AB – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.

O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.

O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.

Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.

“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.

G1 – Após reunião de quase duas horas, a bancada do PMDB na Câmara decidiu nesta terça-feira (22), por 42 votos a 9, que irá indicar dois nomes para comandar ministérios na reforma administrativa promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

O pedido de indicação foi feito por Dilma durante reunião com o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A expectativa é de que o Ministério da Saúde e uma pasta ligada à área de infraestrutura sejam comandados por pessoas indicados por deputados peemedebistas.

“A bancada, por ampla maioria, decidiu que irá encaminhar o nome de dois deputados para integrarem o novo ministério, atendendo o convite feito pela presidente Dilma. Isso [os nomes] ainda vai ser discutido, vão ser encaminhados para a presidente. Nós vamos anunciar os nomes que serão efetivamente ministros”, disse Picciani após o encontro.

Questionado por jornalistas sobre quais pastas seriam ocupadas por deputados peemedebistas, o líder do partido respondeu: “Isso também cabe à presidente da República definir.”

Como parte do esforço de ajuste fiscal, o governo prepara uma reforma que deve cortar 10 dos 39 ministérios, além de cargos comissionados em diversos órgãos do Executivo. Dilma pediu aos presidentes da Câmara e do Senado que fizessem indicações, mas ambos se recusaram a fazer isso. As bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, porém, demonstraram interesse em participar.

Um dos nomes cogitados para o Ministério da Saúde é o do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que passou parte da tarde em conversas com o líder do PMDB. Ele não quis, porém, confirmar a possibilidade de indicação. “Temos que escolher o que for melhor para o partido e para o país”, disse mais cedo.

Picciani também foi indagado sobre a possibilidade de o partido assumir a Saúde. Após desconversar, o líder do PMDB afirmou que ainda não houve convite oficial para nenhuma pasta. “Só após o convite oficial da presidente Dilma para esse ministério, nós poderemos confirmar. O que há a princípio é o convite a dois parlamentares do PMDB para que participem do ministério”, disse.

O peemedebista negou que o convite do governo ao PMDB para a nova composição ministerial tenha como objetivo o apoio do partido no Congresso. “Não há troca de favores”, garantiu.

Medida Provisória 692 prevê alteração na incidência de imposto sobre a renda para ganho de capital superior a R$ 1 milhão em caso de alienação de bens e direitos; alíquota anterior, que era de 15%, pode chegar a até 30%, em ganhos superiores a R$ 20 milhões; a medida foi publicada na tarde desta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial; com aumentos de impostos, governo espera arrecadar R$ 32 bilhões a mais no próximo ano; outra medida que deverá apreciada pelo Congresso é a volta da CPMF.

Por Alex Medeiros.

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, negou provimento na sessão dessa terça-feira (22), ao Recurso em Sentido Estrito movido pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, réu no processo do assassinato do jornalista F. Gomes. Os desembargadores mantiveram a sentença de pronúncia ao réu, acusado de ser o mandante do crime.

Na sessão passada, do dia 15 de setembro, o advogado, em sustentação oral no plenário da Câmara Criminal, chegou a alegar que está sendo apontado como mandante do crime por meio apenas de uma carta anônima e pelo depoimento de um co-réu, Laílson Lopes, que foi ouvido, ao mesmo tempo, como testemunha e como delator.

Rivaldo foi apontado, segundo a denúncia do Ministério Público, como envolvido e depois como suposto mandante do crime do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o qual ficou mais conhecido como Caso F. Gomes. O advogado ficou preso por oito meses no Quartel da Polícia Militar em Caicó e requereu no recurso atual a reforma da sentença de pronúncia, com a consequente absolvição dos fatos que lhes são imputados. Desta forma, o advogado e réu deve aguardar, em liberdade, a definição do julgamento no Tribunal do Júri.

Jornal de Fato.

O movimento Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições limpas e os senadores que defendem o fim do financiamento empresarial de campanhas vão pedir à presidenta Dilma Rousseff que vete o artigo do PL 5735/13 que permite as doações por empresas. Por articulação da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), diversos senadores se reuniram, nesta terça-feira (22), com os coordenadores do movimento Coalizão, em café da manhã na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como objetivo de traçar estratégias para “enterrar de vez” as tentativas de permitir o financiamento empresarial nas campanhas no texto constitucional.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de considerar inconstitucional, por oito votos a três, o financiamento empresarial de campanhas, os senadores e os representantes do movimento Coalizão consideram que a presidenta tem argumentos consistente para que em sintonia com a sociedade civil e o STF vete o artigo da lei que libera esse tipo de doação. “Mesmo com a situação  já definida pelo Supremo, precisamos manter acessa a chama da mobilização, para que novas manobras não sejam feitas”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que o próprio  presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, e o ministro Marco Aurélio Mello já adiantaram que a decisão do Supremo é definitiva e que mesmo outra proposta de emenda à Constituição liberando as doações empresariais seria considerada inconstitucional por atingir cláusulas pétreas  da Constituição.

Por essa razão os senadores e a Coalizão também vão se reunir para com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir sobre o mesmo tema.  Além de Fátima, o encontro na CNBB contou também com a presença das senadoras Vanessa Grazziotin e Regina Souza, dos senadores Telmário Mota, Elmano Férrer,  João Capiberibe e de assessores do senador Randolfe Rodrigues.

AB – O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta terça-feira (22) que vai adiar a sessão conjunta com senadores e deputados, marcada para esta noite, para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por parlamentares. Na lista, está a proposta que concede reajustes que variam de 53% a 78% a servidores do Judiciário, conforme o cargo.

“Do ponto de vista do Congresso, o mais recomendado, cedendo ao apelo de não permitir a desarrumação fiscal, é adiar a sessão. Como nós vamos fazer, nós ainda não sabemos, mas eu pretendo conversar com os líderes para que nós façamos isso com maior responsabilidade fiscal – que é o que o Brasil cobra de todo nós”, disse Renan.

Ele disse ainda que é chegado o momento de fazer um apelo à responsabilidade fiscal e que o Congresso tem ajudado bastante o Brasil. “Ainda no passado nós reduzimos a meta de superavit, votamos o Orçamento apenas em março, votamos todas as medidas do ajuste [fiscal enviadas pelo governo ao Congresso], inclusive a reoneração [da folha de pagamento] e apresentamos uma agenda de reformas estruturais”, acrescentou ressaltando que o Congresso fará o possível para não agravarmos a crise econômica.

Reforma ministerial

Sobre as mudanças que o governo estuda para reestruturar os ministérios, Renan lembrou que ontem, em reunião com a presidenta Dilma, disse que considera incompatível a participação do presidente do Congresso Nacional em conversas sobre a participação do PMDB no governo. “Eu realmente acho incompatível que o presidente do Congresso participe dessa discussão. Eu acho que quanto mais isenção o presidente do Congresso tiver, melhor para que ele possa cumprir o seu papel”, avaliou.

A conquista do HUB da LATAM para o Rio Grande do Norte tem gerado discussão na Assembleia. O assunto foi tema do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PMN) durante sessão ordinária desta terça-feira (22). O deputado chama a atenção para os veículos de comunicação que realçam pontos negativos do Estado para sediar a central de voos e defende a chegada do projeto.

“Não entendo como algum veículo da imprensa pode ficar contra o HUB no Rio Grande do Norte. Não posso entender como um meio de comunicação pode realçar pontos negativos em detrimento dos pontos positivos”, comentou Jacó Jácome.

O parlamentar destacou que todas as cidades apresentam pontos negativos e que os técnicos são encarregados de apontá-los. Para Jacó, não é papel da imprensa nem de norte-riograndense ser contra a conquista do HUB.

Jacó Jácome falou ainda sobre as potencialidades do Estado para atrair a central de voos, como a localização geográfica, a infraestrutura aeroportuária adequada e o potencial de desenvolvimento. “Ficaria triste em ver a operação política em favor de algum Estado. Se depender de condições técnicas, teremos plenas condições de receber o HUB”, destacou Jacó.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) também demonstrou preocupação com a questão política. “Estamos concorrendo com dois estados extremamente fortes, como Ceará e Pernambuco e estamos vendo no Rio Grande do Norte coisas que não condizem, como é o fato de usar um veículo de comunicação para destacar pontos negativos do Estado”, disse Dison.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Jacó Jácome fez um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para que as contas de água fossem disponibilizadas em braille.

O Potiguar.

A base de apoio do prefeito Roberto Germano na Câmara Municipal de Caicó, conta com os seguintes vereadores: Lobão, Batata, Dr. Júlio, Leleu, Mancuso,

Odair, Djalma Mota, Rubens Germano, Zé Maria,  número insuficiente para

derrubar o parecer prévio do TCE-RN, que defende a rejeição das contas

da  gestão do prefeito referente ao ano de 2004.

Como pelo regimento da Câmara são necessários 10 votos, natural que o prefeito, até mesmo vereadores, tentem convencer algum vereador que faz parte oposição, votar pela derrubada do  parecer prévio  do TCE.

Prefeito de Caicó Roberto Germano PMDB , foi surpreendido  ontem com decisão do

vereador Robson Araújo , o Batata PMDB  de comunicar a renúncia a liderança  do

prefeito no legislativo Caicoense. Existe uma divergência do vereador Batata    com

o deputado Álvaro Dias, inclusive em 2014, ele votou em Gustavo Carvalho pra deputado Estadual e Felipe

Maia do DEM, pra deputado federal, mesmo  tendo sido eleito na coligação do PMDB.

Outros vereadores da base de apoio do prefeito, não tem gostado das investidas que o chefe do executivo

tem feito em outros vereadores, fora da base, tentando conseguir votos para a votação do relatório do TCE,

que optou pela reprovação das contas referente ao ano de 2004. Pelo visto, alguns vereadores da base       de

apoio do prefeito Roberto Germano, desejam que o mesmo fique inelegível, pois o mesmo precisa de 10 votos

favoráveis, para rejeitar parecer prévio do TCE, coisa que não consegue só com vereadores que fazem parte

base de apoio atual.

AB – Governos estaduais defenderam hoje (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso do dinheiro de depósitos judiciais – depósitos bancários feitos sob determinação judicial por uma das partes de um processo – na audiência pública que tratou justamente da utilização desses recursos para pagamento de despesas diversas.

O governo do Rio de Janeiro foi representado pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), procursador Saint-Clair Souto.

Segundo ele, a lei do Estado do Rio de Janeiro que trata do tema foi formulada a partir de estudos realizados pelo Tribunal de Justiça do estado. “É factível quitar os precatórios com o sistema proposto pela lei”, afirmou. A audiência pública foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi 50720), movida contra a lei fluminense pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior acrescentou que o dinheiro só é utilizado após o processo estar transitado em julgado, ou seja, não caber mais recurso à decisão. Ele também defendeu que não há impedimento legal à prática. “Não há ofensa a normas de direito civil. O que ocorre é uma relação administrativo-financeira e o estado é competente para tanto”.

A procuradora-geral do Distrito Federal Paola Aires Lima lembrou que o DF vive uma crise financeira e que o uso dos depósitos judiciais é um “mecanismo criativo” para o aumento da arrecadação. A audiência pública foi convocada pelo ministro do Gilmar Mendes e ocorreu durante todo o dia. O ministro ouviu também representantes de tribunais de contas, de instituições bancárias, professores e parlamentares.

“Representantes de estados, do Congresso e professores trouxeram múltiplas visões sobre o tema, tanto em relação à autorização dos depósitos judiciais que garantem cobrança de dívidas dos estados, municípios e eventualmente da União, como a depósitos judiciais entre privados que estão sendo apropriados pela legislação estadual”, afirmou Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro, em “três ou quatro meses” o tema deverá ser levado para julgamento em plenário.