O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quarta-feira 10 o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter votado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a todas as mensagens obtidas na Operação Spoofing, que descobriu diálogos considerados comprometedores do ex-juiz Sérgio Moro com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em publicação nas redes sociais, Styvenson enfatizou que votou no Senado contra a indicação do ministro para o STF e que hoje, avaliando as decisões de Nunes Marques, acredita que “acertou” na decisão.
“O cara é indicado pelo ultra extrema direita Jair Bolsonaro mas votou a favor do corrupto LuLa ter meios de safar do que fez ao país. Quando você ver oposição apoiando o indicado do presidente da república é pq o negócio não ia prestar. Graças a Deus votei não nesse ministro fajuto (sic)”, escreveu o senador.
Com o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma do STF rejeitou nesta terça-feira 9 um recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra a permissão de acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso, foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu.
A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela Policia Federal, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.
Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justiça, como as condenações do caso do triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve perseguição da Lava Jato.
O voto de Nunes Marques vem sendo criticado por movimentos de direita e por defensores do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, apesar de o novo ministro do STF ter sido indicado para o cargo por Bolsonaro, o voto dele nesta terça-feira abre caminho para que o ex-presidente Lula anule sentenças proferidas por Moro na Lava Jato e, assim, fique apto a disputar as eleições de 2022 para a Presidência da República.
A indicação de Nunes Marques para o STF foi aprovada em outubro do ano passado pelo Senado por 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Não é possível checar se realmente Styvenson votou contra, porque o voto é secreto. Ele, no entanto, publicou vídeo nas redes sociais mostrando o voto. A posse do novo ministro do Supremo aconteceu em novembro.
O processo administrativo usado como argumento pelo Ministério da Educação para não dar posse ao reitor eleito do IFRN em 2020, José Arnóbio de Araújo Filho, foi concluído nesta terça (9). A Comissão de Sindicância Punitiva, aberta para analisar o caso, concluiu pela absolvição de Arnóbio e outros quatro servidores também denunciados no processo.
A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal em julho de 2019, período de férias da comunidade acadêmica, quando o espaço do Campus Central do IFRN, localizado na Avenida Salgado Filho, foi cedido para um evento nacional da Igreja Católica. O 11º Encontro Nacional Fé e Política contou com feira de livros, artesanatos, roupas e obras de arte. Na época, o professor Arnóbio era diretor do Campus Central.
“Alguém vinculado a essas organizações de direita fez um vídeo e protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público porque entre as diversas coisas que estavam sendo comercializadas, tinham canecas do Lula Livre. Estávamos no período em que Lula estava preso e isso aparecia em todo canto”, critica Hugo Manso, diretor de comunicação do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)/ Natal.
A denúncia foi encaminhada pelo MPF à Reitoria do IFRN, que na época era encabeçada por Wyllys Farkatt. Ele determinou a abertura de uma Sindicância interna de investigação e encaminhou o processo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“Como Arnóbio era o diretor, eles quiseram dar um sentido partidário ao evento porque tinha uma caneca de Lula. Com a pandemia o processo parou em março e em abril, o Ministério da Educação disse que não podia dar posse porque tinha esse processo. Mas, o fato de existir um processo não impede nada, só se houver punição! Denúncia qualquer pessoa pode fazer, mas é preciso que haja investigação e provas do crime. Nesse período houve posse do interventor e isso prejudicou muito a instituição. Esse processo deveria ter sido concluído em 30 dias”, avalia Hugo Manso, que também foi citado no processo.
O reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho, só tomou posse do cargo um ano depois do resultado da eleição realizada em 2019. Com a tramitação do processo, o MEC se recusou a dar posse ao reitor eleito com mais votos (48,25% dos votos válidos) e nomeou um interventor, o professor Josué Moreira, em 20 de abril de 2020. Arnóbio só tomou posse na última sexta, dia 5 de fevereiro de 2021.
“Esse processo já nasceu sem finalidade até porque quando foi feita a sindicância investigativa, os elementos colocados foram quase que de inquisição. Numa sindicância investigativa, não há direito a defesa, o que só aconteceu com a sindicância punitiva. Nós não tínhamos qualquer envolvimento com o evento, por mais que eu fosse o diretor. Mas, para além disso, não existe na Constituição Brasileira essa ação de não ter direito à defesa. Negaram a presunção de inocência. Diante de um documento frágil e sem elementos, criaram essa narrativa que é muito ruim porque quando se fala em sindicância no serviço público, dá a impressão de que o servidor (a) impactado com isso, roubou recurso público ou coisa do tipo. O processo não tinha nada de improbidade administrativa, não houve nenhum dolo para a instituição ou para a sociedade”, desabafa o reitor José Arnóbio de Araújo.
O reitor do IFRN também avalia que o período de intervenção prejudicou o Instituto que ficou sem direcionamento das políticas internas.
“A gestão interventora quase paralisou a instituição, não dialogava com os diretores, com a comunidade para a construção de uma pauta sistêmica o que impossibilitou a implantação de políticas públicas nos campi, até porque ele não tinha legitimidade pra isso”, avalia Arnóbio.
O deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) se pronunciou pelo Instagram após a liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luís Felipe Salomão, que suspendeu a decisão do TRE e manteve Beto Rosado na Câmara dos Deputados.
No entendimento do magistrado, mesmo anulados, os votos de Kerinho deverão ser contabilizados pela legenda a qual pertencia e que, neste caso, favorece Rosado.
Mineiro ainda não afirmou quais serão os próximos passos para reaver o mandato, mas disse que segue na luta.
Luiz Felipe Salomão foi o ministro do TSE que concedeu liminar de Beto Rosado (PP)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Felipe Salomão deferiu nesta quarta-feira (10) liminar a pedido da coligação 100% RN e apontou ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que indeferiu o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro, anulando os votos dele, o que mudaria a configuração da bancada federal potiguar, com Fernando Mineiro assumindo a vaga de Beto Rosado na Câmara Federal.
O entendimento de Salomão, no entanto, é contrário à decisão do ex-relator do processo, ministro Jorge Mussi.
Com a liminar, a posse de Fernando Mineiro, diplomado pelo TRE em 26 de janeiro, segue suspensa e Beto Rosado continua deputado federal.
Para Luiz Felipe Salomão, como o registro da candidatura de Kerinho foi indeferida após as eleições, há uma jurisprudência que aponta que os votos conquistados pelo candidato, mesmo anulados, deverão ser contabilizados para a legenda.
– A princípio, portanto, há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”, escreveu.
Luiz Felipe Salomão decidiu acatar a liminar um dia após expirar o prazo aberto pela Corregedoria-geral da Câmara Federal para que Beto Rosado se defendesse da perda do mandato. Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), o líder do PT na Câmara Enio Verri cobrou do presidente da Casa Arthur Lira a posse de Mineiro.
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, oficializam uma parceria para a criação de um Sistema de Inteligência do Turismo Potiguar.
O evento será realizado nesta quarta-feira (10), às 10h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado. O Sistema de Inteligência Turística irá reunir dados de diversas fontes em um ambiente virtual único e público, a fim de oportunizar o planejamento de ações voltadas para o setor, que é uma das principais atividades econômicas do estado.
SERVIÇO
Governo do RN e Fecomércio anunciam criação de uma Sistema de Inteligência do Turismo Potiguar
Data/Horário: 10 de fevereiro de 2021 – às 10h
Local: Escola de Governo – Centro Administrativo do Estado
O secretário estadual de Gestão e Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro (PT), rebateu os ex-governadores e ex-senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (MDB), que fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT) em entrevista à Tribuna do Norte no último domingo.
Mineiro disse que a governadora não fala tanto sobre os problemas de equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado, porque prefere gastar energia para “consertar a tragédia fiscal herdada de governos passados”.
“Estou ‘on’ para informar ao ex-governador Garibaldi que a governadora Fátima não fala muito nisso, porque gasta energia fazendo muito para consertar a tragédia fiscal herdada de governos passados (assim mesmo no plural). Desde organizar a contabilidade do estado até a reforma da Previdência”, destacou o secretário de Gestão e Projetos em publicação nas redes sociais.
Em um trecho da entrevista, Garibaldi disse que não vê a governadora preocupada e empenhada em tirar o Estado da situação de desequilíbrio fiscal. Garibaldi comentou também que para ter êxito nesta área, a Fátima Bezerra deveria ter adotado medidas no início da gestão.
José Agripino afirmou que reconhece méritos nas iniciativas para colocar o pagamento dos salários em dia, mas um governo não pode se limitar à gestão da folha de pessoal.
Sobre esse assunto, Mineiro afirmou que, ao manter em dia a folha e “fazer um esforço para pagar atrasados [que recebeu da gestão anterior]”, o governo não beneficia apenas servidores públicos estaduais. “Os beneficiados [também] são as empresas e o comércio do Rio Grande do Norte, porque com esse dinheiro os servidores não vão colocar na especulação financeira, mas volta imediatamente, uma vez que ao ser pago é injetado na economia, no outro dia ele está na feira livre, no supermercado, na bodega, na padaria, girando a economia”, destacou o secretário.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou mais de 4,465 milhões de pedidos de benefícios ao longo do ano passado. Esse é o maior número de indeferimentos para um ano desde, pelo menos, 2006. Até então, o recorde havia sido registrado em 2019, ano marcado pela aprovação da reforma da Previdência (EC 103/19), que dificultou as regras para a concessão de aposentadorias.
Foram negados 4,201 milhões de requerimentos no ano passado. Logo, 2020 apresentou aumento de 6,2% em relação a 2019 – apesar de o número total de pedidos de benefícios ter diminuído. O Metrópoles analisou esses dados tendo como base a série histórica disponibilizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, além de números do INSS.
Por outro lado, o instituto fechou dezembro com 4,897 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios concedidos no ano passado, o menor número para um ano desde 2015. Em 2019, por exemplo, o instituto aprovou 5,19 milhões de benefícios.
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o advogado Diego Cherulli avalia que a reforma da Previdência explica a alta de indeferimentos bem como a queda de concessões. “Isso se deve à reforma da Previdência, tanto pelo medo que foi gerado, e fez com que as pessoas corressem para pedir o benefício, quanto pelas novas regras aprovadas, que dificultaram o acesso”, aponta.
O advogado ressalta, contudo, ser necessário analisar o número de judicializações. Na prática, cerca de um a cada nove (11,1%) benefícios concedidos pelo INSS decorre de ações judiciais. Por sua vez, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, explica que a fila de pedidos represados e a falta de servidores corroboram com o aumento de negativas.
Dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Previdência apontam que, em novembro, mais de 1,92 milhão de requerimentos aguardavam a análise do INSS ou o cumprimento de exigências – processo que, neste caso, depende apenas do segurado. “Tivemos muita gente que teve o benefício indeferido por falta de análise técnica adequada do INSS. Essas pessoas vão ter que fazer o recurso administrativo ou judicializar”, explica Carvalho. “Tem também a questão da pandemia, que gerou uma crise econômica muito grande e uma procura por proteção social. Então, tem muita gente pedindo benefício sem ter direito”, complementa o advogado.
Numa tentativa de diminuir a fila, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para analisar pedidos de benefícios em até 90 dias e, com isso, evitar a judicialização do requerimento. O pacto foi firmado em novembro do ano passado e, na sexta-feira (5/2), confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes.
Hoje, o INSS tem até 45 dias para analisar um requerimento. Com o acúmulo de pedidos, esse prazo é constantemente ultrapassado. Dos 1,9 milhão de pedidos represados em novembro, 1,2 milhão estão parados além desse período. Com o acordo, no entanto, o prazo legal para concluir a decisão muda conforme o benefício pedido. O INSS terá até 90 dias para analisar aposentadorias e BPCs pagos a idosos e pessoas com deficiência.
Outro lado
Procurado, o INSS informou, a respeito de deferir ou não os requerimentos, que analisa os pedidos com base única e exclusivamente na lei previdenciária vigente e demais normativos.
“Desta forma, reiteramos, as análises de pedidos são feitas única e exclusivamente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”, assegurou o instituto, em nota.
De uma só vez, os consumidores estão precisando lidar com o novo aumento da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. Os novos preços promovidos pela Petrobras nas refinarias começaram a vigorar nesta terça-feira (9), com a perspectiva de que mais reajustes continuem acontecendo no preço final do produto. Com tantas oscilações para cima, revendedores de gás e postos de combustíveis dizem não estar conseguindo segurar os preços sem repassar ao consumidor final. O Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN) adianta que o gás de cozinha deve ter novo aumento já nesta quinta-feira (11) e o preço do botijão de 13 quilos pode ir a R$ 91. Nos postos de abastecimento de combustível, o reflexo do reajuste que entrou em vigor nesta terça-feira (9) deve chegar aos consumidores nos próximos dias.
O Singás-RN informou que no último dia 2 de fevereiro tinha sido efetivado mais um acréscimo no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é utilizado como base de cálculo do ICMS. Seis dias depois, as distribuidoras de gás informaram que a Petrobras aplicaria mais um reajuste de 5,15% no preço do GLP, ou seja, foram duas alterações, em menos de 10 dias, na composição do preço do botijão. “A Petrobras anunciou esse aumento para a zero hora desta terça-feira. Quando as distribuidoras receberem e passarem para os revendedores, esse aumento também chegará ao consumidor final. Nossa expectativa é de que isso aconteça já nesta quinta-feira”, disse o presidente do sindicato, Francisco Correia.
Para ele, não há previsão de que esses aumentos parem de acontecer. Com este último já são doze reajustes consecutivos, onerando o valor, dois somente este ano. “Infelizmente, essa alta nos preços não vai parar porque existe um monopólio da Petrobras que tem 100% da produção no País. Não temos um plano B. Além disso, a estatal não teve aumento de custos com funcionários, derivados, com nada. Apenas aumentou a margem de lucro. É algo que está fora do nosso controle de revenda”, argumentou, reforçando que a quebra do monopólio e o aumento da concorrência poderiam frear essa onda infinita de aumento no preço do gás.
Com o reajuste da Petrobras, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de botijão, aumenta R$ 0,14 por kg nas refinarias e passará a custar, nas refinarias, R$ 2,91 por kg (ou R$ 37,79 por 13 kg). O preço da gasolina vendida pelas refinarias às distribuidoras aumentará 8,2%. Com isso, o preço médio do litro do combustível sobe R$ 0,17 e passará a ter preço de saída de R$ 2,25. Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24.
A estatal destacou em nota que os valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis.
A reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido, Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira, está sendo alvo de denúncia do Ministério Público Federal por uma série de atos que ferem o direito a livre expressão de pensamento na comunidade acadêmica. Mesmo sendo a menos votada da lista tríplice que serve de indicativo para a escolha da nova gestão nas unidades federais de ensino superior, Carvalho foi nomeada por Jair Bolsonaro como reitora da Ufersa, situação que tem provocado uma série de protestos dos estudantes, que a classificam como interventora. Para o MPF, a forma que a reitora tem encontrado para reagir a essas manifestações inclui uma série de crimes e atos de improbidade administrativa.
Ludmilla é acusada de ameaçar uma estudante; tentar silenciar e intimidar alunos contrários à sua nomeação; editar atos cerceando a liberdade de expressão; retardar uma cerimônia de colação de grau para atender interesse pessoal; e por espalhar informações falsas sobre a aluna Ana Flávia.
Os atos, de acordo com a denúncia, são classificados como crimes de ameaça e prevaricação (artigos 147, 319 do Código Penal, respectivamente). A primeira prática ocorreu logo após a nomeação da reitora, em agosto de 2020. Ludmilla Carvalho entrou com pedido de abertura de investigação policias contra a a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufersa, acusando-a de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa. Com aval da justiça, a acusação foi arquivada pelo MPF.
Em setembro, protestos pacíficos promovidos pelos estudantes foram classificados pela reitora, em denúncia, como “tentativa de invasão as dependências da universidade”. Dessa forma, o MPF emitiu recomendação ao DCE, à Polícia Federal e à Ufersa, mas a reitora se negou a acatar as orientações do órgão e continuou buscando intervenção da Polícia Federal no assunto.
Depois disso, Ludmilla foi acusada de ameaçar a coordenadora do DCE, Ana Flávia Oliveira Barbosa Lira no Instagram. Após ser alvo de uma publicação com críticas, a reitora marcou o nome da aluno e adicionou a hashtag “#Abin” na mensagem. Para o MPF, a atitude se classifica como uma grave ameaça, tentativa de silenciamento e intimidação a estudante.
A agência Saiba Mais entrou em contato com Ludmilla Carvalho para comentar as acusações. A assessoria de imprensa da Ufersa disse que a reitora vai se pronunciará sobre o caso somente após decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
Alvo de ataques de Ludmilla, a coordenadora-geral do DCE Ana Flávia Lira lembra que o primeiro ato da reitora após a nomeação por Bolsonaro foi uma tentativa de intimidá-la:
“O primeiro ato da interventora, ao assumir o cargo que ela usurpou […] foi denunciar a Coordenadora Geral do DCE pelos crimes de ameaça, difamação, calúnia e formação de quadrilha. Isso porque eu a chamei pelo o que ela é: interventora; e porque convocamos os estudantes à resistência ao golpe na UFERSA”, defende a estudante do curso de Direito.
De acordo com a aluna, a reitora ainda teria utilizado páginas oficiais da universidade para atacá-la enquanto coordenadora do DCE.
A reitora da Ufersa marcou o perfil da aluna e da Agência Brasileira de Inteligência no mesmo comentário, o que o MPF entendeu como grave ameaça a estudante
Reitora é acusada de prevaricação por impedir críticas a ela em formatura
De acordo com o MPF, a reitora cometeu prevaricação com uma tentativa ilegal de impedir crítica dos formandos a nomeação dela durante a cerimônia de colação de grau. No dia 8 de janeiro, Carvalho editou uma portaria com as regras para a colação de grau remota nos cursos de graduação em que uma das medidas consistia no “silenciamento” do chat da transmissão ao vivo. A reitora também determinou também a proibição de protestos de qualquer natureza durante a cerimônia, prevendo, inclusive, a aplicação de sanções.
Na sequência, a Defensoria Pública da União (DPU) mandou suspender parte da portaria editada pela reitora, excluindo medidas que pudessem representar qualquer forma de “censura prévia ao direito de livre manifestação”. Todavia, Carvalho emitiu falso comunicado aos estudantes indicando que a cerimônia teria sido adiada do dia 11 para 15 de janeiro em decorrência de liminar judicial. Ludmilla ainda chegou a prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas mudou a versão para o MPF e a a colação ocorreu no dia 15, em sistema interno da universidade e sem transmissão pelo Youtube.
“Estamos vivendo uma verdadeira ditadura na UFERSA, expressa não só pelo autoritarismo dessas ações, mas pela inversão de valores: a gestão interventora tem descuidado dos problemas reais dos estudantes para atender e receber políticos e fazer fotos para postar nas redes sociais. É um verdadeiro descaso“, afirma Ana Flávia sobre as ações da reitora.
A estudante explica que os formandos só tiveram oportunidade de trazer parentes e amigos para a cerimônia de colação simbólica e virtual realizada pelo próprio DCE Romana Barros. Se não fosse assim, “diversos estudantes teriam ficado sem esse momento marcante em suas vidas. Diversos familiares não teriam visto seus filhos ou parentes colando o grau”, argumenta a coordenadora.
Na denúncia do MPF, a reitora ainda é acusada de utilizar canais de informação institucionais para propagar informações falsas que considerariam a estudante culpada por crimes contra a universidade. Para o órgão, o fato é grave tendo em vista que recursos públicos e servidores foram direcionados para elaboração e divulgação de conteúdo falso, que atendia somente ao interesse pessoal da reitora. A denúncia do MPF e ação tramitarão na Justiça Federal.
Houve abuso de poder econômico pelo ex-governador Robinson Faria no ano de 2018, quando buscava sua reeleição. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que suspendeu por oitos anos os direitos políticos do ex-governador. Decisão aconteceu nesta terça-feira (9).
Por quatro a três, o TRE considerou que houve abusos com inauguração de restaurantes populares no ano eleitoral e tornou Robinson Faria inelegível por oito anos. Para o presidente da Corte, o desembargador Gilson Barbosa, em seu voto de desempate pela condenação do ex-governador, “não pairam dúvidas de que as condutas consubstanciam-se em nítidos esforços enviados para a reeleição do então chefe do Poder Executivo Estadual”.
Além do ex-governador Robinson Faria, tiveram suspensos seus direitos políticos o então candidato a vice-governador, Sebastiao Filgueira do Couto, Ana Valeria Barbalho Cavalcanti, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Josimar Custodio Ferreira, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Ratts de Ratis.
“Cada um dos condenados teve inequívoca participação para viabilizar, conjuntamente, a prática sistematicamente de ilicitudes em interferir na regularidade do pleito”, disse o desembargador Gilson Barbosa.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Defesa alega inocência de ex-governador e diz que vai recorrer
O ex-governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nota oficial à imprensa após a condenação do TRE. Leia na íntegra a nota assinada pelo advogado Felipe Cortez:
A defesa do ex-Governador Robinson Faria recebe com surpresa a desproporcionalidade da decisão do TRE/RN que o tornou inelegível por 8 anos.
O ex-Governador foi condenado por fatos que tecnicamente sequer caberia condenação, como decidiram os Juízes Fernando Jales, Carlos Wagner e Adriana Magalhães.
A defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral com a certeza de que essa injustiça será reparada.
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou no Ministério Público Federal (MPF), juntamente à bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, uma representação para que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020 seja reaplicado para todos os candidatos e candidatas que não realizaram a prova, independente do pedido de justificativa. Além disso, a bancada petista está defendendo que aqueles candidatos que optem por não realizar o exame por conta da insegurança causada pela pandemia do Covid-19, sejam ressarcidos do valor pago pela inscrição.
Para a parlamentar, a maneira como o Governo Federal lidou com a aplicação do exame durante a pandemia foi irresponsável. “A forma como o governo Bolsonaro decidiu realizar a prova do Enem prejudicou milhões de estudantes. É inadmissível que os inscritos que não puderam comparecer aos locais de provas nos dias das aplicações sejam penalizados. A responsabilidade é do Ministério da Educação e não dos estudantes”, disse Natália.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) anunciou que a abstenção ficou acima de 50%, número muito superior aos anos anteriores. No Rio Grande do Norte, dos mais de 129 mil inscritos, cerca de 60,5 mil faltaram ao primeiro dia de prova, sendo 46,9% dos estudantes.
“Nós sabemos que as alunas e os alunos das escolas públicas foram os mais afetados pela aplicação das provas em tempos de pandemia e sem a garantia de segurança. A consequência tende a ser um aumento no já desigual acesso à educação superior em nosso país. Precisamos agir para que essa desigualdade não seja ainda mais acentuada “, destacou Bonavides.
Segundo o Inmet, o alerta indica a possibilidade de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia. A notificação aponta ainda ventos intensos entre 40 e 60 km/h, mas com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Em caso de rajadas de vento, o Inmet orienta para que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar usar aparelhos eletrônicos ligados na tomada.
O órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193, caso haja qualquer problema.
Confira cidades com alerta amarelo de chuvas intensas
Após longos dias de estiagem e forte calor, o tempo mudou na cidade de Jucurutu/RN. O fim de tarde e início de noite desta terça-feira, 09 de fevereiro ficou marcado pela forte precipitação que banhou o município e fez alegria dos jucurutuenses. De acordo com informação repassado por Procópio de Lucena, foram os seguintes registros:
1 – Na zona urbana da cidade 40 mm
2- Sítio Pedra Branca……………17 mm (Tiago Felix)
3 – Boi Selado,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,15 mm
4 – Sítio Jangada……………………07 mm
5 – Barra de Santana ………………18 mm
As informações foram repassadas pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e alguns moradores para Procópio.
O enfermeiro, Gedson Nogueira Santos, está assumindo definitivamente a direção do Hospital do Seridó, referência no atendimento materno-infantil em Caicó (RN). A portaria com a sua exoneração do cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura foi assinada pelo prefeito Dr. Tadeu, nesta segunda-feira (08).
Desde que iniciou a gestão em janeiro, Gedson Santos, acumulou a função de diretor da referida unidade e o comando da pasta do Planejamento na Prefeitura. Agora, Dr. Tadeu disse que no momento, Gedson terá um papel importante no Hospital.
“Gedson segue comigo na gestão. Ele vai se dedicar a pautas específicas, agora, no Hospital do Seridó, como a retomada das cirurgias eletivas, a implantação de uma Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais – UCIN e a manutenção do plantão pediátrico. Deu conta do recado no planejamento, isso só mostra que ele é capacitado para assumir qualquer cargo”, afirma.
A designação de Gedson Santos para assumir a direção do Seridó não ocorre através de portaria e sim, por contrato via Secretaria de Saúde.
“É importante destacar que muitas das mudanças já implementadas no Hospital, passaram por ele quando esteve em outro momento gerindo aquela casa”, disse Dr. Tadeu.
O final de tarde e começo de noite desta Segunda -feira (8), foi marcado por chuvas em São José do Seridó.
Depois de um dia com uma temperatura altíssima elevando a altos picos de calor o inicio da noite começou com boas pancadas de chuvas no setor urbano da cidade.
A chegada das chuvas trouxe alegria aos bonitenses.
