A Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) está obrigada a convocar de volta, no prazo de 72 horas, os 241 trabalhadores demitidos sem justa causa em janeiro desse ano, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado dispensado, caso não efetive a reintegração. A decisão liminar resulta de ação cautelar do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Proferida pelo juiz do Trabalho José Maurício Pontes Júnior, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, a decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito na ação, ou seja, para que o direito pleiteado fosse garantido antes mesmo do julgamento final do processo, dada a urgência e o prejuízo irreparável demonstrados na petição inicial, assinada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

Entre os argumentos utilizados pelo MPT/RN, a liminar reconheceu que “a decisão empresarial produziu evidentes prejuízos aos trabalhadores, haja vista que o critério eleito pela ré para os desligamentos atingiu preponderantemente pessoas de faixa etária elevada, com presumível dificuldade de recolocação”.

Para o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, “também restou claro que a demissão em massa vai impactar na redução da prestação de serviços de limpeza pública à sociedade, sem apresentação de alternativa”.

Conforme determinado, além da reintegração imediata dos trabalhadores, a Urbana ainda terá que restabelecer o pagamento da remuneração de cada um dos empregados prejudicados, inclusive pelos dias de afastamento, ou estará sujeita à multa diária estipulada na liminar concedida.

Decisão em PDF abaixo:

Decisão

Notas de dinheiro falsificadas são colocadas à venda no site de compra e vendas OLX. Em uma publicação feita no dia 13 deste mês, o anunciante, que se identifica como Nelson Kiyoshi 144, faz uma espécie de propaganda do seu negócio ilegal. Em vídeo enviado ao G1, o suspeito mostra as características das notas e a forma em que são feitas, garantindo até a qualidade da falsificação. ASSISTA VÍDEO de reportagem AQUI

Em uma conversa também registrada pelo G1, por meio de mensagens em um aplicativo de celular, o suspeito explicou que o envio do dinheiro é feito pelos Correios, porque segundo ele, o detector da empresa de correspondência não identifica as notas. “Sou de São Paulo. Faço o envio via Sedex 10. Não tem problema. O raio X dos Correios não pega papel. Após o depósito, eu envio em até dois dias úteis. Mando lacrado e chega lacrado”, disse.

Em outro trecho da conversa, o suspeito afirma que o pagamento pode ser efetuado com depósito ou transferência bancária, mas a conta não chegou a ser informada pelo autor das mensagens. “Me passa seu endereço certinho aí. Cidade, bairro, ponto de referência, nome da pessoa que vai receber. Após isso, te passo a conta para a transação”, escreveu.

A pessoa informou que trabalha com a falsificação de notas há 10 anos e que tem clientes por todo o Brasil. “Mano eu trampo (trabalho) com isso. Tenho referência do meu trampo. Tenho um cliente de Teresina, eu uso DDD de todo estado”, relatou.

Ao final da conversa, o suspeito explicou quanto custa os pacotes de notas falsas, as características das cédulas falsas. “A cada R$ 200 (em notas verdadeiras) vai R$ 2.000 (falso). R$ 300 vai R$ 4.000 até R$ 800 vai R$ 1.4000. Tamanho, recorte, alinhamento, texturas e cores perfeitas, marca d’agua, passa na caneta, fita de segurança dentro realista, fita holográfica idêntica original e não é grossa, na grossura ideal”, descreveu.

De acordo com o artigo 289 do Código Penal, falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa. Estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa. Mesmo tendo recebido de boa fé, comete crime, com pena prevista de seis meses a dois anos e multa, quem a recebe e a mantém em circulação, repassando a outros.

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o instituto MDA divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar.

Desempenho pessoal

Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam, 62,4% desaprovam e 13,2% não souberam opinar.

O levantamento anterior indicava 31,7% de aprovação do desempenho pessoal de Temer e 51,4% de desaprovação.

Expectativa

Os entrevistados também foram questionados sobre a expectativa, para os próximos seis meses, em relação a emprego, saúde e educação.

De acordo com a pesquisa, 31,3% acreditam que o nível de emprego vai melhorar; 30,6%, que vai piorar; e 35,9%, que a situação vai se manter como está.

Sobre saúde, 25,7% dos entrevistados acreditam que a situação na área vai melhorar; 34,8%, que vai piorar; e 38%, que vai se manter como está.

Em educação, 28,9% dos entrevistados afirmaram que o setor vai melhorar; 28%, que vai piorar; e 40,8%, que vai se manter igual.

No quesito segurança pública, 20,4% acreditam em melhora; 46,6% avaliaram que haverá uma piora; e 31,6% avaliaram que a situação permanecerá no mesmo patamar.

Corrupção

Em relação ao combate à corrupção, 40,1% dos entrevistados avaliam que o combate é igual nos governos Temer e Dilma, 27,3% consideram que é maior no governo Temer e 24,2% que era maior no governo Dilma.

Sobre o registro de casos de corrupção nos três níveis de Poder, a maior parte dos entrevistados (33,3%) considera que o índice se mantém igual entre eles. Para 23,7%, a maior ocorrência se dá no Legislativo, seguido do Executivo (19,4%) e do Judiciário (10,2%).

Em relação às investigações no âmbito da Operação Lava Jato, 89,3% têm acompanhado ou já ouviram falar. Entre eles, 39,6% acham que a estratégia vai diminuir pouco a corrupção no país e 28,5%, que vai diminuir muito a corrupção. Para 23,6%, a corrupção deve se manter igual mesmo com a Lava Jato e 4,9% consideram que a operação vai acabar com a corrupção.

A pesquisa divulgada hoje ouviu, de 7 a 11 deste mês, 2.002 pessoas em 138 municípios de 25 unidades federativas das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Agência Brasil

Galvão Bueno já teria o bordão na cabeça: “Virou passeeeeeeio!”. O Paris Saint-Germain fez um dos grandes jogos de sua história e trucidou o Barcelona em 90 minutos nesta terça-feira, na abertura do mata-mata da Liga dos Campeões. Venceu por 4 a 0, com show de Di María – Draxler (olha o alemão aí!) e Cavani também marcaram –, e pôs um pé, talvez um pé e meio, nas quartas de final.

Aos que não viram o jogo, vos digo que o placar foi justíssimo, numa noite em que o Barça ficou em tela azul e encontrou um rival com capacidade para causar um grande estrago.

Globo Esporte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o caso envolvendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República “certamente” ainda será debatido pelo plenário da Corte. Decisão monocrática do ministro Celso de Mello devolveu a Moreira o status de ministro e o foro privilegiado. No ano passado, Gilmar deu uma liminar que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tornar-se ministro de Dilma Rousseff.

— Certamente o caso do ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário. Porque ele é ministro e continua. No caso do presidente Lula, o plenário entendeu que estava prejudicado porque perdera o objeto — afirmou Gilmar.

Gilmar Mendes disse que uma discussão em plenário, porém, teria dificuldade de fixar uma regra definitiva para o caso de pessoas investigadas que viram ministro porque haveriam nuances em cada caso.

— É difícil ter um entendimento sumular porque as situações têm nuances, tem aspectos que precisam ser distinguidos, de um caso e do outro — afirmou.

Ele disse não ter lido ainda a decisão de Celso de Mello.

— Não tive tempo de ler. Mas se é do Celso, deve estar certo — disse.

Gilmar Mendes concedeu entrevista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar é o presidente da Corte e se reuniu com presidentes dos partidos para debater projeto em tramitação na Câmara que visa tirar poder da Justiça Eleitoral e liberar o funcionamento por tempo indeterminado das comissões provisórias das legendas.

O Globo

Josias de Souza

Os multi-investigados Romero Jucá e Renan Calheiros, ambos enrolados na Lava Jato, pegaram em lanças na Comissão de Constituição e Justiça para apressar a aprovação do nome de Moraes. Até senadores governistas criticaram a tentativa da dupla de impor ao processo um ritmo de toque de caixa. E a sabatina de Moraes foi marcada para a próxima terça-feira (21).

Renan, que no ano passado tentara levar a cabeça de Moraes à bandeja, chegou a argumentar que o ex-desafeto já havia sido sabatinado no Senado em 2015, quando foi guindado a uma poltrona de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. “Estamos vendo aqui uma cantilena, uma repetição enfadonha de argumentos”, ralhou o senador, líder do PMDB.

Jucá soou ainda mais inusitado ao justificar a pressa. Atribuiu a sofreguidão à conveniência de completar urgentemente a composição do plenário do Supremo, para não prejudicar as investigações da Lava Jato. Esqueceu por um instante da pregação do Planalto segundo a qual o novo ministro não vai interferir nos rumos da Lava Jato.

Não há dúvida de que o nome de Alexandre de Moraes será aprovado pelo Senado. A maioria governista é acachapante. Assim, a solução para o neo-magistrado talvez seja colocar um deserto entre ele e e seus novíssimos amigos de infância. Não voltar a vê-los pode ser uma grande ideia. Não ouvi-los jamais seria uma providência de enorme serventia.