PA) e o DF seriam capazes, inclusive, de tornar superavitários seus regimes próprios caso os estados fossem incluídos na reforma da União.
Maia voltou a destacar que, caso estados e municípios não sejam incluídos na proposta, o país terá problemas a curto prazo, com prejuízo à União, que teria de socorrer os entes da federação.
A leitura do texto final do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara que analisa a matéria corre o risco de ficar para a próxima semana . Segundo integrantes da comissão, há vários entraves que estão impedindo o andamento da proposta. Assim, também fica em risco o plano do governo de aprovar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
Se o texto da reforma for aprovado como está, caberá às assembleias legislativas lidar com um desequilíbrio financeiro que crescerá 4,7% ao ano até 2030 no conjunto de estados — tarefa que, segundo especialistas, esbarrará na fragmentação do debate e na pressão do funcionalismo local.
Risco de descumprir LRF
Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 2017, já que não há dados disponíveis que projetem a evolução do déficit nos próximos anos sem a reforma.
Risco de descumprir LRF
Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 2017, já que não há dados disponíveis que projetem a evolução do déficit nos próximos anos sem a reforma.
O GLOBO
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