O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, recebeu a denúncia movida pelo Ministério Público Estadual contra a então prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, apontada como responsável pelo uso reiterado, ao longo de 16 meses, de serviços prestados por funcionários públicos municipais para realização de obras de particulares, em prejuízo direto ao erário público. A decisão se deu por meio do julgamento de Ação Penal Originária, sob a relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho.

Embora o voto tenha sido à unanimidade, o Pleno do TJRN deixou claro que o recebimento da denúncia não significa a condenação, mas a opção pelo contraditório e ampla defesa, que devem ser disponibilizados à gestora.

Só após perder controle da Fundação Carlindo Dantas, Hospital do Seridó, foi que

deputado estadual Vivaldo Costa passou a defender a transformação do Hospital

Regional do Seridó , em Hospital Universitário de Caicó.

Segundo o deputado, a população de Caicó e do Seridó deseja um hospital Universitário,

bancado pela UFRN, isso é verdade, mas o desejo mesmo, era que o hospital fosse pra

cuidar da MULHER E DA CRIANÇA, coisa que não avançou, exatamente pela resistência

do deputado em aceitar que fundação Carlindo Dantas, se tornasse um ente público, coisa que só veio a acontecer após intervenção imposto pela Justiça Federal.

Hospital Regional do Seridó, como se sabe , é um unidade de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Do UOL, em São Paulo

A queda de 24,9% no preço das passagens aéreas em agosto puxou a desaceleração da inflação no mês, e a conta de luz caiu pela primeira vez desde março de 2014.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,22% no mês, o que representa queda em relação a julho (0,62%) e a agosto do ano passado (0,25%). Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (10).

O preço menor das passagens ajudou a derrubar a inflação do grupo transportes, que caiu 0,27%.

Considerando o período de 12 meses, os bilhetes aéreos ficaram 14,64% mais baratos.

Em agosto, o preço da energia elétrica caiu (-0,42%), o que não acontecia desde março de 2014. A explicação para a queda, segundo o IBGE, foi a redução no PIS/Cofins, um tributo federal, na maioria das regiões pesquisadas.

Batata, tomate e cebola ficam mais baratos

O outro grupo de produtos que puxou a desaceleração da inflação em agosto foi o de alimentação e bebidas, cujos preços ficaram quase estáveis, com queda de 0,01%,

A batata-inglesa foi o alimento que barateou mais, com queda de 14,75% nos preços, seguida pelo tomate (-12,88%) e pela cebola (-8,28%). Já a farinha de mandioca (+4,4%) e o alho (+2,74%) tiveram as maiores altas nos preços.

O grupo educação apresentou a maior inflação em agosto, com alta de 0,82% nos preços. O item despesas pessoais, que inclui bancos, salões de beleza e empregados domésticos, também subiu no mês (0,75%).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou,  em Plenário, requerimento de urgência para que a PEC 113/2015, que trata da constitucionalização das doações empresariais a partidos e campanhas, seja votada rapidamente em Plenário. “Assim, poderemos sepultá-la de vez”, ressaltou a parlamentar. Fátima alertou  para a necessidade de a sociedade civil se mobilizar no sentido de garantir que o Senado derrube a PEC 113, já aprovada pela Câmara, e que autoriza empresas a realizarem doações aos partidos nas campanhas eleitorais.

O requerimento foi assinado por mais de 30 senadores, dentre eles os líderes Humberto Costa (PT), Eunício Oliveira (PMDB), Omar Aziz (PSD), João Capiberibe (PSB) Lídice da Mata (bloco Socialismo e Democracia), Randolfe Rodrigues (PSOL), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Delcídio Amaral (Governo). A senadora teve apoio de nove dos 15 partidos com representação na Casa.

Os valores dos prêmios não sacados seriam destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2014, ganhadores de loteria deixaram de resgatar R$ 270, 5 milhões em prêmios da Mega Sena, Loteca, Lotofácil, Lotogol, Quina, Lotomania, Dupla Sena e Timemania.

Os investigadores apontam que o esquema contava com ajuda de correntistas do banco, escolhidos por movimentarem grandes volumes de dinheiro. Eles teriam sido usados para recrutar gerentes da Caixa para a fraude. A PF afirmou que identificou um ex-jogador de futebol da Seleção Brasileira no grupo dos correntistas.

Com informações privilegiadas, o esquema fazia contato com os gerentes, que se encarregavam de viabilizar o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando de forma irregular, os bilhetes falsos, segundo a PF.

Durante as investigações, um integrante da quadrilha, de acordo com os investigadores, foi preso enquanto tentava aliciar um gerente para o saque de um bilhete de loteria de R$ 3 milhões. Meses depois de liberado pela polícia, afirma a PF, ele foi executado.

Os envolvidos responderão por organização criminosa, estelionato qualificado, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, evasão de divisas. A investigação teve o apoio do Setor de Segurança Bancária Nacional da Caixa Econômica Federal.

Durante a apuração, a PF identificou a atuação de um doleiro no esquema e fraude na utilização de financiamento do BNDES e do Construcard e a liberação irregular de gravame de veículos.

Cerca de 250 agentes federais cumprem 54 mandados judiciais: cinco de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 22 conduções coercitivas e 19 de busca e apreensão nos Estados de Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal.

A “rádio peão” dava conta nesta quarta que o Presidente do TJ, Cláudio Santos, poderia renunciar à presidência do tribunal por motivos de saúde. Aos mais próximos, Santos ria timidamente e mostrava que isso era conversa para “boi dormir”, não existe a menor possibilidade.

O desembargador em conversas mais reservadas, ainda disse que passou 6 meses “roendo o osso” e quando suas ideias e projetos de meritocracia no tribunal começam a dar resultados, ele iria sair?

Falando em vitórias, o Presidente ganhou mais uma em relação ao sindicato dos servidores, o STF autorizou o desconto dos dias parados na greve deste ano. UMA PANCADA.

A professora Socorro Batista finalmente quebrou o silêncio e se manifestou a respeito da sua exoneração da Secretaria Adjunta de Educação motivada por ela ter cobrado uma solução para a greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Ela disse ter cumprido o papel como professora da instituição de ensino superior e ex-presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern). “De minha parte estou tranquila. Sempre entre um cargo e a coerência, entre um cargo e o respeito à luta dos trabalhadores ficarei com o segundo”, argumentou.

Na nota publicada nas redes sociais, Socorro Batista demonstrou surpresa com a exoneração pela reação tranquila da primeira-dama Juliane Faria. “Pois bem, apesar da resposta serena naquele momento, foram ágeis ao providenciarem minha exoneração”, analisou.

A ex-secretária adjunta da Educação explicou na nota que se dirigiu a Juliane Faria na abertura do Setembro Cidadão porque ela representava o marido e governador Robinson Faria (PSD) na solenidade. “Assim procedi porque sou parte da categoria”, justificou.

SILÊNCIO
Até o fechamento desta edição, nem o Governo do Estado, nem o PT e muito menos a Aduern se manifestaram sobre a exoneração de Socorro Batista.

Apenas alguns petistas de Mossoró manifestaram apoio a Socorro em redes sociais. Todos eles são ligados ao vice-prefeito Luiz Carlos Martins (PT), que está em crise com o prefeito Francisco José Júnior (PSD), aliado de Robinson Faria.

O Mossoroense.

Mossoró Hoje.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através do setor de intermediação de emprego, disponibiliza mais de 100 vagas de emprego em diversas áreas. Empresas parceiras estão à procura de operador de caixa, forneiro, embalador, operador de loja, caixa, ASG, repositor, fiscal, eletricista, executivo de vendas e consultor de vendas.

Os interessados devem comparecer na sede da secretaria, que fica localizada na rua Rui Barbosa, 482, Alto da Conceição, portando curriculum com foto e documentos pessoais para realizarem o cadastro. A partir de então, o candidato será direcionado pela secretaria à empresa solicitante para o processo de seleção.

Atualmente, a secretaria tem parceria com mais de 200 empresas. Durante o primeiro semestre de 2015, a secretaria realizou mais de 7 mil encaminhamentos de profissionais às empresas solicitantes.

Segundo Auriana Alves, gerente do setor de intermediação de emprego, o apoio e a parceria dessas empresas têm garantido emprego à população. “O trabalho em parceria tem nos ajudado a movimentar o banco de cadastro. Diariamente, fazemos intermédio de profissionais às empresas”, acrescenta ela.

Com o tema “A crise hídrica e suas consequências econômicas e sociais para o Seridó”, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), dará continuidade, no próximo dia 11 de setembro, ao Encontro Regional de Prefeitos.

O evento será realizado na cidade de Acari, a partir das 8h30, no Clube Municipal, e deve contar com a presença de 25 gestores municipais que priorizarão debates sobre o desabastecimento e o colapso d’água que afeta as cidades da região.

O Encontro Regional de Prefeitos do Seridó está sendo promovido em parceria com a Associação Regional dos Municípios da Micro Região do Seridó  Ocidental (ANSO), e a Associação dos Municípios do Oeste (AMS). A programação será iniciada às 8h30, com o credenciamento.

A partir das 9h, o presidente da ANSO e prefeito de Acari, anfitrião do evento, Isaias Cabral, juntamente com o presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, farão à abertura.

Para discutir o tema e apresentar propostas de solução, a FEMURN está convidando o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França; o Comandante da Defesa Civil do Estado, Coronel Eliseu Dantas e representantes do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), e do Batalhão de Engenharia do Exército.

“A situação dos municípios do Seridó ficou ainda mais complicada com a suspensão do abastecimento d’água em Acari e Currais Novos, por causa do baixo volume do Açude Gargalheiras. Com isso, já são 11 cidades em colapso d’água. Precisamos unir forças, para viabilizar ações concretas e imediatas para os municípios, e faremos isso no nosso Encontro. Os prefeitos vão expor as autoridades presentes a situação e cobrar medidas que sanem o prejuízo que a crise hídrica tem deixado, principalmente, no contexto econômico e social da região”, destaca Francisco José Júnior.

Dos 167 municípios potiguares, já estão em situação crítica 47 municípios (28%), dos quais 35 enfrentam rodízio de abastecimento de água e 12 estão em em situação de colapso no sistema de abastecimento. Desses, 11 são atendidos  pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e um – Alexandria, pelo Sistema Autônomo de Águas e Esgotos (SAEE).

A maioria dos reservatórios do Estado estão com menos de 30% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, por exemplo, está com menos de 30% de sua capacidade total que é de 2,4 bilhões de m³. A Barragem pode sofrer uma redução na sua vazão, saindo de 5,5m³ para 4,5m³. Mesmo assim, a barragem Armando Ribeiro está ajudando no abastecimento de Currais Novos, que por conta da seca não tem como mais ser abastecido pelo açude Gargalheiras.

O Encontro Regional do Seridó faz parte de uma agenda coordenada pela FEMURN que está percorrendo todas as regiões do Estado.

As propostas consensuais serão inseridas em documento a ser entregue pelos prefeitos ao Governo Estadual para inclusão no Orçamento Geral do Estado. A Federação dos Municípios espera que o documento sirva como norte para a adoção das políticas públicas governamentais.

“Estes encontros regionais de prefeitos são importantes para fortalecer os municípios e a região. A ideia é contribuir para impulsionar o desenvolvimento das cidades”, destaca Francisco José Júnior.