O diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca na Paraíba (Dnocs), Alberto Batista, esteve pessoalmente vistoriando as obras complementares a Transposição do Rio São Francisco no Estado durante o fim de semana e constatou que o cronograma estabelecido pelo ministro Helder Barbalho, está sendo seguido a risca e no que depender do Dnocs, a Paraíba estará pronta para receber as águas do “Velho Chico” na data programada, que é 6 de março.
As obras de responsabilidade do Dnocs no Eixo Leste estão sendo realizadas nas barragens de Poções, Camalau e Epitácio Pessoa (Boqueirão).
Alberto destacou que todas as ações de recuperação das barragens que estão sendo feitas nas obras complementares da Transposição levam em conta o que dispõe a Lei de Segurança de Barragens.
“Esta primeira fase, que será concluída até 28 de fevereiro, e em decorrência da situação emergencial da iminente falta d’água em Campina Grande e cidades circunvizinhas, é uma operação com critérios de Engenharia e planejamento de explosivos controlados para não ter danos estruturais e ambientais”, destacou o diretor do Dnocs na Paraíba.
Além das obras das barragens de Porções, Camalau e Epitácio Pessoa (Boqueirão) no eixo leste, o Dnocs é responsável também pelas ações em Curemas/Mãe d’água, São Gonçalo e Engenheiro Ávidos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, nessa segunda-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato.
As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.
Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”
Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.
” O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários”, acrescentou o procurador-geral.
O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.
O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único.
Neste momento com o primeiro e segundo escalões do governo sob o escrutínio do STF seria melhor se o governo Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB, e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa.
Alexandre de Moraes pretende ficar afastado do ministério da Justiça até a sabatina do Senado, que aprovará ou não sua indicação para o STF.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (7) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.
Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro pretende ficar afastado do ministério até a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.
A produção brasileira de veículos caiu 12,9 por cento em janeiro ante dezembro de 2016, para 174,1 mil unidades, informou nesta segunda-feira a associação de montadoras, Anfavea. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o volume foi 17,1 por cento maior.
Já as vendas recuaram 28 por cento sobre dezembro do ano passado, para 147,219 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus. Sobre janeiro de 2016, porém, houve queda 5,2 por cento, informou entidade.
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a indicação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador potiguar, Moraes possui todos os requisitos técnicos necessários para ocupar o cargo, que ficou vago com a morte do ex-ministro Teori Zavascki, dia 19 de janeiro.
“Alexandre de Moraes é um dos maiores constitucionalistas do país, com livros publicados. É um dos autores mais consultados em matéria de interpretação da Constituição”, frisou Agripino. “Do ponto de vista técnico, a indicação de Alexandre de Moraes é acima de qualquer suspeita. Do ponto de vista político, foi uma escolha do presidente da República, a quem é devida essa atribuição”, acrescentou.
No mesmo dia em que foi indicado por Michel Temer para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de Teori Zavascki, o ministro agora licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, teve de lidar com o questionamento de seu patrimônio. De acordo com reportagem do BuzzFeed, ele acumulou patrimônio milionário no serviço público. Entre os anos de 2006 e 2009, quando foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Moraes comprou oito imóveis por 4,5 milhões de reais, conforme o site. A lista de aquisições inclui dois apartamentos luxuosos em São Paulo, onde vive, e terrenos em um condomínio dentro de uma reserva ambiental. Ao site, o ministro disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros”. Disse ainda que tudo estava declarado em seu imposto de renda.
Elo partidário
Moraes é filiado ao PSDB. Nenhum dos dez ministros na Corte atualmente tinha filiação partidária quando foram indicados, apesar de alguns, como Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, terem histórico de proximidade com partidos _com o PT e o PSDB respectivamente. Se confirmado pelo Senado, ele terá que se desligar da legenda. Segundo a Constituição Federal, nenhum magistrado pode, em qualquer instância, “dedicar-se à atividade político-partidária”. Mesmo que se desfilie, seguirá o constrangimento de, se confirmado, ter de julgar casos em que a sua proximidade com os tucanos seja levantada. Um dos casos que estavam com Teori e podem ir para Moraes O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a necessidade de exigência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja aberto processo criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ex-defensor de cooperativa ligada ao PCC e de Cunha
Entre 2010 e 2014, quando esteve fora de funções públicas, Moraes montou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes polêmicos. Encabeçam a lista o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Repressão a protestos
Como secretário de Segurança de Alckmin, Moraes também teve atuação criticada pelo uso excessivo da força por parte da Polícia Militar, sob seu comando, em protestos. Em maio, antes de assumir a pasta da Justiça, ele chamou manifestações contra o impeachment de “atos de guerrilha”. “Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosas”.
Erradicador de maconha
Já como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes se deixou filmar erradicando pés de maconha no Paraguai. Segundo os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em reunião privada com especialistas em política antidrogas em dezembro, Moraes disse querer erradicar a droga no Brasil. Em nota, o ministro disse que as reportagens eram inverídicas. Seja como for, se confirmado, o ministro licenciado da Justiça terá de se manifestar sobre a legislação contra as drogas no país, apontadas como um dos gatilhos da superpopulação carcerária. Há em curso no STF julgamento que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Teori Zavascki, o ministro morto em janeiro que Moraes pretende substituir, era quem estava com caso e caberá ao novo magistrado liberar o processo de novo para o plenário.
Crise penitenciária
Moraes também foi criticado por sua conduta na crise carcerária em 2017. Houve bate-cabeça entre autoridades federais e estaduais. Moraes, por exemplo, teve de retificar sua posição a respeito de um pedido de ajuda ao Governo Federal feito por Roraima, onde ao menos 33 morreram. O Governo estadual dizia ter pedido ajuda para os presídios, mas o ministro contestou a informação, mas horas depois voltou atrás
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado. O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.
A investigação é a primeira aberta desde que começaram a ser divulgados ela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.
A portaria de abertura do inquérito aponta para ‘supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório’.
O empresário Eike Batista comprou a passagem no mesmo dia em que embarcou para Nova York, em 24 de janeiro. Dois dias depois, policiais federais tentaram cumprir, em vão, um mandado de prisão preventiva que havia sido expedido pelo juiz Marcelo Bretas no dia 13. Eike só foi preso após voltar dos Estados Unidos, na segunda-feira da semana passada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o fato de o bilhete ter sido comprado no mesmo dia da viagem indica “uma possível fuga, tendo ele, por qualquer meio, tido ciência da sua prisão iminente”. O MPF pondera que o fato ainda é “passível de apuração”. A Polícia Federal (PF) já está investigando a hipótese de vazamento de informações da Operação Eficiência.
A American Airlines informou, em ofício enviado à Justiça Federal nesta segunda-feira, que as passagens de ida e volta — não há a data de retorno — foram compradas no dia 24 de janeiro por meio da agência de viagens Avipam, que funciona no Centro do Rio e presta serviços para o Grupo EBX, que pertence a Eike. Enquanto o empresário esteve nos Estados Unidos, o MPF monitorou planos de voos de aviões particulares brasileiros que poderiam estar no país e, em tese, auxiliar Eike em uma possível fuga — o empresário tem cidadania alemã e viajou com o passaporte do país europeu. Um dos jatos foi observado com mais atenção, pois apresentou um plano de voo considerado “suspeito” pelas autoridades.
— Ele falou que está colaborando com a Justiça, mas existem elementos que indicam o contrário — afirmou um dos responsáveis pelas investigações.
Na petição em que se manifestou contra a revogação da prisão de Eike, como foi pedido pela defesa, os procuradores destacaram ainda que o empresário só retornou ao Brasil depois que teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. O empresário é acusado de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
“Quanto à alegada postura cooperativa de Eike, há que se registrar que seu retorno (ao Brasil) se deu após a difusão do seu nome para o alerta vermelho da Interpol, o que, de qualquer maneira, dificultaria sobremaneira sua eventual vida como foragido”, escreveram os procuradores.
O empresário também terá que prestar um novo depoimento à Polícia Federal. A Justiça determinou que ele seja ouvido de novo, após a PF alegar que eram necessários mais esclarecimentos para “esclarecer conflitos com outras oitivas e fatos da Operação Eficiência”. Também serão ouvidos novamente Flávio Godinho, ex-diretor jurídico do grupo empresarial de Eike; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; Francisco de Assis Neto, ex-assessor de Sérgio Cabral; o doleiro Álvaro José Novis; e os operadores Ary Ferreira da Costa Filho e Carlos Miranda. Os depoimentos estão marcados para quarta-feira.
A defesa de Eike ainda não retornou os contatos. Em outras ocasiões, o advogado Fernando Martins negou a possibilidade de fuga e afirmou que Eike costumava viajar a Nova York a negócios. A defesa também sustentou que o empresário iria colaborar com a Justiça.
O ex-deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pela primeira vez, na tarde desta terça-feira, pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é réu no âmbito da operação Lava-Jato. Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões em um contrato para compra de um campo de petróleo, pela Petrobras, no Benin, na África, e de usar contas em bancos suíços para lavar o dinheiro.
LO ex-deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pela primeira vez, na tarde desta terça-feira, pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é réu no âmbito da operação Lava-Jato. Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões em um contrato para compra de um campo de petróleo, pela Petrobras, no Benin, na África, e de usar contas em bancos suíços para lavar o dinheiro.
O bom andamento das obras na arena da Ilha deve levar o Flamengo a realizar treinamentos e testes no estádio Luso-brasileiro antes da estreia na Libertadores. O planejamento do clube inclui o reconhecimento do gramado, já todo colocado, a partir da próxima semana.
Antes do jogo com o San Lorenzo, no dia 8 de março, os jogadores farão testes no local enquanto o clube deixa toda estrutura em volta do campo pronta, como arquibancadas e vestiário.
Nesta segunda-feira, representantes do Flamengo foram até o local e o clube disponibilizou imagens dos preparativos. Com gramado todo colocado, o foco agora é na rega. A arquibancada provisória segue em construção, mas já há grades rodeando o campo e bem próximas a ele.
Já que os meteorologistas pouco explicam a ausência das chuvas, tentei pesquisar nos jornais da região. O quadro é assustador. “A seca colocou de joelhos uma região inteira. Fez o Agreste sertanejar. Os cinco anos consecutivos sem chuva em Pernambuco ganharam aqui a dimensão de uma tragédia. Silenciosa e diária”, anotaram os bons repórteres Ciara Carvalho e André Nery, do Jornal do Comércio.
Um agreste seco e esturricado, nichos da economia do Estado? Se a bacia leiteira e o polo de confecções estão literalmente a pedir socorro, imagine o drama em pleno Sertão, no semi-árido? A humilhação de mendigar por água em pleno século 21? Isso desmoraliza qualquer discurso.
Na vizinha Paraíba, os meteorologistas da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da Universidade Federal de Campina Grande preveem chuvas dentro da média histórica nos três primeiros meses do ano nas regiões do Cariri, Curimataú e Sertão.
As regiões do Cariri e Ibiapaba, no Ceará, concentraram as maiores precipitações na pré-estação chuvosa, que compreendeu os últimos dois meses, com média de 148 e 108 milímetros, respectivamente.
No Seridó potiguar, chuvas para apagar poeira um dia sim, três dias não. Sufoco!
Prefeito Paulo Emídio só nomeou 6 dos 23 secretários municipais que compõem a administração em São Gonçalo do Amarante.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PR), determinou o corte de 20% nas despesas de todas as secretarias do município, levando em conta a execução orçamentária do ano passado. A redução de gastos atingiu os salários do próprio prefeito, do vice e dos secretários da gestão municipal.
Paulo Emídio encaminhou ofício à Câmara Municipal de SGA solicitando a redução de 22% nos salários do primeiro escalão da Prefeitura. No final do ano passado, a Câmara havia aprovado um aumento de R$ 28 mil para o prefeito, cerca de R$ 20 mil para o vice e aproximadamente R$ 14 mil para os secretários.
O prefeito informou que receberá R$ 22 mil, o vice R$ 16 mil e os auxiliares R$ 10,9 mil pelos próximos 6 meses, de acordo com a medida já aprovada pelos vereadores. Ele pretende prorrogar o prazo por mais seis meses.
“Se dentro de um ano a situação ainda estiver complicada, vou manter o corte nos salários do alto escalão da prefeitura”, prometeu em entrevista ao Jornal 96.
Já o corte nas despesas das secretarias foi decidido para vigorar por 120 dias. Paulo Emídio só nomeou 6 dos 23 secretários municipais que compõem a administração em São Gonçalo do Amarante. “Devo manter o tamanho da estrutura, mas farei as nomeações aos poucos. O momento é de cortar gastos”, disse.
O prefeito Paulo Emídio fez questão de ressaltar que recebeu o município em ordem. “Jaime Calado foi um grande gestor, mas teremos de avançar em algumas áreas como a tributação. Precisamos melhorar a arrecadação do município sem provocar exageros”, pontuou.
Paulo Emídio afirmou que a discussão de um novo pacto federativo é urgente. “Não dá para aceitar a União com a maior parte dos recursos, e estados e municípios em situação de penúria”, disse.
Ele citou a saúde como exemplo de desequilíbrio nas contas municipais. “No Programa Saúde da Família (PSF), o governo federal entra com R$ 9 mil e o município com R$ 14 mil dos quase R$ 23 mil reais de gasto com cada unidade”, informou.
A caderneta de poupança registrou saída líquida de R$ 10,735 bilhões em janeiro, segundo pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1995, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira (6).
O dado veio só não veio mais fraco que janeiro do ano passado, quando houve saída líquida de R$ 12,032 bilhões.
No Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a perda líquida foi de R$ 8,716 bilhões, ao passo que na poupança rural os saques superaram os depósitos em R$ 2,020 bilhões.
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.
O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.
Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República – como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado – e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.