O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (1º) vistas do processo que pode restringir o alcance do foro privilegiado –ou seja, o direito de autoridades de responderem a processos em instâncias superiores. Na prática, isso pode tirar de vários políticos o direito de serem investigados e julgados diretamente no Supremo em casos, por exemplo, da Operação Lava Jato

Após quatro votos favoráveis à restrição, a ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão. O julgamento só terminará de fato quando Moraes firmar sua posição. Até lá, em tese, os magistrados podem mudar seus votos.

Após o pedido de vistas de Moraes, o ministro Marco Aurélio Mello pediu para antecipar seu voto e acompanhou Luís Roberto Barroso ao dizer que que o foro vale apenas para crimes exercidos no mandato e relacionados ao cargo. No entanto, Marco Aurélio divergiu do relator ao votar no sentido de que a prerrogativa de foro deixa de valer quando o investigado ou réu deixa a função, com o processo indo para a primeira instância.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e a ministra Rosa Weber também anteciparam seus votos. Ambas decidiram acompanhar o voto de Barroso na íntegra. Rosa Weber afirmou ainda não ter “a menor simpatia” pelo instituto do foro privilegiado

A Constituição prevê que deputados, senadores e ministros, entre outros, devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O julgamento foi iniciado na quarta (31) com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o atual sistema é “muito ruim e funciona mal”, além de levar à impunidade e trazer “desprestígio” ao Supremo. Ele foi favorável à restrição da prerrogativa de foro apenas em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Barroso também defendeu que, depois da fase de instrução (quando testemunhas são ouvidas pelo juiz e diligências são realizadas), a instância do processo não será mais afetada mesmo se o agente público mudar de cargo ou deixá-lo.

Nesta quinta, o julgamento foi retomado por Moraes. Ele pediu vistas após ponderar que, caso a restrição ao foro seja aprovada, o Supremo poderá levar meses ou anos para decidir que processos penais continuarão sendo analisados no tribunal. “Vai haver conflito de competência”, disse.

“Entendo que não é possível se analisar a questão só sob o ponto de vista se o foro é aqui ou ali. Há uma série de repercussões institucionais importantíssimas no âmbito dos Três Poderes e do Ministério Público”, alegou o magistrado. Moraes disse ainda que devolverá o processo “rapidamente”.

Segundo números do Supremo citados por Barroso, tramitam na corte cerca de 500 processos contra pessoas com prerrogativa de foro.

De acordo com um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil, garantido pela Constituição federal ou por Constituições estaduais. Além de parlamentares, entre elas estão governadores, juízes e membros do Ministério Público, entre outros.

Em aparte antes do voto dos ministros, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a restrição ao foro. “Se não houver mudança de paradigma nesse julgamento de hoje, não tenho dúvida de que o Supremo retornará ao tema, mas aí não mais por razões principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento exponencial de demandas criminais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte em breve espaço de tempo”, declarou. O procurador tem enviado dezenas de casos de políticos com foro envolvidos em denúncias e delações no âmbito da Operação Lava Jato.

Via Plantão Brasil

O advogado de defesa da presidente deposta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, vai explicar a estratégia de defesa no julgamento do processo aberto pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do caso no próximo dia 6.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 1º, a partir das 10h30, no Itaim Training Center, em São Paulo, Flávio Caetano vai apresentar as provas de que o casal João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho à Justiça Eleitoral e mentiu ao apontar o uso de caixa dois na campanha de reeleição de Dilma Rousseff.

A defesa quer a nulidade do acordo de delação premiada celebrado pela Justiça Federal, que beneficiou o casal e colocou João Santana e Monica Moura em liberdade, mesmo os dois tendo mentido em juízo.

Via plantão Brasil

Polêmica fez com que relativo equilíbrio caísse por terra em 24h

Não foi preciso nem 24 horas para que os ventos virassem na enquete promovida pela prefeitura de São Bento, no Sertão da Paraíba. Pressionado por todos os lados, o prefeito Jarques Lúcio (DEM) lançou uma enquete para que a população decidisse sobre a realização de uma festa ou a compra de uma ambulância. A pergunta era a seguinte: “O prefeito quer saber: com relação ao “Arraiá balançando a rede”, o que você prefere?”: “Prefiro a Festa” ou “Prefiro Transporte para a Saúde”. No primeiro momento, por pequena vantagem de votos, a opção pela festa ganhava. Depois de o assunto ganhar destaque no Jornal da Paraíba e no G1 (inclusive nacionalmente), o site chegou a sair do ar por causa dos acessos e o placar virou.

Resultado, na última contagem, 7h47 desta quinta-feira (1º), já eram quase 7 mil pessoas a favor da compra de uma ambulância e pouco mais de mil favoráveis à festa. O prefeito comemorou o resultado, ressaltando o caráter democrático da consulta. Ele explicou que depois de ouvir manifestações efusivas de pessoas a favor e contra a festa, ele decidiu fazer a enquete. O gestor revelou que vai manter a consulta até o fim da semana e, a partir daí, tomará uma decisão.

Jarques Lúcio revelou que a festa ocorre todos os anos, sempre em julho. A previsão, caso ela seja realizada, é de um custo de R$ 100 mil em três dias de festividade. O dinheiro, segundo o prefeito, seria o suficiente para comprar uma nova ambulância ou outros três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia. “Tem havido muita discussão, então achei essa uma forma interessante de delegar à população a decisão final sobre o assunto”, ressaltou o gestor. Ele achou curioso o fato de a consulta estar quase empatada. “É uma forma democrática de decidir e poderemos utilizá-la mais vezes no futuro”.

Chuvas caíram de forma tranquila, porém em várias cidades durou toda a madrugada.

Choveu na maioria das cidades do Vale do Piancó na noite desta quarta e madrugada desta quinta-feira (1º).

As chuvas caíram de forma tranqüila, porém em várias cidades durou toda a madrugada. Em Itaporanga, foram registradas chuvas de 200 mm na zona rural e 120 mm na zona urbana. Em Boa Ventura choveu 105 mm, São José de Caiana 113 mm e Diamante 116 mm.

Alguns bairros de Itaporanga ficaram completamente alagados.

Via WScom

Bancada jovem do PSDB pressiona e começa a se posicionar contrária ao governoDos 46 deputados do partido, 27 são a favor de a legenda abandonar a base aliada de Temer antes da decisão do TSE na próxima terça-feira, 06

Prefeito de São Gonçalo vai ao Ministério da Saúde buscar recursosPaulinho da Habitação discutiu a construção e ampliação de 11 equipamentos de saúde na cidade, além do hospital

Durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que debateu a importância da educação para o desenvolvimento regional, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (31), nota de repúdio ao Ministério da Educação em razão do descaso do ministro Mendonça Filho de não ter enviado representante para a reunião.
audiência pública estava marcada havia mais de um mês e, no último dia 25, a pasta encaminhou um oficio indicando o diretor de desenvolvimento da rede da secretaria de educação profissional e tecnológica, Romero Portella, para o debate. Entretanto, ele não compareceu e nem enviou representante.

“Não houve justificativa plausível; apenas chegou ao nosso conhecimento, pela manhã, de forma verbal, sem qualquer formalidade, a informação de que o Ministério da Educação não mandaria representante, causando um desconforto a todos os convidados que vieram de várias partes do Brasil. O descaso do ministério alcança não só a comissão e seus membros, mas também todo o Senado Federal”, diz a nota assinada pela presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra, em nome dos demais membros da comissão.

A nota de repúdio, sugerida pelas senadoras Fátima, Lídice da Mata e Ângela Portela, será entregue ao ministro da Educação e ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, para que esta conste dos anais da Casa. 

 

Fonte: G1