06/04/2016
10:54

wilma Divulgação

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, presidente do PTdoB e possível candidata à prefeita de Natal, disse que tentou ajudar a gestão Carlos Eduardo Alves, mas que praticamente foi deixada sem espaço, porque o prefeito tinha medo de que ela terminasse ofuscando o próprio prefeito. As declarações foram dadas em entrevista à 96 FM esta semana.

“Eu poderia ter ajudado mais. Tinha experiência e condição de somar, mas ele dizia: ‘não Wilma, você era muito grande, tinha condição de ofuscar a administração’. Isso não é o correto. Não é uma justificativa. A gente tinha que pensar no povo, no que é possível fazer para somar, porque administração é somar. E eu tinha toda a condição de ajudar na área social, na área da saúde, que é a coisa mais difícil do mundo hoje”, revelou.

Wilma lembrou que Carlos Eduardo foi prefeito de Natal por três mandatos sempre com a ajuda dela e que o prefeito a procurou para conversar, mas que ainda não tratou de política para as eleições desse ano. “Carlos Eduardo foi três vezes prefeito. Na primeira vez eu renunciei e ele ficou com três anos do meu mandato. Na segunda vez, em 2004, ele foi reeleito e não tinha ninguém da família dele, a gente fez um trabalho e venceu as eleições. E depois, em 2012, eu estava lá humildemente, somando com ele. Ele me procurou há poucos dias, mas ainda não conversamos sobre qualquer assunto de possível aliança”, destacou.

Fonte Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


06/04/2016
08:02

vivaldoAo usar imprensa da capital do do estado, o deputado Vivaldo Costa, lança uma

chapa de dois jovens totalmente desconhecidos do cenário político de Caicó, Judas

Tadeu seria o candidato a prefeito e o vice seria Deybi Dantas. Essa seria a chapa

a ser apoiada pelo grupo da Papa Jerimum.

Ao fazer o  o pre-lançamento dessa chapa, Vivaldo Costa, humilha e despreza antigos aliados em Caicó, que esperam

a muito uma oportunidade de disputar uma eleição majoritária como seu apoio, e o caso de Nildson Dantas, outros

profissionais que ao longo dos anos, sempre lutaram ao lado  de Vivaldo no Hospital do Seridó.

Publicado por: Chico Gregorio


06/04/2016
07:49

O primeiro imóvel rural é denominado Areia Branca/Futuro, situado no município de Açu, Processo/INCRA/SR-19/nº 54330.001011/2 0 11 – 6 5. A declaração de interesse social a que se refere o ato normativo não incide sobre áreas utilizadas para a operação de linhas de transmissão e dutos ou sobre a infraestrutura viária integrante do Sistema Nacional de Viação – SNV.

O segundo Decreto (pág. 49, Seção I do D.O.U), alcança os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, localizados nos Municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó, Estado do Rio Grande do Norte.

A área total é de mil, oitocentos e trinta e cinco hectares.

Publicado por: Chico Gregorio


06/04/2016
07:36

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta terça-feira (5) pela demissão do procurador da república Douglas Kirchner, acusado de participar de episódios de espancamento à própria mulher e de mantê-la em carcere privado.

Ele foi condenado pelo plenário do Conselho por prática de “incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente a dignidade do Ministério Público da União”, de acordo com o CNMP.

Segundo a denúncia, as agressões ocorreram em 2014, quando ele e a mulher, Tamires Souza Alexandre, integravam a seita da Igreja Evangélica Hadar, em Porto Velho (RO). Kirchner teria permitido e presenciado castigos impostos a ela por uma pastora.

Ainda de acordo com a acusação, Tamires chegou a levar uma surra de cipó da pastora por ter jogado sua aliança de casamento fora. A denúncia sustenta que ela também foi mantida em cárcere privado, dormindo no chão da casa onde o procurador morava, sem acesso a itens de higiene pessoal.

O caso foi descoberto depois que a vítima fugiu do alojamento da seita, onde passou alguns dias, e fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual de Rondônia.
“Como as atitudes de Douglas Kirchner feriram a imagem do Ministério Público, devido à grande repercussão na imprensa, o relator do processo disciplinar, conselheiro Leonardo Carvalho, votou pela aplicação da pena de demissão”, explica o CNMP.

Como o procurador ainda não havia completado o período de estágio probatório, a demissão será oficializada em ato administrativo, sem a necessidade de um processo judicial para confirmá-la, o que é previsto em casos de procuradores que já tenham adquirido a vitaliciedade.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


06/04/2016
07:31

Hora extra para acelerar o ritoA corrida para acelerar o impeachment vem provocando episódios inéditos.

Além das pouco comuns sessões de segunda e sexta-feira, a Câmara dos Deputados vai funcionar sem parar nos próximos dois fins de semana.

Por decisão do presidente Eduardo Cunha, tudo funcionará normalmente: nestes sábado e domingo, para atender à comissão de impeachment e, nos próximos, o plenário.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


06/04/2016
07:26

Do Congresso em Foco – O vice-líder do governo na Câmara Silvio Costa (PTdoB-PE) dirigiu ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, termos como “idiota”, “homenzinho”, “nojeira” e “canalha” em duro discurso feito hoje (terça, 5) no Plenário da Câmara. Um dos principais defensores da presidente Dilma Rousseff na Casa, Silvio subiu à tribuna para reclamar de um anúncio de jornal, patrocinado pela Fiesp, que reúne políticos contrários ao processo de impeachment que a petista enfrenta no Congresso – o deputado pernambucano entre eles.

No ponto alto do discurso, Silvio Costa chegou a ameaçar Skaf caso ele fosse novamente à Câmara. “Quero dizer a você, seu Skafezinho, seu homenzinho, que da próxima vez que você vier aqui fazer lobby, eu vou lhe botar pra fora!”, vociferou o parlamentar, dirigindo-se ao dirigente, um dos principais incentivadores do impeachment de Dilma na classe empresarial.

“Skaf, tu não tens moral para agredir ninguém! Tu és um idiota, frustrado! Eu queria dizer isso na tua cara, com esse teu narigão, com cara de pato!”, acrescentou o deputado pernambucano.

O deputado disse ainda que Skaf é “frustrado” por jamais ter vencido eleição – foram duas tentativas para o Governo de São Paulo, sem êxito. E, partindo para a acusação, lançou dúvidas sobre o dinheiro usado pela Fiesp para promover atos pró-impeachment pelo país, o que inclui a produção de diversos patos infláveis para uma das campanhas da entidade.

https://youtu.be/6djdJuD_5T0

“Sabe de onde vem aquele dinheiro para ele trabalhar contra a democracia e ameaçar deputado? Vem do trabalhador. O Sesi e o Senai, cada um desconta 1% ou 0,5% na folha. Isso dá uma arrecadação anual de 8 bilhões para a CNI [Confederação Nacional da Indústria]. Desses 8 bilhões, 35% vão para São Paulo, o que dá 2,5 bilhões. Só que esse dinheiro do Sesi era para qualificação do trabalhador, para ensino básico, para lazer do trabalhador. Desses 2,5 bilhões, ele tem 7% para a chamada taxa de administração. Sete por cento de 2,5 bilhões dá algo parecido com 150 milhões. Quer dizer, ele tem 150 milhões por ano para administrar aquele prédio da Fiesp, na [Avenida] Paulista”, acusou Silvio Costa.

Ao final do discurso, Silvio Costa citou o colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que já se preparava para fazer uma intervenção de um dos microfones do plenário, acrescentando que isso lhe daria oportunidade para recorrer à Mesa para se defender. Em sua fala, Bolsonaro pediu ao comando da sessão que retirasse das notas taquigráficas as menções de Silvio a Skaf. Silvio Costa intercedeu: “Não retiro nenhuma palavra”! Diante da afirmação, Bolsonaro convidou Skaf para uma visita à Câmara e o parabenizou pelo papel desempenhado nas mobilizações pró-impeachment.

A reportagem do Congresso em Foco entrou em contato com a Fiesp, para que Skaf se pronunciasse sobre a fala de Silvio Costa. A assessoria de imprensa da entidade disse que o dirigente vai analisar o discurso para então decidir se responde ao deputado.

Publicado por: Chico Gregorio


06/04/2016
07:24

O senador Garibaldi Filho cobrou que o PMDB cumpra o que foi decidido no dia 29 de março passado, quando o Diretório Nacional do partido aprovou, por aclamação, deixar a base do governo da presidente Dilma Rousseff. Ele fez sua intervenção no Plenário do Senado, em aparte ao senador Romero Jucá, que assumiu a presidência do PMDB depois que Michel Temer se licenciou do cargo.

 

“O PMDB tomou uma decisão. Pode ter sido em três minutos, 30 minutos, uma hora ou 24 horas, mas tomou uma decisão. E essa decisão precisa ser respeitada. O PMDB precisa fazer prevalecer o que foi decidido. Afinal de contas, a cobrança existe e o PMDB precisa se mostrar novamente diante da história com aquela mesma proeminência que assumiu há muitos anos atrás com o presidente Ulysses Guimarães segurando a bandeira do partido”, declarou Garibaldi Filho.

 

Garibaldi lembrou que a decisão de deixar o governo foi tomada pela base, e não pela cúpula do partido. “Não fomos nós dois, não foi a comissão executiva: foi a convenção e depois o diretório. Então, o partido faz uma convenção, ouve seu diretório e não vai fazer prevalecer o que foi decidido?”, indagou. Romero Jucá respondeu que fará com que os peemedebistas cumpram o que foi deliberado.

Fonte Daniel Menezes

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
18:46

IMG-20160405-WA0027Reprodução: Instagram

Secretário estadual de Turismo Ruy Gaspar soltou o verbo nesta terça-feira(05), através de rede social, na bronca com o Município sobre a orla da capital, em especial, nas praias dos Artistas e do Meio, cobrando “coragem” e na bronca com o que ele classificou como “subdesenvolvimento”.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
18:30

O grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para instaurar processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Em reunião com a presença do peemedebistas, no início da tarde desta terça-feira (5), deputados fizeram duros ataques à decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Cunha manifestou irritação com o ministro e indicou que não vai cumprir a ordem judicial.

De acordo com o deputado do DEM, a decisão do Supremo será ignorada até que o plenário da Câmara comece a votar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em sessão prevista para o próximo dia 15.

“Essa decisão do Supremo é um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto”, disse Cavalcante à Folha. “O Supremo está interferido no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, é guerra que eles vão ter”, afirmou.

Segundo o deputado, Cunha deve alegar que ainda não despachou outros pedidos de impeachment conta Dilma para protelar a abertura do processo contra Temer.

“Tem um monte de pedido na frente. Por que nós vamos ter que abrir o do Temer primeiro? Não vamos”, desafiou Cavalcante.

Se a manobra funcionar, o vice terá a chance de ser empossado na Presidência antes que Cunha cumpra a ordem do STF de instaurar processo contra ele.

Alem de aliado do presidente da Câmara, o deputado Cavalcante é pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia. Ele acaba de trocar o PSD pelo DEM.

Folha Press

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
18:17

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O PSDB-RN protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte representação contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, por uso do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura da capital potiguar, em ato partidário do PDT, legenda do qual o chefe do Executivo é presidente no Estado.

Segundo o processo, protocolado na tarde desta terça-feira (05), o prefeito teria cometido crime conforme aponta o artigo 9º da Lei 8.429/92, que prevê punição aos que se utilizam de “bens, equipamentos ou material de qualquer natureza, assim como do trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades, para se beneficiarem em razão de interesses particulares”.

No último dia 22 de março, o prefeito Carlos Eduardo capitaneou ato de filiação partidária do prefeito de Tangará, Alcimar Germano, além do vice-prefeito da cidade, Chicuta, vereadores e vários pré-candidatos e lideranças políticas da região, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, local reservado a atuação institucional do gestor, anexo ao próprio gabinete do prefeito.

“Denota-se que o objetivo central da visita ao Gabinete do Prefeito tem cunho eminentemente político partidário, de modo que os pleitos eventualmente formulados em nada se comunicam com os interesses do Município de Natal, de onde foi confiado ao Representado o zelo para com as instituições públicas”, afirma o PSDB na denúncia.

A representação destaca ainda a presença de Jonny Costa, titular da Secretaria Municipal de Governo e secretário do PDT potiguar, “servidor público de primeiro escalão incumbido de relevantes atribuições institucionais, que não o recebimento de filiações partidárias e outras questões afeitas” ao partido.

“Nessa senda, a postura do Representado estimula, e porque não dizer que AUTORIZA, seus subordinados a procederem de igual modo, desvirtuando atribuições de servidores e deturpando finalidades da administração pública em prol de interesses políticos partidários”, conclui a representação do PSDB.

O partido solicita ainda que o MP realize uma perícia técnica nos computadores do gabinete do prefeito para investigar se não foi cometido o “descalabro” de proceder ao “cadastramento” de tais filiações no programa desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denominado FiliaWeb, “se utilizando de equipamentos e servidores a disposição do órgão público, vez que a postura da cúpula partidária não denota o necessário discernimento entre o público e o privado”.

O PSDB-RN requer também que o MP recomende ao prefeito Carlos Eduardo Alves que “evite praticar atos políticos partidários em recinto público reservado ao Poder Executivo”. A representação é assinada pelo presidente estadual do PSDB-RN, Valério Marinho, e pelo advogado Donnie Allisson Morais.

Fonte Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
18:07

Duplicação

Ao todo serão investidos R$ 237 milhões nas obras de “adequação da capacidade, duplicação de pista de rolamento, restauração, segurança de tráfego, eliminação de pontos críticos, implantação de vias marginais e construção de obras de arte especiais”, segundo consta no extrato do contrato. A empresa responsável pela execução00 é a IVAI Engenharia de Obras SA, do Paraná.

Considerado o ponto de maior congestionamento entre as rodovias do RN e sendo a principal via de acesso ao interior do estado, a chamada Reta Tabajara chegou a ter obras iniciadas há alguns anos mas a empresa contratada desistiu, o que terminou causando um imbroglio burocrático que travou a execução por vários anos.

O contrato publicado contempla a duplicação dos 16 Km da Reta Tabajara e mais a construção de 8 viadutos e a abertura de marginais em 21,7 Km  da rodovia, situados entre o Viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entroncamento com a BR-226.

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
15:54


Por PortalnoAr

Supremo derrubou dispositivo que assegurava estabilidade (Foto: Divulgação)
Supremo derrubou (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que efetivou servidores públicos sem concurso em 1989. A contratação sem concurso público foi vetada pela Constituição Federal no ano anterior. O artigo derrubado pelo STF dava estabilidade aos servidores civis dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas esferas estadual e municipal, e das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 há pelo menos cinco anos.

A decisão foi tomada por unanimidade e comunicada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O relator da ADI nº 1301 foi o ministro Roberto Barroso, acompanhado pelos votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin.

Tudo começou em 1995, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado alegando que ao assegurar estabilidade àqueles servidores, o Constituinte Estadual agiu com evidente excesso no desempenho de suas funções de Constituinte decorrente. Além disso, o Governo alegou que houve interferência em domínio juridicamente reservado aos municípios e ao Governador do Estado.

Na ADI, o Estado alegou ainda que o artigo 14 da ADCT ampliou o conjunto de beneficiários da estabilidade ao incluir empregados de órgãos integrantes das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o Estado, a norma da Constituição Estadual está “em total conflito com o texto da Constituição Federal”. Resta ainda a publicação do acórdão pelo STF.

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
15:48

De Mônica Bérgamo, na Folha:

Ministro do STF decide que Cunha deve dar seguimento a pedido de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Segundo ele, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

Alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado.

O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também assinou decretos de pedaladas fiscais.

Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.

 

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
15:37

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O ato de filiação partidária promovido pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) nas dependências da Prefeitura do Natal já repercute no meio jurídico. No evento, ocorrido no último dia 22 de março, o prefeito de Natal liderou um ato de filiação partidária do prefeito de Tangará, Alcimar Germano, além do vice-prefeito Chicuta, vereadores e vários pré-candidatos a vereadores e lideranças políticas. Diante do que caracteriza de “irregularidade”, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Thiago Cortez, não descarta que houve improbidade administrativa por parte do gestor.

“É uma irregularidade, porém não descartaria eventual improbidade administrativa, o que deveria ser apurado pelo Ministério Público, inclusive com o teor das eventuais falas dos presentes e responsabilidade de quem autorizou a realização do evento naquele local”, analisa Thiago Cortez.

De acordo com informações publicadas pelo Blog Tangaraense, que fez a cobertura do evento, o prefeito Carlos Eduardo Alves, que é presidente do PDT no RN, deu total autonomia para o diretório municipal de Tangará no pleito municipal de 2016, acrescentado ser uma honra receber em seu partido os novos membros. “Vamos seguir unidos para dar sustentação ao nosso programa de governo, nenhum outro prefeito fez o que nós estamos fazendo em apenas três anos de mandato, e agora com o PDT vamos fazer a nossa luta ser ainda mais forte na cidade”, disse o prefeito de Tangará após a filiação ao PDT.

Ainda de acordo com o advogado Thiago Cortez, as penas para a irregularidade cometida pelo prefeito estão previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92 (Confira abaixo o artigo na íntegra). O parágrafo primeiro da lei diz: “Na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.

O advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, Leonardo Dias, analisa que o caso, em tese, poderia configurar ato de improbidade administrativa, mas teria que ser uma avaliação muito ampla da Lei de Improbidade Administrativa.

“Trata-se de uma irregularidade, só que não não chega a ser improbidade, porque não vejo prejuízo causado ao município. É irregularidade porque o local não deve ser utilizado para fins partidários, mas para ser improbidade tem que haver efetivo prejuízo ao erário; sem isso não há como falar em improbidade administrativa”, disse o advogado Leonardo Dias.

Ele acrescenta que não há, nesse caso, nenhuma pena legalmente prevista e que não houve violação dos princípios administrativos. “Para poder ficar configurado o ato atentatório dos princípios administrativos seria necessário o dolo, ou seja, a vontade do prefeito de violar esses princípios”, complementa.

Fonte Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


05/04/2016
15:33

Por: Redação – Folha de S. Paulo

Henrique-Alves

 

O Planalto exonera nesta terça-feira (5) mais três nomes ligados ao ex-ministro Henrique Alves, que deixou o Ministério do Turismo depois do rompimento do PMDB com o governo.

Saem o secretário de Estruturação do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, o secretário de Qualificação e Promoção do Turismo, Raimundo Coimbra Júnior, e a chefe de gabinete, Ana Paula de Magalhães.

O governo havia pedido para que eles colocassem os cargos à disposição logo após a saída de Alves, na semana passada, mas só nesta terça-feira confirmou a exoneração.

O Planalto também publica nesta quinta a exoneração de Caio Tibério Dornelles da Rocha, secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura. Ele é ligado ao PMDB do Rio Grande do Sul, Estado de Eliseu Padilha, aliado do vice Michel Temer.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Publicado por: Chico Gregorio