>> Clima pesado. A relação do deputado estadual Nélter Queiroz com o seu partido, o PMDB, não vai nada bem. Sem falar com o presidente estadual, Henrique Alves, Nélter diz que não guarda gratidão pela legenda.
“Sou eleito pelas minhas lideranças e pelo meu trabalho. O PMDB não me dá nenhum voto”, disparou.
Via coluna do agora.
Tales Faria, no Poder 360, diz que Michel Temer assegurou, na segunda-feira, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao senador Tasso Jereissati que tem quatro votos a três no Tribunal Superior Eleitoral para não ser cassado.
A nota não diz se o plano é a separação da chapa ou a retirada do processo das acusações que não fizeram parte da petição inicial dos tucanos.
Pode ser que tenha, mas o terreno é movediço até o dia 6.
Hoje, o ministro Luiz Edson Fachin relaxou a prisão temporária de Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha e pródigo repositório dos segredos dos “rachunchos” peemedebistas.
O comentário geral é o de que a decisão pode ser uma “antecipação de benefícios” para que Funaro faça sua delação premiada. Recorde-se que é ele quem teria levado pacotes com dinheiro a José Yunes, amigo, ex-assessor palaciano e dado a missões em que parece ter sido sucedido por Rodrigo Rocha Loures, desde hoje cedo sem mandato e, portanto, “prendível”.
Via Plantão Brasil
O prefeito de jucurutu, Valdir Medeiros, que era motorista da ambulância antes de ser prefeita da cidade, colocou a mão na massa de verdade, em uma operação serviço de recuperação asfáltica pelas ruas da cidade.
Valdir junto com seu vice-prefeito que é gari, tem se caracterizado por fazer uma administração popular, diferente das gestões anteriores que prefeitos faziam parte da elite dominante do município.
Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai julgar um pedido do PSOL e Rede pela cassação de seu mandato. É o que informa o Estadão desta quinta (1).
Segundo o jornal, “tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução.” O Estadão ainda informou que senadores investigados na Lava Jato “já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio.”
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Aécio virou alvo de pedido de cassação após a delação da JBS revelar que ele solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em quatro malas de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que está preso. Parte do dinheiro passou por empresas da família Perrella, suspeita de lavagem. A Polícia Federal também acredita que um assessor de Zezé Perrella acionou um doleiro condenado por tráfico internacional de diamantes para ajudar a dar aparência de licitude aos recursos.
O pedido de cassação de Aécio ainda não começou a ser apreciado porque o Conselho de Ética do Senado não havia sido indicado. Na noite de quarta (31), foram anunciados alguns membros, mas o presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. A expectativa é de que João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado de José Sarney e Renan Calheiros, seja reconduzido ao comando do colegiado.
Titulares
Airton Sandoval (PMDB-SP)
João Alberto (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
José Pimentel (PT-CE)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Suplentes
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Hélio José (PMDB-DF)
Ataídes Oliveir (PSDB-TO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Regina Sousa (PT-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Telmário Mota (PTB-RR)
Julgamento será retomado na próxima terça-feira (6)
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado na próxima terça-feira (6). Em entrevista coletiva realizada em São Paulo na manhã desta quinta (1º), o advogado Flávio Caetano, que representa Dilma, afirmou que os três delatores devem ser investigados por crime de falso testemunho e que seus benefícios do acordo de delação premiada devem ser revistos.
“Nós vamos renovar o pedido que já fizemos por escrito. Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura fizeram afirmações falsas na Justiça Eleitoral e, por isso, devem ser investigados pelo crime de falso testemunho. Também deve ser investigado se devem ou não ser mantidos os benefícios de acordo de delação premiada dos três”, afirmou Flávio Caetano.
Segundo a defesa, as delações de Odebrecht, de Mônica Moura e de João Santana representam “extrapolação do objeto”, pois são fatos que extrapolam os trazidos na petição inicial, considerados, então, “nulos e inválidos” para o processo. “Tudo aquilo que é da fase Odebrecht adiante [pós-março de 2017] deve ser anulado.”
“Marcelo Odebrecht disse na Justiça Eleitoral que Guido Mantega teria pedido uma propina de R$ 50 milhões em 2009, que não foi usado em 2010, mas que foi usado na campanha de 2014. Isso é o que ele diz para a Justiça Eleitoral, e o que ele disse antes, na PGR, é que não, que esse dinheiro foi inteiramente gasto antes de 2014. (…) Isso é falso testemunho”, afirmou Caetano.
Ele disse que o mesmo acontece em relação aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura. “Pra sustentar que houve caixa 2, João Santana disse que havia atrasos, e como os atrasos não eram os atrasos do pagamento oficial, que só poderia ser de caixa 2. Ele disse que não usa a expressão ‘caixa 2’, mas que é caixa 2, todo mundo sabe. Nós demonstramos pelo site do TSE que todos os pagamentos foram feitos com atraso, e que o segundo turno foi feito com muito atraso. Portanto, houve, sim, atraso do pagamento oficial. Por essa razão que ele [Santana] reclamava, que a sua esposa, Mônica Moura, reclamava, porque a campanha não cumpriu rigorosamente com sua obrigação de cumprir o prazo em dia.”
Segundo Caetano, Santana e Moura foram os marqueteiros mais bem pagos, com um total de R$ 170 milhões, o que representava 20% do gasto na campanha presidencial de 2014. “Não havia razão nenhuma para receber mais dinheiro”, afirmou, sobre as alegações do casal de recebimento de dinheiro ilícito.
O Globo
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que já foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a ação contra o presidente Michel Temer pode cair ainda na fase inicial. E afirma que a investigação criminal no Supremo Tribunal Federal é um problema político, mas não jurídico.
O senhor disse na posse que o presidente não fez um convite, mas deu uma missão. Há uma missão específica?
Não. Primeira tarefa é conhecer a extensão do ministério, que é um monstro. Você tem desde questão indígena até lista de tribunais superiores, secretarias antidrogas, do consumidor. Ele (o presidente) me recomendou que permanecesse o general (Carlos Alberto) Santos Cruz (atual secretário nacional de Segurança Pública). Foi a única recomendação de permanência que ele fez. Tenho sido muito perguntado sobre a Polícia Federal. E repito, já virou mantra: haverá uma avaliação dos meios operacionais, as demandas de orçamento. Tenho que ouvir o próprio delegado (Leandro) Daiello, que é muito experiente, que percepção ele tem da capacidade operacional do que está sendo investigado.
O sr. diria que a permanência do diretor-geral da PF é indispensável para não prejudicar a Lava-Jato?
Indispensável ninguém é em lugar nenhum do mundo. Então eu volto: tenho que conhecer os meios operacionais da Polícia Federal. O que conheço é da minha de vida de advogado que em uma única vez teve que tratar de processo criminal que implicava a Polícia Federal. Além do mais, o Brasil não é só Lava-Jato, há várias outras operações, eu tenho que conhecer qual a prioridade dessas várias outras operações dentro da capacidade operacional da Polícia Federal, do orçamento pertinente. É isso que vou estudar. Ouvindo o Daiello, que é o líder do grupo, é o diretor-geral.
JOSIAS DE SOUZA
Às vésperas do julgamento sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, ministros do Tribunal Superior Eleitoral passaram a cogitar a hipótese de excluir do processo todas as informações relacionadas às doações ilegais da Odebrecht. A manobra jogaria no lixo investigação realizada pela corregedoria do tribunal, enfraquecendo a acusação. Em consequência, os magistrados que resistem à ideia de interromper o mandato de Temer ganhariam um pretexto adicional para poupar o presidente do castigo mais draconiano.
A desidratação do processo interessa tanto a Temer, sujeito à cassação, quanto a Dilma, que corre o risco de se tornar inelegível. As defesas de ambos sustentam que, ao incluir nos autos depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura, o TSE teria cometido um pecado chamado tecnicamente de “extrapolação do objeto”. Quer dizer: o tribunal teria injetado no processo acusações que não constavam das ações originais, movidas pelo PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado na disputa presidencial de 2014.
O que surpreende no caso não é o interesse dos advogados, mas a existência de ministros que se revelam nos subterrêneos propensos a engolir a tese. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (6). E a novidade do expurgo da Odebrecht será apresentada como uma questão “preliminar”, que os sete ministros do TSE terão de decidir antes da leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin.
Significa dizer que, se a maioria dos ministros votar a favor da lipoaspiração, Benjamin será obrigado a excluir do seu voto a parte mais comprometedora —justamente os trechos que incluem as revelações do herdeiro da Odebrecht e dos marqueteiros das campanhas petistas sobre o dinheiro roubado da Petrobras que irrigou a contabilidade da campanha de Dilma e Temer. Tudo isso seria anulado, livrando os magistrados pró-Temer do inconveniente de se posicionar sobre o mérito das acusações.
Para levar a manobra às últimas consequências, o TSE terá de fazer algo muito parecido com um cavalo de pau jurídico. Em fevereiro de 2015, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora do TSE e relatora do processo votou a favor do arquivamento de uma das ações do PSDB. Alegou que as acusações contra a chapa Dilma-Temer eram frágeis e que a coligação liderada pelo tucano Aécio Neves havia adicionado novos elementos fora do prazo legal.
O PSDB recorreu. A ministra manteve sua posição. Mas Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE, pediu vista do processo. E apresentou um voto divergente, favorável ao aprofundamento das investigações. Nessa época, Dilma era presidente e Temer ainda não se apresentara como pretendente ao trono. Houve um segundo pedido de vista, feito pelo ministro Luiz Fux. Ele ecoou Gilmar. E a continuidade do processo prevaleceu no plenário do TSE por um placar de 5 a 2.
O tempo passou. O TSE decidiu reunir num único processo as quatro ações movidas pelo PSDB contra a chapa vencedora. São duas AIMEs (Ações de Impugnação de Mandato Eleitoral), uma representação e uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). A ministra Maria Thereza deixou o TSE. Seu substituto, Herman Benjamin, herdou a relatoria dos precessos. Levou a sério o vocábulo “investigação”, contidido na letra ‘I’ da sigla AIJE. Servindo-se de dados enviados de Curitiba por Sergio Moro, juiz da Lava Jato, Benjamin farejou na oitiva dos delatores da Odebrecht uma oportunidade para adensar as acusações.
O relator deveria ter apresentado seu voto em abril. Porém, na sessão que marcou o início do julgamento, o TSE decidiu por 6 votos a 1 reabrir a fase de instrução do processo para colher os depoimentos de João Santana e Monica Moura, beneficiários de repasses ilegais da Odebrecht. A dupla acabara de fechar um acordo de colaboração judicial com a força-tarefa da Lava Jato. Pela segunda vez, a maioria do tribunal posicionou-se a favor da inclusão de depoimentos de delatores do petrolão no processo. De repente, o mesmo TSE flerta com a ideia de jogar no lixo o que antes era considerado prova.
Um trecho mais que didático do artigo do competente e equilibrado analista de economia João Paulo Kupfer, hoje, em O Globo:
Para o presidente Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,(…) bastou um único trimestre de crescimento — e de crescimento (mal) sustentado em eventos excepcionais — para que eles soltassem fogos comemorando o fim da recessão. Entende-se o desejo, o exagero e, por consequência, a afoiteza das autoridades, quando se está diante de um governo não só sabidamente impopular como também acossado pela perspectiva de não completar o seu turno.
Há consenso de que o resultado se deveu a um excepcional desempenho do setor agropecuário, na esteira de uma safra recorde de grãos, combinado com o momento favorável dos preços internacionais de commodities, sobretudo as agrícolas, impulsionando exportações. Difícil encontrar, nesse resultado, o dedo da política econômica de Temer, concentrado até aqui quase exclusivamente em atender interesses capazes de contribuir para a aprovação das reformas prometidas aos aliados e em se manter no cargo. Acrescente-se a isso os números mais favoráveis, obtidos depois de alterações metodológicas nas pesquisas mensais do IBGE do comércio e dos serviços, questionados por muitos especialistas.
A verdade é que ninguém vislumbra, para os próximos trimestres, sequência virtuosa no comportamento da economia. É quase certo que a atividade vai desacelerar entre abril e junho, com risco de que venha a sofrer uma nova contração. Depois de puxar o trem no primeiro trimestre, projeta-se contribuição negativa do setor agropecuário para o segundo, ao mesmo tempo em que os indicadores coincidentes, no período, sugerem uma economia rondando a estagnação. Não existe outro nome para expressar as projeções de um crescimento entre zero e 0,5%, no conjunto de 2017, depois de um recuo acumulado superior a 7% nos dois anos anteriores.
Entende-se melhor essa tendência à estagnação quando os resultados do PIB do primeiro trimestre são desagregados. No lado demanda, consumo e investimento, ainda que com menos intensidade, mantêm-se em terreno negativo, afetados pelo desemprego elevado, o endividamento alto e o crédito emperrado. A trajetória é de contrações menos intensas, mas se já faltava tração aos fundamentos econômicos para reverter o quadro de fraca atividade, a crise política que atinge o coração do governo Temer só veio reforçar a tendência.
Via Fernando Brito
Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou hoje (1), em Washington, que seu partido, o PSDB está no governo e tem consciência de seus compromissos, entre eles, apoiar as reformas em curso. “[O PSDB], na sua linha dominante, é um partido que está no governo, que apoia o governo e que sustentará o governo”, disse.
Nunes também afirmou que há clima político no Brasil para aprovar as mudanças em andamento: “o presidente Temer, mais do que ninguém, tem hoje condições de angariar maioria parlamentar para aprovar as reformas”.
“Todos compreendem que estamos vivendo um momento de turbulência política no Brasil. Isso é inegável. Mas não há turbulência institucional. As instituições funcionam e é isso que conta nas relações externas dos países”, disse o ministro, após reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que também reiterou que as instituições no Brasil estão funcionando e que os poderes continuam mantendo sua independência.
A Prefeitura de Natal está inadimplente com o repasse dos consignados para Caixa Econômica Federal. O último repasse foi em 5 de abril deste ano. O pior é que sobra para o servidor, que recebe carta de cobrança e são ameaçados de ter seus nomes negativados no SPC e SERASA. A assessoria jurídica do Sinsenat ajuizou diversas ações na Justiça Federal.
Via Alex Viana
O prefeito Carlos Eduardo não parece muito preocupado com a saúde de Natal. Só ao Hospital Memorial, especializado em ortopedia e traumatologia, conveniado com a prefeitura para atender pessoas acidentadas, o chefe do executivo municipal acumula uma dívida gigante desde dezembro, colocando os médicos em alerta de que terão que parar de atender a qualquer momento. Desde o início da gestão de Carlos Eduardo, o hospital passou a travar uma verdadeira luta para conseguir receber do município. Algumas paralisações foram realizadas por parte do hospital, mesmo a contragosto dos que tanto trabalham para salvar vidas todos os dias, e até o bloqueio da conta do município já foi preciso ser feito pela justiça para que um dos repasses fosse realizado. Agora são seis meses de acúmulo da dívida. Se é assim que um gestor encara um dos setores mais importantes da sociedade, imagine como andam os outros.
Via Alex Viana
Segundo informações disponibilizadas no site do Tribunal, conselheiros emitiram alertas no 2º e no 4º bimestre de 2015, além do 6º bimestre de 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vinha alertando a Prefeitura Municipal do Natal quanto a possibilidade de ultrapassagem do limite de gastos com pessoal desde o ano de 2015, quando foram emitidos dois alertas entre o 2º e 4º bimestre daquele ano. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão e constatada através dos documentos armazenados no site da instituição.
Nesta quarta-feira 31, a edição impressa do Agora Jornal trouxe a notícia de que o executivo havia ultrapassado os gastos com pessoal em R$ 17,2 milhões no período de maio de 2016 até abril de 2017. As informações foram oficialmente publicadas no Diário Oficial do Município do último dia 30, através do Relatório de Gestão Fiscal (RFG) divulgado quadrimestralmente.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal de Natal, as despesas com pessoal não podem ser maiores que 54% da receita corrente líquida do município – que, no caso da capital potiguar, foi de R$ 1.791.648.867,83 no período. Ou seja, os gastos não poderiam ultrapassar a marca de R$ 967.490.388,63.
Todavia, segundo o RGF divulgado pelo próprio município, a despesa total com pessoal no período de doze meses foi de R$ 984.756.543,79, representando a diferença mencionada no início da matéria. Em suma, o limite máximo de gastos com pessoal é um mecanismo que serve para evitar o comprometimento das despesas públicas em detrimento da aplicação de recursos em investimentos considerados fundamentais para os municípios.
Além do limite máximo, há outros dois mecanismos que alertam as administrações públicas sobre excesso de gastos com pessoal: o limite de alerta e o limite prudencial. Neste último caso, a Prefeitura de Natal já opera acima do limite desde, pelo menos, o ano passado.
De acordo com o RGF do primeiro quadrimestre de 2016, publicado há exatamente um ano, o município extrapolou o limite prudencial em mais de R$ 43,6 milhões. Naquela oportunidade, o limite era de R$ 837.875.644,50. Os gastos com pessoal, contudo, foram de R$ 881.560.392,89 – quase esbarrando no limite máximo, que era de R$ 881.974.362,63.
A situação permaneceu na avaliação do segundo quadrimestre, que levou em consideração os gastos entre setembro de 2015 e agosto de 2016. Neste caso, a despesa total com pessoal foi de R$ 884.326.481,46 – quase R$ 40 milhões acima do limite prudencial (R$ 845.570.371,47). A distância do limite máximo, contudo, foi aumentada para R$ 5.747.593,77.
No Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016 – publicado em janeiro deste ano –, mais uma vez o município de Natal não obedeceu aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os dados publicados no início do ano, a despesa total com pessoal entre janeiro e dezembro de 2016 foi de R$ 942.591.854,54 – valor menor que o limite máximo (R$ 958.054.810,50), mas superior ao limite prudencial, que era de R$ 910.152.069,98.
Aproveitando o contato feito com a assessoria de imprensa do TCE nesta quarta-feira 31, a reportagem questionou o Tribunal sobre quais medidas podem ser tomadas pelo fato da Prefeitura ter, desta vez, ultrapassado o limite máximo. No entanto, descobriu-se que os responsáveis ainda irão avaliar o caso para que, posteriormente, sejam tomadas as medidas cabíveis.
Augusto Vaz, da CDL-Natal, e Afrânio Miranda, da FCDL, admitiram que crescimento de 24,6% foi decorrente da crise econômica, mas já enxergam uma retomada no 2º semestre
Preocupação. Este talvez tenha sido o termo mais utilizado por lideranças comerciais nos últimos dois anos dentro do território norte-rio grandense. Segundo dados publicados pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), o RN viu, somente em 2016, 1.115 lojas serem fechadas e 3.778 vagas de empregos serem perdidas em virtude da crise econômica.
Percentualmente falando, o número de lojas varejistas fechadas no Estado cresceu 24,6% em relação a 2015, enquanto que o número de postos formais fechados teve alta de 68,88%, na mesma base de comparação. Em todo Brasil, foram fechadas, segundo a CNC, 108,7 mil lojas de varejo, um número 6,67% maior que as 101,9 mil fechadas em 2015. No caso específico do Rio Grande do Norte, foram 1.115 lojas fechadas em 2016 contra 893 que haviam sido registradas em 2015.
Diante dos números, a reportagem do Agora Jornal contatou algumas lideranças do setor para abordar o tema. Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, o problema é, obviamente, decorrente da grave crise financeira que o país encarou nos últimos anos e que afetou, entre os principais setores, o do comércio varejista seja no RN ou em qualquer outro estado da federação.
“É reflexo desse período que nós passamos recentemente, entre 2015 e 2016, com a crise econômica vivenciada pelo país e que gerou bastante desemprego, piorando a situação do Brasil e afetando diversos pontos do comércio”, disse Vaz, que em seguida teve seu discurso reforçado pelo presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Afrânio Miranda. Este, por sua vez, ainda elencou fatos que andam comprometendo a desenvoltura do mercado potiguar.
“Só nos últimos dois anos foram mais de 200 mil pessoas desempregadas e 2 mil empresas fechadas. Imagine que por conta disso, o ICMS recolhido das empresas fica ainda mais baixo; o Estado não tem condições de pagar a folha e investir; a população desempregada não pode comprar, além, é claro, de outros transtornos que chegam em virtude disso. É uma situação crítica não só para as empresas que sobrevivem, mas também para a população de maneira geral. A quantidade de compradores reduz, as dívidas das pessoas físicas aumentam e o rombo é cada vez maior”, declarou.
Segundo Miranda, os impactos da crise econômica no país foram sentidos de maneira ainda mais intensa por parte dos lojistas que tinham estabelecimentos em shoppings da capital. Para ele, nestas situações, “os problemas foram ainda mais ferozes, uma vez que eles têm valores fixos que são atualizados todo ano, independentemente do momento do país, como por exemplo salário, impostos, custos por manter a loja num shopping e outros mais”, conta.
“Diante disso, as despesas aumentaram, o faturamento caiu e a situação complicou. Muita gente fechou loja em shopping por que não se sustentou. Lojistas que vendiam R$ 100 mil/mês passaram a vender R$ 30, 40 mil. Tudo isso contribuiu para esses números extremamente ruins nos últimos anos”, completou Afrânio, dono de uma das maiores lojas de informática / produtos tecnológicos do Estado.
Apesar do momento conturbado que o país passou, Augusto Vaz disse que já é perceptível que existe um processo de retomada na economia brasileira em andamento, comprovados pelo aumento no número de vendas em datas comerciais de 2017. “Acreditamos e já estamos identificando que a economia está em processo de reversão. Neste próximo semestre a gente já pode começar a apresentar resultados mais representativos. As datas comemorativas como dia das mães e a páscoa mostraram resultados bons e isso trouxe uma esperança para todos do setor econômico”, finalizou.
Ainda de acordo com os dados fornecidos pela CNC, dentro do contexto do Nordeste, o número de estabelecimentos comerciais fechados no Rio Grande do Norte teve o quinto pior desempenho, atrás da Paraíba (aumento de 137% no fechamento de lojas), PI (alta de 114,6%), CE (que fechou 87,3% mais estabelecimentos) e MA (aumento de 68,5%). Por segmentos de atuação do varejo, a CNC só disponibilizou números nacionais que podem ser conferidos através do portal www.agorarn.com.br.
Via Agora RN
De acordo com Sandro Pimentel, dinheiro que deveria ser utilizado com manutenção de escolas e creches está sendo destinado à escritório de contabilidade
José Aldenir / Agora ImagensO vereador Sandro Pimentel (PSOL) denunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira 31, que uma empresa que presta serviços de consultoria contábil para a Prefeitura de Natal está recebendo recursos de maneira indevida de escolas e centros de educação infantil. A constatação, de acordo com o socialista, aconteceu durante visitas a unidades de ensino da capital, dentro de uma série de vistorias feita pela Comissão de Educação do Poder Legislativo.
A empresa, denominada Juriscon Consultoria, estaria recebendo, segundo Sandro, mais de R$ 8 mil de cada unidade de ensino para a prestação de contas anual das instituições e a emissão do Imposto de Renda de cada escola ou CMEI. O valor é considerado “absurdo” pelo vereador.
O problema maior estaria, contudo, na forma como os pagamentos estão sendo realizados. Segundo o que o vereador apurou, a quitação desse débito é descontada na verba que as unidades recebem para a sua manutenção. Ou seja, o dinheiro estaria sendo desviado para outra finalidade.
“Cada unidade, sendo escola ou creche, recebe entre R$ 15 mil e R$ 25 mil por ano da Prefeitura para a manutenção dos prédios. Essa verba deve ser utilizada para troca de lâmpadas, por exemplo, ou compra de material de expediente. Ocorre que cada unidade está tendo de pagar R$ 8.124 para esta empresa”, conta o socialista.
Tendo em vista que, de acordo com o porte da unidade, muitos CMEIs ou escolas recebem a contribuição mínima para manutenção (apenas R$ 15 mil), mais da metade da verba está sendo utilizada para outro fim em determinados casos, prejudicando a continuidade dos trabalhos nas unidades.
“São 176 unidades, entre CMEIs e escolas. Todas pagam o mesmo valor. Se multiplicarmos a quantidade de escolas ou creches pelo valor pago à empresa, chegaremos ao valor de mais de R$ 1,4 milhão”, denuncia, sem saber especificar desde quando os pagamentos estão sendo efetuados.
Em face da aparente irregularidade, Sandro Pimentel afirma que vai oficializar a Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados esclarecimentos. “Vamos convocar a secretária [Justina Iva] na Câmara, acionar o Ministério Público, a Justiça e fazer o que for necessário. Pode anotar que tem roubo aí”, finaliza.
Via Agora RN
A Procuradoria Geral da República ingressou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de prisão do suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Ex-assessor do presidente Michel Temer, Loures vinha exercendo o mandato de deputado porque Osmar Serraglio (PMDB-PR) estava ocupando o cargo de ministro da Justiça. Com isso, detinha a prerrogativa de foro privilegiado no STF.
Após a saída do ministério, Serraglio voltou à Câmara e Loures, à condição de suplente, sem foro privilegiado.
Um pedido anterior da PGR havia sido negado pelo ministro Edson Fachin negou pedido da PGR para a prisão de Rocha Loures sob o argumento de que ele estava no exercício de mandato, e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante). Com Rocha Loures voltou para a suplência, Janot refez o pedido.
Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil de propina que recebeu da JBS, segundo delação à PGR de um dos executivos da empresa.