O advogado Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, realizou nessa quinta-feira, 8, sua primeira sustentação oral no STF, se consagrando como o advogado mais jovem a subir à tribuna da Corte para sustentar oralmente.

Mateus representa o PDT (Partido Democrático Trabalhista), autor de ADIn 6036 contra lei estadual do RS. O advogado defendeu a inconstitucionalidade da lei 12.258/05 que trata da proibição da prática de revistas íntimas, assim como de qualquer ato de moléstia física, em funcionários, por todos os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços que possuam sede ou filial no Estado gaúcho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Com calma e firmeza o jovem advogado arrancou elogios dos ministros. Ao fim de sua sustentação afirmou: “É com coração tomado de profunda emoção que finalizo minha primeira sustentação oral perante esta Suprema Corte. Para qualquer advogado é uma honra poder falar no mais alto tribunal do país. Eu agradeço pela oportunidade que é também para mim um desafio pessoal já que a faço no início da minha trajetória advocatícia aos 18 anos. Foi um privilégio poder compartilhar minhas considerações sobre a lei 12.258, a qual eu peço que seja declarada formalmente constitucional em sua totalidade pelos argumentos que hoje tive a horna de expor”.

Relator, Fachin afirmou que o jovem advogado “assumiu pela primeira vez a Tribuna fazendo uma sustentação oral que já o coloca no exercício escorreito do múnus da advocacia, portanto o congratulo efusivamente”, embora tenha adiantado voto contrário a tese sustentada da tribuna. O ministro Barroso afirmou que Mateus parecia um advogado experiente. O ministro Fux, por sua vez, disse que ele “fez uma sustentação absolutamente espetacular”.

Trajetória

Mateus recebeu sua carteira profissional em julho deste ano. Aos 18 anos, graduou-se na UnB e foi aprovado no Exame da Ordem.

A trajetória acadêmica do advogado começou em 2014, quando foi aprovado no vestibular da UnB com apenas 14 anos. Ele não poderia matricular-se na universidade, porque ainda cursava a 8ª série (atual 9º ano) do ensino fundamental.

Mas uma liminar permitiu que ele entrasse na faculdade, contanto que passasse em uma prova com conteúdo do ensino médio: em 24 horas, devorou três anos de matérias escolares e concluiu a etapa. Mateus disse que foi submetido a “cinquenta provas de todas as matérias possíveis e imagináveis”. “As 24 horas mais intensas da minha vida.”

Com 256 créditos previstos, estágio e monografia, o curso de Direito é um dos mais concorridos da universidade. O sistema eletrônico da UnB indica que, normalmente, os alunos têm entre cinco e oito anos para concluir o bacharelado. Mais uma vez, Mateus Ribeiro decidiu que o prazo era longo demais. Acumulando matérias, cursos de verão e atividades extraclasse, ele foi autorizado a concluir o curso em 4 anos.

De berço

Os primeiros passos rumo à advocacia foram dados ainda antes do vestibular, aos 10 anos de idade. Na tentativa de escapar de um castigo, ele impetrou um habeas corpus para poder assistir ao jogo do Corinthians. Mateus é filho de um casal de advogados e aderiu à influência que também já tinha atingido os dois irmãos mais velhos. O recorde quebrado nesta sexta, inclusive, pertencia a um de seus irmãos: hoje doutor em Direito, João Costa Ribeiro Neto conquistou a carteira da OAB aos 20 anos.

Mais velha que Mateus e mais nova que João Neto, Clarissa Costa Ribeiro tem 20 anos e ainda este ano deve concluir o curso de Direito, também na UnB. A irmã do meio também já foi aprovada no Exame da Ordem e, com o diploma em mãos, deve se tornar a mulher mais jovem na advocacia do país.

Confira a entrevista da família à TV Migalhas:

Migalhas

O CNE (Conselho Nacional de Educação) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feito a distância e, para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80% do currículo a distância.

O órgão aprovou na tarde desta quinta-feira (8) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que passa a valer após homologação do MEC (Ministério da Educação) e publicação oficial, ainda sem prazo. O processo foi considerado acelerado e pouco transparente por membros e ex-membros do conselho.

Isso porque a consulta pública sobre o tema ocorreu em meio ao segundo turno da eleição, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). Além disso, o texto final aprovado não foi divulgado até as 20h30.

Dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Segundo ele, nem os conselheiros receberam as contribuições da consulta e o texto final aprovado só chegou às 18h30 da quarta. “Escrevi para meus colegas dizendo que a consulta no meio das eleições seria ruim e hoje fiz uma questão de ordem pedido para que não fosse votado, para dar tempo para a proposta circular na comunidade educacional”, diz Soares, que foi voto vencido.

Aos conselheiros, Chico Soares fez a seguintes manifestação:

“O texto da Diretriz Curricular do Ensino Médio, a ser colocado em votação, só ficou completo e foi entregue os conselheiros ao fim da reunião de ontem da CEB-CNE [Câmara de Educação Básica do conselho]. Ou seja, os conselheiros não puderam refletir sobre o texto da resolução com ajuda de seus interlocutores usuais na comunidade educacional”, diz a nota de Soares.

“Acrescente-se a isso, o fato de que a consulta pública foi feita com a versão do texto sem as substanciais modificações dos últimos dias e realizada entre e o período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial, quando as atenções da cidadania estiveram completamente voltadas para questões de natureza política. Diante disso, e considerando ainda que não há nenhuma urgência, submeto à presidência o pedido para que a CEB-CNE não proceda à votação do texto nesta seção”, completa.

A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do ensino médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha revelou em março. O CNE e o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual.

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.

O governo Temer tentou em 2017 abrir a possibilidade do ensino a distância no ensino fundamental (de 6 a 14 anos), mas voltou atrás depois da repercussão. O presidente eleito Jari Bolsonaro (PSL) já defendeu a ideia de levar a educação a distância para alunos mais novos como forma de combater o marxismo.

Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o ensino médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.

O relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi, defende que a educação a distância é um tema secundário. “Não acho que a educação a distância seja sinônimo de precariedade”, diz. “O que nós estabelecemos como ressalva é que isso sempre seja liderado por educadores. E é opcional para as redes, não é mandatório. Pode chegar a 20% e pode ser zero”.

Para o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância —o que de fato é permitido pela diretriz.

“Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica”, diz ele, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. “Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do CNE de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação.”

A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —ainda em discussão.

Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco itinerários (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Oferecer a todos os alunos opções diversas de linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio.

Tanto o conteúdo comum quanto o que será previsto nos itinerários poderão ser oferecidos a distância. Mas consta agora na diretriz que preferencialmente isso ocorra sobre os itinerários. A diretriz permite que as redes de ensino possam fazer parcerias com entidades para essa oferta.

Trabalhos supervisionados ou voluntários, além de contribuições para comunidade, poderão ser considerados como carga horária do ensino médio. Essas atividades, de acordo com a minuta da diretriz, poderão ser realizadas a distância. Também há o temor de especialista sobre quais “contribuições para comunidade” poderão ser levadas em conta.

A reforma do ensino médio só passa a valer oficialmente após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular referente à etapa. A implementação do previsto na reforma tem um prazo de dois anos.

Folhapress

O empresário da JBS Joesley Batista, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos hoje na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2013, quando Andrade foi Ministro, na gestão de Dilma Rousseff.

Também alvo da operação, o empresário Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS) não foi preso porque está fora do Brasil.

A PF cumpre 62 mandados, entre apreensão e prisão, em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

Segundo as investigações, havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Antonio Andrade. Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários.

Via BG.

O esquema de compra e venda de votos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) movimentou ao menos R$ 54 milhões, segundo informou o superintendente da Polícia Federal, Ricardo Saadi. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Furna da Onça, que investiga o que o Ministério Público Federal chama de “mensalinho” da Alerj. Os valores chegavam a R$ 900 mil.

A investida cumpriu, até as 11h, 20 de 22 mandados de prisão – mas três já estavam presos há um ano, quando da Operação Cadeia Velha. Dos demais 17, dez são deputados estaduais, cinco deles reeleitos.

“A prisão temporária foi decretada e não será submetida à Alerj”, destacou Carlos Aguiar, do MPF.

Também foi alvo da operação o secretário estadual de Governo, Affonso Monnerat, apontado como o canal entre Alerj e Palácio Guanabara – o governador, Luiz Fernando Pezão, não é investigado.

Estão foragidos o presidente do Detran, Leonardo Jacob, e seu antecessor, Vinícius Farah, em cujas gestões, segundo a força-tarefa, lotearam-se cargos como parte das vantagens indevidas.

Houve ainda 47 mandados de busca e apreensão – um foi na Alerj, no prédio anexo; outro no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Alguns dos alvos da Operação Furna da Onça: Affonso Monnerat, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani; Leonardo Jacob, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius Neskau, Paulo Melo e Vinícius Farah — Foto: Reprodução

Todos os alvos

PODER EXECUTIVO

Affonso Monnerat, secretário estadual de Governo;

Leonardo Jacob, presidente do Detran, foragido;

Vinícius Farah (MDB), ex-presidente do Detran, eleito deputado federal, foragido.

PODER LEGISLATIVO

André Correa (DEM), deputado estadual reeleito e ex-secretário estadual de Meio Ambiente;

Chiquinho da Mangueira (PSC), deputado estadual reeleito e presidente da escola de samba;

Coronel Jairo (MDB), deputado estadual não reeleito;

Edson Albertassi (MDB), deputado afastado – já preso em Bangu;

Jorge Picciani (MDB), deputado afastado – já em prisão domiciliar;

Luiz Martins (PDT), deputado estadual reeleito;

Marcelo Simão (PP), deputado estadual não reeleito;

Marcos Abrahão (Avante), deputado estadual reeleito;

Marcus Vinícius Neskau (PTB), deputado estadual reeleito;

Paulo Melo (MDB), deputado afastado – já preso em Bangu;

ASSESSORES PARLAMENTARES E AUXILIARES

Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete e operadora financeira de Marcos Abrahão;

Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, enteado e operador financeiro de Luiz Martins;

Jennifer Souza da Silva, empregada do Grupo Facility/Prol, vinculada a Paulo Melo;

Jorge Luis de Oliveira Fernandes, assessor e operador financeiro de Coronel Jairo;

José Antonio Wermelinger Machado, ex-chefe de gabinete e principal operador financeiro de André Corrêa;

Leonardo Mendonça Andrade, assessor e operador financeiro de Marcos Abrahão;

Magno Cezar Motta, assessor e operador financeiro de Paulo Melo;

Shirlei Aparecida Martins Silva, ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi e subsecretária dos Programas Sociais da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.

Sobrepreço de contratos

De acordo com as investigações, a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, a fim de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj. Loteamento de cargos no Detran era outra forma de “agrado”.

A força-tarefa afirma que o esquema continuou mesmo após as operações do ano passado, quando Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos.

“Estima-se que o valor desviado e pago em propina seja de, pelo menos, R$ 54,5 milhões, dos quais uma parte foi financiada pelo sobrepreço de alguns contratos”, afirmou Ricardo Saadi, superintendente da Polícia Federal.

Procurador-regional da República, Carlos Aguiar explicou que cargos públicos foram dados como moeda de troca, e citou “propinolândia” na Alerj‬.

‪“As investigações demonstraram que esses personagens lotearam o estado do Rio de Janeiro para viabilizar a execução dos seus interesses políticos. Alerj se tornou propinolândia.”

Incontrolável

Delegada da PF, Xênia Soares afirmou que o montante dos pagamentos indevidos cresceu tanto que foi preciso “terceirizá-los”. “Esses pagamentos eram feitos pelos irmãos Chebar”, conta Xênia. No segundo mandato de Sérgio Cabral, eles não conseguiram administrar a quantidade de valores que tramitavam. Então, terceirizavam o serviço de movimentação do dinheiro da organização criminosa que eram dados por ordem de Carlos Miranda para os doleiros Juca e Toni”, detalha.

Affonso Henrique Monnerat, secretário de Pezão, é o personagem que faria o canal entre os deputados e o Executivo no esquema. Segundo o procurador Carlos Aguiar, “Não há indícios de que o atual governador esteja envolvido nos pagamentos”.

“Parte do dinheiro vinha do doleiro Álvaro Novis e era passado pela Fetranspor aos presidentes da Alerj. Outra parte vinha do dinheiro de obras feitas pela Odebrecht no Estado”, disse Xênia Soares.
“As investigações mostraram que os envolvidos no esquema possuíam uma movimentação financeira completamente incompatível com os ganhos legais”, disse o superintendente da Receita Federal da 7ª Região, Luiz Henrique Casemiro.

“O esquema não usava apelidos, eram os nomes dos envolvidos. A organização agia com a certeza da impunidade”, destacou a procuradora Renata Ribeiro Baptista, do MPF.

Loteamento

O Detran era fonte de cargos, segundo a força-tarefa. “Chiquinho da Mangueira tinha 74 indicações. Luiz Martins, sozinho, tinha 137”, afirmou a procuradora Renata Ribeiro Baptista. “Entre os 40 que estavam com indicação de Paulo Melo, 15 apareciam como prestadores de serviço em campanhas eleitorais do próprio deputado”, emendou.

“O Detran era manipulado para a realização de atividades de interesse de grupos corruptos. O deputado Paulo Melo era considerado o “dono” do Detran”, disse a delegada Xênia Soares, da PF.

A operação foi determinada por desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e se debruça também sobre a atual gestão do governo estadual, apesar de não haver citação direta ao governador Luiz Fernando Pezão.

Operação Cadeia Velha

Deflagrada em novembro de 2017, a operação levou para a cadeia os deputados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi e investigou esquema de corrupção em que os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj para favorecer as empresas de ônibus e também as empreiteiras.

Atualmente, Jorge Picciani está em prisão domiciliar por causa de sua saúde e Paulo Mello e Albertassi seguem presos em Bangu.

Esta semana, o RJ2 mostrou trechos de escutas gravadas com autorização da Justiça na época da Cadeia Velha. Os áudios trazem Picciani articulando para sair da prisão, horas antes de se entregar, e o braço direito do então presidente da Alerj negociando recolhimento de propina.

O que dizem os citados

André Correa: ao chegar à PF, na Praça Mauá, André Corrêa afirmou que “quem não deve não teme”. “Sigo com a minha promessa de tirar o Psol da presidência da Comissão de Direitos Humanos”, emendou. Corrêa ainda garantiu que mantém a postulação à presidência da Alerj.

Affonso Monnerat: “O governo do estado desconhece os fatos e não teve acesso aos autos do processo”.

Chiquinho da Mangueira: assessor ainda não conseguiu contato com o advogado dele;

Coronel Jairo: assessoria do gabinete só vai se pronunciar no horário da tarde.

Leonardo Jacob: “O Detran está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”

Luiz Martins: ninguém atende no gabinete do deputado.

Marcelo Simão: gabinete vazio.

Marcus Vinícius Neskau: ainda não respondeu.

Vinícius Farah: “O Detran está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.”

G1

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, se tornou alvo de ação do Ministério Público Federal em ação de investigação instaurada para apurar abuso de poder político em favor das candidaturas de Carlos Eduardo Alves, para o governo, e Adjuto Dias, para a Assembleia Legislativa.

Um dos pontos que será alvo da investigação é se houve direcionamento da máquina pública, ou seja, a prefeitura de Natal, em favor das candidaturas citadas. A portaria instaurando o procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (8).

O procedimento preparatório eleitoral surgiu de notícia de fato a respeito do assunto. De acordo com o que disciplina o regimento do MP, ao receber esse tipo de notícia, o membro do órgão deve decidir se segue adiante ou não, com base nos elementos de que dispõe.

Com a conversão em procedimento preparatório, o Ministério Público agora vai expedir requisições para embasar o procedimento que decidiu ampliar.

A investigação está sendo conduzida pela procuradora eleitoral Cibele Benevides.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura de Natal afirmou que o prefeito não tem conhecimento do caso.

Via BG.