A Prefeitura de Ouro Branco está sendo condenada pela Justiça ao pagamento do salário de dezembro de 2012. As sentenças foram proferida pela Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Drª Janaína Lobo da Silva Maia, em fevereiro e das decisões não cabe recurso.

No pedido, os funcionários reclamaram que a Prefeitura Municipal de Ouro Branco não efetuou o pagamento de seus salários de dezembro de 2012, e que por esse motivo vêm passando por grandes dificuldades financeiras desde o momento em que teve seus vencimentos atrasados. A defesa da prefeitura alegou a inexistência dos débitos pleiteados pelos requerentes, bem como imputou a responsabilidade do pagamento ao ex-gestor do município á época, Nilton Medeiros.

Na sentença, a Juíza observou que a não quitação dessas verbas atrasadas ensejaria enriquecimento ilícito e julgou procedentes os pedidos formulados pelos 10 funcionários, em ações individuais, condenando o Município de Ouro Branco a pagar aos servidores da prefeitura a remuneração do mês de dezembro de 2012.

Com as decisões judiciais proferidas a favor dos funcionários, o ex-prefeito Nilton Medeiros deve responder por improbidade administrativa, no qual se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal, por não ter efetuado os pagamentos dos servidores municipais no último mês de sua gestão.

Na tarde de ontem,  terça-feira (14) a Direção Estadual do PT da Paraíba se reuniu com os representantes do Instituto Lula e o Governador para definir a agenda do ex-presidente à Paraíba no próximo (19).

Acompanhando Lula, estará a ex-presidente Dilma Roussef (PT) e o músico Chico Buarque. Os petistas visitarão os reservatórios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB).

Foto Ulisses Oliveira.

Depois das fortes chuvas caídas na região do Seridó do Rio Grande do Norte, chegam informações que a Barragem Ministro João Alves Filho

– Barragem de Boqueirão de Parelhas, até o início da manhã desta quarta-feira,  recebe um bom volume de água através do rio Timbaúba que

amanheceu com uma boa enchente.

Uma semana depois de o presidente Michel Temer ser duramente criticado por seu discurso no Dia Internacional das Mulheres, em que disse ter “convicção do que a mulher faz pela casa”, foi a vez de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, provocar polêmica sobre o mesmo tema. Ao fazer o anúncio sobre um plano de metas para reduzir a obesidade no país, Barros associou o problema ao fato de crianças “não terem a oportunidade de aprender a descascar alimentos” com suas mães.

É preciso qualificar essas crianças para manipular os alimentos. Muitas delas não ficam em casa com as mães e não têm oportunidade de aprender a descascar os alimentos.

Ricardo Barros, ministro da Saúde

Em nenhum momento ele faz referência à figura paterna. “É preciso descascar mais e desembalar menos.”

Em sua fala, o ministro afirmou ainda que, como as mães não ficam em casa, crianças não têm oportunidade de acompanhá-las nas tarefas diárias, como ocorria no passado.
Hoje as mães não ficam em casa, e as crianças não têm oportunidade, como tinham antigamente, de acompanhar a mãe nas tarefas diárias de preparação dos alimentos. E vai ficando cada vez mais distante a capacidade de pegar um alimento natural e saber consumi-lo.”

As declarações foram dadas no momento em que o ministro justificava uma parceria com o Ministério da Educação para ensinar hábitos saudáveis para crianças e incentivar o consumo de alimentos in natura em substituição aos processados.

Não é a primeira vez que Barros comete esse tipo de gafe. Em agosto, o ministro afirmou que homens vão menos ao médico porque trabalham mais. Na época, as declarações arrancaram críticas até de sua filha.

A vereadora Natália Bonavides (PT) quer a abertura de uma CEI para investigar a Prefeitura de Natal.
A parlamentar apura o fato da Prefeitura ter recolhido a contribuição previdenciária dos servidores, mas não repassado ao Fundo Previdenciário.

 A vereadora protocolou requerimentos na Câmara para investigar onde os recursos da Previdência podem ter sido usados.

Denúncia muito grave, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, (PDT), teria se apropriado em ano eleitoral, de recursos que teriam de serem repassados para o fundo previdenciário.

O açude de Pataxó, localizado no vale do Açu, , zona Oeste do estado do Rio Grande do Norte, amanheceu

sangrando hoje, o reservatório tem uma capacidade de 25 Milhões de metros cúbico de água.

A lâmina de sangria hoje pela manhã alcançou 35 centímetros.

A foto das 5h30 de hoje é de Alípio Lopes

Blog do BG:

O primeiro compromisso de Michel Temer no dia seguinte ao envio da segunda lista de Janot ao STF é sintomático. Ele se reúne com os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e, espantoso se não fosse no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Vão discutir reforma política, um grande biombo atrás do qual estará a anistia ao caixa dois como boia de salvação para os denunciados pela Odebrecht. Ah, sim, deve participar também da reunião um ilustre integrante da lista, o ministro Eliseu Padilha. Difícil é encontrar, entre os participantes, quem não esteja na lista. Os presidentes da duas Casas do Congresso estão e poucos dos líderes partidários devem escapar dela.

Uma reforma política liderada por Temer e conduzida pelos homens da lista de Janot é um escárnio. Foram estas mesmas forças, bem ajustadas ao “modelo reinante” desde sempre, como disse Emilio Odebrecht, que impediram sucessivas tentativas de aprovação da reforma política, conduzidas pelos poucos ingênuos e bem intencionados do Congresso. O que eles querem mesmo, a pretexto de uma reforma política, é aprovar a anistia ao caixa dois, é encontrar uma brecha legislativa que passe o apagador sobre o comprometimento geral e irrestrito de toda a elite política.

Mas como tudo neste mundo precisa de uma boa roupa, pode ser que esta mesma elite, sempre refratária mudanças no sistema que até mesmo a Constituinte deixou intocado, para salvar seus pescoços agora seja obrigada a mudar as regras. Gilmar Mendes vem cobrando a definição do modelo de financiamento para a campanha de 2018. As doações de empresas estão proibidas pelo STF. O fundo partidário, com seus R$ 5 bilhões, não é suficiente nem para as campanhas de deputados, que em 2014 custaram mais que isso; as doações de pessoas físicas, que nunca foram uma tradição, agora é que ficarão escassas mesmo, depois do mar de lama. Não está havendo muita saída a não ser o financiamento público de campanhas, que exigirá a engorda substancial do fundo partidário e a adoção do sistema de voto em lista fechada, sem o qual fica impossível praticar a divisão dos recursos do fundo público. Por estranhos caminhos, o PT pode ver aprovada a receita eleitoral que sempre defendeu, e deixou pelo caminho quando também foi corrompido pelo dinheiro fácil do conluio Estado-Empresa com mediação partidária.

Plantão Brasil.