O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) orientou suas sedes regionais a não receberem “entidades que não tenham personalidade jurídica”. A medida mira movimentos como o MST. …
O primeiro dia de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela terminou nesta sexta-feira, 22, com um saldo de 2 mortos e 15 feridos, dos quais 7 foram transportados para Boa Vista. O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó, criticou o episódio. Neste sábado, a oposição deve tentar entregar toneladas de ajuda humanitária na fronteira brasileira e colombiana. Na noite desta sexta-feira, Caracas anunciou o fechamento da fronteira com a Colômbia no Estado de Táchira.
Apesar da violência do lado venezuelano, militares brasileiros avaliam que a movimentação na fronteira é normal e esperam que a situação se acalme nas próximas semanas. Há um temor, porém, de que o fechamento prejudique a estabilização do fluxo migratório obtida nos últimos meses com a Operação Acolhida. Sem poder entrar pela passagem oficial, os refugiados tendem a buscar trilhas na fronteira seca, as chamadas “trincheiras”, como ocorreu hoje em Pacaraima.
“Com a fronteira fechada, deve aumentar o número de venezuelanos que entram no Brasil sem passar pela triagem na fronteira”, avalia o tenente-coronel Alyson Mendonça. “Com isso, a demanda deve aumentar muito também e essas pessoas não necessariamente passarão de cara pela Operação Acolhida.”
Desde 2016, mais de 130 mil refugiados entraram em Roraima. O impacto em um dos Estados mais pobres do Brasil foi imediato. Os serviços públicos chegaram perto do colapso. As praças de Boa Vista e as pequenas ruas de Pacaraima foram tomadas por venezuelanos que fugiam da fome, sem trabalho ou lugar para ir, e passaram a recorrer a bicos e à mendicância. Com o tempo, a xenofobia aumentou, provocando confrontos entre brasileiros e venezuelanos.
Com a intervenção do governo federal, no ano passado, pouco a pouco a situação foi se acalmando. “A gente conseguiu acalmar a situação ao convencer a população que cuidar bem do imigrante é cuidar bem do brasileiro: com ele vacinado, não há surto de sarampo. Com ele interiorizado, ele encontra empregos em outros lugares”, disse Mendonça.
Hoje, a fronteira entre Brasil e Venezuela amanheceu fechada. Um posto de cavalaria da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), em Santa Elena de Uairén, foi bloqueado e impediu que moradores da cidade atravessassem para Pacaraima.
Na comunidade indígena de Gran Sabana, nos arredores de Santa Elena, soldados venezuelanos abriram fogo contra civis que tentavam manter uma trilha aberta na fronteira seca – duas pessoas morreram. Após o ataque, uma ambulância venezuelana, acompanhada de uma médica, teve a passagem liberada na fronteira para buscar atendimento, primeiro em Pacaraima, depois em Boa Vista.
A primeira vítima foi identificada como Zorayda Rodríguez, de 42 anos. O segundo morto é Rolando Garcia, que seria marido de Zorayda. Após o ataque, houve confrontos entre policiais e moradores da cidade, que teriam sido reprimidos com bombas de efeito moral. “A maior parte das pessoas apoia a ajuda humanitária e queremos a nossa fronteira aberta”, disse a porta-voz da comunidade indígena, Carmen Elena Silva. “Isso é ajuda, não é guerra.”
Os sete feridos foram atendidos hoje no Hospital Geral de Boa Vista. Segundo balanço da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, os sete estão em estado grave, sendo três em situação mais crítica.
Ainda de acordo com a secretaria, cinco pacientes foram encaminhados ao Centro Cirúrgico da Unidade. Os outros dois estão em observação no Grande Trauma. Todos foram trazidos para Boa Vista em ambulâncias da própria Venezuela.
Além disso, dois venezuelanos foram atendidos no Hospital Délio Tupinambá, em Pacaraima. Eles tinham escoriações leves e já receberam alta.
Reação
O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó, condenou o ataque. “É constitucional matar indígenas?”, questionou. Por meio de um porta-voz, o Ministério de Comunicações da Venezuela afirmou que não poderia comentar o caso. Horas depois, no entanto, Maduro, foi ao Twitter apoiar a Força Armada Nacional Bolivariana. “A nossa FANB está mobilizada em todo o território nacional para garantir a paz e a defesa integral do país”, escreveu. “Máxima moral, máxima coesão e máxima ação. Venceremos!”
Ainda hoje, em Boa Vista, um avião da Força Aérea Brasileira chegou com ajuda humanitária para ser entregue hoje na fronteira da Venezuela. Os 19 lotes de arroz, 14 de açúcar, dezenas de sacos de leite em pó e de caixas com medicamentos foram armazenados em um hangar na Base Aérea de Boa Vista à espera de transporte para cruzar a fronteira.
Em Brasília, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, confirmou que a operação de entrega sairá amanhã de Roraima e não há previsão de término da ação. Segundo ele, o governo brasileiro tentará entregar 200 toneladas de alimentos.
Os Estados Unidos “condenaram energicamente” o uso da força militar venezuelana, nesta sexta-feira, disse a Casa Branca, por meio de nota, após as mortes dos índios.
Estadão Conteúdo
Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação “Quarto Elemento” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou cheques de despesas da campanha em nome do então deputado estadual e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi publicada em reportagem da revista IstoÉ na edição desta sexta-feira 22. A reportagem obteve dois cheques: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil. Dona de uma empresa de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Valdenice era uma das pessoas a quem o filho do presidente deu procuração, conforme documento enviado à Justiça Eleitoral, para cumprir a tarefa. Em nota, o senador repudia as acusações, que diz se tratarem de “ilações”. Leia a nota na íntegra abaixo.
Valdenice é apontada pela IstoÉ como um dos elos de Flávio Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro, com o suposto uso de laranjas e expedientes na campanha para fazer retornar ao partido dinheiro do fundo partidário. De acordo com a reportagem, um dos cheques assinados por ela, no valor de R$ 5 mil, é destinado à empresa Alê Soluções e Eventos Ltda, que pertence a Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira.
O pagamento seria referente ao serviço de contabilidade das contas de Flávio Bolsonaro. Ocorre, porém, que Alessandra era também funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com um salário de R$ 5,1 mil. Estava vinculada ao escritório da liderança do PSL na Alerj, exercida por Flávio. E, na época da campanha eleitoral, exercia a função de primeira tesoureira do partido.
Ainda conforme informações da Isto É, a primeira tesoureira do PSL, ou seja, a pessoa a quem cabia destinar os recursos, fez, por meio de sua empresa, a contabilidade de 42 campanhas eleitorais do PSL no Rio. Ou seja: cerca de um a cada cinco postulantes a um cargo político do PSL carioca deixou sua contabilidade aos serviços da companhia Alê Soluções, empresa de Alessandra, tesoureira do partido. Assim, a responsável por entregar e distribuir os recursos do partido tinha parte do recurso de volta para as contas de uma empresa de sua responsabilidade. Com preços abaixo da média do mercado, a companhia de Alessandra recebeu cerca de R$ 55 mil das campanhas.
Além disso, a reportagem informa que Alessandra atuou em conjunto com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia, que tem como um dos sócios o advogado Gustavo Botto. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Gustavo Botto também aparece como um dos administradores das contas de Flávio Bolsonaro. No combo que coloca Alessandra como contadora e Botto como advogado, estiveram 36 campanhas do PSL na última eleição. Seus serviços também variaram entre R$ 750 e R$ 5 mil. No total, renderam ao escritório R$ 38 mil. Candidatas do PSL ouvidas pela revista relatam que, ao final, praticamente os únicos gastos que efetivamente fizeram em suas respectivas campanhas foram com a empresa de Alessandra e o escritório de Botto.
Outro aspecto considerado estranho, de acordo com a revista, é que a empresa Alê Soluções está localizada na Estrada dos Bandeirantes 11216, na Vargem Pequena, nos registros da Receita Federal, uma área de milícias. Para o Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, o endereço anotado é Avenida das Américas número 18000 sala 220 D, no Recreio dos Bandeirantes – endereço da sede do PSL do Rio de Janeiro. Situação semelhante acontece com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia. Para a Receita, o endereço informado é uma casa em Vila Valqueire. Para a Justiça Eleitoral, foi novamente a sede do PSL do Rio. Por curiosidade, todos os endereços mencionados ficam em Jacarepaguá, onde também mora o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, diz a IstoÉ.
A revista apurou que, durante a campanha, a companhia Alê só trabalhou na contabilidade dos candidatos. Entre maio de 2007 e agosto do ano passado, a empresa emitiu 183 notas fiscais eletrônicas, conforme os registros do número das notas concedido ao TRE. Uma média de 16 notas por ano. Somente durante a eleição foram 46 notas em 4 meses. Notas sequenciais, o que indica o serviço exclusivo para as campanhas, diz a reportagem. Apenas no dia do primeiro turno da eleição, 7 de outubro, foram emitidas 18 notas fiscais entre as 21h31 e as 22h43. Uma média de uma nota fiscal a cada 4 minutos. Houve caso de notas fiscais emitidas em um tempo inferior a 2 minutos entre uma e outra.
Procurada pela Isto É, Alessandra Oliveira disse não enxergar conflito ético no fato de ser ao mesmo tempo tesoureira do partido, funcionária de Flávio Bolsonaro e ter contratado sua empresa para fazer a contabilidade das campanhas. Gustavo Botto afirma que trabalhava de fato na sede do partido para, segundo ele, “facilitar a administração e resposta de eventuais comunicações processuais”, diz a revista. A assessoria de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou.
Nota enviada pela equipe de Flávio Bolsonaro à imprensa
“A Revista Isto É faz uma ilação irresponsável tentando vincular o senador Flavio Bolsonaro com candidaturas irregulares e a milícia carioca em mais uma tentativa de denegrir a imagem do senador. Val Meliga é tesoureira geral do PSL. Tinha como determinação legal a obrigação de assinar cheques do partido em conjunto e jamais em nome do atual senador.
Os supostos irmãos milicianos apontados pela revista são policiais militares.
Em relação aos serviços de prestação de contas eleitorais, não houve qualquer direcionamento do PSL-RJ relacionado à escolha dos profissionais de assessoria contábil e jurídica. Todas as prestações de contas foram aprovadas, ratificando a legalidade e lisura durante o processo eleitoral.
O senador repudia as acusações e clama por uma apuração correta, responsável e honesta dos fatos. ”
Arsenal de Bebianno contra o Governo Bolsonaro
A edição desta semana da revista também traz uma reportagem sobre o “arsenal” de possíveis “bombas” que o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, estaria armazenando. De acordo com a revista, o ministro está ressentido com Bolsonaro e começou a ameaçá-lo antes mesmo de ser demitido do cargo.
A reportagem diz que Bebiano e a esposa, Renata Bebianno, guardam em casa toda a documentação da campanha presidencial de Jair Bolsonaro. O ex-ministro era o presidente do partido, o PSL, durante a corrida eleitoral. De acordo com a revista, Bebianno também teria a listagem completa e detalhada dos repasses de recursos do fundo eleitoral para candidaturas do PSL.
Além disso, Bebianno teria conhecimento de todos os bastidores do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da acusação de apologia ao estupro movida pela deputada Maria do Rosádio (PT-RS). Bolsonaro poderia ter ficado inelegível se fosse condenado.
A revista atribui à atuação de Renata Bebianno um dos motivos para o resultado considerado vitorioso no processo. De acordo com a reportagem, ela já havia atuado num escritório onde também trabalha como sócia e advogada a esposa do ministro do STF Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa Albuquerque Lima Mendes.
De acordo com amigos de Bebianno ouvidos pela reportagem, o ex-ministro estaria disposto a fazer um “cessar foto”, de olho na possibilidade de se candidatar à prefeitura do Rio em 2020.
Jair Bolsonaro dividiu com chefes dos outros dois Poderes a deliberação sobre o envio de ajuda humanitária à Venezuela. Ele chamou reunião dizendo que queria apresentar o quadro no país vizinho aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, ao lado de um grupo seleto de ministros. Durante a conversa, pediu que cada um se posicionasse. Não houve consenso. Maia e militares do Planalto foram contra. Os demais endossaram a iniciativa.
A reunião antecedeu o anúncio da decisão do governo de enviar mantimentos e remédios aos venezuelanos em meio à ofensiva da oposição –com apoio dos americanos– para derrubar o ditador Nicolás Maduro.
Os generais Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) teriam ponderado que o Brasil poderia emitir sinais equivocados ao se envolver na crise na Venezuela num momento em que a disputa política lá chega perto do auge.
Eles ainda alertaram que o país poderia estar sendo usado como isca para fomentar conflito e dar margem a uma intervenção militar dos EUA.
Bolsonaro, então, teria garantido aos presentes que não autorizaria o ingresso de tropas americanas na Venezuela por meio do território brasileiro. Opinaram pela ajuda humanitária os ministros da Defesa e das Relações Exteriores, além de Toffoli e Alcolumbre (DEM-AP).
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios.
A decisão liminar (provisória) foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.
Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.
De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.
“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, diz o juiz em sua decisão.
“Ainda, salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade. Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública.”
Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.
Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a Cláudio.
Em 2015, a Folha também revelou que registros do gabinete militar de Minas mostravam que, durante o governo de Aécio, aeronaves do estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.
As viagens não têm amparo explícito na legislação do estado, que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução assinados pelo próprio Aécio.
Entre as celebridades que usaram aeronaves do estado estão o apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior.
O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.
A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.
Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa “recebe com enorme surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça”
“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, diz a nota.
“Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, prossegue,
Sobre os voos que foram utilizados por celebridades, a defesa de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo Ministério Público. “O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas ‘Estrada Real’ em apoio à produção da TV Globo, em ação semelhante às realizadas por diversos estados e municípios.”.
Folhapress
A Receita Federal vai ampliar a cooperação com o Ministério Público do Rio de Janeiro e investigar os envolvidos na Operação Os Intocáveis, que mira a atuação de milícias no Estado. Entre os alvos está o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder de grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime.
A mãe e a mulher de Nóbrega trabalharam no gabinete que o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, ocupava até 31 de janeiro deste ano na Assembleia Legislativa do Rio.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a Receita já atuava na análise das movimentações financeiras dos citados no relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) que apontou transações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, também ex-assessor de Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
A Operação Os Intocáveis prendeu cinco suspeitos de integrar milícia que atua em Rio das Pedras, na Barra da Tijuca. Nóbrega, porém, segue foragido. De acordo com a Promotoria do Rio, o grupo atuava na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e na receptação de mercadoria roubada, entre outros crimes.
A mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, trabalhou no gabinete de Flávio de 6 de setembro de 2007 até 14 de novembro do ano passado. Já a mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, esteve lotada no mesmo gabinete de 11 de maio de 2016 também até 14 de novembro de 2018. Ambas recebiam salário de R$ 6.490,35. Raimunda é citada no relatório do Coaf que investiga corrupção no Legislativo fluminense. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.
A entrada da Receita no caso segue o padrão adotado desde a Operação Lava Jato, em que o foco dos investigadores é o caminho do dinheiro de grupos criminosos. Como o Fisco tem o maior banco de dados fiscais, bancários e patrimoniais do País, seus relatórios são considerados os mais completos para auxiliar nas investigações.
No caso da milícia, a atuação do órgão poderá rastrear todos aqueles que fizeram algum tipo de transação, não só com os suspeitos de integrar o grupo, mas também com parentes, pessoas próximas ou empresas ligadas a eles. Em busca de possíveis crimes tributários, os auditores devem produzir relatórios para subsidiar o trabalho dos promotores com o mapeamento do caminho do dinheiro movimentado.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, uma fonte com acesso à investigação afirmou que já foram realizadas algumas reuniões entre investigadores e a Receita para tratar da cooperação no caso.
HOMENAGENS
Enquanto era deputado estadual, o filho de Bolsonaro, em discursos na Assembleia do Rio em 2006 e 2007, disse que “a milícia nada mais é do que um conjunto de policiais buscando expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”. Ainda segundo declarações do hoje senador, não seria “justa essa perseguição (aos milicianos)”.
Como parlamentar na Assembleia do Rio, Flávio apresentou moções honrosas a outros quatro policiais que se envolveram em irregularidades. Em 2017 e 2018, o então deputado estadual pediu à Mesa Diretora da Casa que fossem concedidas moções parabenizando os PMs Leonardo Ferreira de Andrade e Bruno Duarte Pinho – os dois foram alvo, em agosto do ano passado, da Operação Quarto Elemento, do Ministério Público.
COAF No outro caso em que a Receita já coopera com o MP sobre a movimentação financeira de assessores da Assembleia, entre eles ex-funcionários de Flávio, os auditores iniciaram nos últimos dias a análise de dados.
Há dois focos de investigação. Na esfera criminal, a apuração é conduzida pelo promotor Luis Otávio Figueira Lopes e apura possível prática de peculato, quando um servidor se apropria de dinheiro público. Segundo o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, Flávio ainda não é diretamente investigado neste caso. No área cível, o senador é alvo por suposto ato de improbidade.
Foram pouco mais de 45 dias da experiência mais bizarra de poder na história do país. Mas acabou. O governo Jair Bolsonaro, como aquele arranjo de poder vitorioso nas urnas em outubro de 2018, não existe mais. Começa agora a fase dois do regime que está encerrando o tempo da Constituição Cidadã de 1988. Assume o poder uma junta militar num governo já dominado por eles. São quatro generais, todos encastelados no Palácio do Planalto: Augusto Heleno, Hamilton Mourão, Carlos Alberto dos Santos Cruz e Eduardo Villas Bôas. A junta pode incorporar nos próximos dias o general Floriano Peixoto Neto, que substitui Bebianno.
Não é propriamente um golpe de Estado. Golpe houve em 2015-16. Eles já estão lá. Já ocuparam todos os postos-chave do governo. Assumem o poder deixado vago pelas figuras caricatas de Bolsonaro e seus filhos. O capitão Jair poderá continuar morando no Palácio do Alvorada e até jogar videogame em seu escritório no Planalto. Basta obedecer seus superiores, os generais.
O mais proeminente da junta militar deveria ser Villas-Bôas. Ele foi o grande estrategista, o articulador, aquele que tomou a peito trair a democracia, submeter o STF para impedir a libertação de Lula, vedar o caminho das eleições ao ex-presidente e com isso garantir o surgimento do novo regime. O papel decisivo de Villas Bôas, que deveria ser mantido à meia luz, foi -de maneira patética, como tudo nesta quadra- lançado à luz do dia pelo desastrado Jair Bolsonaro. Na posse do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva (outro general) em 2 de janeiro, o agora zumbi presidencial tascou, de público: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.
Villas Bôas é como um Augusto Pinochet pós moderno, do tempo dos golpes sem mobilização de tropas, sem bombardeios nem sangue nas ruas -por enquanto. Nomeado por Dilma, como Pinochet o fora por Allende, deveria ser agora o chefe da junta militar. Só não o é porque tem uma doença grave e fatal, a esclerose lateral amiotrófica, que o mantém atado a uma cadeira de rodas e a um respirador. Sua mente está afiada e, apesar de debilitado, é um membro pleno da junta.
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Com a debilidade de Villas Bôas, assume o papel de presidente informal da junta militar o chefe do Gabinete Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, que teve um papel decisivo na campanha eleitoral e é um nome respeitado no oficialato do Exército. Ele e o general Santos Cruz, secretário de Governo, são amigos e formam o “núcleo haitiano” dentro da junta; a eles deve se somar Floriano Peixoto Neto. Todos serviram nas forças da ONU no Haiti (Minustah). Heleno foi o primeiro e esta precedência por coloca-o numa posição de destaque em relação aos demais: foi o comandante da Minustah entre 2004 e 2005; Santos Cruz comandou as tropas de 2006 a 2009 e Floriano Peixoto em 2009-2010.
Hamilton Mourão entra quase como um peixe fora d’água na junta. Não é do mesmo grupo, não priva da intimidade de nenhum deles e sempre foi visto como um outsider. Mas tem algo que nenhum dos demais possui: é o vice-presidente da República, indemissível. Mas aquilo que é uma enorme diferença no mundo civil e democrático talvez tenha menos peso no relacionamento do novo esquema de poder no Planalto. Mourão é indemissível, como vice-presidente. Mas alguém de uma junta militar é “demissível”? O que indica que há desde já tensões latentes no governo que vai se aprumando.
A junta militar assume com amplo apoio das elites civis. Os militares são vistos como, talvez , a última chance de implementação de um programa para o país que pretende alienar as riquezas nacionais e concentrar riqueza em escala nunca vista, sob o discuso da “competência”, do ultraliberalismo e sob a égide do “mercado”.
Bolsonaro é carta fora do baralho. As elites já haviam concluído que com Jair Bolsonaro não vai dar pé antes das gravações com Bebianno, que desmoralizaram pai e filho de maneira irremedável. Os editoriais de O Globo e d’O Estado de S.Paulodesta terça foram definitivos: acabou. “Seria ingênuo acreditar que Bolsonaro, de uma hora para outra, passará a se comportar como presidente e assumirá as responsabilidades de governo”, decretou o jornal paulista. Os Marinho, fazendo jus à longa tradição golpista da família, não se fizeram de rogados: pediram uma junta militar para assumir o comando depois do desgoverno do clã Bolsonaro. Eles sabem o que querem.
O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, começou a mobilizar tropas e tanques de guerra para a fronteira entre seu país e o Brasil na tarde desta quarta; é uma reação ao inesperado anúncio da participação do governo brasileira na entrega da ‘ajuda internacional’ urdida pelos Estados Unidos, a partir de um pedido feito pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino; início das operações dos EUA, Brasil e Colômbia está previsto para o próximo sábado.
O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, começou a mobilizar tropas e tanques de guerra para a fronteira entre seu país e o Brasil na tarde desta quarta. É uma reação ao inesperado anúncio da participação do governo brasileira na entrega da ‘ajuda internacional’ urdida pelos Estados Unidos, a partir de um pedido feito pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino. O início das operações dos EUA, Brasil e Colômbia está previsto para o próximo sábado (23).
O envolvimento do Brasil na primeira fase da operação foi uma surpresa até mesmo para a oposição venezuelana e levou funcionários brasileiros a mergulharem num ritmo vertiginoso de trabalho em Brasília para organizar em menos de três dias o envio de medicamentos e alimentos à cidade de Boa Vista, em Roraima, doados pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo informação de O Globo.
Apesar de Bolsonaro dizer que os militares não irão participar da ação, uma fonte declarou o contrário a O Globo: “o que os militares brasileiros estão fazendo é trabalhar na contra-inteligência”.
“Esse trabalho implica estar monitorando cada passo dado pelo governo Maduro para tentar boicotar o canal humanitário, passar informações aos venezuelanos e tentar ajudar a que a iniciativa de Guaidó dê certo. Nossos militares estão participando, mas não de uma forma evidente e que possa levar a acusações de ingerência ou até invasão estrangeira”, afirmou a fonte, na reportagem da jornalista Janaína Figueiredo.
Show de pega bobos
Maduro qualificou a falsa ajuda humanitária dos EUA como um “show” e “trapaça pega-bobos” e destacou que a Venezuela já irá receber uma ajuda humanitária da Rússia, que irá entrar “legalmente” na Venezuela e “que foi paga por seu governo”.
No total, serão 300 toneladas de remédios e alimentos entregues por cargueiros russos no território venezuelano.
Governo assume que se prepara para invasão militar na Venezuela
Em Brasília, fontes do governo Bolsonaro asseguram que todos os cenários estão sendo avaliados, inclusive os militares.
“É claro que isso não será dito publicamente, mas a verdade é que o Brasil está preparado para tudo, inclusive para uma eventual ação militar” enfatizou a fonte ao jornal.
O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, está com medo do que pode acontecer com ele após escândalo envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o PSL.
Segundo matéria da coluna Radar, de Veja, nesta sexta-feira (22), por conta das ameaças que vem recebendo, o político escreveu cartas a duas pessoas próximas, contendo informações como o nome de quem estaria interessado em lhe fazer mal.
“Se algo acontecer comigo, abram”, disse o ex-ministro, segundo a publicação.
Os casos que vão se revelando sobre o PSL parecem demonstrar que, nesse caso, o ministro infelizmente parece ter razão. (Foto: Reprodução)
Há uma outra Val na complicada vida política da família Bolsonaro. Se a primeira era uma suposta funcionária fantasma lotada no gabinete de Jair Bolsonaro quando deputado federal, a nova Val exibe ligações muito mais explosivas e perigosas. Quando foi desencadeada a operação “Quarto Elemento”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, já era sabido que dois dos milicianos presos, os gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, eram irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, e que ela era lotada no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O que não se sabia — e IstoÉ revela nesta reportagem – é que Valdenice, a Val Meliga, era tão merecedora da confiança de Flávio que ele entregou a ela a responsabilidade pelas contas da sua campanha ao Senado. Val Meliga, irmã dos milicianos, assinou cheques de despesas da campanha em nome de Flávio.
IstoÉ obteve dois cheques: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil. Dona de uma empresa de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Val era uma das pessoas a quem ele deu procuração, conforme documento enviado à Justiça Eleitoral, para cumprir a tarefa. Mas não só. Aos poucos, Val Meliga revela-se uma personagem que pode ser tornar “nitroglicerina pura” para Flávio Bolsonaro. Ela é uma das pontas de um intrincado novelo que une as duas maiores fragilidades que hoje fustigam o filho do presidente da República e seu partido, o PSL: além do envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro, o uso de supostos laranjas e expedientes na campanha para fazer retornar ao partido dinheiro do fundo partidário.
Explica-se: um dos cheques assinados por Val, no valor de R$ 5 mil, é destinado à empresa Alê Soluções e Eventos Ltda, que pertence a Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira. O pagamento é referente ao serviço de contabilidade das contas de Flávio Bolsonaro. Ocorre, porém, que Alessandra era também funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa, com um salário de R$ 5,1 mil. Estava vinculada ao escritório da liderança do PSL na Alerj, exercida por Flávio. E, na época da campanha, exercia a função de primeira tesoureira do PSL. Mais do que isso, sua empresa não foi contratada para fazer somente a contabilidade de Flávio Bolsonaro.
Ela, a primeira-tesoureira do PSL, ou seja, a pessoa a quem cabia destinar os recursos, fez, por meio de sua empresa, a contabilidade de 42 campanhas eleitorais do PSL do Rio. Ou seja: cerca de um a cada cinco postulantes a um cargo político pelo PSL do Rio deixou sua contabilidade aos serviços da Alê, empresa de Alessandra, tesoureira do partido. Assim, a responsável por entregar e distribuir os recursos do partido tinha parte do recurso de volta para as contas de uma empresa de sua responsabilidade.
Para atrair os candidatos, Alessandra ofereceu um pacote mais barato do que o que eles encontrariam no mercado. Normalmente, uma empresa de contabilidade cobra R$ 4 mil pela administração das contas de uma campanha. Ela cobrou dos candidatos menores R$ 750. Para os candidatos com chances médias, R$ 3 mil. Para as candidaturas mais fortes, como a do próprio Flávio, R$ 5 mil. Ganhou no atacado, não no varejo. Ao todo, sua empresa recebeu das campanhas R$ 55 mil.
O “combo”
Em mais uma ponta do novelo de recursos que vão e voltam para pessoas do próprio PSL, Alessandra atuou em conjunto com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia, que tem como um dos sócios o advogado Gustavo Botto. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Gustavo Botto também aparece como um dos administradores das contas de Flávio Bolsonaro. No combo que coloca Alessandra como contadora e Botto como advogado, estiveram 36 campanhas do PSL. Seus serviços também variaram entre R$ 750 e R$ 5 mil. No total, renderam ao escritório R$ 38 mil.
De todas as aspirantes a cargos eletivos que contrataram Alessandra, mais de 95% conquistaram menos de dois mil votos. Candidatas do PSL ouvidas por IstoÉ relatam que, ao final, praticamente os únicos gastos que efetivamente fizeram na sua campanha foram com a empresa de Alessandra e o escritório de Botto. Foi o caso de Karen Valladares, que obteve 2,5 mil votos no Rio e recebeu do PSL R$ 2,8 mil para a campanha. Ela pagou às duas empresas e com o que sobrou contratou duas pessoas para cuidar das suas redes sociais. “Foi praticamente uma troca.
O valor que a gente recebeu, praticamente teve que devolver. Nem deu para fazer campanha”, diz ela. “Eu não tinha experiência nenhuma, com campanha. Então, para não ficar andando de um lado para o outro, resolvi logo essa questão da contabilidade no partido”, conta outra candidata, Ana Thaumaturgo, que teve 771 votos. Uma candidata, Heliana Souza, recebeu os mesmos R$ 2,8 mil do PSL. Pagou R$ 750 a Alessandra e R$ 750 ao advogado. O restante, ela devolveu para os cofres do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Ou seja, Alessandra e Botto fizeram a contabilidade e a defesa de uma campanha que, na prática, não gastou mais um centavo sequer e que, portanto, não existiu.
Endereço fantasma
Há outros aspectos estranhos que envolvem a empresa de contabilidade de Alessandra. A Alê Soluções foi constituída em maio de 2007. E, no começo, era somente uma empresa de eventos, como a de Val Meliga. Segundo, porém, o registro junto à Receita Federal, existem dez atividades econômicas secundárias mais tarde incorporadas à empresa. O mais próximo de contabilidade que aparece são “Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”.
A empresa tem capital social de R$ 60 mil. Para a Receita Federal, a Alê Soluções está localizada na Estrada dos Bandeirantes 11216, na Vargem Pequena. Talvez seja só coincidência, mas a Vargem Pequena, em Jacarepaguá, é uma das áreas cariocas dominadas pelas milícias. Para o Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, o endereço anotado é Avenida das Américas número 18000 sala 220 D, no Recreio dos Bandeirantes. Esse é simplesmente o endereço da sede do PSL do Rio.
Situação semelhante acontece com o escritório Jorge L.A. Domingues Sociedade Individual de Advocacia. Para a receita, o endereço informado é uma casa em Vila Valqueire. Para a Justiça Eleitoral, foi novamente a sede do PSL do Rio. Por curiosidade, todos os endereços mencionados ficam em Jacarepaguá. Onde também mora o ex-motorista Fabrício Queiroz, o desaparecido primeiro suposto laranja ligado a Flávio Bolsonaro. E onde atuam as milícias.
IstoÉ apurou que, durante a campanha, a Alê só trabalhou na contabilidade dos candidatos. Entre maio de 2007 e agosto do ano passado, a empresa emitiu 183 notas fiscais eletrônicas, conforme os registros do número das notas concedido ao TRE. Uma média de 16 notas por ano.
Somente durante a eleição foram 46 notas em 4 meses. Notas sequenciais, o que indica o serviço exclusivo para as campanhas. Apenas no dia do primeiro turno da eleição, 7 de outubro, foram emitidas 18 notas fiscais entre as 21h31 e as 22h43. Uma média de uma nota fiscal a cada 4 minutos. Houve caso de notas fiscais emitidas em um tempo inferior a 2 minutos entre uma e outra.
Procurada, Alessandra Oliveira disse não enxergar conflito ético no fato de ser ao mesmo tempo tesoureira do partido, funcionária de Flávio Bolsonaro e ter contratado sua empresa para fazer a contabilidade das campanhas. Segundo seu raciocínio, o recurso do Fundo Partidário não é do PSL Estadual do Rio de Janeiro, mas do PSL Nacional. Ela afirma ter fundado a empresa junto com seu ex-marido. Depois que se separou dele, mudou o nome. Segundo ela, inicialmente a empresa funcionava na casa dele.
Na campanha, mudou-se para uma sala no mesmo prédio onde funciona o PSL. Há, aí, uma contradição, porque o endereço declarado é o do PSL, inclusive a sala. E Gustavo Botto afirma que trabalhava de fato na sede do partido para, segundo ele, “facilitar a administração e resposta de eventuais comunicações processuais”. Em resposta à IstoÉ, Botto acrescentou que não houve conflito ético na atuação dos advogados pelo “simples fato de que não há oposição de interesses entre partido e candidatos. Ainda que porventura existisse uma divergência entre uma candidata e o partido, tal atuação não se encontraria no escopo da assessoria jurídica prestadas às candidatas, pois cuida-se somente de questões relativas à campanha eleitoral”.
Botto também esclarece que o trabalho de advocacia ocorreu em parceria com outros três advogados e, para isso, foi utilizada a empresa Jorge L.A.Domingues Sociedade Individual de Advocacia. A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou.
Quando o Congresso aprovou, em 2015, a extinção do financiamento privado de campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, previu: “O Brasil vai ganhar a Copa do Mundo das Laranjas”. Os casos que vão se revelando sobre o PSL parecem demonstrar que, nesse caso, o ministro infelizmente parece ter razão.
A Barragem de Oiticica que está sendo construída em Jucurutu,-RN, e que quando estiver finalizada será um dos maiores mananciais do estado, está transbordando depois das boas chuvas na região e está circulando um vídeo que mostra o balé das curimatãs no período da desova na cachoeira.
Um vídeo que está circulando nas redes sociais, cuja autoria é desconhecida, mostra esse espetáculo:
Depois de aprovar anteprojeto de reajuste salarial para Conselheiros e Procuradores, o Tribunal de Contas do Estado enviará à Assembleia Legislativo igual proposta para os vencimentos de seu pessoal efetivo e comissionados.
O ex-presidente Lula (PT) será ouvido pela Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (26) em um inquérito que apura a ocupação, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do tríplex do Guarujá (SP).
Antes de ser preso, Lula afirmou num discurso que “se eles me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Eu até já pedi para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”.
A PF quer saber se a fala do ex-presidente influenciou o movimento a praticar o ato.
No dia 16 de abril do ano passado, aproximadamente 50 integrantes do MTST ocuparam o apartamento do Edifício Solaris, que foi atribuído a Lula, localizado na orla da Praia das Astúrias, em Guarujá. Eles permaneceram no imóvel por cerca de quatro horas. O ex-presidente já estava preso quando a ocupação ocorreu.
Na ocasião, Boulos afirmou que “se o tríplex é do Lula, o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, eles terão que explicar porque o Lula está preso”.
Em tom de ironia, Boulos disse ainda que se o apartamento é de Lula essa é a primeira vez que o MTST faz uma ocupação com o aval do dono.
Reportagem de Bruno Góes, na Revista Época, revela que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tem o apelido de Tonho da Lua nos bastidores do PSL.
Tonho da Lua, interpretado por Marcos Frota, foi um personagem da novela “Mulheres de Areia”, da TV Globo, que fazia esculturas na areia e aparentava ter problemas psiquiátricos.
Segundo a reportagem, o apelido maldoso é justificado, na avaliação de alguns nomes do PSL, pela incapacidade de Carlos em manter um diálogo linear e por seus rompantes de raiva.
Dias Toffoli pediu a Raquel Dodge e a Orlando Rochadel, corregedor do CNMP, providências para apurar se há algum tipo de “perseguição” de integrantes do Ministério Público em relação a Gilmar Mendes, informa a TV Globo.
O presidente do STF encaminhou à PGR e ao CNMP um ofício de duas páginas apresentado por Gilmar a Toffoli ontem.
O ministro se disse alvo de “perseguições pessoais e acusações infundadas, cujo escopo maior é a destruição” de sua imagem.
Gilmar afirmou ainda ter tomado ciência “extraoficialmente” de que integrantes do MP tentam obter, em acordos de delação, informações sobre ele.
Segundo Toffoli, Dodge e Rochadel precisam averiguar se houve “direcionamento de formalização de acordos de colaboração premiada, no âmbito da Procuradoria da República, com o intuito de obter informações a respeito de Sua Excelência” (Gilmar Mendes).
O ex-presidente Lula (PT) será ouvido pela Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (26) em um inquérito que apura a ocupação, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do tríplex do Guarujá (SP).