Os enfermeiros e profissionais de saúde do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, que se manifestaram por meio de uma foto contra as atitudes negacionistas do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e foram denunciados ao Ministério Público do RN pelo deputado federal bolsonarista pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), receberam o apoio da Associação Brasileira de Enfermagem no RN. Em uma carta, a direção da Associação afirmou que esses profissionais têm vivido tempos sombrios com o aumento de casos da covid-19 nas diferentes faixas etárias, o que tem provocado desassistência aos pacientes por falta de recursos hospitalares, por mais que o SUS tente dar conta da situação.
A instituição defendeu o direito da livre manifestação dos profissionais, que ocorreu de maneira silenciosa através de uma fotografia, e lembra que depois de um ano de luta nessa linha de frente no combate à covid, os profissionais estão esgotados. Na avaliação da Aben, o protesto se deu nesse contexto de caos no sistema de saúde resultante do descaso do presidente na compra de vacinas para garantir a imunização da população, além dos reiterados flagrantes de desrespeito às medidas de prevenção, estímulo às aglomerações e pouca importância dada ao isolamento social.
“Os profissionais no exercício cidadão de suas atividades laborais, têm o direito de lutar por condições de trabalho e segurança, principalmente, neste momento de descontrole em que se encontra a Pandemia no Brasil, bem como Estado do RN. O direito à livre manifestação e opinião é garantia assegurada na Constituição Federal em vigência, e, ampara os participantes do referido protesto que, antes de pretender promover qualquer ato criminoso, quis, outrossim, pleitear por mudanças imediatas na gestão da crise instalada por ocasião de má gerência da pandemia. É hora de estancar a escalada da morte com medidas imediatas de prevenção, fomentando iniciativas concretas e eficazes para conter a circulação do vírus. A vacinação em massa é condição sine qua non para garantir a vida do povo brasileiro!”, traz um trecho da carta.
Nesta segunda (15), o Rio Grande do Norte registrava um total de 180.362 casos confirmados e 3.937 mortes por covid-19, sendo 10 óbitos nas últimas 24h nas cidades de Natal (03), Mossoró (01), Felipe Guerra (02), Caicó (01), Parnamirim (01), Jundiá (01) e São Paulo do Potengi (01). A Secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap), ainda investiga outros 57.469 casos e 856 mortes suspeitas de covid-19. No momento, 112 pessoas esperam na fila da regulação por um leito de UTI, mas há apenas nove vagas disponíveis.
“Portanto, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a ABEn – seção RN, reconhecendo e se sensibilizando com essa luta, que deveria ser de todos, vêm, publicamente, manifestar solidariedade aos Profissionais de Enfermagem/saúde que cotidianamente tem tido um confronto direto com a morte, bem como à sociedade em geral, por entender /que lutar por uma saúde de qualidade, e, para todos, é direito comum, justo e indispensável”, finaliza a Aben no documento.
Em reportagem anterior, o advogado Olavo Hamilton, que tem PhD em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN), explicou que a manifestação é um direito garantido pela Constituição, em seu art. 5º, inciso XVI:
“todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
“Não há uma regulamentação para esse dispositivo, então, o que prevalece é que a manifestação política de apoio ou repúdio pode acontecer em qualquer lugar. O que não pode é se utilizar de bens públicos para esse fim ou atrapalhar o funcionamento do serviço público. O que não está em questão nessa específica manifestação”, esclareceu Olavo Hamilton.
Agência Saiba Mais.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
