A Odebrecht aprontou um anexo exclusivo sobre Michel Temer em seu acordo de delação premiada, que está em negociação com a força-tarefa da Lava Jato. Na mecânica das delações, cada anexo significa uma história contada sobre determinado assunto ou pessoa, incluindo o elenco de provas a serem apresentadas. No caso da Odebrecht já são mais de 90 anexos.
Época
A Justiça Federal de Minas Gerais enfrentou dificuldades para localizar o ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, ex-deputado federal e ex-candidato ao governo mineiro pelo PSDB Pimenta da Veiga, o que levou o político a obter, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o trancamento da ação penal a que responde. O bloqueio durou um mês.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia ordenado a suspensão do processo, reviu sua decisão e determinou a continuidade da ação penal no último dia 8. A decisão do ministro Nefi Cordeiro, que revogou a própria medida anterior, foi tornada pública na última terça-feira (13).
O imbróglio jurídico começou quando a Justiça Federal de Minas Gerais, por meio de oficiais de Justiça, tentou localizar o ex-ministro para intimá-lo a respeito da abertura de uma ação penal derivada da investigação sobre o mensalão.
O imbróglio jurídico começou quando a Justiça Federal de Minas Gerais, por meio de oficiais de Justiça, tentou localizar o ex-ministro para intimá-lo a respeito da abertura de uma ação penal derivada da investigação sobre o mensalão.
O Ministério Público Federal acusou Veiga por suposta lavagem de dinheiro devido ao recebimento, entre março e abril de 2003, de quatro parcelas no valor total de R$ 300 mil de empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô do escândalo dos dois mensalões, o que envolveu o PT nacional e o do PSDB de Minas Gerais.
Os registros bancários dos pagamentos a Veiga vieram à tona durante as investigações da CPI dos Correios, entre 2005 e 2006.
O ex-ministro foi ouvido em janeiro de 2006. Argumentou, segundo a Procuradoria da República em Minas Gerais, que os recursos recebidos de Valério referiam-se “a honorários advocatícios em razão da prestação de serviços de consultoria empresarial, e que não possuía os pareceres escritos que comprovassem essa consultoria, porque ‘geralmente emitia opiniões ou pareceres verbais a respeito dos contratos analisados’”.
Segundo os procuradores da República, Veiga não apresentou um contrato de prestação de serviços que pudesse comprovar sua versão sobre os recebimentos.
Afirmaram ainda que um laudo técnico da Polícia Federal concluiu que as empresas de Valério não registraram os pagamentos em quaisquer de suas declarações ao Imposto de Renda.
Em julho de 2005, a Folha de S.Paulo revelou que Valério também foi avalista de Pimenta da Veiga em um contrato pelo qual o banco BMG de Belo Horizonte emprestou R$ 152 mil ao político tucano.
Em depoimento à CPI dos Correios, Valério afirmou ter contratado Veiga para “uma consultoria jurídica” e que o tucano estaria passando por problemas financeiros em razão da doença de um filho.
A denúncia do MPF mineiro sobre o pagamento dos R$ 300 mil a Veiga foi acolhida em março passado pela 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG). A partir de então, Veiga tornou-se réu e deveria ser intimado a apresentar defesa preliminar e indicar eventuais testemunhas a serem ouvidas no decorrer do processo.
Porém, os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar o ex-ministro. Conforme narrado em decisão tomada pela juíza federal Camila Franco e Silva Velano, os oficiais primeiro foram ao endereço fornecido por Veiga e seu filho, este em 2014, como sua residência no bairro Funcionários, na capital mineira.
Em 30 de março, o oficial foi informado por pessoa que o atendeu na casa que Veiga “mudou-se há mais de um ano, não deixando nenhum contato”. O homem disse que Veiga estaria vivendo em Brasília. Como Veiga é advogado, o oficial procurou então a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que indicou o mesmo endereço no bairro Funcionários.
A partir dessa informação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que Veiga fosse citado em Brasília. No dia 9 de maio, o oficial de Justiça também não conseguiu localizar Veiga em endereço que seria seu na capital federal.
Com as dificuldades de localizar Veiga, a juíza federal Camila Franco e Silva Velano decidiu considerar Veiga formalmente citado porque, em 11 de março, seus advogados haviam juntado ao processo uma procuração. A juíza escreveu que houve “ciência inequívoca da presente demanda [ação penal], a partir do comparecimento espontâneo do acusado nos autos”.
A defesa de Veiga recorreu da decisão, sob o argumento de que a citação pessoal é insubstituível, e que Veiga deveria ser citado pessoalmente. A juíza recusou as alegações, afirmando que “a citação deve ser considerada válida na medida em que cumpre a sua finalidade essencial, que é a de dar ciência ao acusado da denúncia contra si formulada pelo órgão acusatório”.
Os advogados foram ao STJ. Eles afirmaram que, “embora informado o endereço do paciente, não houve qualquer tentativa de citação pessoal” de Pimenta da Veiga. Também informou-se ao ministro do STJ sobre a possibilidade de uma troca iminente de advogados de defesa. Nefi Cordeiro concedeu em 8 de agosto a liminar para suspender a tramitação da ação penal.
Dias depois, a juíza de Belo Horizonte tomou nova decisão, pela qual pediu uma nova tentativa de citação de Veiga e que fosse indicado um novo advogado. A juíza advertiu que o silêncio de Veiga “importará na nomeação de integrante da Defensoria Pública da União para o patrocínio de sua defesa”.
Ao mesmo tempo, a defesa recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, para também sustar o andamento da ação penal, porém não conseguiu uma liminar. Em 8 de setembro, passados 30 dias da paralisação do processo, o ministro do STJ recebeu as novas informações da 4ª Vara Federal e decidiu rever sua primeira decisão.
“Considerando a superveniência de nova decisão, restou esvaziado o objeto deste habeas corpus, pois, como se vê, a pretensão foi deferida pelo Juízo de origem”, decidiu o ministro Cordeiro. A partir da decisão do STJ, a ação penal deverá voltar a tramitar na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Procurados, os advogados de Veiga não foram localizados para comentar o assunto.
Folha
Em São Paulo e Curitiba
Em depoimento gravado na investigação da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o delator e ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) contou como se deu o início da parceria PT-PMDB no governo federal. Segundo Delcídio, durante o mensalão, Lula ‘abraçou’ o PMDB para evitar o risco de sofrer seu próprio impeachment.
O ex-senador declarou que no início da gestão Lula, o governo era “muito hermético” e ligado aos partidos que tinham levado o petista à Presidência.
“Quando sobreveio o mensalão, ele (Lula) percebe que ele se arruma ou ele poderia ser impichado, inclusive. Uma tese que era defendida desde o início do governo pelo ex-ministro José Dirceu (era) que o PMDB deveria participar ativamente da base do governo. O próprio José Dirceu trabalhou nisso. Quando o José Dirceu foi levar essa aliança para o Lula já combinado com o PMDB, o Lula não topou. Aí veio o mensalão”, contou Delcídio.
O presidente Michel Temer vai se hospedar em Nova York, a partir de amanhã, em um hotel considerado por ele, caro para os atuais padrões do corte de gastos do país, mas “sem gastar um centavo”.
A hospedagem é presente da ex-presidente Dilma, como mostra Jorge Moreno na sua coluna no Globo de hoje.
Mas bem que Temer, em vez de aceitar, poderia ter pedido o reembolso.
Seria mais austero e condizente com a economia que ele diz estar fazendo, afinal de contas, pago por Dilma ou por ele, o cofre é o mesmo.
Mas…resistir ao luxo….
Vai me dizer que o Planalto orçou a temporada de Temer nesse hotel sem saber do crédito com o governo brasileiro?
Na minha cabeça não entra.
Por Thaisa Galvão.
Ontem foi realizada mais uma gigantesca mobilização política em prol das candidaturas de Valdir da Ambulância e do gari João Pedro na cidade de Jucurutu. Ao que parece, a população não gostou das ameaças feitas pelo deputado Nelter Queiroz, e alguns aliados médicos, que disseram que se Valdir fosse eleito prefeito, abandonariam a cidade.
A grande surpresa da noite, ficou por conta da posição assumida por Julinho Queiroz, que era pre-candidata a prefeito da família, mas de última hora foi vetado pelo tio o deputado Nelter Queiroz., Julinho disse em seu pronunciamento que escutando a “Vontade Popular, desejo de mudanças, decidiu seguir o povo, mesmo ficando contra os tios, Júnior e Nelter Queiroz, passou a partir de ontem, a apoiar a candidatura de Valdir da Ambulância e João Pedro.
Caso condenados pelo crime de tráfico de drogas, os dois poderão pagar penas que variam de cinco a 15 anos de reclusão Um casal que seguia de Natal (RN) em um carro foi preso na Paraíba transportando 2,7 kg de cocaína. A prisão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorreu na tarde desta sexta-feira (16), na BR-101/Norte, na cidade de Mamanguape. Segundo a PRF, a dupla viajava de carro até ser abordada pelos policiais rodoviários federais em uma fiscalização de rotina. Durante as buscas, os agentes encontraram a droga escondida debaixo do pneu estepe, no porta-malas do veículo. Foram encontrados três tabletes do entorpecente, embalados em plástico filme. O motorista, de 33 anos, disse aos PRFs que adquiriu a droga em Natal e estava levando-a para Abreu e Lima, na Grande Recife (PE), onde seria entregue a um homem. Ele disse também que fazia esse tipo de transporte ilícito com frequência. Já a passageira, de 28 anos, disse que sabia da existência da droga no carro, mas declarou que não tinha participação no negócio.
A política do “quanto pior, melhor”, colocada em marcha pela aliança entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas eleições presidenciais de 2014, e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viabilizou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas custou muito caro para a sociedade brasileira. Dados divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho revelam que foram perdidos 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015, primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que enfrentou um Congresso paralisado pelo agenda do impeachment e das pautas-bomba. O resultado foi o pior desde 1985. Com isso, o Brasil terminou 2015 com um total de 48,061 milhões de empregos com carteira assinada – abaixo de 2014 e de 2013. O rendimento real (ajustado pela inflação) do trabalhador brasileiro, em média, caiu de R$ 2.725,28, em 2014, para R$ 2.655,60, em 2015. Isso representa uma queda de 2,56% no rendimento. No início de 2015, um dos líderes do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman, indicou o caminho para o “quanto pior, melhor”, ao dizer que o impeachment só viria se houvesse deterioração econômica. “Sobra o caminho legal do impedimento, que só acontecerá se o agravamento das condições econômicas e políticas persistirem a ponto de mobilizar o povo e os partidos para uma solução que, de qualquer forma, ainda que legal e democrática, não deixa de ser traumática”, disse ele. Por Brasil 247No início de 2015, um dos líderes do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman, indicou o caminho para o “quanto pior, melhor”, ao dizer que o impeachment só viria se houvesse deterioração econômica
Incêndio toma conta desde o início da tarde. O prefeito já foi para o local do incêndio mobilizou todas as equipes da prefeitura
Um grande incêndio, ainda descontrolado pelo Corpo de Bombeiros, toma conta desde o inicio da tarde do Pico do Jabre e já afeta as antenas de televisão. O pico é o ponto culminante do estado da Paraíba e está localizado na cidade de Matureia, região metropolitana de Patos.
Esse desastre ambiental e tecnológico pode deixar todo o interior da Paraíba e parte de Pernambuco sem comunicação.
O prefeito Daniel já foi pessoalmente para o local do incêndio e mobilizou todas as equipes da prefeitura que podem ajudar de alguma forma no combate às chamas: Defesa Civil, Transportes, Meio Ambiente, Limpeza e Saúde.
Por – WSCOM
O índice de vendas do comércio varejista com a maior queda dos últimos 15 anos, os estados do Norte e Nordeste em calamidade pública, assim como o Rio de Janeiro, e nenhum sinal de retomada à vista, aponta Fernando Brito, editor do Tijolaço; apesar disso, a imprensa que se engajou no golpe enxerga o Brasil saindo da crise
O índice de vendas do comércio varejista com a maior queda dos últimos 15 anos – e, mais ainda, o do varejo ampliado, que inclui vários outros ramos, com destaque para as vendas de automóveis, combustíveis e lubrificantes – divulgado nesta terça feira pelo IBGE deveria fazer corar – se ainda corassem – os que seguem no discurso de que estamos numa “virada” de recuperação econômica.
Ainda ontem, mais tarde, os governadores do Nordeste e do Norte ameaçaram declarar suas finanças em “estado de calamidade”, com a companhia luxuosa do Rio de Janeiro – que já faliu – e a já nem discreta simpatia dos estados do Centro-Oeste, que sofrem com a redução da safra, a estiagem e a queda dos preços internacionais, muito acentuada ontem.
Por Fernando Brito.
A candidata a prefeita de Cruzeta/RN, Elismária Catarina, esteve hoje (16) à tarde na Câmara Municipal, a convite do projeto “Educar para promover uma cultura de Paz”, para assinar um documento pelo qual se compromete a apoiar ações que efetivem políticas de promoção e proteção a crianças e adolescentes, mulheres e idosos, e pessoas em vulnerabilidade.
O evento ocorreu no plenário do Legislativo de Cruzeta onde foram apresentadas aos candidatos a prefeito as diretrizes do projeto e as localidades onde serão implantados. O projeto tem como meta diminuir a violência no espaço doméstico, comunitário e social.
A candidata a prefeita, Elismária Catarina, da coligação “Cruzeta em Boas Mãos”, assumiu em público o compromisso de executar tais ações. “Em nossa gestão criaremos e instalaremos o Núcleo Municipal de Prevenção e Controle da Violência Doméstica”, enfantizou a candidata.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (16) que a Justiça corre o risco de “cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964” se a política for criminalizada e o Judiciário “exagerar no ativismo”.
Ao palestrar em evento de direito tributário em Belo Horizonte, Toffoli listou momentos da história do Brasil em que as Forças Armadas agiram como “poder moderador”: destituíram governos e depois devolveram aos civis.
Ele afirma que, no entanto, no golpe de 1964, os militares quiseram “se achar os donos do poder” e se desgastaram com isso.
“Com o desgaste dos militares, porque eles deixaram de ter autoridade moral de ser o poder moderador das crises da federação brasileira, quem acaba por assumir é o Poder Judiciário”, afirmou.
“E nesse protagonismo, o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: também não exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares.”
Toffoli, que falaria no evento sobre direito tributário, deixou o tema de lado disse que era “mais importante fazer essas reflexões”.
“Se criminalizar a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e destruindo a nação brasileira e a classe política… É o sistema judicial que vai salvar a nação brasileira?”, questionou.
Segundo o ministro, a Justiça tem que “resolver a crise de maneira pontual” e quando for provocada ou vai haver um “totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial”.
“Se nós quisermos ser os protagonistas da sociedade brasileira, começarmos a fazer sentenças aditivas, começamos a fazer operações que tem 150 mandados de busca e apreensão num único dia… Temos que refletir”, acrescentou.
Folha Press
Titular da maior fatia da propaganda política no rádio e TV em São Paulo, o tucano João Doria, candidato a prefeito de São Paulo, gastou apenas com produção de TV e rádio mais do que a soma de tudo o que as campanhas dos concorrentes gastaram. A cada dia, ele tem direito a mais de três minutos no horário eleitoral e 13 minutos em inserções.
Para isso, declarou ter gasto R$ 8,7 milhões na produção da propaganda até o dia 8 de setembro. Isso equivale a R$ 41.913 para cada um dos 208 minutos de propaganda eleitoral a que teve direito entre 26 de agosto, início da campanha eletrônica, e a data final da segunda declaração parcial de contas, 8 de setembro. Ele também gastou R$ 1,1 milhão em pesquisas internas.
Por Dinarte Assunção
O publicitário Neto Queiroz negou nesta sexta-feira qualquer tipo de acordo entre a campanha do prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, e a do adversário Tião da Prest.
Reportagem do portalnoar.com revelou com exclusividade uma conversa da primeira-dama com Frederick Escóssia, Neto Queiroz e outros membros do núcleo duro da campanha. No diálogo, que foi gravado e vazado, é citado um acordo entre as duas campanhas. Amélia ainda atribui à campanha de Tião Prest o expediente da atuação com dinheiro, revelando compra de voto.
“O que é fato é que esse suposto acordo nunca existiu e está apenas na retórica de uma reunião. Prova disso é que há várias semanas que os boatos falam da desistência de Francisco José Júnior e ao contrário disso, ele está com a campanha intensificada. E quanto a Tião, basta assistir os programas deles que há uma forte carga de críticas ao atual prefeito. Inclusive existem vários pedidos de direito de resposta decorrentes de programas eleitorais, ajuizados recentemente por Francisco José Júnior contra Tião. Ou seja, Francisco e Tião não se comportam como se fossem ou estivessem pra ser aliados”, contestou Neto.
Para ele, a edição do áudio indica estratégia de marketing. “O que parece mais crível acreditar é que o vazamento do áudio, premeditadamente editado, é que se trata de peça de marketing de quem está querendo vender para opinião pública esse suposto fato, visando obter dividendos eleitorais”.
Neto ainda disse que não se recorda especificamente da reunião em questão, ressaltando, por fim “que gravações de conversas em ambientes fechados, sem o conhecimento do gravado, constitui prova ilícita. Portanto a informação se baseia em gravação editada e colhida de forma ilícita”
Na próxima segunda-feira, ou o mais tarde na quarta-feira, o juiz Sérgio Moro aceitará a denúncia contra Lula apresentada pelos procuradores da Lava Jato. Ele então será promovido à condição de réu. Os procuradores não pediram a prisão de Lula. Mas, se quiser, Moro poderá decretá-la.
Por Ricardo Noblat
