06/04/2017
06:42
Sem autorização, prefeito usou e abusou do Fundo Previdenciário
O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) utilizou de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Natal sem autorização. Ao todo, foram quase R$ 80 milhões gastos deus-sabe-onde-e-como. No linguajar popular, o chefe do executivo “sacou a descoberto” os recursos. Usou e abusou, porque, por lei, era proibido. Pagou salários dos servidores com a verba dos aposentados? Quitou dívidas com fornecedores? Pintou meio fio e ajeitou canteiros para deixar a cidade bonita para as eleições de 2016, quando ele se reelegeu com mais de 60% dos votos? Usou o dinheiro para se beneficiar eleitoralmente, já que manteve os serviços da cidade em dia até outubro, justamente período eleitoral? Ninguém sabe.
>> Desandou. O fato inegável é que Natal desandou após as eleições de 2016. Bastou passar a reeleição de Carlos Eduardo para emergirem os mais diversos problemas administrativos. Terá sido por que o cofre do Natalprev secou? De repente, a cidade se viu com salários de servidores atrasados e com dívidas milionárias com fornecedores e terceirizados. Foi quando o prefeito reuniu a imprensa para dizer que, dali em diante, a Prefeitura não tinha mais recursos para pagar em dia o funcionalismo.
>> Segredinho. Pelo visto, o prefeito só estava conseguindo pagar em dia os salários à custa do dinheiro dos aposentados.
>> Pedalada. “A Prefeitura de Natal está numa eterna pedalada. Por muito menos que isso Micarla foi afastada”. De um atento observador da cena em Natal.
>> Mentiroso. Nos bastidores, Carlos Eduardo Alves está sendo apelidado de “prefeito Pinóquio”, porque disse, com todas as letras (inclusive foi manchete do Agora Jornal), que não havia “rombo” na Previdência. Chegou a acusar o PT pelos problemas na cidade. Agora, que dirá ele após a prefeitura reconhecer que havia dívida que chega aos R$ 80 milhões?
>> Milagre. A Prefeitura devia ao NatalPrev, até sexta passada, exatos R$ 19.187. 684,76 – ou quase R$ 20 milhões em números redondos. Quitou integralmente – com juros e mora. Daí a pergunta que não quer calar: Se a prefeitura não tinha R$ 15 milhões/ mês para pagar aposentados e pensionistas, conforme justificativa para o empréstimo de R$ 204 milhões, como conseguiu R$ 20 milhões para pagar o que devia do repasse previdenciário descontado dos empregados? Seria uma gambiarra financeira para “limpar” a sujeira no NatalPrev?
>> FPM. A Prefeitura comete pedalada atrás de pedalada. Depois de prometer pagar o empréstimos de R$ 204 milhões com os recursos arrecadados do Fundo de Participação dos Municípios, eis que a gestão de Natal terminou comprometendo mais ainda o repasse constitucional na sexta-feira passada, ao entregar o FPM também como garantia do parcelamento dos R$ 55 milhões que devia a título patronal à Previdência Municipal.
>> Ilegalidade. A votação do empréstimo acontece hoje em segunda discussão na Câmara de Natal, e deve passar. No entanto, continuará passível de questionamentos futuros ou de decisões judiciais. Segundo a vereadora Natália Bonavides, várias representações estão sendo preparadas, tanto para o Ministério Público, quanto para o Tribunal de Contas.
>> Comando. Sem liderança na bancada do Solidariedade na Câmara Municipal de Natal, o presidente do partido, Kelps Lima, decidiu reafirmar sua postura de oposição a Carlos Eduardo, seu adversário na eleição passada. A representação para bloquear o saque da previdência junto ao TCE é vista como ressurgimento do parlamentar como opção da oposição.
>> Representação. Aliás, quem leu a peça do advogado Kelps Lima a achou muito bem feita. Caberá agora ao conselheiro relator, Tarcísio Costa, decidir.
Via Alex Viana.
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