AB – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento. A decisão do ministro foi motivada pelas suspeitas, divulgadas pela imprensa, de que policiais federais intimaram Luiz Cláudio fora do procedimento usual da corporação.
A PF decidiu tomar o depoimento do filho do ex-presidente após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio. A PF intimou Luiz Cláudio na noite da última terça-feira (27), data em que o ex-presidente Lula comemorou 70 anos. O empresário teria sido abordado pelos federais em sua casa às 23h.
Em nota divulgada hoje (29) a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece pedido da PF para ouvir Luiz Cláudio.
O Parque Eólico Eurus II da Atlantic Energias Renováveis, localizado no município de João Câmara (RN), atingiu a maior média mensal de fator de capacidade do setor eólico no país em agosto passado, chegando a 78,11%. Os dados são de um estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará.
A universidade analisou vinte parques dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Pernambuco durante o mês agosto deste ano. O Renascença V, outro parque eólico da Atlantic no Estado potiguar, ficou em nono lugar na lista, com uma média de 75,17% de fator de capacidade.
Dados os fortes padrões de vento nesta época do ano, os parques devem alcançar índices semelhantes até dezembro. O acompanhamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostra um fator de capacidade bastante alto dos projetos da Atlantic quando comparados com parques vizinhos na região de João Câmara.
Segundo dados levantados pelo CERNE, a Eurus II tem 30 MW de capacidade instalada. São 15 turbinas de 2 MW cada, modelo V100 da fabricante dinamarquesa Vestas.
O parque é conectado à subestação João Câmara III e foi negociado pelo Leilão de Energia de Reserva em 2010. Em dezembro de 2014, o empreendimento entrou em fase de testes e em janeiro deste ano a Aneel autorizou a operação comercial da Eurus II.
Através da Portaria nº 012/2015, do dia 26 do mês corrente, cuja cópia teve publicação terça-feira, dia 27, por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor de Justiça substituto da comarca de Jucurutu, cidade que serve de divisa territorial entre o Vale do Açu e o Seridó, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, faz surgir mais uma peça de investigação: o Inquérito Civil nº 06.2015.00006284-4.
A finalidade da averiguação é apurar suposta irregularidade no que tange à lotação de servidor público (enfermeiro) em local diverso ao que estabelecia o edital de concurso público, bem como possível acumulação ilegal de cargo público.
Os objetos da investigação são o município de Jucurutu e a servidora pública Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo.
Numa de suas providências, o fiscal da lei determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu requisitando o envio de cópia do extrato da carga horária da enfermeira Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo, referentes aos últimos três meses, conforme ponto eletrônico instalado na unidade de trabalho.
No mesmo expediente o representante do Ministério Público Estadual requisitou as seguintes informações: a) O cargo de enfermeiro do PSF possui uma remuneração superior em relação ao cargo de enfermeiro de outro órgão municipal? Existe alguma complementação do governo federal para essa diferença? b) Em caso positivo, a Enfermeira Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo vem recebendo remuneração de acordo com sua atual lotação, ou como se estivesse atuando no PSF?
O promotor público também oficiou à Secretaria Municipal de Saúde de Apodi Oeste potiguar, requisitando informações sobre a data em que a enfermeira Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo foi nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no ofício nº 082/2015, devendo encaminhar para a Promotoria de Justiça de Jucurutu a respectiva portaria de nomeação, bem como o envio de cópia da folha de ponto dos últimos três meses da mesma servidora.
O projeto de Lei Complementar 011/2015, que busca reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal NatalPrev com a criação de novos cargos foi recebido com críticas por alguns vereadores. O parlamentar Sandro Pimentel (PSOL) avalia como uma matéria “eleitoreira”, já que prevê a criação de 14 novos cargos comissionados e dez novas funções gratificadas em um ano pré-eleitoral.
O projeto foi apreciado na sessão desta quarta-feira (28) e aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis e apenas sete contrários (dois vereadores não estavam presentes à sessão). A próxima votação ficou marcada para a terça-feira (03).
“É um projeto eleitoreiro, fisiologista e prevê apenas cargos comissionados aos apaniguados do prefeito Carlos Eduardo. Só cria cargos, 14 novos comissionados e 10 novas funções gratificadas. A Câmara tem dificuldade com quórum, mas foi uma votação com 20 votos só dos puxa saco do governo; até vereador que estava doente foi para a sessão”, critica Sandro Pimentel.
Sandro alerta ainda que o projeto vai gerar um gasto para a previdência de quase R$ 1,4 milhão ao ano e sequer atingirá o objetivo pretendido, que é reestruturar o NatalPrev.
“Não sei o que vai reestruturar ali, porque a previdência é publica, os servidores recebem o seu salário por transação eletrônica, não precisa ter mais pessoas lá dentro. São argumentos completamente infundados para premiar os carguistas do prefeito Carlos Eduardo”, complementa.
A reportagem tentou ouvir também por telefone os vereadores Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara e Júlio Protásio (PSB), também da bancada do prefeito, mas as ligações não foram atendidas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales entrega nesta sexta-feira (30), ao governador Robinson Faria, a segunda etapa do projeto Mais RN, que traz um levantamento detalhado para o crescimento econômico dos próximos 20 anos do Estado. A entrega será durante a cerimônia de posse de Amaro Sales para o segundo mandato na Fiern.
Amaro Sales (Alberto Leandro/PortalNoar)
“O Mais RN é uma esperança para o nosso Estado, houve um amplo diagnóstico e foram identificadas 90 oportunidades para que com a parceria do Governo possam ser captados investidores. Com o estudo elaborado pela iniciativa privada, buscamos a parceria com o Governo para o que compete ao poder Público”, explicou Amaro.
Em números gerais, o Mais RN prevê que até 2035 o empreendedorismo potiguar e investimentos alcancem um PIB de R$ 100 bilhões, além de um cenário com população produtiva, infraestrutura de qualidade e um estado eficiente.
O Mais RN mapeia os principais campos de investimento entre os quais: energia renovável, petróleo e gás, indústria têxtil, alimentos e bebidas, ente outros.
“O Governo do Estado terá um plano de gestão para os próximos 20 anos e a classe empresarial está aberta em colaborar para que investimentos possam ser captados gerando o desenvolvimento de todo o Rio Grande do Norte”, detalhou Sales.
O RN Criativo oferece a Oficina prática como fazer um rider técnico será oferecido pelo RN Criativos, nos dias 03 e 04.11, das 8h30 às 12h30, na sede do RN localizado no Solar João Galvão – Cidade Alta. A oficina será ministrado pelos produtoras culturais Juliana Furtado e Camila Pedrassoli, sócias da Guria Produtora.
As inscrições estão abertas e o curso é totalmente gratuito, e direcionado a protagonistas culturais, artistas, empreendedores, produtores culturais e interessados na temática. Inscrições abertas até o preenchimento das vagas que são LIMITADAS.
Interessados podem fazer as inscrições pelo e-mail: cursos.rncriativo@gmail.com, informando na ato da inscrição os sequintes dados: nome completo, número de celular, CPF e especificar sua área de atuação em projetos culturais e qual a expectativa para o curso.
A oficina tem como objetivo apresentar a estrutura de um rider técnico e todos elementos envolvidos no processo de produção para um show, de um espetáculo e de uma turnê. Serão trabalhados os seguintes temas:
O Contrato do Artista;O Rider Técnico; Especificações de Energia; Especificações de Som; Especificações de Iluminação/LED; Relação de Backline; Input Lists; Mapas; Necessidades Gerais;Seguranças; Barricadas/Grades; Logística; Room List / Hospedagem; Flyght List / Aéreas; A&B / Camarim; Backstage; Mapas e Plantas; Cronograma; Check List; Show;
A ex-governadora Rosalba Ciarlini segue elegível de acordo com julgamento no TSE.
A maioria do Pleno seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura e inocentou a ex-governadora no processo em que o TRE aprovou a inelegibilidade da Rosa por causa do anúncio da perfuração de um poço na zona rural de Mossoró em ano eleitoral.
Nesse processo também inocentada a ex-prefeita Cláudia Regina.
No caso do processo em que o TRE/RN condenou a ex-governadora por uso do avião do Estado para fins eleitoreiros, e que o TSE já tinha inocentado em decisão monocrática, a relatora Maria Thereza optou por manter o transitado em julgado da decisão anterior, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo que foi interrompido.
O julgamento parou com o placar de 1 X 0 pela devolução da elegibilidade de Rosalba, porém, pela manutenção da cassação de Cláudia Regina.
O relatório da ministra retoma a sentença original da então juíza Ana Clarisse Arruda, da 34ª Zona Eleitoral, que determinava a cassação de Cláudia e apenas multa para Rosalba.
O relatório cuida o presente feito da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do então Prefeito Municipal, o Sr. Nilton Medeiros. Inicialmente, o Corpo Técnico apreciou a documentação atinente ao 1º semestre do exercício em apreço, quando suscitou irregularidades consistentes na:a) ausência de publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º, 2º e 3º bimestre) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º semestre); b) descumprimento do limite legal de despesas com pessoal.Em face disso, foi o gestor citado – para apresentar defesa em razão das irregularidades acima –, e notificado, para tomar conhecimento da expedição do Termo de Alerta nº 90/2012 – TCE/RN.
O ordenador de despesas, em sede de defesa, colacionou aos autos diversos documentos. A Diretoria de Administração Municipal, em informação conclusiva, sugeriu a irregularidade das contas em apreço, nos moldes do art. 78, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994,com imposição de multa ao gestor no valor total de R$ 32.592,00,haja vista as seguintes impropriedades: a) atraso na remessa dos comprovantes de divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 4º bimestre), e do Relatório de Gestão Fiscal (1º semestre); b) arrecadação insatisfatória de tributos; c) ausência de registro de informações no Anexo 41, do SIAI.
Instado a se defender mais uma vez, o gestor aduziu suas razões dentro do prazo legal. Por conseguinte, o Ministério Público junto a este Tribunal de Contas manifestou-se pela desaprovação da matéria, nos moldes do art. 78, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, com imposição das multas nos termos sugeridos pelo Corpo Técnico, além da necessidade de representação ao Parquet Estadual, em respeito ao art. 75, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Líder do PSB na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia não descarta a possibilidade de disputar a prefeitura de Natal nas próximas eleições. A parlamentar cita ainda os nomes da vereadora Júlia Arruda e da própria vice-prefeita, Wilma de Faria, como nomes que também são consenso dentro da legenda. Márcia, no entanto, argumenta que não há nenhuma definição, tanto para o pleito da capital como dos outros municípios do Rio Grande do Norte.
A deputada comenta que a apresentação de candidatura própria é uma cobrança feita pelos correligionários. “Tem uma parte do PSB que clama por uma candidatura própria, que necessariamente não precisa ser Márcia. Temos outros nomes também, como a vereadora Júlia Arruda, a própria Wilma, que é um nome fortíssimo como candidata. Meu nome, obviamente, está à disposição do PSB. Vamos amadurecer nosso diálogo, estamos conversando com a direção nacional, e aquilo o que for mais importante para a população e também para o Partido é o que irá influenciar na nossa decisão”, destacou Márcia.
“O PSB ainda não definiu como estará nas eleições do próximo ano. Não falo apenas de Natal, mas de todos os outros municípios do Rio Grande do Norte. Nós estamos na construção desse processo. Claro que hoje nós temos uma aliança com o PDT, um acordo da eleição passada, temos a vice-prefeitura sendo ocupada pelo PSB, estamos dialogando, sim, com o PDT do prefeito Carlos Eduardo, mas estamos conversando com outros partidos”, comentou a parlamentar.
Diante da parceria existente entre PSB e PDT, a deputada comenta que seria necessário ampliar o diálogo. “Há essa parceria, mas é claro que o PSB gostaria de ajudar mais, de contribuir mais. Não falo em relação a cargos, mas nós gostaríamos de ter mais diálogo com o próprio prefeito, gostaríamos de ter uma maior participação, uma maior colaboração, a partir da própria experiência da vice-prefeita, que já foi prefeita, já foi governadora. Mas estamos numa democracia, e é natural que haja divergências de opinião”, finalizou.
Washington, 28 Out 2015 (AFP) – Estudantes de medicina da Universidade Estadual de Michigan (MSU), no norte dos Estados Unidos, poderão fazer parte de seu programa acadêmico em hospitais de Cuba a partir de abril de 2016, afirmou nesta quarta-feira o centro de ensino superior.
“Após a restauração das relações diplomáticas (…) a Universidade de Michigan é a primeira a solidificar um acordo com as autoridades cubanas para desenvolver um novo curso para os nossos alunos, que conta para seu currículo acadêmico”, anunciou em seu site oficial.
A intenção do programa é que os estudantes americanos “estejam expostos a um sistema de saúde que tem sido líder na identificação dos fatores sociais sobre as doenças e na prevenção quando se trata de saúde pública”, afirmou a Universidade de Michigan (MSU).
Assim, os alunos “vão aprender sobre medicina comunitária”, obstetrícia, ginecologia, pediatria e cuidados geriátricos, explicou.
Em Cuba, os estudantes poderão juntar-se ao Hospital Calixto Garcia, ao hospital do centro de Havana (especializado em pediatria) ou ao hospital Ramón González Coro (dedicado à obstetrícia e ginecologia).
William Cunningham, da faculdade de medicina da MSU, disse que “é a primeira vez que os estudantes de medicina dos Estados Unidos poderão atuar nos corredores de três grandes hospitais de Havana e fazer cumprir crédito acadêmico pela experiência”.
O sistema médico cubano, lembrou Cunningham, é focado na atenção primária e na saúde pública.
A seleção do primeiro grupo de estudantes terá lugar nas duas primeiras semanas de abril e será reservada aos alunos do quarto ano de medicina convencional ou osteopatia.
De acordo com a MSU, até o momento 30 alunos já fizeram a inscrição.
Cuba e os Estados Unidos restaurado relações diplomáticas em julho, depois de meio século de ruptura, com a reabertura de suas embaixadas.
A caatinga potiguar foi o cenário escolhido para o treinamento de guerra da tropa de elite da Marinha do Brasil. O Curso Especial de Comandos Anfíbios (Comanf) em solo norte-rio-grandense tem duração de três dias. Os alunos começaram a caminhada no município de Lajes e percorreram cerca de 40 quilômetros, passando pela localidade de Recanto, finalizando na cidade de Cerro Corá.
Com o intuito de preparar os militares para garantir a lei e a ordem, além de realizar operações contra facções criminosas, o treinamento é realizado em 25 semanas – não consecutivas -, com os alunos enfrentando situações adversas em todo o País, em cenários diversos como o Pantanal, Amazônia e regiões do Sul do país, nas proximidades das fronteiras com outros países sul-americanos.
O treinamento é dividido em três fases. A primeira é a que exige o maior esforço físico por parte dos alunos e que provoca, em geral, o maior número de desistências. A segunda abrange o conceito técnico. A parte reúne as duas partes iniciais num treinamento prático.
No início, a preparação contava com 43 alunos, mas o alto nível de exigência física e mental dos aspirantes ao grupo de elite fez com que apenas nove alunos chegassem ao desafio em solo potiguar, nesta 22ª semana de atividades. O grupo na fase final do curso é formado por cinco cabos, três oficiais e um sargento.
“Nossa intenção é que mais alunos finalizem o curso, mas o nível do grupo precisa ser alto e exigimos muito deles. Então, é natural que nem todos consigam”, destacou o encarregado pelo curso, o capitão de corveta Fabrício Barroso.
Um parecer do setor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado sugere à Corte que seja dada continuidade à investigação sobre denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) contra o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira.
Em janeiro deste ano, o Sindsemp foi ao Tribunal de Contas com um calhamaço de comprovantes indicando o pagamento indiscriminado de diárias a estagiários. Despesas com estágios não são computadas para fins dos cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em cujo limite prudencial – quando não se pode mais gastar com pessoal – o MPRN está.
“O que vem se observando, de fato, é uma banalização no procedimento de pagamento de diárias e estagiários, fazendo-os assumir ainda que transitoriamente, as vezes de servidões da ativa. Ora, ainda que se estivesse diante de hipótese de autorização legal da possibilidade de se contar com participações de colaboradores eventuais no desempenho desta ou daquela atividade especifíca, estar-se-ia diante de uma necessidade de contratação de profissionais ou serviços especializados, o que não é o caso dos estagiários”, observa trecho da denúncia.
Relator da matéria, o conselheiro Renato Costa Dias enviou a denúncia para área técnica da Corte, a fim de obter uma opinião se o que constava no documento tinha fundamento, para só então dar prosseguimento ao caso. Para o setor de Controle Externo, o assunto deve ser investigado.
“Havendo indícios de irregularidades, opina o Corpo Instrutivo desda Diretoria de Adminstração Direta pelo CONHECIMENTO E PROSSEGUIMENTO da presente denúncia”, anota o relatório dos técnicos do TCE, que fazem ainda algumas recomendações.
A mais importante delas é com vistas a cessar o que se considera errado: que o Ministério Público do RN pare de enviar estagiários para trabalho de campo, sem supervisão, e, consequentemente, não lhes pague diária. O texto também sugere que “as parcelas eventualmente pagas de forma irregular sejam consideradas a título de indenização”.
Outro lado
De posse do relatório, o conselheiro Renato Costa Dias encaminhou o material para o Ministério Público de Contas, cujo procurador-geral, Luciano Ramos, ordenou a citação de Jovino.
“Observa-se que há indícios de irregularidades, diante disso, faz-se necessária a citação do gestor responsável para se defender sobre as irregularidades apontadas”, escreveu Luciano em seu despacho.
Ainda não houve resposta de Jovino Pereira . A reportagem do portalnoar.com também aguarda sua manifestação sobre o assunto.
Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima, que votou contra o projeto de ajuste fiscal do governo do Estado, criticou o reajuste do IPVA e disse que motoristas vão emplacar os carros em outros estados.
“Os cidadãos que vão comprar carros nas regiões próximas à Paraíba devem emplacar os carros nessa região pois o Rio Grande do Norte terá o IPVA mais caro do Nordeste. Paraíba e Ceará terão IPVA de 2,5%. A tendência é que as pessoas queiram comprar carros usados. Daqui a um ano voltamos a discutir os efeitos desta medida. Torço para que melhore a situação do Estado”, disse Kelps.
O parlamentar destacou ainda que quem comprar carro novo em 2016 já paga o Imposto com a nova alíquota e para os carros que já estão em circulação, o reajuste será válido em 2017.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (28) incluir na proposta de reforma do Estatuto da Magistratura a proibição para que ministros que ocupam as vagas nos tribunais eleitorais reservadas aos advogados não possam mais advogar enquanto estiverem exercendo a função.
Em contrapartida, eles receberão salários superiores a R$ 30 mil. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo, é formado por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República.
Atualmente, os ministros-advogados podem atuar em áreas que não sejam ligadas à Justiça Eleitoral, como penal, civil, trabalhista. Hoje, os advogados que compõem o TSE recebem um jeton de aproximadamente R$ 1.012,89 por sessão. São realizadas duas reuniões da corte por semana.
A reforma do estatuto ainda será finalizada e terá ainda que passar por análise e votação no Congresso.
O texto aprovado pelos ministros durante o mandato de dois anos na corte eleitoral o advogado receberá um salário fixo.
No caso dos TREs, o subsídio será equivalente ao que ganha um desembargador de Tribunal de Justiça, que é R$ 30,4 mil. No caso do TSE, o advogado receberá o equivalente a um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -R$ 32 mil.
A reforma estabelece ainda que, ao deixar o TRE ou o TSE, o advogado ficará numa chamada quarentena, sem poder atuar perante o tribunal que integrou pelo período de três anos. Um mandato de ministro dura dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois anos.
Se a regra prevalecer, o STF prevê um gasto de R$ 43 milhões por ano com o TREs e de R$ 1,6 milhão para o TSE.
A secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, criticou hoje o discurso de vereadores da oposição de que a Secretaria de Saúde de Mossoró teria apresentado um projeto a para fechamento do Hospital da Mulher ao secretário Ricardo Lagreca, da Sesap.
Em entrevista a 95 FM, Leodise lembrou que a informação não procede e de que não compete a sua pasta apresentar plano de gerenciamento ou fechamento de hospitais que são administrados pelo Estado.
“Quem responde pelo Hospital da Mulher é o Governo do Estado e não a Prefeitura de Mossoró”, pontuou.
A secretária ainda afirmou que em sua gestão novos serviços e unidades de saúde foram abertos para desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia, como a abertura da Unidade de Pronto Atendimento do Belo Horizonte, já com o serviço de Traumatologia.
Um trabalho que humaniza o atendimento.
Além disso, segundo Leodise, a Prefeitura investe R$ 700 mil para manutenção do Hospital Maternidade Almeida Castro, que já é referência em obstetrícia na região.
“Não é costume nosso fechar hospitais. Quem fez isso foram as gestões de anteriores quando não apoiou Mater Dei (2003) nem o Duarte Filho (2008), muito menos a Santa Luzia (2009)”, criticou a secretária.
