A Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal), responsável pelos serviços de limpeza e coleta de lixo da capital tem uma dívida de R$ 300 milhões. A administração responde a processo por não ter repassado ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) os valores previdenciários descontados na folha de pagamento dos servidores. Uma conta que foi sendo deixada pelas gestões ao longo dos anos, mas que foi executada pela União.

O processo está na 6ª Vara da Justiça Federal, em Natal. O juiz do caso, Marco Bruno Miranda Clementino, tem ouvido as diferentes partes envolvidas em busca de soluções para quitar a dívida. Durante reunião virtual com representantes da Urbana, município de Natal e Sindlimp (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN), o Secretário Adjunto de Planejamento de Natal, Glauber Nóbrega da Silva, que há pouco tempo fez parte da Urbana e falou em nome da instituição, sugeriu reduzir custos da folha salarial com a demissão de funcionários e eliminação de unidades para enxugar a estrutura da Urbana.

Glauber Nóbrega fez simulações do suposto benefício da terceirização dos trabalhadores, segundo estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), órgão do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (Usp). No entanto, segundo o relato de trabalhadores da Urbana, os números apresentados apresentados pelo antigo dirigente teriam sido, na verdade, distorcidos. A empresa, segundo os funcionários, estaria sendo vítima de uma estratégia adotada pelas últimas gestões de sucateamento, que que têm mantido balanças quebradas, caminhões rodando abaixo da capacidade máxima e pessoal sem equipamentos de proteção individual (EPI’s).

“Não é possível admitir que a solução para uma dívida criada por gestões administrativas seja paga pelos trabalhadores. A solução apresentada pela administração pública atinge cerca de mil famílias, que em nada contribuíram para esse endividamento”, denuncia a coordenadora do Sinsenat (Sindicato dos Servidores Municipais de Natal), Soraya Godeiro.

Atualmente, 920 pessoas trabalham na Urbana e a preocupação do Sindlimp é evitar demissões. O presidente do sindicato da categoria critica a proposta de terceirização dos serviços prestados hoje pelos funcionários concursados e garante que terceirizar a mão de obra sai mais caro.

Durante todo o ano de 2020, o governo federal repassou ao Rio Grande do Norte um total de R$ 1,1 bilhão. Desse valor, R$ 308,2 milhões foram destinados à saúde, o que representa menos de 20% das despesas totais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que teve despesa liquidada de cerca de R$ 1,61 bilhão. Desse total, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, como doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.
Além da saúde, o repasse da União também foi distribuído com a assistência social (R$ 9,3 milhões), a cultura (R$ 32,1 milhões) e cerca de R$ 750 milhões foram de compensação pela perda de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo levantamento realizado pela Controladoria Geral do Estado (Control).

De acordo com a plataforma Regula RN, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 715 leitos Covid-19, sendo 350 críticos (UTI) e 265 clínicos. Outros 111, sendo 86 de UTI e 25 clínicos, serão abertos nos próximos dias. O repasse no valor de R$ 308,2 milhões destinado à Sesap foi usado no enfrentamento à covid-19 na instalação de leitos críticos e clínicos nas regionais de saúde; na compra de material hospitalar, laboratorial e de limpeza; no pagamento de pessoal terceirizado e de serviços de manutenção e na compra de equipamentos de segurança sanitária.

O valor repassado para o Rio Grande do Norte fica bem abaixo dos R$ 18 bilhões que chegaram a ser divulgados nacionalmente. Por causa da disseminação de notícias falsas sobre recursos federais destinados aos Estados para combate à pandemia, 16 governadores divulgaram Nota Pública contestando os dados apresentados.

Folhas de Pagamento

O levantamento da Control também faz a discriminação das fontes de pagamento das folhas de salário em atraso deixadas pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), pai do atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), que espalhou a notícia falsa de que as verbas da saúde estavam sendo usadas para pagar folhas de pagamento atrasadas no RN.
Em junho de 2019, a governadora Fátima Bezerra (PT) quitou o décimo terceiro de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Em 2019, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, pagando os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior. Já em fevereiro de 2020, a governadora quitou o mês de novembro de 2018 (R$ 95 milhões) com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do 13° de 2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que recebem até R$ 3.500,00 líquidos. Ao todo, Fátima Bezerra já utilizou R$ 317 milhões para quitar folhas de salários atrasados.

Agência Saiba Mais.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte orientou nesta quinta-feira (18) todas as 167 prefeituras do Estado a seguir as orientações previstas no decreto estadual que amplia as medidas restritivas no combate a covid-19.

A recomendação da Femurn enviada aos municípios representa um marco nas relações institucionais e consolida de forma inédita a união entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos de controle na mesma direção no que se refere à necessidade de medidas mais rígidas para conter a velocidade de transmissão do novo Coronavírus.

Outra sinalização importante para o acordo foi a assinatura do decreto estadual em conjunto pela governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB).

A união teve participação decisiva dos três Ministérios Públicos, o Estadual, Federal e do Trabalho, que orientaram a ampliação das restrições.

Em nota, a Fermurn ressaltou a importância da ação conjunta entre a governadora do Estado, o prefeito de Natal e os gestores dos municípios potiguares.

“Na oportunidade, recomendamos que todos os municípios filiados a Federação apoiem também o decreto nº 30.419/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do COVID-19, sobretudo, nos próximos 14 dias”, diz um trecho da nota.

O secretário e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro destacou a união inédita das lideranças estaduais:

– Se de um lado a gente vive um dos momentos mais críticos da pandemia no Brasil e no Rio Grande do Norte, de outro essa dura realidade impôs a todas as lideranças políticas do Estado selar uma união inédita consignada em dois atos importantes: primeiro o decreto assinado (em conjunto) pela governadora e pelo prefeito de Natal. E segundo, a nota da Femurn dando apoio a esse decreto com a decisão da diretoria da Femurn orientando todos os prefeitos e prefeitas a seguir o decreto. É um momento difícil, grave, mas esta união nos dá força para poder continuar enfrentando na busca de achatar a curva de transmissibilidade do novo coronavírus no Estado”, disse.

“Se de um lado a gente vive um dos momentos mais críticos da pandemia no Brasil e no Rio Grande do Norte, de outro essa dura realidade impôs a todas as lideranças políticas do Estado selar uma união inédita”

Fernando Mineiro, secretário e coordenador do Pacto pela Vida 

Mineiro reconheceu que o momento é difícil também para os setores da economia e destacou o papel dos órgãos de controle na “costura” da união:

– É um momento difícil para todos os setores, para a economia, para os empresários e, principalmente, para os trabalhadores, o setor que é mais desassistido da população. E quero destacar o papel que tiveram o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho nessa costura, digamos assim, que o dia 18 de março está sendo marcado”, afirmou.

O Pacto pela Vida é um conjunto de medidas voltadas para o combate a covid-19 realizadas pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, o coordenador do programa não vê outro caminho senão o da parceria entre poderes:

– Eu que tive o papel de, seguindo as orientações da governadora e do vice-governador, contribuir com essa costura e com esse pacto, me sinto recompensado de ver que nós chegamos nesse momento. Agora é intensificar ações conjuntas e dialogar com a sociedade, mostrando que o caminho é esse, de uma grande unidade”, concluiu.