O ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho contou, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratou sobre repasses de recursos em dinheiro com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que está licenciado e deve retornar amanhã. O delator disse que Padilha tratou diretamente sobre pagamento de R$ 4 milhões, a ser efetuado em parcelas e em endereços indicados pelo ministro. Ao todo, seriam R$ 10 milhões em repasses ao PMDB.

No depoimento ocorrido na última sexta-feira, o delator afirmou que os integrantes da Odebrecht procuraram Padilha depois de terem sido cobrados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha sobre o atraso no envio do dinheiro. Segundo advogados que acompanharam o depoimento, Padilha disse que iria conversar com Cunha para saber a respeito. O delator relatou a Claudio Melo Filho, que ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht e também delatou, sobre o telefonema de Cunha. Na sequência, Melo Filho falou sobre o episódio com Padilha. Cunha reclamou de forma veemente que não havia recebido R$ 500 mil.

Questionado pela defesa do PT, José Carvalho Filho afirmou textualmente que Lúcio Funaro, doleiro preso em Brasília e, segundo a Lava-Jato, comparsa de Eduardo Cunha em diversos esquemas ilegais, não foi quem repassou ou pegou o dinheiro para Eliseu Padilha. Funaro foi apontado por José Yunes, ex-assessor e amigo pessoal de Michel Temer, como elo entre o dinheiro da Odebrecht que seria entregue a Padilha.

José Carvalho Filho explicou como se deu o repasse de dinheiro para Padilha. Segundo ele, foram várias entregas, mas não soube precisar quantas porque o sistema de propinas da Odebrecht não registrou todas. De acordo com o ex-executivo, que era auxiliar do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, era ele quem pegava com Padilha os endereços de entrega de dinheiro.

Segundo o blog de Lauro Jardim, de O GLOBO, o entregador do dinheiro teria sido o doleiro Álvaro José Galliez Novis, de apelidos Paulistinha e Carioquinha, da Hoya Corretora, e preso atualmente em Bangu 8, no Rio de Janeiro, por envolvimento na organização criminosa supostamente chefiada por Sérgio Cabral.

Carvalho Filho disse que repassava os endereços para Maria Lúcia Tavares, secretária do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento de propina” do grupo. Maria Lúcia era quem dava a Novis as coordenadas para a entrega.

Em delação, Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, já havia afirmado que Yunes recebeu em seu escritório, em dinheiro vivo, R$ 4 milhões que seriam parte de um repasse de R$ 10 milhões. Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência em dezembro, após a delação vir à tona.

Yunes disse à Procuradoria-Geral da República apenas que havia recebido um pacote em seu escritório, mas não sabia o que havia dentro.

Nos bastidores, integrantes do PMDB avaliam que Yunes veio a público falar sobre o assunto justamente para tentar “blindar” Temer. Por isso, ele colocou toda a responsabilidade em Padilha, tentando proteger o amigo Temer.

O depoimento de Carvalho Filho foi feito ao ministro Herman Benjamin, que é o relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Ao relatar o esquema, o ex-executivo da Odebrecht contou que Maria Lúcia Tavares forneceu senhas para que ele repassasse a Padilha. As senhas deveriam ser usadas por quem recebesse os R$ 4 milhões. O delator disse que lhe foi mostrado até um recibo para comprovar que o pacote fora entregue no escritório de Yunes.

As senhas variavam de acordo com os valores dos repasses: em 13 de agosto, R$ 1,5 milhão (foguete); em dois de setembro R$ 1 milhão (árvore); em quatro de setembro, R$ 1 milhão (morango); em dez de setembro, R$ 1 milhão (agenda); e em primeiro de outubro, R$ 500 mil (pinguim).

Um dos endereços, segundo relato dos depoimentos, era o do escritório de Yunes em São Paulo. Neste local, foi feita a entrega de R$ 1 milhão, no dia quatro de setembro. O último repasse de R$ 500 mil teria ocorrido em outro endereço de São Paulo.

O GLOBO

O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, relatou em delação premiada o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois para a campanha ao Senado de Aloysio Nunes (PSDB), que tomou posse na semana passada como ministro de Relações Exteriores.

O repasse, segundo o delator, ocorreu em 2010, quando o tucano se elegeu o senador mais votado da história de São Paulo, com mais de 11 milhões de votos, 30% do total.

Segundo CAP, o pedido por dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio e as entregas foram realizadas em duas ou três parcelas em hotéis na zona sul da capital paulista.

O ex-executivo disse a procuradores da Lava Jato que o tucano designou uma pessoa de sua confiança com quem foram combinadas senhas e endereços de entrega dos recursos. Segundo a prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aloysio Nunes arrecadou R$ 9,2 milhões naquelas eleições. A Odebrecht não aparece entre os doadores.

CAP é um dos 78 delatores da empreiteira que firmaram acordo com a Lava Jato. Ele atuava no contato junto a políticos e na negociação de doações para campanhas eleitorais de São Paulo.

As colaborações foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve pedir nos próximos dias a abertura de inquéritos para investigar os políticos citados.

Aloysio Nunes não foi o único tucano citado por CAP. Como a Folha revelou em outubro, consta na delação do ex-executivo o pagamento de R$ 23 milhões de caixa dois para a campanha presidencial de José Serra de 2010, incluindo repasses por meio de conta na Suíça.

Serra antecedeu Aloysio no cargo de ministro das Relações Exteriores e pediu demissão no mês passado alegando problemas de saúde. CAP também detalhou pagamento em espécie para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Conforme reportagem da Folha, um dos operadores, segundo ele, foi Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. Tanto Serra quanto Alckmin negam ter praticado irregularidades.

Aloysio Nunes já fora mencionado em outras delações.

Segundo pessoas ligadas às investigações da Lava Jato, o ministro também está na proposta de delação de Léo Pinheiro, sócio da OAS. A negociação com Pinheiro foi suspensa no ano passado pela PGR após vazamentos de seu conteúdo.

A Folha apurou que nos documentos da OAS Aloysio aparece entre os vinculados a pagamentos ilícitos envolvendo a construção do Rodoanel, em São Paulo.

Outra delação, esta já homologada, que trouxe fatos citando o ministro é a da UTC. Segundo Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da empreiteira, uma doação de R$ 200 mil foi feita em espécie à campanha de 2010 de Aloysio por meio do advogado Marco Moro, amigo do político que cuidou das finanças da campanha.

Moro nega ter se encontrado com o ex-diretor da UTC para tratar de recursos ilegais. O STF abriu em 2015 um inquérito para investigar o caso, que está em segredo de Justiça.

Em depoimento em outubro de 2016, o dono da UTC Ricardo Pessoa, que também é delator, afirmou que “Aloysio Nunes jamais solicitou doação eleitoral, muito menos em valores em espécie, diretamente ao reinquirido”.

FOLHAPRESS

Por FolhaPress

Um executivo e um ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmaram, em negociação de acordo de delação com a Operação Lava Jato, que a empreiteira pagava propina para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não apontasse problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô.

O órgão é responsável por decidir se as licitações e contratos do governo paulista são regulares ou não.

Um dos relatos diz que a empresa pagava o correspondente a 1% do valor do contrato que estava sob análise do tribunal para Eduardo Bittencourt Carvalho, ex-conselheiro do órgão.

O valor era entregue em dinheiro vivo para representantes do conselheiro, segundo um candidato a delator.

Bittencourt foi afastado do tribunal pela Justiça no final de 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito: ele acumulou um patrimônio de R$ 50 milhões quando era conselheiro, incompatível com o salário que recebia,
segundo a acusação do Ministério Público aceita pela Justiça.

Ele conseguiu voltar ao cargo em 2012 por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e aposentou-se em seguida.

DIVISÃO DO SUBORNO

Segundo o relato de um dos candidatos a delator nas novas negociações da Andrade com o Ministério Público Federal, Bittencourt afirmava que o dinheiro era dividido com os outros conselheiros, com uma exceção: Antonio Claudio Alvarenga.

No entanto um ex-diretor do grupo que também negocia delação relata que todos os sete conselheiros teriam recebido suborno.

A lista do ex-diretor tem os nomes dos seguintes conselheiros: Antonio Claudio Alvarenga, Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Fulvio Julião Biazzi, Renato Martins Costa e Robson Marinho.

Bittencourt refutou, por meio de seu advogado, Paulo Sérgio Santo André, que tenha recebido qualquer recurso ilícito. Segundo o advogado, as decisões eram colegiadas, e o conselheiro votou contra os interesses de grandes empreiteiras em vários julgamentos.

A lista traz o quadro do TCE dos anos 1990 até 2012, quando houve mudanças na composição. Desses conselheiros, Citadini, Costa e Rodrigues continuam no tribunal.

Robson Marinho foi afastado do cargo pela Justiça em agosto de 2014, sob acusação de ter recebido um suborno de cerca de US$ 3 milhões, em valores de 2013, da Alstom em conta na Suíça.

A Andrade Gutierrez fez em maio do ano passado um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, relatou uma série de crimes e aceitou pagar uma multa de R$ 1 bilhão, a segunda maior da Operação Lava Jato.

Com a delação de outras empreiteiras, os procuradores descobriram que havia omissões e convocaram a empresa para fazer um complemento, chamado por eles de “recall”. É esse complemento que está sob negociação.

ATRÁS DA PROPINA

A Andrade Gutierrez fez uma auditoria para checar o caminho do dinheiro que foi distribuído como propina e descobriu que os valores entregues a Bittencourt foram repassados a um operador financeiro. A auditoria, no entanto, não encontrou rastros de pagamentos que cheguem até os outros conselheiros.

A Polícia Federal já apontou que a Andrade Gutierrez fez pagamentos suspeitos a empresas de fachada, usadas para repassar propina.

O Tribunal de Contas paulista, formado por sete conselheiros nomeados pelo governador, é o segundo mais importante do país, só atrás do Tribunal de Contas da União.

Não se sabe detalhes do suposto acordo entre a Andrade Gutierrez e Bittencourt, mas o fato é que o tribunal apontou problemas em obras da empresa para o Metrô. O TCE, porém, nunca provou o que era a maior preocupação das empreiteiras: a divisão das obras por meio de cartel.

Citadini, por exemplo, acusou problemas em obras da linha 5 – lilás e no monotrilho. O preço da linha 5 teve um aumento de R$ 1,05 bilhão. O trecho feito pela Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa foi o que sofreu a maior elevação: passou de R$ 862 milhões para R$ 1,15 bilhão, aumento de R$ 284,4 milhões.

Citadini pediu que a obra do monotrilho fosse paralisada porque não havia projeto básico, detalhamento de custos, e a concorrência feria a Lei das Licitações.

Em janeiro do ano passado, o governo rompeu o contrato do monotrilho alegando que as empresas abandonaram a obra. Já a Andrade Gutierrez dizia que o governo atrasava pagamentos.

O conselheiro Renato Martins Costa apontou problemas de suspeita de cartel no trecho da linha 2 feito pela Andrade, mas o contrato acabou sendo aprovado. No caso da linha 5, também há suspeita de cartel. A Folha registrou antes o resultado da licitação, e o Ministério Público aponta em ação que corre na Justiça um prejuízo de R$ 329 milhões causado pelo cartel.

O Estado de S.Paulo

A Justiça do Maranhão decretou o bloqueio de bens e contas da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de outros nove investigados no suposto esquema de fraudes na Secretaria da Fazenda do Estado por meio de acordos de compensação de débitos tributários – ICMS – com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.

A informação sobre o bloqueio foi revelada pelo Blog do Garrone.

O bloqueio foi decretado no dia 1.º de fevereiro pela juíza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São Luís, que acolheu pedido do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2.ª Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Tributária e Econômica.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a afirmar nesta sexta-feira que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro em Curitiba pela Operação Lava Jato, tem influência no governo do presidente Michel Temer. Em entrevista veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, o senador disse temer que a ingerência de Cunha “se amplie e se exerça no dia a dia, sem que o próprio presidente da República tenha a percepção do que é que está acontecendo”.

“Esse grupo originário que tem como líder e chefe o Eduardo Cunha, que as pessoas vão a Curitiba para saber o que ele orienta, o que ele recomenda, o governo não pode ficar exposto a isso. Não pode ficar exposto a isso, e o PMDB não concordará que o governo continue a ser influenciado por Eduardo Cunha”, continuou Renan.

A declaração do senador alagoano foi veiculada pouco depois de Temer dizer, em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, da rádio CBN, que “absolutamente não existe [influência de Cunha]. Com o senador Renan eu tenho dialogado permanentemente. Evidentemente, essas afirmações não têm sustentação. Imagine se o Eduardo Cunha que está, enfim, distante, pode influenciar alguma coisa aqui. Não há influência nenhuma”.

O peemedebista está descontente com as nomeações do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara, a do deputado André Moura (PSC-SE) para líder do governo no Congresso, em substituição ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), a escolha do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça e aos rumores sobre a possibilidade de o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assumir o lugar do ministro Eliseu Padilha, o “Primo” das planilhas da Odebrecht, licenciado por motivos de saúde.

Ribeiro e Moura eram soldados da tropa de choque de Eduardo Cunha enquanto ele era o todo-poderoso presidente da Câmara. Serraglio, o atual ministro da Justiça, foi acusado por adversários de Cunha de promover manobras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, da qual era presidente, para tentar salvar o mandato do ex-deputado. Já Rocha foi advogado de Eduardo Cunha.

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