O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), Manoel Marques, comentou neste domingo, 14, sobre a ação feita pelo órgão estadual nas proximidades do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no sábado passado, 13, quando motoristas de aplicativos de transporte realizaram protesto após serem, segundos os profissionais, de serem impedidos de atuar na região do terminal aéreo.
Segundo Manoel Marques, a ação feita em parceria com a Polícia Militar foi educativa. A atividade do DER, de acordo com o diretor do órgão, teve o objetivo de orientar motoristas “dos chamados transportes especiais” sobre o Decreto 27045/2017, que rege os transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade profissional de maneira informal.
“Não se trata, portanto, de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber”, disse Manoel Marques.
Veja a nota do diretor do DER:
Na condição de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), venho por meio deste prestar o seguinte esclarecimento aos potiguares, sobretudo aos prestadores de serviço e usuários dos chamados transportes especiais, entre os quais os dos aplicativos uber, 99, entre outros:
Neste sábado (13), foi realizada uma ação educativa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo objetivo era orientar os motoristas dos chamados transportes especiais sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade profissional de maneira informal. Não se trata, portanto, de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora não seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa que facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e passageiros, e faz com que esses profissionais trabalhem conforme determina a legislação.
O decreto foi regulamento pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de setembro passado e estipulou um prazo de seis meses para entrar em vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor do DER, tenho obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.
Não é e jamais será interesse do Governo da professora Fátima Bezerra adotar iniciativas contrárias ao exercício dessa e de qualquer outra prestação de serviço regular. Ao contrário, este Governo está sempre pronto a contribuir com muito diálogo e transparência para que estes prestadores cumpram seu papel de acordo com a regulamentação em vigor.
Ademais, o vídeo editado que circulou na rede de WhatsApp não mostrou, por exemplo, o que falei aos motoristas que estavam no local, sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão disseminando, sem o compromisso com a informação verdadeira, as despesas para regularização não chegam a R$ 2 mil.
Manoel Marques
Diretor-geral do DER
