O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de maio.

O ato que criou o cotão na Câmara foi assinado pelo então deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como “farra das passagens”, que revelou o uso descontrolado de verba para comprar voos nacionais e internacionais até mesmo para parentes. O esquema, que perdurou de 2007 a 2009, resultou no oferecimento de denúncia contra 443 ex-deputados. Além desses, outros nove inquéritos civis foram abertos por uso irregular da cota ao longo dos dez últimos anos. Nenhum caso foi punido até hoje pelo Congresso ou pela Justiça.

Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que até hoje foram reembolsados R$ 2,5 bilhões em despesas de deputados. No Senado, o cotão foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB). O acumulado desde 2009 mostra que os senadores geraram despesas no valor de R$ 300 milhões.

As passagens aéreas seguem no topo do ranking dos pedidos de ressarcimento atendidos pelos deputados. Em dez anos, os deputados receberam da Casa R$ 489 milhões para fazer face a essa despesa. Apesar do volume de recursos, a assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% da despesa. No Senado, o reembolso com passagens em dez anos soma R$ 50 milhões em valores corrigidos. Também é a maior despesa.

O segundo maior gasto na Câmara é com a divulgação da atividade dos deputados, que custou R$ 410 milhões. Os deputados ainda pediram e receberam ressarcimento de R$ 180 milhões para cobrir despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e outros R$ 170 milhões para combustível. No Senado, as categorias de gastos não são individualizadas. É possível saber que foram reembolsados R$ 61 milhões para despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante.

Bolso

Como se trata de reembolso, na maioria dos casos, os congressistas fazem o pagamento do próprio bolso e recebem o dinheiro de volta mediante apresentação da nota fiscal. Com salário de R$ 33,7 mil, cada parlamentar tem direito a cota que varia, a depender da distância do domicílio, de R$ 30 mil a R$ 45 mil, no caso da Câmara, e de R$ 21 mil a R$ 41 mil no caso do Senado. Em algumas despesas há um teto. Os deputados podem pedir reembolso mensal de R$ 12 mil para aluguel de carro e R$ 6 mil para combustível, por exemplo.

Uma vez autorizados, os pagamentos não passam por uma análise para comprovar a prestação do serviço. Considera-se que há presunção de boa-fé dos congressistas. Eventuais irregularidades que vierem a público são de responsabilidade do próprio parlamentar. O confronto de notas costuma gerar dúvidas sobre as prestações de serviços. Entre 2012 e 2013, os então deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) alugaram carros de uma empresa que não tinha nenhum veículo. Os órgãos de controle concluíram que não era possível comprovar a denúncia passados cinco anos.

Em relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estado, auditores apontam que a Câmara e o Senado em geral “isentam-se de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo, licitude ou legitimidade dos gastos”, e a realidade é que as cotas podem ser usadas de maneira ilícita. O processo aberto para apurar irregularidades no cotão está na pauta da próxima terça-feira. “Os parlamentares aproveitam-se da natureza dos controles e das regras flexíveis e apresentam notas com gastos ilegítimos”, diz o relatório. “Cabe repensar a própria necessidade de existência das cotas parlamentares”, conclui.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, disse que é inviável verificar serviços pagos pelos 513 deputados em milhares de municípios. Ele afirmou que a Câmara trabalha para tornar automático o armazenamento digital de notas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a área administrativa não tem competência para realizar a fiscalização após realizado o reembolso das cotas. “A maior fiscalização é o cidadão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Após a divulgação de áudio em que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) aparece falando que o governo deu uma “trava” na Petrobras, o ministro Paulo Guedes (Economia) evitou polemizar com o colega. “Ele é muito leal e tem me ajudado muito”, disse Guedes ao blog sobre a atuação do ministro da Casa Civil. A avaliação comum no governo e no Congresso, porém, é a de que Onyx deveria se concentrar na articulação política no Parlamento, onde o governo encontra dificuldade de montar uma base aliada para aprovar as reformas propostas por Guedes – a primeira delas, a Previdência, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).

O ministro da Economia voltou a defender que a Petrobras é livre para definir os preços, apesar das declarações de Onyx. Disse ser a favor de mais transparência e “regras claras” na política de reajuste de preço dos combustíveis pela Petrobras e citou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reúne com periodicidade definida para estipular a taxa de juros básica da economia. “O Castello Branco (presidente da Petrobras) tem que ser o Copom do petróleo”, declarou.

Uma das questões no radar da equipe econômica é aumentar a periodicidade de reajuste do diesel de 15 dias para no mínimo 30.

Onyx tem boa relação com grupos que representam os caminhoneiros autônomos, o que faz com que ele leve ao presidente Jair Bolsonaro as demandas da categoria. O vai-e-vem acaba gerando ruídos, o mais significativo deles na semana passada, quando diante da informação de que poderia haver uma paralisação, Bolsonaro ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionando-o sobre o reajuste de 5,7% do diesel, sem falar antes com Guedes. Agora, a divulgação do áudio em que Onyx confirma que o governo atuou para alterar a periodicidade do reajuste do diesel em março, que passou de uma semana para no mínimo 15 dias.

Guedes disse que tem trabalhado em parceria com Onyx para a aprovação da reforma da Previdência, o que o fez se lembrar de uma passagem recente na casa do economista Armínio Fraga, no Rio de Janeiro. Guedes saía da casa de Armínio após um jantar quando recebeu um telefonema de Onyx para falar da reforma. Começou a conversar com o titular da Casa Civil, uma mão segurando o celular, a outra livros que haviam sido emprestados pelo anfitrião. Guedes, concentrado na conversa, foi andando pelo jardim e acabou caindo de roupa na piscina da casa de Armínio. Apesar da água na altura da cintura, manteve a ligação, da piscina mesmo, até terminar a conversa com Onyx.

O ministro falou sobre a indexação do preço do diesel ao frete – uma das maiores reclamações dos caminhoneiros é o fato de a tabela com frete mínimo, criada no governo de Michel Temer como resposta à greve de 2018, não estar sendo cumprida. Citou o caso americano, onde há 30 anos, segundo ele, há uma indexação no setor: aumentou o diesel, aumentou o frete. Ele deu um exemplo: “Se o aumento do diesel for de 5% no meio da viagem do caminhoneiro, o impacto no preço do frete será de 2,5%, porque o diesel tem o peso de quase metade do frete. Mas como foi só na metade da viagem, o impacto é metade dos 2,5%, é de 1,25%”.

Questionado sobre a privatização da empresa, algo que Bolsonaro disse ao blog da Natuza Nery ver com “simpatia”, Guedes afirmou que isso é uma questão para o “medíssimo” prazo. Antes, porém, a empresa vai se concentrar no seu negócio principal, que é exploração do petróleo. A Petrobras já avisou que pretende vender 50% das suas refinarias, até como forma de aumentar a competição no setor e tentar, assim, baixar o preço do combustível. Hoje a Petrobras possui um monopólio de fato do refino, com mais 90% da produção das refinarias.

G1

POR GUILHERME AMADO

O deputado Marco Feliciano, do Podemos de São Paulo, permanecerá vice-líder do governo, apesar de ter protocolado um pedido de impeachment de Hamilton Mourão.

Jair Bolsonaro e auxiliares avaliam que a saída de Feliciano traria um desgaste indesejável com a bancada evangélica.

Entretanto, o gesto político de não punir quem estocou Mourão tem lá seu significado.

O Globo

Graças à Agência Nacional do Petróleo (ANP), criadora do cartório que lhes garante o negócio mais rentável do mundo, o setor de distribuição de combustíveis faturou alto até no auge da crise provocada pelo governo Dilma (PT). Em 2017, enquanto o País afundava, essas atravessadoras faturavam R$260 bilhões, segundo o estudo Ranking Abad/Nielsen 2018. Com um detalhe: sem produzir uma gota de coisa alguma. Em 2018, o setor faturou R$280 bilhões explorando o alheio. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Distribuidores, a rigor atravessadores, são favorecidos pela ANP nas resoluções 41 e 43, de 2009, que lhes garantem um rentável cartório.

Com as resoluções, a ANP entregou aos atravessadores, há dez anos, o direito exclusivo de venda de combustíveis (dos outros) aos postos.

Na prática, os distribuidores pagam aos produtores uma ninharia pelo litro de etanol e o entregam aos postos pelo dobro do valor, no mínimo.

Esta semana, um diretor da ANP, Décio Oddone, declarou-se favorável à venda e a maior competição, mas nada faz para mudar isso.

DIÁRIO DO PODER