O governo resolveu usar R$ 16,5 bilhões de uma reserva disponível no Orçamento para evitar um novo contingenciamento (bloqueio de verbas). A conclusão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.

Divulgado a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e de gastos até o fim do ano. Com base nesses dados, a equipe econômica define se são necessários novos cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

De acordo com o documento, a receita líquida do governo federal fechará o ano em R$ 1,176 trilhão. O montante é R$ 10,774 bilhões menor que o estimado pelo Planejamento no relatório anterior, divulgado no fim de maio.

O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse hoje (21), em Belo Horizonte, que o MST reagirá com ocupações se venda de terras brasileiras a estrangeiros for liberada. Na capital mineira, Stédile participa do 1º Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Organizado pelo MST, a programação do evento vai até domingo (24) com shows, filmes, feira gastronômica debates, entre outras atividades.

O anúncio de Stédile ocorreu após alguns órgãos de imprensa veicularem que o governo federal planeja permitir, sob alguns critérios, a aquisição de terra por estrangeiros. Para isso, seria necessário rever um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em 2010, ao analisar a Lei 5.709/1971, considerou ser proibida a venda de terras a estrangeiros.

De acordo com o texto, a proibição visava “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e do desenvolvimento”. A AGU não confirmou nem desmentiu a possibilidade de rever o parecer.

Para Stédile, a sociedade brasileira “é contra, os movimentos sociais são contra e as Forças Armadas são contra. Vamos dar um aviso às empresas: se esse governo tomar essa medida irresponsável, não se atrevam a comprar terras no Brasil, porque nós vamos ocupar todas as áreas que forem cedidas ao capital estrangeiro”, disse.

O líder do MST afirmou que as medidas tomadas pelo governo do presidente interino Michel Temer ferem a viabilidade da agricultura familiar. Segundo ele, o fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário é um prejuízo incalculável, uma vez que o órgão era o responsável por uma série de políticas públicas destinada à produção de alimentos.

Ele também acusou o governo de planejar o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos. No mês passado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou o encaminhamento ao Congresso, até o fim de julho, uma proposta de reforma da Previdência Social, mas evitou fazer comentários sobre o teor.

“No campo, a regra atual é 55 anos para mulheres e 60 para homens. Isso significa que eles vão nos roubar dez anos, e o trabalho no campo é o mais penoso que há. Muitas vezes se chega a 65 anos sem condições para o trabalho agrícola”, acrescentou Stédile.

Stédile criticou ainda a Lei 13.301/2016, sancionada por Michel Temer em junho e que autoriza o uso de aeronaves para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti. Ele lembrou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão que lidera o combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo vetor, é contra a medida. “Os únicos beneficiados serão as empresas que têm aviões agrícolas”, alertou.

Mobilizações

Na semana que vem, o MST planeja realizar mobilizações em todo o país, como ocorre tradicionalmente próximo ao dia 25 de julho, data em que se comemora o Dia do Trabalhador Rural. Além da pauta da reforma agrária, eles levarão a palavra de ordem “fora Temer”, por considerar ser um golpe o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

Stédile disse que a Frente Brasil Popular, que integra o MST e outros movimentos sociais, avalia a realização de uma greve geral antes da votação que encerrá o processo no Senado.

Manifestações também devem ser realizadas na abertura da Olimpíada, no dia 5 de agosto, com o objetivo de atrair a atenção da mídia internacional. O líder do MST informou que os movimentos reforçaram o pedido à Dilma Rousseff para que ela não compareça à cerimônia. “É uma afronta o que o Comitê Olímpico Internacional fez ao convidá-la para tomar um assento no setor de ex-presidentes”, criticou.

Para Stédile, não há razões para o impeachment. “O impeachment não tem nada a ver com os erros da Dilma, muito menos com as chamadas pedaladas fiscais. Tem a ver com um plano das elites para impor uma política neoliberal e reduzir os direitos dos trabalhadores. Até o Ministério Público Federal já disse que não houve crime. É como se alguém fosse condenado pelo assassinato de uma pessoa que está viva.”

Uma jovem de 20 anos que, segundo a polícia, era amante do empresário Dorian da Silva Santos, um dos pioneiros da Telexfree na Bahia e que foi morto no município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, foi levada para a delegacia, nesta quinta-feira (21), e confessou ter planejado o crime contra a vítima. A informação foi divulgada pelo delegado Gustavo Coutinho, titular da Delegacia de Homicídios da cidade, que está à frente das investigações.

Segundo a polícia, a jovem, Daiane de Oliveira Dias, desde os 15 anos de idade tinha um relacionamento com o empresário, que era casado. “Ela confessou que planejou o crime contra ele, mas disse que queria apenas roubar o carro da vítima e que a inteção não era matá-lo. O empresário era casado, mas se encontrava com ela [Daiana] esporadicamente”, destacou o delegado, que informou ao G1 que o veículo seria vendido por R$ 7 mil.

De acordo com a polícia, a mulher é natural de Salvador, mas morava com os pais em um povoado do município de Serra Preta, mesma cidade onde o empresário residia. A suspeita foi localizada pela polícia escondida na casa de uma avó, na Rua Graça Aranha, no bairro Campo Limpo, em Feira de Santana, após ser denunciada pelos dois homens presos pelo crime na noite de quarta-feira (20), Joanderson Menezes Lima e Davi Rios de Oliveira. De acordo com a Polícia Civil, os comparsas também alegaram que a jovem planejou o crime

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, reabriu uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2004 contra o ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi tomada no dia 6 de julho e enviada nesta semana para o Ministério Público.

No processo, a ex-mulher de Alves – Mônica Azambuja – apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Os valores não foram declarados à Receita Federal, segundo as suspeitas.

Quando a ação contra Henrique veio à tona, após publicação de reportagem da Revista “Veja”, Alves disse refutar “qualquer ilação a respeito de conta no exterior” em seu nome, e afirmou estar “à disposição da Justiça”.

O processo estava parado na Justiça do DF em razão de questionamentos da defesa e de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou parte das provas.

Agora, as informações da ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa poderá novamente questionar dados do processo. Depois, o juiz terá que decidir se condena ou não o politico por improbidade, que pode levar a punições como multa e ressarcimento aos cofres públicos. De acordo com decisão do juiz, há provas suficientes para o prosseguimento da ação de improbidade.

“No caso, da análise dos autos, constata-se que a petição inicial desta ação civil pública descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que a embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento, sendo a instrução o momento processual adequado para se apurar a existência ou não do ato de improbidade administrativa imputado ao requerido”, afirmou o magistrado.

Ao reabrir a ação e decidir se serão utilizados dados de quebra de sigilo bancário que já foi efetivada, o magistrado também retirou o segredo de Justiça da ação, com exceção de documentos cujo sigilo é assegurado em lei: extratos bancários, faturas de cartão de crédito e dados fiscais, além de informações de processo que correm em vara de família.

“Todos os atos do Poder Público devem ser levados ao conhecimento externo, permitindo sua fiscalização pelo povo e pelos demais legitimados. Nessa perspectiva, é possível concluir que a decretação do segredo de justiça nas ações de improbidade administrativa, via de regra, não encontra apoio no arcabouço normativo do nosso ordenamento jurídico, maculando princípios de patamar constitucional e regras processuais”, entendeu o juiz.