Na cúpula do governo Jair Bolsonaro, há poucas dúvidas de que a prisão de um taifeiro da Aeronáutica com 39 kg de cocaína na Espanha poderá revelar um esquema maior de tráfico de drogas.

Mesmo que seja um incidente isolado, na hipótese de o militar ter sido abordado por criminosos devido ao seu acesso a viagens com menor controle burocrático, a preocupação mais aguda é com a exposição das falhas de segurança da Presidência.

Ela foi agravada pela cacofonia de versões sobre o episódio ao longo desta quarta (26).

A Folha ouviu cinco ex-integrantes de viagens internacionais de presidentes, que foram unânimes nessa crítica.

Tuíte presidencial aqui, fala do presidente interino ali, notas acolá. Nenhum relato exato sobre o que aconteceu em Sevilha está disponível.

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na manhã de quarta que o taifeiro Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma tripulação que ficaria na cidade espanhola para esperar Bolsonaro voltar do Japão.

Já a Aeronáutica disse à noite que eles não embarcariam no Airbus de Bolsonaro, que voltaria ao Brasil pelos EUA.

Mourão voltou atrás depois. Conforme a Folha ouviu do entorno de Bolsonaro, o presidente ficou agastado com a divulgação que seu vice fizera da versão de que o taifeiro iria embarcar no mesmo avião que ele em algum momento.

Segundo oficiais com conhecimento do voo, o Embraer-190 em que Rodrigues estava parou na Espanha para reabastecimento e levava o chamado Escav (Escalão Avançado), grupo que cuida de burocracias aeroportuárias e precede a chegada do presidente.

Também é incerto o que aconteceu em solo, desconsiderando aí as motivações da equipe que ficou em Sevilha.

A FAB não explica o que eles iriam fazer. Uma hipótese provável seria a de voar o próprio Embraer-190 na viagem de volta, para render a tripulação oriunda do Japão na travessia transatlântica.

Segundo reportagem do jornal Diário de Sevilha sobre o caso, Rodrigues foi preso ao tentar deixar o terminal com a bagagem suspeita.

Não fica claro se isso ocorreu durante inspeção alfandegária normal, o que seria normal, e se havia outras pessoas com ele na hora da ação.

Afinal, quantos dos 21 militares integrantes do voo de fato desceram da aeronave e por qual motivo?

Sobre a ação em si, não é o caso de descartar a possibilidade de ter havido uma dica dada à polícia local, dado que Sevilha é conhecido centro distribuidor de drogas da América do Sul na Europa.

Segundo um frequentador do avião presidencial oficial, o Airbus-319ACJ apelidado de Aerolula quando foi comprado pelo então mandatário petista em 2005, a revista é rígida para todas as bagagens.

Confirmam isso os ex-integrantes de comitivas. Que também contam que o controle é bem mais leniente em aviões de apoio. Ainda assim, todos os oficiais ouvidos se disseram surpresos com o caso.

As tripulações GTE (Grupo de Transporte Especial) são consideradas das mais qualificadas em toda a Força Aérea. São vagas disputadas, já que viagens ao exterior também garantem diárias em dólar.

São ao todo cerca de 120 militares, do taifeiro ao comandante, divididos em três esquadrões (o do presidente, outro do vice e ministros, e um terceiro de helicópteros).

Como Rodrigues voou 29 vezes pelo GTE, isso levanta questões óbvias sobre os controles internos de segurança de quem transporta a elite política do país, e a pressão deverá recair sobre o Gabinete de Segurança Institucional.

FOLHAPRESS

Um mês após ser anunciado como solução para distensionar a relação entre os três Poderes da República, o chamado “Pacto pelo Brasil” foi parar na prateleira dos projetos adiados.

No Congresso, a formulação de um documento conjunto sempre foi tratada com descrença. Tanto que, nesta quarta-feira (26), às vésperas do aniversário de um mês do anúncio do protocolo de intenções, pelo menos quatro líderes do centrão classificaram a proposta como natimorta.

A avaliação corrente na Câmara e no Senado —referendada pelos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente— é a de que a postura beligerante do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o Parlamento impede qualquer chancela a um pacto entre os três Poderes.

Nesta quinta (27), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pretende voltar a discutir o texto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O avanço do pacto, no entanto, já é tratado como improvável por pessoas próximas aos dois.

O presidente​, avaliam integrantes do Legislativo e do Judiciário, emite uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

No sábado (22), por exemplo, Bolsonaro voltou a escancarar a relação turbulenta que mantém com o Congresso, ao afirmar que o Legislativo passa a ter cada vez mais “superpoderes” e que quer deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.

“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, indagou Bolsonaro.

Bolsonaro disse ainda que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”. “Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma.”

Deputados e senadores dizem que a assinatura de um documento conjunto depende de confiança mútua entre as partes e que, hoje, essa relação não existe com o atual governo.

Parlamentares ouvidos pela Folha dizem não ser possível confiar num presidente que, segundo avaliam, abusa da edição de decretos e medidas provisórias, usurpando das competências do Legislativo.

Desde a primeira reunião para discutir o pacto, em 28 de maio, o Palácio do Planalto sofreu importantes derrotas no Congresso e no Supremo.

Na segunda (24), o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória editada por Bolsonaro que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.

No dia seguinte, na terça (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai devolver a Bolsonaro o trecho da medida provisória que trata da demarcação. Com isso, a atribuição volta ao Ministério da Justiça, como deputados e senadores definiram.

Um grupo de senadores fez pressão para que Alcolumbre devolvesse a medida provisória. Essa ala disse ao presidente do Senado que, se o Congresso avançasse com a proposta, estaria legitimando um modelo de governar de Bolsonaro, que fere o processo legislativo.

A primeira versão do pacto foi discutida no final do mês passadodurante um café da manhã no Palácio da Alvorada do presidente Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.

O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorreu em meio a um clima de desconfiança entre as partes.

Dois dias antes, a cúpula do Congresso e o próprio STF haviam sido alvos de manifestações de rua em apoio ao governo. O próprio presidente estimulou os atos, afirmando que eles foram significativos e históricos.

O encontro no Alvorada, com direito a pose para fotos, teve como objetivo passar a imagem de que os Poderes estavam unidos em torno de único propósito. O texto ali discutido pregava “a colaboração efetiva dos três Poderes” para a “realização de macrorreformas estruturais” para o país.

O texto elencava cinco temas como prioritários: as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

A ideia, segundo disse Onyx naquela dia, era que o documento final com os compromissos assumidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário fosse assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto.

FOLHAPRESS

Segundo o estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado o ganho do Rio Grande do Norte com a aprovação da reforma da previdência com os estados incluídos seria de R$ 7,4 bilhões em 10 anos.

Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 201, se atualizarmos esse dados para os dias atuais a situação seria ainda mais favorável para o estado.

Nesse mesmo estudo, o analista diz que com a aprovação da reforma da previdência ainda este ano, a redução do déficit previdenciário potiguar seria de 45,9%.

Via BG

A polêmica envolvendo a Aviões do Forró e Solange Almeida acaba de ganhar mais um episódio. Segundo os jornalistas Demitri Túlio e Walber Freitas, do Jornal O Povo, o grupo tem um dívida inicial com a Receita Federal que passa dos R$ 14 milhões.

De acordo com a publicação, a cobrança do valor está inserida em um documento de contestação da empresa Aviões do Forró Gravações e Edições Musicais Ltda.

Além desta dívida, outro valor chama atenção. Segundo Isaías Duarte, principal empresário da banda, Solange deve ao grupo mais de R$ 17 milhões. O valor seria referente a uma soma dos prejuízos que a artista deixou após sair da banda.

Por outro lado, a cantora está com um processo aberto contra seus ex-sócios, entre eles, Xand Avião, com quem dividiu palco por mais de 10 anos. Na ação, Almeida pede uma indenização no valor de R$ 5 milhões.

RD1 / TERRA

Um dos principais defensores de que a reforma da Previdência seja válida também para estados e municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu ontem de uma reunião com governadores do Nordeste sem um acordo sobre a inclusão dos entes na proposta. Retirados do texto que tramita no Congresso, 12 estados e o Distrito Federal perderão a chance de cortar ao menos à metade o déficit previdenciário em uma década, mostram cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Dois deles (MT e PA) e o DF seriam capazes, inclusive, de tornar superavitários seus regimes próprios caso os estados fossem incluídos na reforma da União.

Em meio à crise desencadeada pela revelação de trocas de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba, o Senado retoma nesta quarta-feira (26) o projeto que coíbe o abuso de autoridade.

A medida está inserida no projeto que trata de medidas anticorrupção. O texto que será votado nesta manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e à tarde no plenário do Senado ainda passava por ajustes antes da apresentação.

O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ouviu parlamentares e representantes de magistrados e procuradores até a noite desta terça-feira (25) para avaliar sugestões de mudanças.

Pacheco já fez alterações no texto que veio da Câmara em trechos que tratam do abuso de autoridade. O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.

“O parecer prevê um estatuto de abuso de autoridade, cujo texto foi remodelado do que veio da Câmara, para poder fazer as ressalvas para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do Ministério Público”, disse Pacheco.

“Abuso de autoridade serão aqueles casos muito extremos em que há um excesso evidente do exercício funcional”, afirmou.

O texto também prevê aumento da pena mínima para os crimes contra a administração de dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato.

Além disso, torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando envolver valor superior a 10 mil salários mínimos e cria dois crimes no Código Eleitoral, referentes a compra de votos e caixa dois em campanha.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) divulgaram nota para externar “profunda preocupação” com a votação do projeto.

As entidades dizem que era necessário maior debate com a sociedade e que o texto traz “graves efeitos que acarretarão à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

“Ao prever crimes de abuso de autoridade praticados apenas por juízes, promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público, sujeitando-os a pena de prisão, e crimes de violação de prerrogativas de advogados, com redação aberta, genérica e passível de interpretações as mais imprecisas possíveis, temas estranhos ao combate à corrupção, o PLC 27/2017 aparenta ter a intenção de inibir a atuação destes agentes públicos”, diz a nota.

Via Folhapress