#Não conheço pessoalmente a Sra. Mariana Morgana Portela Lustosa Reinaldo, nem nunca estive pessoalmente com essa Sra. em qualquer local, público ou privado

#Não conheço pessoalmente nem nunca estive com o Sr. Gutson Reinaldo, em quaisquer local e época;

#Conforme Ficha de Registro Funcional, do Departamento de Recursos Humanos deste TJ, a referida Sra. foi nomeada para o cargo de Chefe de Seção, deste TJ, em 04/07/2011, pela então Presidente, Des. Judite Nunes;

#A referida Sra. foi exonerada em 07/03/2017, a pedido;

#Repudio qualquer ilação procedida pelo Delator quanto ao meu nome, inclusive porque como Presidente deste TJ no biênio 2016/17, não pratiquei qualquer ato em relação à Sra. Mariana Morgana, sequer de melhoria funcional, seja cargo comissionado melhor remunerado, gratificação, diárias etc., o que poderia ter feito, ainda mais se tivesse algum interesse;

#Não reconheço razão na citação do meu nome pelo Delator, notadamente pelas fortes contradições que revela, como neste trecho “…eu vim saber depois, eu já tava até preso quando eu vim saber dessa situação…”, mesmo sendo o pai.

#Quanto a eventual irregularidade por troca de nomeações no TJ e na AL, informo que a minha filha, que trabalha na AL, foi nomeada no dia  12/03/2013, portanto 02 anos após a nomeação da Sra. Mariana Morgana, fato para o qual absolutamente não diligenciei, conforme documentos públicos em meu poder;

#Lamento que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas;

#Enfim, espero que o referido Delator e as demais pessoas envolvidas reponham imediatamente a verdade evidenciando a minha completa ignorância a respeito dos referidos fatos.

#Caso contrário, tomarei as medidas judiciais pertinentes.

A poupança perdeu R$ 1,27 bilhão em abril, informou nesta sexta-feira (5) o Banco Central do Brasil. Segundo o BC, no mês passado foram depositados R$ 153,35 bilhões na poupança e retirados R$ 154,62 bilhões.

A partir deste mês, os 39 vereadores do Recife receberão R$ 1,5 mil a mais para gastos com alimentação. Em sessão realizada no dia 26 de abril, os parlamentares da capital aprovaram um projeto de lei aumentando o benefício de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.

O impacto do incremento para os cofres públicos será de R$ 702 mil ao ano. A decisão, publicada no Diário Oficial do último sábado (29), vai de encontro a uma política de contenção de gastos que havia sido anunciada pela atual mesa diretora no início do ano.

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), respondeu ao ofício da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, a respeito da viagem que fez com o prefeito Carlos Eduardo aos Estados Unidos. Evitou entrar em detalhes e mesmo responder objetivamente aos questionamentos. Em linhas gerais, disse desconhecer a previsão de informar à CMN sobre ausência dele do país e afirmou que não competiria ao vice convocar os vereadores em caso de seu afastamento. O vice disse ainda reconhecer como dever dele tão somente pedir autorização à Câmara para se ausentar do país por mais de 30 dias.

Para evitar problemas em relação a este episódio, o vice-prefeito Álvaro Dias contratou o advogado Paulo de Tarso Fernandes para monitorar o caso. A avaliação entre procuradores da Câmara é de que ele não poderia ter se ausentado do país sem comunicar à Casa, o que pode ser considerado abandono de cargo. Em sendo assim, Álvaro poderia ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Natal.

Via Alex Viana.

Outra liderança do Rio Grande do Norte que se mostrou crítico das mobilizações foi o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed), Geraldo Ferreira. Segundo ele, os protestos foram manipulados pelos sindicatos. “Creio que as manifestações tinham um foco importante sim, o de impedir que as reformas fossem aprovadas sem que antes existam discussões para melhorar alguns pontos delas. Entretanto, no nosso ponto de vista, elas foram manipuladas. Por isso realizamos um ato à parte”, disse. “Percebi que por trás desse movimento todo de sexta passada estava o PT, querendo ressuscitar o que o foi enterrado ainda no ano passado com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, acusou.

Via Alex Viana.

Nenhuma novidade na posição de Geraldo Ferreira, um médico envolvido com grupos políticos tradicionais do RN, em 2016, chegou a lançar sua candidatura a prefeito de Natal, depois desistiu e passou a apoiar o nome de Álvaro Dias como candidato a vice dos caciques dos Alves, Carlos Eduardo Alves que era candidato a reeleição na capital.

Vejam postagem da assessoria de Álvaro Dias na època:

“Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira retirou sua pré-candidatura a Prefeito de Natal e passa a defender o nome de Álvaro Dias (PMDB) para vice-prefeito. 

“Álvaro é médico sindicalizado, defensor da nossa categoria e sempre cobrou melhorias para a Saúde Pública. Nós precisamos de um defensor da Saúde e após consultar meus colegas médicos, decidimos que esse nome atualmente é Álvaro Dias, apontado como possível vice de Carlos Eduardo em Natal”, afirmou Geraldo Ferreira. “

Na noite desta quarta-feira, 3, o toma-lá-dá-cá foi sincronizado. Enquanto os deputados aprovavam a reforma previdenciária na comissão especial, e a polícia legislativa, contemplada com regra especial, jogava gás de pimenta nos agentes penitenciários que pediam o mesmo, a comissão mista (deputados e senadores) da Medida Provisória 766 aprovava o maior perdão de débitos fiscais já havido no país. É o “Refis do Temer”, que concede redução de até 99% no valor das multas e encargos e prazos de até 240 meses para quitação parcelada. Muitos parlamentares serão beneficiados, ou quando não diretamente eles, empresários de suas relações. O relator, Newton Cardoso Filho, será será premiado om redução de até 90% nas dívidas de empresas de sua família, que somam R$ 67 milhões.

A votação relâmpago aconteceu enquanto todas as atenções estavam voltadas para a ba-fa-fá da reforma previdenciária. O relator fez muitas derivaram das negociações para aprovar as reformas. Ou seja, da compra de votos.

A conexão entre a aprovação do Refis e a das reformas trabalhista e previdenciária é segredo de polichinelo nos corredores do Congresso. Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, é um dos que denuncia a imoral compra de votos com dinheiro do erário e a escrachada atuação do relator;

– Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma Medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União.

Os Procuradores da Fazenda Nacional são constitucionalmente responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União. Eles concentram seu trabalho nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, nas dívidas de grandes devedores. Eles afirmam, porém, que a carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional está sucateada e sobrecarregada, que os sistemas de informática utilizados são ultrapassados e que não há carreira de apoio.

O “Refis do Temer” e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são evidências de que o atual governo não tem interesse na cobrança dos grandes devedores. A opção do governo Temer foi por um ajuste fiscal que penaliza os mais pobres, congelando o gasto público com serviços essenciais, como educação e saúde, que serão ainda precarizados nos próximos anos (se o desastre prosseguir, queira Deus que não) e retirando direitos trabalhistas e previdenciários. E perdoando grandes devedores para atender aos deputados que aprovaram as reformas. Este é o “bananão” em que estão transformando o Brasil.

Via PlantãoBrasil

Com as chuvas caídas nos últimos dias na região metropolitana de João Pessoa, mais um açude sangrou e agora já são quatro os reservatórios monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que estão com a capacidade de armazenamento no máximo.


De acordo com levantamento da Aesa, o reservatório de Marés, na Capital, sangrou nessa quarta-feira (3) e atingiu os 2,1 milhões de metros cúbicos (m³) de água. Além de Marés, os açudes de Vazante, em Diamante, São José II, em Monteiro, e Taperoá II, em Taperoá, também estão cheios.