procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs, nesta segunda-feira, 22 de maio, agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do senador da República Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR). Os parlamentares são investigados no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

Os pedidos de prisão dos parlamentares e de outras oito pessoas foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.

O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O PGR lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso. “Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.

Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Prisão preventiva

Na semana passada, foi pedida, em ação cautelar, a prisão preventiva e imediato afastamento do cargo do senador e do deputado. Subsidiariamente, o Ministério Público Federal requereu medidas alternativas à prisão: afastamento do cargo; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de contato de qualquer espécie com qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato em algum de seus desdobramentos; proibição de entrar em repartições públicas, em especial o Congresso Nacional; e proibição de deixar o país.
Apesar de reconhecer “imprescindível a decretação” da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, o ministro Fachin determinou apenas a suspensão do exercício das funções parlamentares; proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu; e proibição de se ausentar do país. Além disso, determinou que eventual recurso fosse apreciado pelo Pleno do STF.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, conclui Janot na ação cautelar que pede a prisão dos parlamentares.

O presidente da República, Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19), projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas.

Para compensar a suspensão do pagamento das dívidas, a nova lei prevê o congelamento de reajustes de salários para servidores públicos e a restrição da realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva

Por Mauro Lopes

Henrique Meirelles, a grande unanimidade das elites do país, que insistem em colocá-lo acima de qualquer suspeita, tem um “detalhe” em sua biografia que a imprensa golpista deixou passar: ele era o presidente do grupo durante os anos em que o JBS repassou ao redor de meio bilhão de reais aos políticos, com carta branca dos donos. Uma de suas responsabilidades era exatamente o contato com o mundo político. Não é incrível? E não sabia de nada? Não viu nada? Não “trocava figurinhas” com o agora megadelator e seu ex-patrão Joesley Batista?

Via Plantão Brasil

Via Agora RN

Depois de martelar anteontem,minutos a fio, que o delator Joesley Batista havia dito que havia contas de Lula e Dilma no exterior, somando US$ 150 milhões de dólares, o Jornal Nacional se “corrigiu” ontem em alguns segundos; apresentador William Waack reconheceu que não há conta dos ex-presidentes, mas apenas a alegação do dono da JBS de que teria mantido contas com finalidade de fazer frentes a gastos políticos; assista
Depois de martelar anteontem,minutos a fio, que o delator Joesley Batista havia dito que havia contas de Lula e Dilma no exterior, somando US$ 150 milhões de dólares, o Jornal Nacional se “corrigiu” ontem em alguns segundos.

O apresentador William Waack reconheceu que não há conta dos ex-presidentes, mas apenas a alegação do dono da JBS de que teria mantido contas com finalidade de fazer frentes a gastos políticos.

Depois de espalhada a mentira, é “moleza” dizer que “não era bem assim”.

Via Polêmica Paraíba