04/05/2017
07:46

Enquanto derrubam o investimento público ao menos valor em dez anos, a dupla Michel Temer e Henrique Meirelles ampliou significativamente os gastos com pessoal.

As informações são de reportagem do Valor.

“Os gastos do governo federal com investimentos no primeiro trimestre caíram ao nível mais baixo em dez anos. Dados do Tesouro Nacional levantados pelo Valor mostram que os R$ 5,76 bilhões aplicados pelo governo em obras e outros investimentos nesse período perderam até para os verificados no primeiro ano da série histórica, em 2007, quando o PAC acabava de ser lançado e ainda engatinhava como catalizador desse tipo de despesa. Em valores atualizados pelo IPCA, naquele ano foram investidos R$ 5,89 bilhões. O montante também foi menos da metade da média para o trimestre nos últimos dez anos.

Enquanto os investimentos caem neste início de ano, os gastos correntes com pessoal vão na contramão e atingem o maior nível desde 2007, também considerando valores atualizados. Eles totalizaram R$ 67,6 bilhões. A expansão de 7,1% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado foi mais intensa até que a da Previdência, que teve alta de 5,2%.”

Publicado por: Chico Gregorio


04/05/2017
07:43

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que o presidente Michel Temer está em “estado de graça” com o placar da votação da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados. O resultado desta quarta-feira (23 a 14) superou a meta do governo, que queria pelo menos 22 votos favoráveis. Embora precisasse de apenas 19 votos para aprovar a proposta, o Planalto estabeleceu esse objetivo porque o número representa 3/5 dos integrantes da comissão especial — a mesma proporção que terá que garantir a vitória no plenário da Câmara: 308 dos 513 deputados.

O ministro afirmou, no entanto, que não há prazo para votação da reforma no plenário da Casa. Primeiro, disse, será preciso fazer um trabalho duro de convencimento.

— Foi um resultado excelente, robusto — destacou o ministro.

Ele disse ter certeza que assim que o texto final da reforma for compreendido pela população e pelos próprios parlamentares, o governo conseguirá a maioria para aprovar a reforma no Congresso.

A base aliada na Câmara é composta por 411 deputados, mas hoje o governo não teria nem a metade dos votos desses desses parlamentares, segundo um importante aliado, favoráveis à reforma.

Agência O GLOBO

Publicado por: Chico Gregorio


04/05/2017
07:42

Resultado de imagem para general augusto heleno

Ex-comandante na Amazônia e das tropas brasileiras no Haiti, o general da reserva Augusto Heleno, uma das vozes mais respeitadas no meio militar, divulgou texto ácido contra a soltura de presos condenados pela Lava Jato. “Será que os doutos ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao País”, provocou.

Segue a íntegra:

“Será que os doutos Ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país? Ou o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional? Façam uma pesquisa para avaliar o que a população honesta pensa, hoje, da instituição em que militam. Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas. Hoje, transmitem à Nação , alarmada pela criminalidade e corrupção que se alastram, uma lamentável insegurança jurídica e uma frustrante certeza da impunidade. Passam a sensação de que o Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco; e colocam em sério risco nossa combalida e vilipendiada “democracia”. Sabemos que são professores de Deus e lhes pedimos,apenas, que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo.”

Gen Ref Augusto Heleno Pereira

ELIANE CATANHÊDE – ESTADÃO CONTEÚDO

Publicado por: Chico Gregorio


03/05/2017
16:05

A Prefeitura Municipal de Parnamirim vem à público esclarecer os fatos diante da demissão em massa efetivada a partir do dia 01 de maio pelos médicos do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) do município:

1.    A Prefeitura recebeu com surpresa o pedido de demissão dos médicos que fazem parte do Programa Estratégica Saúde da Família, pelo fato de recentemente ter acordado com a categoria um reajuste acima do solicitado, na ordem de 30,25%, a partir desde mês de maio.

2.    O motivo apresentado não diz respeito à questão salarial, mas, à recusa dos profissionais em cumprir a carga horária de 40h, estipulada no contrato assinado pela categoria. Jornada essa que decorre, inclusive, de sentença proferida pela Justiça Federal.

3.    A demissão em massa põe em risco a saúde pública municipal e afeta diretamente a população que fica prejudicada sem o acesso aos serviços oferecidos pelo programa.

4.    Em razão desses fatos, o município está encaminhando comunicado ao Ministério da Saúde, Justiça Federal e ao Ministério Público para tomarem ciência dos fatos.

5.    A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, irá abrir processo seletivo para a contratação de médicos para atuarem no programa Estratégia da Saúde da Família (ESF) com salário de R$ 8.206,00 (oito mil duzentos e seis reais).

6.    A Prefeitura reitera a importância desse serviço para população e informa que concentrará esforços para o retorno do programa em sua totalidade o mais rápido possível.

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03/05/2017
16:01

FOTO: ANA AMARAL / PORTAL NO AR

O governador do Estado, Robinson Faria (PSD), divulgou nota à imprensa, nesta quarta-feira (3), a cerca da investigação do Ministério Público sobre supostos servidores fantasmas que teriam sido nomeados por ele quando ainda era presidente da Assembleia Legislativa, entre 2003 e 2010.

A investigação ocorre em sigilo. Robinson já adiantou, no texto, que quando “esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor ‘fantasma’.

Leia a nota na íntegra:

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

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03/05/2017
15:27

O ex-prefeito da cidade de Ouro Branco,  Nilton Medeiros, ao que parece, não aceita a adesão ao grupo de oposição do atual vice prefeito da cidade  Dr. Araújo e  seus aliados ao grupo de oposição a administração da Drª Fátima Silva (PT).

Segundo se comenta, Nilton Medeiros, após  a traição de Dr. Araujo contra a  prefeita Fátima, que o fez vice prefeito da cidade, quando enfrentava o isolamento político, vindo de um derrota inclusive para  vereador, estaria disposto a ocupara o espaço político que  foi ocupado por Dr. Araújo, no grupo majoritário da cidade comandado pela maior liderança da cidade, Drª Fátima Silva.

O que se pergunta, seria uma troca vantajosa para Drª Fátima Silva, perder o vice prefeito DR Araújo e ganhar o apoio do ex-prefeito Nilton Medeiros ?

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03/05/2017
09:34

Após visita de Cartaxo, PMJP aparece em banner entre os "apoiadores" de evento no município de Itabaiana-PBA passagem do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), pelo município de Itabaiana, no dia 08 de abril, do mês passado, parece que rendeu frutos – para os “Motoristas”.

Um banner que circula na cidade aponta a prefeitura de João Pessoa entre as patrocinadoras de um evento que está agendado para o dia 13 de maio, véspera do dia das mães. Além da gestão municipal também figuram como “apoiadores” vereadores e ex-vereadores da cidade.

Será o 6º ano da “Noite dos Motoristas”, que vai contar com shows de pagode e forró, ao que tudo indica, bancados com o apoio da gestão municipal da Capital. Na data também será comemorada a festa do padroeiro da cidade, São Cristovam, que é o santo dos motoristas

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03/05/2017
09:28

Filho de deputado diz que seu pai votará contra Reforma da Previdência O secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel-PB), Bruno Roberto (PR), utilizou ontem (02) suas redes sociais para protestar contra o que considerou uma atitude perseguidora contra seu pai o Deputado Federal Wellington Roberto (PR), que teve um cargo no Governo do presidente Michel Temer (PMDB) tirado, por causa da ausência do parlamentar na votação da Reforma Trabalhista.

Segundo Bruno, seu pai jamais poderia votar em desacordo com a sua consciência. “Princípios e sobretudo com a vontade daqueles que nos oportunizaram a chance de representa-los na Câmara Federal, não é a perseguição torpe que nos intimidará e nos obrigará a votar um projeto que agride os direitos e a dignidade do povo paraibano e brasileiro, nunca nos faltou coragem para estar do lado do que é certo e justo. #naoareformadaprevidencia”, disse o filho de Wellington dando a entender que o parlamentar deve seguir o seu voto contrário a Reforma da Previdência que brevemente será votada na Câmara.

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03/05/2017
09:19

Torcida do Flamengo promete bela festa no Maracanã
Torcida do Flamengo promete bela festa no Maracanã Foto: YASUYOSHI CHIBA / AFP

O Flamengo precisa vencer a Universidad Católica, na próxima quarta-feira, no Maracanã, para se classificar à próxima fase da Copa Libertadores. E a torcida rubro-negra, ciente de que terá um papel importante no confronto, deve lotar novamente o “Maior do Mundo”. O Rubro-negro carioca divulgou que todos os  ingressos já foram vendidos.

 

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03/05/2017
09:14

O advogado Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, de 55 anos, foi mais uma vítima da escalada da violência no Rio Grande do Norte. Ele morreu na noite dessa terça-feira, em Neopólis, após reagir a assalto.

Adepol manifesta “profundo pesar pela morte de irmão da delegada Rossana Pinheiro”

Magnus, que era irmão da delegada Rossana Pinheiro, chegou a capotar o carro tentando escapar dos bandidos. Ele foi baleado e acabou morrendo no local do crime, na rua Simón Bolivar.

De acordo com moradores da região, a rua onde ocorreu o caso tem histórico conhecido de assaltos.

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03/05/2017
09:05

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) reintegre, em 48 horas, todos os empregados que foram dispensados pelo critério de aposentadoria espontânea e que optaram por não receber as verbas rescisórias.

O juiz Zéu Palmeira Sobrinho determinou, ainda, o pagamento da remuneração de cada um deles, inclusive pelos dias de afastamento, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 1 mil por trabalhador

Por fim, o juiz determinou que a Urbana se abstenha de eleger, como critério de dispensa, a situação de aposentadoria espontânea de determinado trabalhador ou de demitir, sem a devida motivação, qualquer empregado, também sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado.

A decisão foi em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, denunciando que, em janeiro deste ano, a Urbana dispensou, de forma imotivada, 241 empregados, sem o pagamento de verbas rescisórias.

De acordo, ainda, com o MPT, a empresa pública agiu de forma discriminatória, pois foram demitidos empregados que já estavam aposentados, ou estavam prestes a se aposentar. Além disso, a Urbana não teria feita nenhum tipo de negociação com o sindicato da categoria, como determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Urbana, por sua vez, alegou que sofreu sensível redução em seu orçamento nos últimos dois anos, surgindo a necessidade de cortes na folha de pagamento, no montante mínimo de R$ 4,9 milhões.

No entanto, para o juiz Zéu Palmeira, como se trata de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública municipal, haveria a necessidade de motivação para a dispensa de empregados concursados, o que não ocorreu no caso. Isso porque não foi informado aos trabalhadores o motivo das demissões e não ficou comprovada nos autos a necessidade de economia na folha de pagamento para a manutenção da própria atividade da empresa.

Assim, a ausência de motivação, quando esta figurar como formalidade essencial à validade do ato, constituiu vício insanável, não passível, portanto, de convalidação, destacou o juiz.

Zéu Palmeira se referiu, ainda, ao fato da Urbana não ter procurado o sindicato profissional para, juntos, alcançarem solução menos danosa para os trabalhadores. Para uma despedida em massa de trabalhadores, em face da sua gravidade e da repercussão no meio social, exige-se que sejam adotadas certas cautelas, de modo a conciliar o direito do empregador com o seu dever de promover a justiça e o bem-estar social.

Por fim, destacou o fato das demissões terem atingido os empregados aposentados. Ele alertou para uma cultura discriminatória no país que excluiria o idoso do mercado de trabalho. Assim, a atitude da URBANA de dispensar os trabalhadores já aposentados, ao invés de altruísta, como quis fazer entender em sua defesa, acabou por se mostrar maligna, no sentido de que a recolocação de trabalhadores idosos no mercado de trabalho é muito mais dificultosa do que a dos demais.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Publicado por: Chico Gregorio


03/05/2017
06:40

Retaliado pelo presidente Michel Temer, que demitiu o superintendente da Funasa no Rio Grande do Norte, Jairo Sotero Nogueira de Souza, o deputado Antônio Jácome vai abrir a boca…

Jácome, do PTN, indicou o cargo por ser, como líder do PTN, aliado do governo federal.

Porém…

Ao votar contra a reforma trabalhista, o deputado perdeu o cargo…e o prestígio.

Mas não vai ficar calado.

Nesta quarta-feira vai levar o assunto para o plenário da Câmara Federal.

Questionado sobre seu posicionamento em relação à reforma da Previdência, Jácome disse ao Blog que mantém a posição contrária ao projeto de reforma da Previdência.

“Nunca me elegi arrimado em cargos”, declarou o parlamentar.

Via Thaisa Galvão.

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03/05/2017
06:30

Segundo senadora, a pauta da paralisação, contra as reformas da Previdência e trabalhista, ‘uniu milhões de pessoas’

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Waldemir Barreto / Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira 2, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o Brasil viveu em 28 de abril a maior greve da história recente do país. Segundo ela, a pauta da paralisação — contra as reformas da Previdência e trabalhista — uniu milhões de pessoas.

A parlamentar salientou que não foi uma greve apenas das centrais sindicais e dos partidos da oposição. Para ela, foi um movimento da sociedade, pois as pessoas entenderam que está em jogo a cidadania dos filhos e que as reformas são um atentado aos direitos dos trabalhadores.

Fátima afirmou que os números da pesquisa do Instituto Datafolha divulgados no fim da semana comprovam o repúdio dos brasileiros às reformas. De acordo com o levantamento, 64% dos entrevistados acham que a mudança nas leis trabalhistas e a terceirização privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores. A pesquisa também apontou que 71% dos brasileiros são contra a Reforma da Previdência.

Publicado por: Chico Gregorio


03/05/2017
06:27

gustavo carvalho

Deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho (PSDB), considera as reformas na Previdência e na legislação trabalhista, propostas pelo Governo Federal e em apreciação no Congresso Nacional, essenciais para a retomada do crescimento econômico no Brasil.

Por causa disso, o deputado estadual afirma ter sido surpreendido negativamente com os últimos resultados da pesquisa de avaliação do Datafolha sobre a gestão do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo dados do instituto, o chefe do Executivo tem taxa de aprovação de apenas 9%, número inferior ao que a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) obtinha às vésperas do julgamento de seu impeachment (13%).

“A pesquisa retrata o momento. E o fato é que o Governo está enfrentando muitas dificuldades no campo econômico. Isso acaba refletindo nos índices de avaliação”, afirma Gustavo.

Para o deputado estadual, contudo, a importância das reformas propostas por Temer não tem sido inteiramente compreendida. “O que o presidente está propondo é uma nova rota econômica para recuperar o tempo perdido, o tempo que foi jogado fora”, relata o vice-presidente do Legislativo estadual.

De acordo com Gustavo, o presidente da República demonstra querer dar continuidade ao impopular processo reformista pelo fato de não se preocupar com os índices de avaliação. “O presidente quer deixar o mandato com a aprovação de medidas urgentes e necessárias que o Brasil precisa. Temer não está preocupado em melhorar, eleitoralmente, a condição dele”, afirma.

Via Agora RN.

 

Publicado por: Chico Gregorio


03/05/2017
06:13

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF.

“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna (pelo advogado de defesa, Roberto Podval). Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser ‘supremos’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei”, afirmou Gilmar.

“Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional”, continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015.

O voto de Gilmar desempatou o julgamento, somado aos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que venceram os ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, que queriam a manutenção da prisão. Gilmar acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma “lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel”.

“Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou.

Publicado por: Chico Gregorio