05/04/2017
06:40
São Paulo – O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 4, em rápida entrevista que acha possível que a reforma da Previdência seja aprovada entre junho e julho.
O peemedebista não descarta, porém, a possibilidade de ter algumas alterações pelos parlamentares no texto original em comum acordo com o governo.
Perguntado se o governo estuda colocar salvaguardas para os trabalhadores na reforma da Previdência, Temer disse que se houver necessidade será feito, mas ressaltou que o artigo sétimo da Constituição garante os direitos dos empregados.
“Aqui no Brasil nós achamos que se não tiver na lei não vale. Então é preciso ler a lei maior.”
Fonte: Exame
Mulher se aproveitou do fato de não passar por revista íntima
Uma advogada de Cajazeiras foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil do município, na tarde desta terça-feira (4), após ser flagrada entregando celulares a um cliente, detento do Presídio Padrão de Cajazeiras.
Por ser advogada, a mulher goza do direito de não passar por revista íntima, entretanto, foi flagrada repassando o material para o cliente.
De acordo com o diretor do presídio, Tales Almeida, em contato com site da região, a advogada confessou a entrega ilícita ao presidiário. O fato aconteceu no parlatório, onde ela teria tentado repassar cinco celulares ao preso – que não foi identificado.
Via WScom.
Com aumento da vazão em Camalaú águas percorrerão 16 km por dia:
O procurador de Justiça do estado da Paraíba e membro do Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba, do Ministério Público Estadual (MPPB), Herbert Targino, revelou, na noite terça-feira (04), que em nome do Comitê Gestor está informando que as águas do eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco devem chegar ao açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande, no próximo domingo (09).
Em contato com a reportagem, Herbet ressaltou que a comissão do MPPB está acompanhando e monitorando o andamento da água e explicou que em cinco a água partindo de Camalaú percorreu 11.5 km e nesta terça-feira, com o aumento da vazão, que passou a ser em torno de 4.6m3, a água percorreu das 07h00 às 13h00 mais 4 km, ou seja, já foram percorridos quase 16 km, restando para chegar em Boqueirão 68 km.
“Se em seis horas a água andou 4 km, logo estima-se que em 24 horas, a água andará 16 km. Se falta 68 km para chegar em Boqueirão e estimando-se que em cada 24 horas a água percorra 16km a expectativa é que no próximo domingo a água deve começar a entrar no açude de Boqueirão”, explicou.
“Se Deus assim permitir, a dor social e falta de água que está sofrendo a população da cidade de Campina Grande, tem dias contados”, acrescentou o procurador.
Vídeo
Mais cedo, a reportagem do WSCOM teve acesso a vídeo gravado por moradores, nesta terça-feira (4), mostrando o aumento da vazão das águas do açude de Camalaú.
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou na última sexta-feira, 31, durante a primeira sessão ordinária de 2017, a concessão do Título Honorífico de Professor Emérito ao professor Carlos Roberto de Miranda Gomes. A relatoria da proposta coube à diretora do Centro de Educação, Márcia Maria Gurgel Ribeiro.
Graduado em Direito pela UFRN no ano de 1968, o atual professor aposentado iniciou a carreira docente em 1976 na instituição, onde atuou na graduação, na pós-graduação e também contribuiu em funções de gerenciamento acadêmico. Carlos Gomes foi presidente da Comissão da Verdade da UFRN, de 2012 a 2015, que produziu um relatório sobre as ações do regime militar na universidade.
“Esse trabalho valioso e singular foi conduzido com competência, diplomacia e arrojo, tendo como resultado uma memória importante que servirá de base para muitos estudos e pesquisas”, destacou a reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz. O professor também prestou contribuição importante como auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN).
Autor de diversos livros jurídicos e literários, é membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) e em 2015 assumiu a cadeira 33 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Também é sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) e da União Brasileira de Escritores do RN (UBE/RN).
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Logo após aprovar o texto-base que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.
O texto-base aprovado antes da emenda estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
“Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da emenda.
Segundo Daniel Coelho, se a regulamentação couber à prefeitura, como estabelece o projeto, os carros do Uber teriam de ser transformados em táxis, que são concessões públicas. Com isso, a frota de táxis aumentaria.
“Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel Coelho.
O deputado tucano criticou a emenda aprovada. “A ideia deles era inviabilizar. Eles estão conseguindo porque agora como é que vai acontecer? O município vai ter que dar uma outorga? Vai fazer licitação? Vai dar para quem? Vai ter que licitar. Não pode dar para Uber. Como é que você vai fazer isso?”, disse.
A emenda aprovada também diz que que o transporte de passageiros se dará por meio de veículos de aluguel, o que, de acordo com Daniel Coelho, é concessão atualmente fornecida pelos municípios aos taxistas.
“Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ‘taxização’ do sistema. É transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi.
Segundo o relator, se a lei passar no Senado da forma como aprovada pelos deputados, legislações locais, como no caso do Distrito Federal, que já permitem o funcionamento do Uber, terão que ser revistas.
“A lei federal se sobrepõe a leis locais. Aqui está dizendo que, se virar lei, o Distrito Federal terá que fazer uma nova legislação”, explicou.
A Eletrobras lançará nos próximos meses um programa um programa de demissão com incentivos, informou nesta terça-feira (4) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com ele, a expectativa é de adesão de até 2.600 funcionários, o que equivale a cerca de 15% dos cerca de 17 mil trabalhadores da estatal.
Oliveira informou que essa conta não inclui os cerca de 6 mil funcionários das distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Piauí, Alagoas e Rondônia, que serão privatizadas
Questionado se haveria um programa de demissão incentivada para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro afirmou que não.
Ele também não soube informar a expectativa geral do governo para adesões nos programas de demissão envolvendo todas as estatais – empresas como Correios, Banco do Brasil e Caixa também anunciaram medidas semelhantes.
“Não tenho previsão para todas, mas todas as que necessitam, temos incentivado que adotem programas de desligamento”, afirmou Oliveira.
Via Plantão Brasil,
Líder disse também que a não privatização da Cagepa deixa a oposição atônita, sem discurso na ALPB
O deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), disse, nesta terça-feira (04), ter convicção de que a deciusão do governador Ricardo Coutinho (PSB) de não privatizar a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), conforme orientava o Governo Federal poderá impossibilitar a renegociação de dívidas do Governo do Estado com a União.
No entanto, o deputado ponderou que a “postura corajosa” do socialista irá causar dor de cabeça ao Governo Federal, pois terá reflexos em todo o Brasil.
“Essa atitude de Ricardo terá reflexos em todo o Brasil e causará dor de cabeça no Governo Ferderal. Foi um ato de coragem que terá que ser reconhecido por todos”, afirmou.
O líder disse também que a não privatização da Cagepa deixa a oposição atônita, sem discurso na ALPB.
“Eles pensavam que o governador se renderia às pressões do Governo Central e se agacharia e fariam proselitismo para tirar proveito político da situação”, afirmou.
Cristiano Teixeira – WSCOM
O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO (FOTO: FELLIPE SAMPAIO/SCO/ STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) verifique e se manifeste sobre “a aparente conexão” entre um inquérito contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outra investigação contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Os dois casos apuram suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS. O despacho de Barroso, publicado nesta segunda-feira, 3, foi dado no âmbito do inquérito contra Agripino Maia, do qual é relator, e no qual se apura se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.
A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).Já o inquérito contra Rodrigo Maia, correndo sob sigilo no Supremo, apura se o atual presidente da Câmara atuou em favor dos interesses da empreiteira no Congresso Nacional, em troca de doações para as eleições em 2014. A investigação tem por base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação eleitoral em 2014. Como não houve doação oficial registrada, a PGR suspeitou de caixa 2. Os supostos crimes investigados são corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.A hipótese da conexão entre os fatos dos dois inquéritos foi apontada pela própria PGR, em uma manifestação na qual pediu a redistribuição do inquérito contra Rodrigo Maia. O relator deste caso é o ministro Edson Fachin.
Em março, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que Fachin encaminhou o pedido da PGR à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Pelo regimento da Corte, só o presidente pode determinar a redistribuição de um processo – o que ainda não aconteceu neste caso. Se verificada a conexão entre os fatos apurados nos dois inquéritos, é possível os dois fiquem com o ministro Barroso.
Prorrogação
O ministro Barroso também deu mais 60 dias à PGR para a continuidade das investigações contra Agripino Maia. Um dos motivos para a prorrogação é poder concluir a análise de informações bancárias e telefônicas, além de colher depoimentos ainda não realizados.
Em dezembro, Barroso havia determinado a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos de Agripino Maia, bem como do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.
Quando foram autorizadas as quebras de sigilo, em dezembro, Agripino Maia negou qualquer tipo de influência política a favor da OAS. “Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?”, disse, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.
Época Negócios com Estadão
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) acusa o presidente da Petrobras, Pedro Parente, de entregar “de mãos beijadas” à petroleira francesa Total um tesouro de 675 milhões de barris de petróleo (o bloco todo tem reservas provadas de três bilhões de barris).
A entidade se refere à venda de 22,5% da área exploratória de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, que a estatal brasileira celebrou com a petrolífera francesa. Para a FUP, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao aprovar sem restrições o negócio nesta segunda-feira 3, oficializou “mais um crime de lesa-pátria”
Confira abaixo a íntegra do comunicado da FUP, que critica duramente a negociação:
O Parente é da Total
Ao aprovar sem restrições nesta segunda-feira, 03/04, a venda de 22,5% da área exploratória de Iara, no Pré-Sal da Bacia de Santos, que a Petrobrás celebrou com a Total, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficializa mais um crime de lesa-pátria. Através de um acordo de colaboração assinado em 28 de fevereiro e batizado ironicamente de Aliança Estratégica, a gestão Pedro Parente deu de mãos beijadas à petrolífera francesa um tesouro de 675 milhões de barris de petróleo (o bloco todo tem reservas provadas de três bilhões de barris).
Trata-se de um patrimônio de 33,7 bilhões de dólares (levando em conta o preço atual do barril de petróleo), entregue à multinacional por menos de 6% deste valor. O tal acordo de colaboração é praticamente um negócio de pai pra filho. Por 2,2 bilhões de dólares, a Total abocanhou não só uma fatia considerável de Iara, como também se apropriará de 35% do campo de Lapa, cujo ativo já havia sido depreciado em R$ 1,238 bilhões, para facilitar a sua venda. Também foram entregues à petrolífera francesa 50% da Termobahia, incluindo duas termoelétricas e o acesso ao terminal de regaseificação.
Os valores negociados com a Total, além de estarem muito abaixo dos preços de mercado, ainda serão pagos de forma escalonada: US$ 1,6 bi à vista e o restante em suaves prestações. Além disso, a multinacional se beneficiará de toda infraestrutura e logística já desenvolvidas pela Petrobrás, o que reduzirá significativamente os seus custos
Não é à toa que o acordo de colaboração feito por Pedro Parente foi celebrado efusivamente pelos investidores franceses. Analistas de mercado chegaram a calcular que a Total aumentará em 1 bilhão de barris de petróleo as suas reservas ao se apropriar destas duas áreas do Pré-Sal brasileiro. Tudo isso a um custo estimado entre US$ 1,75 e US$ 2,4 o barril, segundo divulgou a imprensa francesa na época do fechamento do acordo.
É no mínimo suspeito o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar uma negociata tão escancarada como esta. Enquanto o mundo inteiro está em busca de novas reservas de energia, o nosso Pré-Sal é entregue a preço de banana, com o aval dos órgãos regulamentadores.
Via Plantão Brasil.
