Senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) comparou o inquérito do STF a um novo AI-5:

“Toffoli e Alexandre de Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformados suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!

Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Já já chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder.”

O Antagonista

A confusão da base governista tem irritado um dos principais aliados do Planalto na tramitação da reforma da Previdência: o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

Membro do partido do presidente, o deputado afirmou nesta segunda-feira (15) estar perplexo com a falta de estratégia do governo para a aprovação da proposta.

Além disso, criticou a posição da sigla de votar contra si própria para evitar que o fato de a PEC do Orçamento impositivo ter sido colocada primeiro para votação fosse caracterizada como uma derrota.

“O que me deixa perplexo é essa falta de estratégia mesmo”, disse o presidente. Francischini deixou a sessão brevemente para marcar presença do plenário da Casa.

Durante todo o dia, porém, demonstrou irritação —mais com o governo, de quem é aliado, que com a oposição, que tenta obstruir a votação da Previdência.

“É mais uma questão de insatisfação porque a gente poderia estar tendo uma tropa de choque”, afirmou.

“O que eu estou irritado é que me cobram uma postura, e não vêm defender na comissão. Eu estou tomando tiro toda hora e ninguém defende, ninguém contradita questão de ordem”, disse.

Francischini chegou a desabafar com deputados da comissão que sente que está sendo cobrado para agir como líder do governo. Depois de um entrevero com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e um deputado da base, ele chegou a deixar a mesa para a vice-presidente, Bia Kicis (PSL-DF).

A deputada petista se inscreveu para falar contra a PEC do Orçamento —foi interpelada pelo presidente, uma vez que a parlamentar é declaradamente favorável à votação. A manobra se tratava de parte da estratégia da oposição de discursar ao máximo para alongar o trâmite.

Rosário argumentou que iria fazer uma “reflexão contrária”. Francischini debatia com ela, quando um deputado da base argumentou: “é que se for falar a favor, tem outros na frente.”

O presidente da CCJ se irritou: “Se o governo não se incomoda com as etapas da comissão, está com a palavra, deputada”, disse por fim, levantando-se da mesa.

Francischini disse nesta segunda que é o governo que tem de ser responsável pela contagem de votos, e que apenas irá pautá-la. Ele também não quis se comprometer com o cronograma do Planalto, que pretende encerrar a etapa da comissão até quarta (17).

Folhapress

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro.

O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 —e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

“O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom diz que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

PAINEL  FOLHA

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), avisou correligionários de que iria suspender a deputada Alê Silva (PSL-MG) do grupo de WhatsApp da bancada após ela ter acusado o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) de ameaça, como revelou a Folha.

Bivar avisou no domingo (14) que a executiva da sigla havia decidido suspender Alê após receber vídeo em que a deputada chorava falando sobre o caso. O veredito foi noticiado pelo site Buzzfeed.

Alê disse que já não estava no grupo. Ela afirma ter saído há dois meses, após constatar vazamentos. “Infelizmente, nosso nobre presidente não teve o prazer de me excluir”, afirmou ao Painel.

A deputada avalia que a direção do partido “quer distância” dela e que o PSL escolheu um lado. Ela disse ter procurado Bivar ainda em janeiro para falar sobre o caso, mas afirma ter sido ignorada.

PAINEL FOLHA

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acataram parcialmente um mandado de segurança posto pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os salários eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

(Mandado de Segurança Com Liminar n° 2016.017372-8)

Via Agora

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que apura fake news contra ministros –e que abarcou a censura nesta segunda (15) dos sites O Antagonista e Crusoé– foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos –e que ele marca novo patamar na tensão entre procuradores e o STF. Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita opresidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades e sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

PAINEL FOLHA