O processo administrativo usado como argumento pelo Ministério da Educação para não dar posse ao reitor eleito do IFRN em 2020, José Arnóbio de Araújo Filho, foi concluído nesta terça (9). A Comissão de Sindicância Punitiva, aberta para analisar o caso, concluiu pela absolvição de Arnóbio e outros quatro servidores também denunciados no processo.

A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal em julho de 2019, período de férias da comunidade acadêmica, quando o espaço do Campus Central do IFRN, localizado na Avenida Salgado Filho, foi cedido para um evento nacional da Igreja Católica. O 11º Encontro Nacional Fé e Política contou com feira de livros, artesanatos, roupas e obras de arte. Na época, o professor Arnóbio era diretor do Campus Central.

“Alguém vinculado a essas organizações de direita fez um vídeo e protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público porque entre as diversas coisas que estavam sendo comercializadas, tinham canecas do Lula Livre. Estávamos no período em que Lula estava preso e isso aparecia em todo canto”, critica Hugo Manso, diretor de comunicação do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)/ Natal.

A denúncia foi encaminhada pelo MPF à Reitoria do IFRN, que na época era encabeçada por Wyllys Farkatt. Ele determinou a abertura de uma Sindicância interna de investigação e encaminhou o processo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Como Arnóbio era o diretor, eles quiseram dar um sentido partidário ao evento porque tinha uma caneca de Lula. Com a pandemia o processo parou em março e em abril, o Ministério da Educação disse que não podia dar posse porque tinha esse processo. Mas, o fato de existir um processo não impede nada, só se houver punição! Denúncia qualquer pessoa pode fazer, mas é preciso que haja investigação e provas do crime. Nesse período houve posse do interventor e isso prejudicou muito a instituição. Esse processo deveria ter sido concluído em 30 dias”, avalia Hugo Manso, que também foi citado no processo.

O reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho, só tomou posse do cargo um ano depois do resultado da eleição realizada em 2019. Com a tramitação do processo, o MEC se recusou a dar posse ao reitor eleito com mais votos (48,25% dos votos válidos) e nomeou um interventor, o professor Josué Moreira, em 20 de abril de 2020. Arnóbio só tomou posse na última sexta, dia 5 de fevereiro de 2021.

“Esse processo já nasceu sem finalidade até porque quando foi feita a sindicância investigativa, os elementos colocados foram quase que de inquisição. Numa sindicância investigativa, não há direito a defesa, o que só aconteceu com a sindicância punitiva. Nós não tínhamos qualquer envolvimento com o evento, por mais que eu fosse o diretor. Mas, para além disso, não existe na Constituição Brasileira essa ação de não ter direito à defesa. Negaram a presunção de inocência. Diante de um documento frágil e sem elementos, criaram essa narrativa que é muito ruim porque quando se fala em sindicância no serviço público, dá a impressão de que o servidor (a) impactado com isso, roubou recurso público ou coisa do tipo. O processo não tinha nada de improbidade administrativa, não houve nenhum dolo para a instituição ou para a sociedade”, desabafa o reitor José Arnóbio de Araújo.

O reitor do IFRN também avalia que o período de intervenção prejudicou o Instituto que ficou sem direcionamento das políticas internas.

“A gestão interventora quase paralisou a instituição, não dialogava com os diretores, com a comunidade para a construção de uma pauta sistêmica o que impossibilitou a implantação de políticas públicas nos campi, até porque ele não tinha legitimidade pra isso”, avalia Arnóbio.

Agência Saiba Mais.