As investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), permanecem suspensas até que o mérito da Reclamação nº 2015.015014-3 seja julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça potiguar. A suspensão foi mantida pela Corte na sessão de hoje (28), após o julgamento de um novo recurso movido pelo Ministério Público Estadual, o qual defende que a Procuradoria Geral do Estado e a ALRN não podem participar do polo ativo da demanda, além de pedir o prosseguimento das investigações na 8ª Vara Criminal de Natal.

O Agravo Regimental movido pelo órgão ministerial foi no sentido contrário ao entendimento do relator dos recursos, desembargador Cornélio Alves. O magistrado acatou parcialmente o pleito do MP, votando pela exclusão da Assembleia Legislativa do processo, mas reconhecendo a competência da PGE para figurar no polo ativo da demanda.

Assim, o relator trará, novamente, a Reclamação da PGE e da AL para ser apreciada pelo Pleno do TJRN. Na demanda, tanto a PGE quanto a AL defendem que os promotores não podem investigar deputados estaduais, devendo o caso ser apurado diretamente pelos desembargadores do TJRN.

O julgamento do mérito se dará após o retorno do desembargador Cornélio Alves à Corte, após o gozo de folgas compensatórias, cujo período coincide com o prazo para o Ministério Público dar o seu parecer sobre o Agravo Regimental.

Fonte: TJRN

Graças ao votos dos nosso representantes na Assembleia do RN, Álvaro Dia

Vivaldo Costa e Nelter Queiroz, o IPVA de carros e motos vai aumentar   20%

em fevereiro de 2016, ou seja quem pagou R$1.000,00 em  2015, vai pagar

R$ 1.200,00 em 2016. Evidente que indiretamente esse aumento também beneficia

os municípios que os deputados representam, pois 50% do valor arrecadado do IPVA será destinado para a cidade  a qual        o veículo foi licenciado.

Após 38 anos seguindo a liderança do senador José Agripino Maia, o deputado estadual

José Adécio Costa DEM, foi surpreendido  com a formação da nova executiva estadual

do diretório do  DEM no RN, com seu nome sendo excluído pelo Presidente Nacional  da

legenda, senador Agripino Maia, na convenção realizada no último sábado.

O DEM, partido comandado por Agripino Maia conta com dois deputados estaduais, o próprio Zé Adécio e

Getúlio Rego.

O senador José Serra (PSDB-SP) disse ter considerado um “exagero” a decisão da Polícia Federal de realizar uma busca e apreensão no escritório de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio, o que ocorreu na manhã da segunda (27), como parte das investigações da Operação Zelotes; a aliados, o tucano teria relatado desconforto com a medida e disse que o episódio abre precedentes para que ações como essa atinjam também familiares de outros políticos; preocupação do tucano pode estar ligada ao fato de que sua filha, Verônica Serra, também já foi alvo de denúncias de que teria movimentado ilegalmente recursos em sua empresa, o que ela nega

• Lauritaarruda ‏@Lauritaarruda 18 hHá 18 horas

  Interessante observar; votos longos para justificar posição a favor do aumento de impostos. Já os contra, bem mais objetivos #pobreRN

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Blog do Primo.

CONSTRANGIMENTO TOTAL NA PATOTA BACURAL

Nunca os deputados estaduais que votaram em Henrique Alves na eleição passada em ele foi derrotado foram tão humilhados e desconsiderados.

A esposa do ministro do Turismo declarou que alguns deputados “merecem todo respeito por resistirem ao rolo compressor do governo do Estado.”

A ex-primeira-dama esqueceu que vários deputados que votaram favoravelmente ao ajuste fiscal, estiveram apoiando seu marido para o governo.

Se ela declarou que os deputados que votaram contra o governo, merecem “total respeito”, os deputados que votaram em Henrique Alves e no ajuste fiscal do governo não merecem respeito total. Imagine que no meio dos deputados que não merecem total respeito de Dona Laurita Arruda está o deputado Zé Dias que ela visitou recentemente jurando amizade. No meio dos sem respeitos que votaram em Henrique Alves, estão Raimundo Fernandes, Albert Dickson, Ezequiel Ferreira de Sousa, Álvaro Dias, Nelter Queiroz e Vivaldo Costa.

Esse foi o troco que ela deu aos deputados bacuraus..

Agora será que o esposo de Laurita e ministro do governo Dilma também não merece respeito ao apoiar o ajuste fiscal do governo federal?

E o senador Garibaldi Alves perdeu o total respeito dela?

Pelas caridades..

A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) disse que a oposição está faltando com a verdade sobre a antecipação dos royalties do petróleo pela Prefeitura de Mossoró. Durante sua fala no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (27), Izabel explicou que além de existirem regras, a operação só comprometerá 10% deste repasse mensal.

Segundo ela, a oposição mente ainda ao falar que o prefeito quer pedir empréstimo de R$ 100 milhões. A informação que surgiu na mídia, segundo Izabel, é que seriam R$ 40 milhões, mas que na verdade será feito um cálculo e que talvez nem chegue a este montante. “Além disso, a prefeitura vai nos enviar um plano de aplicação desse recurso”, completou.

Com a palavra, a vereadora enfatizou que muitos dos que são contra a antecipação de royalties foram favoráveis a empréstimos milionários em épocas de vacas gordas e que agora na crise não querem ajudar o município. “Farei um levantamento de empréstimos feitos em gestões passadas de Mossoró”, disse.

Numa pesquisa rápida é possível encontrar diversos pedidos de operações milionárias realizadas tanto pela gestão Fafá Rosado quanto da ex-governadora Rosalba Ciarlini. Em setembro de 2011, Fafá pediu à Câmara autorização para contratar financiamento de R$ 37 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Em dezembro de 2012, a então governadora Rosalba esperava a liberação de empréstimo de R$ 610 milhões junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de tramitação em comissões. A justificativa do endividamento era pagar dívidas da gestão anterior à ela.

O detalhe é que os anos de 2011 e 2012 não viviam uma crise econômica como a atual. Sem falar que o repasse dos royalties se mantinham no pico, chegando a R$ 4 milhões. Hoje Mossoró recebe pouco mais de R$ 1,6 milhões ao mês.

Entenda

A antecipação dos royalties, segundo a gestão do prefeito Francisco José Júnior, tem como objetivo equilibrar as contas do município. Trata-se de uma medida aprovada pelo Congresso para ajudar aos municípios produtores de petróleo.

Vários municípios já anteciparam a receita, entre eles os maiores produtores do Brasil como Macaé, no Rio de Janeiro, e outros municípios da bacia de campos, onde fica o pré-sal.

Mossoró Hoje.

Reviravolta em Ielmo Marinho, o juiz Cícero Macedo, titular da 4a. Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, determinou a citação do promotor público Augusto Carlos Rocha  de Lima e do vereador Tarcísio Júnior, de Ielmo Marinho, para responderem por suposto ato de improbidade administrativa praticado na investigação contra o Prefeito Bruno Patriota.

Em ação judicial, Bruno Patriota aponta uma amizade íntima entre o vereador e o promotor, que está à frente das investigações contra o prefeito e, de acordo com a denúncia,  foi pessoalmente a Ielmo Marinho.

Ainda segundo Patriota, Rocha Lima e Tarcísio Ribeiro Júnior seriam responsáveis por uma armação que levou a Justiça a determinar o afastamento do prefeito de Ielmo Marinho.

Teria nascido de um encontro entre o promotor e o vereador, amigos desde a infância, a ideia mandar o denunciante Luiz Carlos Bidu procurar o prefeito para pedir uma “ajuda” em troca da desistência da ação administrativa movida contra Bruno Patriota.

Ao receber a denúncia, o juiz deferiu o pedido de produção de prova requerida, mandando buscar documentos que possam comprovar a amizade entre o vereador e o promotor. 

Na ação judicial também foi solicitada a quebra do sigilo telefônico do vereador e do promotor.

Acaso seja procedente,  Rocha Lima e Tarcísio Ribeiro Júnior podem ser punidos com a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo que o juiz fixar.

O governo Robinson Faria aprovou ontem na Assembleia do RN o Pacote Fiscal, dentre os aumentos de impostos, consta a elevação do IPVA, de 2,5% para 3,0%,

um aumento significativo, vejamos um exemplo: um veículo de valor de R$40 mil

Reias, que este ano foi paga  R$ 1.000,00 de IPVA, em Janeiro de 2016, esse valor

passará para R$ 1.200,00, vai pesar no bolso do contribuinte.               Os deputados estaduais  do   Seridó

Álvaro Dias , Nelter Queiroz e Vivaldo Costa votaram a FAVOR DO AUMENTO DE IMPOSTOS>

A crise chegou, como não poderia deixar de ser, ao governo do RN. Tendo uma frustração de receita de quase um bilhão de reais em 2015, a gestão de Robinson Faria enviou a assembleia um ajuste fiscal, prevendo:

01) aumento de impostos nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços de 17% para 18% e de 2% para gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida;

02) Incremento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada;

03) E elevação do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.

Apesar de prometer diminuir as alíquotas assim que a crise passar, não há prazo estabelecido pelo projeto para o fim do aumento da cobrança. O chamado ajuste fiscal foi aprovado hoje (27) na parte da tarde.

É sempre muito difícil aceitar e defender elevação da carga tributária. Mas acuado pelo crescimento da folha, que chegou aos 54% de todo orçamento e ja tendo utilizado mais de 500 milhões do fundo previdenciário que terá de repor para pagar o funcionalismo, não existiu outra saída.

O governo obteve rápido êxito na aprovação do projeto porque conseguiu sensibilizar a sociedade e entidades de classe. Tanto que a Fecomércio e a Fiern apoiaram a iniciativa por entenderem que o colapso da máquina pública implica a desordem da economia estadual.

Entretanto, a partir de agora irão crescer as cobranças para que a máquina seja enxugada e tornada mais eficiente.

Com a elevação o governo espera arrecadar mais 250 milhões. A conta ainda não fecha. Porém, Robinson Faria espera que a arrecadação volte a crescer em 2016 com o esfriamento da crise. O futuro ainda é difícil.

VITÓRIA NA ASSEMBLEIA

A gestão de Robinson Faria obteve uma grande vitória e um voto de confiança da Assembleia. Apesar das críticas, apenas quatro deputados votaram contra o ajuste fiscal. Dois se abstiveram. O saldo político foi positivo.

O Potiguar

Por Thaisa Galvão
Lendo na imprensa mossoroense que o prefeito Francisco José Júnior está propondo a antecipação de royalties do petróleo como forma de arrecadar e tentar driblar a crise financeira na Prefeitura de Mossoró, e que a oposição se posiciona contrária à operação, lembro da gestão da então governadora Wilma de Faria – na imprensa o retrovisor é necessário pra poder contar a história – e recorro aos arquivos do Blog.
Em 2005, o Rio Grande do Norte fechou uma operação de venda direta junto ao Banco do Brasil de R$ 90 milhões dos fluxos futuros com royalties e participação especial na exploração de petróleo. Segundo o secretário de Planejamento do estado, Vagner Araújo, os recursos foram investidos na construção e reconstrução de rodovias estaduais. O estado arrecadou, no primeiro semestre de 2008, R$ 110,56 milhões com royalties de petróleo, 37,43% a mais em relação ao mesmo período de 2007. 
O texto acima é trecho de uma reportagem que foi manchete no jornal Gazeta Mercantil de 29 de agosto de 2008 e repercutida pelo Blog.

A reportagem ainda falava mais: que em sua segunda gestão, a então governadora Wilma de Faria repetia a operação.
A idéia de securitizar as receitas futuras com royalties de petróleo voltou a ser estudada, dizia o texto assinado pelos repórteres Silvia Rosa e Ana Cecília Americano, da Gazeta Mercantil.
A matéria ainda dizia que o governo do estado do Rio de Janeiro também já havia lançado mão da antecipação dos royalties de petróleo por meio de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) lançado em 2006, no valor de R$ 600 milhões, utilizado segundo o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, para capitalizar o fundo de pensão dos servidores fluminenses, o Rio Previdência.
Olhe aí como o governo do Rio de Janeiro capitalizava o fundo previdenciário…
Pois, pois…

Lendo Mossoró de hoje e relendo o Rio Grande do Norte de ontem, constato mais uma vez que as posições dos nossos políticos vão e vem de acordo com o interesse político-partidário do momento, e não do estado, município ou da população.

É que muitos que hoje criticam a Prefeitura de Mossoró, aplaudiram de pé as duas operações realizadas pela então governadora Wilma de Faria.

Está escrito.