POR MÔNICA BÉRGAMO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, liberou nesta quinta (18) o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha a entrevistar Lula na prisão, em Curitiba.

Fux não apenas cassou a permissão como disse, em sua decisão, que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição.

Folha de S. Paulo

Em medida que reacende um debate já pacificado até dentro da bancada ruralista, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na última terça-feira (16) um projeto de lei que, se aprovado, acabaria com a reserva legal em propriedades rurais e deixaria essa área passível de ser explorada economicamente.

A chamada reserva legal é uma área, cujo percentual varia de 20% a 80% —a depender do bioma—, que não pode ser desmatada em propriedades rurais, embora a utilização em agricultura sustentável seja permitida.

O projeto de lei dos parlamentares, que ainda será submetido à votação, propõe revogar, no Código Florestal brasileiro, o capítulo que regula o uso dessa área, e que foi mantido no texto de 2012 que contou com o respaldo da bancada ruralista.

O objetivo, dizem, é garantir “o direito constitucional de propriedade”. A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.

Na justificativa, os senadores afirmam que há uma “ecologia radical, fundamentalista e irracional” que impede o desenvolvimento do país. Ao eliminar a área de reserva legal, argumentam, seria possível “abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem [sic] padrões de preservação bastante inferiores” aos brasileiros.

O projeto usa como exemplo imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, região criada pelo governo para promover o desenvolvimento dos estados da região amazônica.

Os imóveis rurais situados em florestas nessa área devem destinar 80% de sua área à reserva legal, percentual que cai para 35% no cerrado e para 20% em campos gerais —o mesmo aplicado a propriedades rurais em outras regiões do país.

“Removido tal entrave, poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro país faz, o meio ambiente”, diz o texto.

Pelas estimativas dos senadores, a região amazônica teria um potencial de US$ 23 trilhões (cerca de R$ 89 trilhões) a ser explorado, sendo US$ 15 trilhões (R$ 58 trilhões) em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e US$ 8 trilhões (R$ 31 trilhões) com biodiversidade.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que a intenção é “devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”.

Segundo ele, mesmo se o projeto for aprovado, “o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo”.

“É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente”, diz.

Já ambientalistas criticam a proposta. Para Adriana Ramos, coordenadora do programa de políticas e direitos socioambientais do Instituto Socioambiental, o projeto tenta desfazer o Código Florestal, “que já foi flexibilizado pela própria bancada ruralista em 2012.”

“O conceito de Reserva Legal foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal e foi com base nesse instrumento que o Brasil conseguiu reduzir desmatamentos e se firmar como potência ambiental”, prossegue.

O projeto também é visto como uma tentativa de reabrir um debate que já estava pacificado, o que pode trazer insegurança jurídica aos proprietários rurais —se passar, ambientalistas devem levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal, em ação que pode demorar anos até ser julgada.

Em março deste ano, o senador Marcio Bittar havia apresentado, sozinho, um projeto de lei que também buscava revogar o capítulo que trata de reserva legal no Código Florestal.

No entanto, na distribuição do projeto no Senado, a relatoria foi parar nas mãos do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. A decisão teria desagradado Bittar, que retirou o projeto, agora apresentado com a coautoria de Flavio Bolsonaro.

Folhapress

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , minimizou o choque entre a Corte e a Procuradoria Geral da Repúbica (PGR), após a procuradora-geral, Raquel Dogde, pedir o arquivamento do inquérito sigiloso que apura supostas notícias falsas e ataques ao Supremo, e ser ignorada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico , publicada nesta quinta-feira, Toffoli disse que o conflito entre o STF e a PGR não chegará ao plenário da corte e que “está tudo tranquilo”.
“Não, de maneira nenhuma. Isso daí está tudo tranquilo. A Raquel Dodge é uma excelente procuradora-geral da República, uma pessoa qualificadíssima”, afirmou antes de declarar que “só o tempo dirá” como terminará o imbróglio.

Apesar de amenizar o confronto entras as instituições, Toffoli enfatizou que a PGR não tem prerrogativa para tomar decisão de arquivar o inquérito. Segundo o presidente da Corte, “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário”.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.

O presidente do STF também refutou a tese de que o Supremo censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista . O ministro Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira que as publicações retirassem do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai” , que revelava documento de um processo da Lava-Jato em Curitiba em que o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmava que este era o codinome de Toffoli. Para Toffoli, os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, declarou, segundo o “Valor Econômico”.

A revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” rebateram as críticas, por meio de uma nota. “O Antagonista e a Crusoé não aceitam receber nenhum patrocínio estatal, inclusive na forma de anúncios. Também não recebem mesada. O Antagonista sobrevive principalmente por meio de publicidade de empresas privadas, via mídia programática. Uma pequena parte da nossa receita é obtida por meio da propaganda da nossa sócia, publicadora de relatórios financeiros. Divulgamos isso quando firmamos a sociedade, o que levou a que inventassem que ‘especulamos com a notícia’. A Crusoé vive exclusivamente da venda de assinaturas. Somos uma empresa saudável e podemos abrir as nossas contas sem necessidade de inquéritos inquisitoriais”, diz o texto.

Ao jornal, Toffoli afirmou ainda que a Constituição veda a censura prévia, mas que, quando se publica uma matéria chamando alguém de criminoso, e isso é uma inverdade, “tem que ser tirado do ar”. Para o ministro, há veículos de comunicação vinculados a interesses econômicos, e não jornalísticos.
Sobre o documento da Lava-Jato que cita o codinome “amigo do amigo do meu pai”, Toffoli disse não se lembrar do episódio e que atendia a todo mundo que o procurava.

“Eu sinceramente nem me lembro. Isso foi 12 anos atrás. Todo mundo que me procura eu atendo. São dezenas de pessoas por dia. Sempre fui assim. Atendia na AGU, atendia na Subchefia de Assuntos Jurídicos”, afirmou ao jornal.
Ao Valor Econômico , Toffoli enfatizou que todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram acompanhadas pela AGU, e que os interesses da Odebrecht, especificamente neste caso, foram contrariados.

O Globo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está canalizando o fluxo de caixa das vendas de petróleo do país através da estatal de energia russa Rosneft, à medida que busca evitar as sanções dos Estados Unidos, projetadas para retirá-lo do poder, de acordo com fontes e documentos vistos pela Reuters.

As vendas são o mais recente sinal da crescente dependência do governo venezuelano da Rússia em meio à crise financeira do país, à medida que os EUA apertam o cerco econômico a Maduro, que os americanos classificam como um ditador.

Com a economia em frangalhos por anos de recessão e um substancial declínio na produção de petróleo, a Venezuela já vinha lutando para financiar importações e gastos governamentais antes mesmo de Washington impor restrições à petroleira estatal PDVSA em janeiro.

O petróleo representa mais de 90% das exportações que partem da única nação sul-americana do cartel da Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo) e a maior parcela de receitas do governo. Maduro acusou o presidente dos EUA, Donald Trump, de promover uma guerra econômica contra a Venezuela.

Desde janeiro, o governo Maduro vem negociando com aliados em Moscou maneiras para contornar a proibição de transações com clientes que pagam a PDVSA em dólar, disseram as fontes. A Rússia afirmou publicamente que as sanções americanas são ilegais e que trabalharia com a Venezuela para enfrentá-las.

Sob o esquema descoberto pela Reuters, a estatal venezuelana PDVSA começou a repassar faturas de suas vendas de petróleo para a Rosneft.

A gigante da energia russa paga à PDVSA imediatamente, com um desconto sobre o preço da venda — evitando o período comum de 30 a 90 dias para a conclusão de transações petrolíferas- — e recebe depois a quantia total do comprador, segundo os documentos e fontes.

“A PDVSA está entregando suas contas a receber para a Rosneft“, disse uma fonte da empresa venezuelana com conhecimento dos acordos, que falou sob condição de anonimato por temer retaliações.

Grandes empresas de energia como a indiana Reliance — maior cliente da PDVSA com pagamentos em dinheiro — foram convidadas a participar do esquema, pagando à Rosneft pelo petróleo venezuelano, mostraram os documentos.

A Rosneft, que tem investido fortemente na Venezuela sob o governo do presidente Vladimir Putin, não respondeu imediatamente a um pedido por comentários. A PDVSA, o Ministério do Petróleo e o Ministério da Informação da Venezuela, que responde ao setor de mídia pelo governo, também não responderam questões enviadas pela Reuters.

Perguntado sobre as transações, um porta-voz da Reliance afirmou que a empresa fez pagamentos à Rússia e a companhias chinesas, que foram deduzidos de valores devidos pela Venezuela a esses países.

O diretor financeiro da Reliance, Srikanth Venkatachari, confirmou a jornalistas nesta quinta-feira os pagamentos por meio de empresas russas e chinesas, mas não deu maiores detalhes.

— Estamos em diálogo ativo com o Departamento de Estado dos EUA a respeito de nossas negociações por petróleo venezuelano, para permanecer em conformidade com as sanções americanas — disse ele.

O Globo

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota no fim da tarde desta quinta-feira (18) para negar que tenha vazado do Ministério Público Federal (MPF) o e-mail que cita o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , como o dono do codinome “amigo do amigo do meu pai” em conversas de Marcelo Odebrecht.
A Lava Jato apresentou uma certidão que mostra que os procuradores só acessaram o documento no sistema da 13ª Vara Federal de Curitiba às 22h04 da última quinta-feira (11), enquanto a reportagem da revista Crusoé sobre o assunto havia sido publicada às 20h01 daquele dia pelo site O Antagonista .

O suposto vazamento do documento pelos procuradores de Curitiba motivou a abertura de uma apuração por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, representante do Senado no CNMP.

A Lava Jato alegou, na nota divulgada nesta tarde, que a acusação trata-se de uma “tentativa leviana” e que a ação “é apenas mais um esforço para atacar a credibilidade da força-tarefa e da operação, assim como de desviar o foco do conteúdo dos fatos noticiados”.

“Nesse contexto, a acusação direcionada aos procuradores levanta suspeita sobre a isenção de quem a realiza e sobre a real intenção de quem os persegue”, escreveram os procuradores.

A polêmica a respeito da reportagem que menciona Dias Toffoli levou o ministro do STF Alexandre de Moraes a proferir decisão que obrigava os sites da Crusoé e O Antagonista a retirarem o conteúdo do ar. A medida foi revogada no fim desta tarde, pelo próprio Moraes .

O Globo