O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste domingo (12).

Pai e filha são investigados no âmbito da Operação Registro Espúrio, cuja terceira fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no começo de julho deste ano, para aprofundar a apuração de suspeitas de fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, pasta que há tempos é comandada pelo partido. A terceira fase da operação levou o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, a pedir exoneração do cargo.

O pedido para visitar o deputado federal cassado neste Dia dos Pais foi protocolado pela defesa da parlamentar que, a exemplo de outros investigados, está proibida de se reunir ou conversar com outros suspeitos, bem como com servidores do Ministério do Trabalho.

No mês passado, Fachin já tinha autorizado Cristiane Brasil a participar da reunião da executiva nacional do PTB, que aconteceu no dia 18. O ministro, no entanto, estabeleceu que, mesmo durante o evento partidário, a deputada deveria observar todas as demais restrições impostas por ordem cautelar.

Na ocasião, Fachin também exigiu que a congressista entregasse um relatório escrito documentando tudo o que fez durante a reunião, além de uma declaração de que não manteve conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados no Inquérito 4.671.

Agência Brasil

Trinta homens do Comando de Operações Táticas (COT), a tropa de elite da Polícia Federal, estavam a postos com suas armas para invadir o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Com mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistia a se entregar.

Na primeira entrevista desde que assumiu o cargo, há cinco meses, o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, relata detalhes das negociações para levar o petista a Curitiba naquele sábado, 7 de abril. O número um da polícia se aproximou dos negociadores de Lula: “Acabou! Se não sair em meia hora, vamos entrar”. Em seguida, ordenou que os agentes invadissem o prédio no fim do prazo estipulado.

Como foi o episódio da prisão do ex-presidente Lula?

Foi um dos piores dias da minha vida. Quando eles (interlocutores de Lula) pediram detalhes da logística da prisão, nos convenceram de que havia interesse do ex-presidente de se entregar ainda na sexta (6 de abril, prazo dado pelo juiz Sérgio Moro). Acabou o dia e ele não se apresentou. Nós não queríamos atrito, nenhuma falha.

Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado. A missa (improvisada no sindicato) não acabava mais. Deu uma hora (da tarde) e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar’.

O sr. perdeu a paciência em algum momento?

No sábado, nós fizemos contato com uma empresa de um galpão ao lado, lá tinha 30 homens do COT (Comando de Operações Táticas) prontos para invadir. Ele (Lula) iria sair em sigilo pelo fundo quando alguém, lá do sindicato, foi para a sacada e gritou para multidão do lado de fora, que correu para impedir a saída. Foi um susto. A multidão começou a cercá-lo e eu vi que ali poderia acontecer uma desgraça. Ele retornou.

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Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.

Uma reversão do quadro não é fácil, já que os órgãos da Justiça comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados.

A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo federal será limitado à variação da inflação por um período de dez anos, com possível prorrogação por mais dez.

O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.

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O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), admitiu a amigos que ignorou a “letra fria da lei” – expressão usada por juristas para caracterizar as normas inflexíveis da Constituição – ao emitir decisão contrária à soltura do petista. A informação foi publicada neste domingo (12) pela coluna Radar, da revista ‘Veja’.

Na ocasião, o magistrado desconsiderou a competência do juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, que autorizou a soltura do ex-presidente no dia 8 de julho.

Ainda de acordo com a publicação, Gebran afirmou a pessoas próximas que passar por cima da decisão de Favreto era a única forma de evitar um dano ainda maior, que seria a soltura de Lula.

“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gerbran no despacho.

Ao sair da PF nesta sexta (10) anunciando que o PT vai, a partir de agora, usar todos os instrumentos para colocar Fernando Haddad em debates e sabatinas no lugar de Lula, Gleisi Hoffmann verbalizou determinação passada pelo próprio ex-presidente ao longo de quase quatro horas de conversa. O petista atuou para conter ala que, para preservá-lo, queria esconder Haddad. Pragmático, disse que é hora de levar o bloco da campanha, com o ex-prefeito de SP e Manuela d’Ávila, às ruas.

A manutenção da unidade dentro do PT se tornou um desafio constante desde a prisão de Lula, em abril. O ex-presidente tem atuado de dentro da carceragem para dirimir as principais divergências da sigla. A posição de Haddad como vice provisório na chapa do petista é uma dessas questões.

Na esperança de que o STF ainda dê uma decisão favorável a Lula e o tire da prisão, o PT desistiu de fazer ato em frente à corte na quarta (15), quando levará a militância a marchar para registrar a candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral.

Pelo cronograma inicial, os militantes caminhariam pela Esplanada dos Ministérios e parariam no Supremo para um ato. Agora, a marcha seguirá direto para o prédio do TSE. Não querem provocar o STF.

PAINEL / FOLHA

Ao sair da PF nesta sexta (10) anunciando que o PT vai, a partir de agora, usar todos os instrumentos para colocar Fernando Haddad em debates e sabatinas no lugar de Lula, Gleisi Hoffmann verbalizou determinação passada pelo próprio ex-presidente ao longo de quase quatro horas de conversa. O petista atuou para conter ala que, para preservá-lo, queria esconder Haddad. Pragmático, disse que é hora de levar o bloco da campanha, com o ex-prefeito de SP e Manuela d’Ávila, às ruas.

A manutenção da unidade dentro do PT se tornou um desafio constante desde a prisão de Lula, em abril. O ex-presidente tem atuado de dentro da carceragem para dirimir as principais divergências da sigla. A posição de Haddad como vice provisório na chapa do petista é uma dessas questões.

Na esperança de que o STF ainda dê uma decisão favorável a Lula e o tire da prisão, o PT desistiu de fazer ato em frente à corte na quarta (15), quando levará a militância a marchar para registrar a candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral.

Estadão Conteúdo