Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira avaliou que a sociedade falhou ao lidar com as pessoas acometidas por transtornos mentais.

Ferreira utilizou os casos de suicídio que ocorreram na ponte Newton Navarro, que liga a zona Norte à Leste na capital, para mostrar que é preciso que as autoridades públicas tomem às rédeas dessa situação e melhorem as condições dos tratamentos psiquiátricos no país.

“Nas últimas semanas, temos visto equipes de evangélicos fazendo blitzen na ponte. Pessoas que moram na região estão angustiadas com a quantidade absurda de suicídios que ocorre ali. É um grito de alerta e um pedido de socorro para que as autoridades públicas tomem nas suas mãos a responsabilidade de melhorar a assistência mental em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil”, disse Geraldo.

Nos últimos dias, foi registrado que o grupo de evangélicos que faz vigília na ponte Newton Navarro conseguiu evitar mais de 80 suicídios. Antes, contudo, as mortes não eram evitadas.

“Em algumas situações costumava haver quatro óbitos por dia. Esses números são avassaladores. A sociedade precisa se curvar a esses números e compreender seu fracasso na abordagem nessa questão dos transtornos mentais”, criticou.

De acordo com Geraldo Ferreira, uma em cada três pessoas pode ter um surto significativo de doença mental durante a vida; das dez causas de afastamento do trabalho, cinco são de caráter mental. Além disso, o médico explica que 400 milhões de pessoas no mundo têm doença mental, sendo 23 milhões só no Brasil.

“É um problema gravíssimo que atinge a sociedade, fruto das grandes alterações comportamentais, para as quais, possivelmente, a sociedade não estava preparada. Nessa área de transtornos mentais é onde houve os maiores erros da condução da saúde. As doenças mentais são a décima causa de morte do mundo, superior até a doenças infecciosas”.

O presidente do Sinmed-RN também crê que a liberação de drogas, como vem ocorrendo em alguns países, só tem a contribuir para piorar o quadro. “Apenas a prevenção de danos no enfrentamento às questões das drogas não tem funcionado, e nem liberação de drogas. Isso só vai agravar os problemas de saúde e transtornos mentais”, analisou.

“Urge uma medida do governo de melhorar essa assistência psiquiátrica, tanto no âmbito ambulatorial quanto no de internamento. Hoje, quando temos um doente em risco de suicídio, ele vai para o Hospital João Machado. Ele não tem como se internar, e é mandado de volta para casa, e aí das duas uma: ou se mata, ou mata a família”.

O juiz Raimundo Carlyle, da 3ª Vara Criminal de Natal, negou um recurso do vereador Luiz Almir (Avante) e manteve na íntegra a condenação do político por peculato e lavagem de dinheiro. Em março de 2017, o parlamentar foi condenado por Carlyle a 12 anos e 7 meses de prisão e teve decretada, também, a perda do direito de assumir cargos públicos.

A defesa do vereador submeteu a Raimundo Carlyle um recurso do tipo “embargos de declaração”. Alegando “erro material” na decisão do juiz, Luiz Almir pedia, entre outras mudanças, a correção de um trecho da sentença que se referia ao período em que os supostos atos ilícitos teriam ocorrido – entre 1995 e 2002, de acordo com o Ministério Público Estadual.

Luiz Almir foi condenado no âmbito do processo que investiga o que ficou conhecido como Máfia dos Gafanhotos. O suposto esquema teria consistido no desvio de recursos públicos por meio do pagamento de gratificações a servidores ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado – na época em que Fernando Freire era vice-governador e, posteriormente, vice-governador. Atualmente preso em Natal por força de outros mandados, Freire também foi condenado neste processo, só que a 13 anos e 7 meses.

Ao julgar os embargos de declaração, Carlyle apontou que, ao escrever na sentença que os supostos crimes teriam ocorrido “entre 1995 e 2002”, reproduziu trechos da acusação do Ministério Público, e não interpretou que os delitos teriam ocorrido em todos esses anos. Os crimes imputados a Luiz Almir teriam ocorrido especificamente em 2002, no último ano do período apontado.

“Em nenhuma oportunidade, foi considerado (…) que os crimes ora processados teriam ocorrido naquele lapso de tempo (1995 a 2002), já que todas as referências aos fatos especificam o ano de 2012 como sendo o tempo em que os delitos foram praticados”, escreve o juiz, se referindo aos pedidos de Luiz Almir.

Os advogados de Luiz Almir argumentaram, ainda, que a sentença de Carlyle não aponta qual teria sido a “efetiva participação” do político nos supostos crimes apontados pelo Ministério Público.

A defesa acrescenta que Fernando Freire era o real ordenador de despesas à época dos supostos delitos (vice-governador e depois governador), e a ele coube, portanto, nomear os servidores cujas remunerações teriam sido desviadas. A acusação, por outro lado, diz que o vereador indicou os servidores e teria sido o real beneficiado – junto com Fernando Freire – com as gratificações.

No recurso, Luiz Almir também reclamou do tamanho da pena imposta pelo suposto crime de peculato e frisou sua alegação de inocência na acusação por lavagem de dinheiro.

O magistrado não reconheceu o pedido da defesa por entender que recursos do tipo “embargos de declaração” só permitem esclarecimentos sobre trechos da sentença, e não modificação da decisão. Alterações no mérito da questão, ou seja, questionamentos contra os argumentos que levaram à condenação e ao cálculo da pena, só podem ser realizadas agora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“(…) Se verifica descontentamento quanto à posição adotada e os fundamentos da decisão, o que somente pode ser combatido através da interposição de recurso à segunda instância. Portanto, em caso de discordância (…) da pena fixada, deve a parte ‘apelar’ da sentença, e não embargá-la”, escreveu Carlyle.

Condenado em março de 2017, Luiz Almir aguarda o desfecho do caso na segunda instância. Se a pena for confirmada pelo TJRN, o vereador poderá ter a execução provisória da pena (prisão) decretada.

No processo da Máfia dos Gafanhotos, foi identificado que 13 pessoas foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo, na época, deputado estadual Luiz Almir.

Além disso, a decisão acusa que os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra o vereador, e/ou trabalhavam nas campanhas dos políticos citados. As investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam os valores para outras contas, visando beneficiar Fernando Freire e Luiz Almir.