O PCdoB ingressou nesta terça (26) com petição no STF pedindo que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 54), que decida monocraticamente acerca da presunção da inocência de condenados em segunda instância. Se acatado o pedido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser solto nos próximos dias.

A petição dirigida a Marco Aurélio, assinada por uma pluralidade de advogados, sustenta que a prisão do ex-presidente Lula é ilegal e que o petista preenche os requisitos para aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação.

“Se a prisão após decisão de segundo grau é possível, então, por lógica, há casos em que ela não ocorrerá, porque não necessária. Logo, para ela acontecer, devem estar presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento. Se o réu não os tiver e ingressar com recurso especial e/ou extraordinário, então poderá aguardar em liberdade. Simples assim”, frisam os advogados na petição.

O PCdoB argumenta que o ministro Gilmar Mendes, também em decisão monocrática, em dezembro de 2017, proibiu as conduções coercitivas nas operações da Polícia Federal. O tema foi apreciado e considerado inconstitucional pelo pleno do STF somente na semana passada.

Iolanda e o marido se exibem no estádio de Rostov – Crédito: Federação Paraense de Futebol

A Copa do Mundo 2018 tem apresentado muitas surpresas, não apenas pelas 32 seleções de futebol, que estão disputando a taça do mundial. Mas, também pelas ações nem um pouco louváveis de brasileiros, que foram assistir aos jogos. Em Belém, a engenheira da Secretaria Estadual de Transportes (Setran), Iolanda Vilhena, foi para a Rússia, acompanhar o marido, Adélcio Torres, que é presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF). Seria uma situação normal, se ela tivesse requerido licença ou férias.

No entanto, a engenheira que é lotada no Departamento de Planejamento (Dirplan) da Setran, deixou o ponto de serviço assinado durante todo este mês de junho, conforme demonstra as fotos desta matéria, veiculada com exclusividadepelo Portal Roma News.

Iolanda Modesto de Vilhena Torres, é engenheira civil, com matrícula 327468/1. Ela  assinou o ponto até o dia 29 de junho, último dia útil deste mês. Na folha de ponto, pode-se ver que o dia 1º doi facultado pela administração estadual por causa do feriado de Corpus Christi. O ponto está assinado a partir do dia 2 de junho, no horário de expediente de 8h às 14 h.

Iolanda e o marido, presidente da FPF, se exibem nas redes sociais sem nenhuma preocupação

No primeiro jogo da seleção do Brasil e Suíca no estádio de Rostov, dia 17, Iolanda Vilhena e o marido posaram para foto com as bandeiras do Brasil e do Pará nas arquibancadas, como comprova notícia veiculada no site da própria Federação Paraense de Futebol, dia 18 deste mês. (http://www.fpfpara.com.br/conteudos/noticia/42123/presidente-da-federacao-paraense-adelcio-torres-acompanha-estreia-do-brasil-em-rostov).

Iolanda também se exibe em seu perfil no facebook, com camisa da seleção brasileira, em foto em um estádio de futebol da Copa do Mundo.

Durante a Copa do Mundo 2018, os servidores públicos estaduais são liberados para assistir aos jogos. Conforme o decreto assinado pelo governador Simão Jatene, nos dias dos jogos pela manhã, o expediente é facultado. Nos dias de jogos à tarde, o expediente passa a ser até às 13 horas.

Nossa produção enviou pedido de informação à Setran, mas a assessoria informou, que a Secretaria Estadual de Administração (Sead), é o órgão responsável por disciplinar o horário de expediente e a folha de ponto dos servidores.

Bruno foi indicado ao Tribunal de Contas da União pela bancada do MDB no Senado

Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.

O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão. O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada.

O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco. E disse que a indicação era uma demanda de Temer.

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Música e comida boa é o que promete o “Arraiá Pipa Beach Club”, no próximo sábado (30). Separe o traje junino no capricho que terá premiação para a melhor vestimenta. A festa começa às 16h à beira mar, com direito a pôr do sol e segue até 1h da manhã contemplando a fase da lua cheia.

Com decoração, comidas e brincadeiras típicas, o Pipa Beach Club convida para animar a noite: Os 3 Iguais – tradicional trio de forró pé de serra da região; o Quadrilha Estilizada e a banda Forró na Manha, que tem como idealizador o cantor e compositor, Leonardo Pinheiro, o  ‘Leo na Manha’, com carreira construída pelo no Sudeste, dividindo palco com Alceu Valença, e é  também conhecido do público natalense através do projeto Forró nas Feiras livres.

Os ingressos antecipados estão à venda no Pipa Beach Club e no Restaurante Tranquilo por R$ 40 (crianças acompanhada dos pais paga R$ 10).  O ingresso inclui: a entrada + 1 eco copo (no intuito de propagar a consciência ecológica e evitar o uso de copos descartáveis) + 1 caipirinha ou cerveja + kit de comidas típicas.  O evento é uma parceria de Juçara Figueiredo Produções e Pipa Beach Club.

Mais informações pelo telefone (84) 98106-0033 (WhatsApp).

Levantamento sobre perfil da votação na Segunda Turma do STF, onde seria julgado recurso que poderia garantir liberdade de Lula, indica a razão de o relator da Lava Jato, Edson Fachin, ter vetado o julgamento: ele acumula uma série de derrotas na Segunda Turma. Foram nada menos que 16 derrotas nas 30 votações mais importantes no colegiado sobre casos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria, em fevereiro de 2017.

O levantamento foi feito pelo repórter Rafael Moraes Moura e publicado no jornal O Estado de S.Paulo. Fachin sofreu reveses na análise das ações penais que envolvem a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), no julgamento de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares, sobre a manutenção ou não de prisões e sobre o compartilhamento de trechos de delações premiadas com o juiz Sérgio Moro. O levantamento, fechado ontem, segunda, chegava ao número de 13 derrotas de Fachin. Com as três derrotas dessa amanhã, incluindo o caso de José Dirceu, idêntico ao de Lula, já são 16 vezes em que o ministro foi derrotado ao defender o espírito do lavajatismo no STF (aqui).

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Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil – Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta terça (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável sua manutenção na prisão -fica patente que ele é um preso político. A sequência e o conteúdo das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que o ex-presidente seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator.

A decisão sobre Dirceu foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

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Em menos de 8 dias o vereador de Patos, Ederlan de Oliveira, mais conhecido por Goia (PV), foi autuado pela segunda vez em uma blitz da Lei Seca após se recusar novamente a realizar o teste de alcoolemia. Góia vai pagar uma multa mais alta que na primeira vez, de quase R$ 6.000,00, pois é considerado por ser reincidente.

O capitão Leônides Marcelino, comandante da 4ª Companhia de Policiamento de Trânsito (4ª CPTRAN), confirmou a autuação e lamentou: “É com absoluta tristeza pelo fato dele (vereador) ser uma pessoa pública e de ter que dar o exemplo a todas as pessoas que foram na eleição passada e assinalaram o voto a ele. Tristeza porque ele tinha que dar o exemplo…”,relatou Leônides.

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Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) o arquivamento do recurso do ex-presidente Lula pelo ministro Edson Fachin, do STF, “foi uma ação combinada entre o TRF-4 e o STF; “Ali tem uma combinação. É a República de Curitiba funcionando. Terem julgado (no TRF-4) o recurso às vésperas do julgamento em Brasília foi uma chicana”, diz; para a deputada Jandira Feghali (PCdoB), “é a fase do golpe que ainda não terminou, é esse limiar do Estado de exceção que estamos vivendo, e nesse momento a responsabilidade maior é do TRF-4”

Via 247;

Dados divulgados pelo Ministério da Educação na tarde desta segunda-feira (25) mostram que as dívidas de pessoas inadimplentes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já somam um “débito total de R$ 10 bilhões com o fundo”. De acordo com o MEC, mais de 450 mil ex-estudantes que já estão na fase de amortização não estão em dia com o pagamento das parcelas.

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O secretário de Comunicação do Governo da Paraíba, Luis Torres, afirmou durante entrevista ao programa Conexão Master da TV Master nesta segunda-feira (25), que o governo não teme os Sistemas Globo e Record nas eleições deste ano.

“O governador sempre disputou as eleições com grandes sistemas contra ele e não há receio algum sobre como se dará a cobertura das eleições porque isso já foi testado nas urnas. No embate entre sistemas que são contra o governador, até então está dando Ricardo. E espero que essa briga não se repita este ano.”

Via Polêmica Paraíba

Investigações da operação Vitruvius apontam que mais de 200 veículos tiveram marcadores de quilometragem fraudados. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Pessoa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

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