12/07/2017
14:24

Órgão fiscalizador recebeu denúncias de que a organização do evento não está cumprindo a Lei Federal Nº 12.933/2013, que assegura meia-entrada a estudantes, idosos e deficientes

 ProFilmes
Vaquejada de Currais Novos, RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, cidade distante  182km da capital Natal, recomendou aos promotores da 44ª edição da Vaquejada de Currais Novos que passem a fornecer a venda de ingressos do tipo meia-entrada em todos os setores que estão disponibilizados para compra do público.

A recomendação partiu após o MP ter recebido uma denúncia dando conta de que a organização não estaria cumprindo a Lei Federal Nº 12.933/2013, que assegura o pagamento da meia-entrada a estudantes, idosos e portadores de deficiência em locais como cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
14:22

Ricardo Motta, deputado estadual

Afastado desde o último dia 8 de junho de suas atividades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) não descobriu nesta quarta-feira 12 se vai continuar impedido de exercer seu mandato na Casa Legislativa durante os próximos 150 dias.

Na manhã desta quarta, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) convocou sessão para discutir a situação do parlamentar, mas não foi atingido o quórum mínimo para que a mesma fosse iniciada. Dos 15 desembargadores, sete deles alegaram suspeição para não participar da votação. O Tribunal precisa de metade mais um para dar início a uma sessão (no caso, de nove desembargadores).

Com a situação registrada nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça informou que vai realizar um sorteio nesta quinta 13 para definir um juiz potiguar que vai compôr a votação na próxima sessão colegiada, de modo a garantir o quórum mínimo para que ela seja iniciada. Até a definição da nova sessão, vale a decisão inicial contra o deputado, que o mantém afastado do seu mandato por 180 dias.

Segundo a assessoria de comunicação do TJRN, os desembargadores que alegaram suspeição foram Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Vale lembrar que o desembargador que assinou a atual decisão sobre Motta foi Glauber Rêgo.

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
06:07

Ele foi registrado no consulado do Brasil em Santiago, diz o blog (Foto: Reprodução)

Interlocutores do Palácio do Planalto têm espalhado que, caso Temer caia, o Brasil terá seu primeiro presidente nascido fora do país. A informação é do blog Fabio Campana.

Segundo o blog, Rodrigo Maia nasceu em Santiago, no Chile, em 1970, quando seu pai, Cesar Maia, vivia no exílio. Maia, no entanto, não é chileno.

Ele foi registrado no consulado do Brasil em Santiago.

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
06:02

Zveiter irritou governistas ao apresentar relatório pró-continuidade de denúncia contra Temer

Um dos defensores mais ferrenhos do presidente Michel Temer na Câmara, deputado Carlos Marun (MS) – que é vice-líder do PMDB na Casa – cobrou nesta terça-feira (11) a saída do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) do partido para evitar o “constrangimento” de um pedido de expulsão.

Nesta segunda-feira (11), em uma derrota para o Palácio do Planalto, Zveiter apresentou um parecer que recomendou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.

“Não existe mais ambiente para permanência no PMDB do senhor Zveiter”, disse Marun, ao afirmar que o colega de partido se rendeu a “princípios basilares da ditadura”.

“Espero que ele [Zveiter] procure outro partido, até para que não haja o constrangimento de termos que pleitear sua expulsão, coisa que seria triste”, complementou na sessão desta terça da CCJ o deputado do Mato Grosso do Sul, que é integrante da “tropa de choque” de Temer no parlamento.

Na véspera, ao ser questionado sobre como ficaria sua relação com o PMDB após apresentar um voto com recomendação que contraria Temer, Zveiter ressaltou que ele é um peemedebista “independente”.

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:58

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto principal da proposta de reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.Veja como votou cada senador (por partido):

DEM

  • Davi Alcolumbre (AP): Sim
  • José Agripino (RN): Sim
  • Maria do Carmo Alves (SE): Ausente
  • Ronaldo Caiado (GO): Sim

PCdoB

  • Vanessa Grazziotin (AM): Não

PDT

  • Acir Gurgacz (RO): Ausente
  • Ângela Portela (RR): Não

PMDB

  • Airton Sandoval (SP): Sim
  • Dário Berger (SC): Sim
  • Edison Lobão (MA): Sim
  • Eduardo Braga (AM): Não
  • Elmano Férrer (PI): Sim
  • Eunício Oliveira (CE): Não votou
  • Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
  • Hélio José (DF): Ausente
  • Jader Barbalho (PA): Sim
  • João Alberto Souza (MA): Sim
  • José Maranhão (PB): Sim
  • Kátia Abreu (TO): Não
  • Marta Suplicy (SP): Sim
  • Raimundo Lira (PB): Sim
  • Renan Calheiros (AL): Não
  • Roberto Requião (PR): Não
  • Romero Jucá (RR): Sim
  • Rose de Freitas (ES): Sim
  • Simone Tebet (MS): Sim
  • Valdir Raupp (RO): Sim
  • Waldemir Moka (MS): Sim
  • Zeze Perrella (MG): Sim

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Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:51

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O promotor de Justiça substituto Yves Porfírio Castro de Albuquerque, da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Pau dos Ferros com objetivo de realizar projetos e reformas na sede do Poder Legislativo. A partir de agora, a Câmara tem 10 dias para manifestar-se por escrito a respeito do inquérito. Os vereadores devem apresentar cópia integral dos processos de empenho, liquidação e pagamento do contrato.

 

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:40

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Antonio Cardoso Sales falou sobre intenção do governo em aumentar os impostos do setor e avaliou cenário econômico brasileiro

Júnior Santos

Antonio Cardoso, presidente do Sindipostos-RN

A intenção do Governo Federal em aumentar os impostos que incidem sobre os combustíveis no Brasil não está sendo muito bem aceita pelo setor patronal dos derivados de petróleo no Rio Grande do Norte. Pelo menos foi isso que deixou a entender o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-RN), Antonio Cardoso Sales. Em conversa com o Agora Jornal, o sindicalista revelou a insatisfação da categoria para com a possibilidade levantada pela gestão de Michel Temer, avaliada desde março de 2017.

Apesar da promessa do presidente peemedebista de não aumentar a carga tributária ao longo de todo o seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do Governo Federal. Este valor é o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas. A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é vista como a alternativa mais viável pelo executivo para ajudar no cumprimento da meta de 2017.

 

Via Agora RN Leia mais…

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:30

Polícia Civil investiga rede de prostituição interestadual que teria envolvimentos com parlamentares

 
Ilustração
Na conversa, o senador coloca seu gabinete à disposição e promete ajudá-la até que ela se estabeleça na capital federa

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um rede de prostituição que teria entre clientes parlamentares e poderosos de Brasília. Conversas interceptadas pela 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro) revela que um dos políticos, cujo nome não foi divulgado para não atrapalhar as investigações, coloca parte de sua equipe, paga com dinheiro público, à disposição de uma das garotas de programa. As informações são do site Metrópoles.

De acordo com a reportagem, um cafetão de Porto Alegre agenciaria mulheres da região e as usava como uma espécie de “cartão de visita” para se aproximar dos políticos. Os grampos flagraram conversas com dois deputados federais (um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro) e com um senador (eleito pela região Norte).

Na conversa, o senador coloca seu gabinete à disposição e promete ajudá-la até que ela se estabeleça na capital federal. A mulher agradece e conta ter planos de fazer faculdade no DF. O parlamentar insiste em encontrá-la assim que ela desembarcar em Brasília.

Os agentes da Polícia Civil informam, no entanto, que o alvo da investigação é o cafetão, e não os políticos. Como deputados e senadores têm foro privilegiado, seria preciso obter autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-los.

Fonte: Notícias ao Minuto

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:27

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Senador José Medeiros )PSD) quer a instauração de um procedimento para investigar se houve quebra de decoro parlamentar, o que poderá levar a cassação de mandatos das senadora Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin,  e Regina Souza.

Ele contou com o apoio de 14 outros senadores: Ana Amélia (PP-RS), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Elmano Férrer (PMDB-PI), Garibaldi Filho (PMDB-RN), Gladson Cameli (PP-AC), Romário (PODE-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Wilder Morais (PP-GO).

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:19

A representação protocolada pelo senador José Medeiros (PSD-MT) contra as senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado já conta com 15 assinaturas, segundo o gabinete do senador.

Entre os que assinaram o documento, estão os senadores Cristovam Buarque, Romário, Antônio Anastasia e Ronaldo Caiado, além do próprio Medeiros.

“A conduta perpetrada extrapola a postura que se espera em ambiente democrático, vez que viola e subtrai o direito dos demais parlamentares ao regular o funcionamento da Casa à continuidade dos debates dos projetos da Ordem do dia”, diz a representação.

Desde meio-dia, as senadores Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra e Regina Souza impedem a votação da reforma trabalhista no Senado.

O Globo

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:12

Carro-forte foi atacado por criminosos próximo à cidade de São Pedro do Potengi. (Foto: Divulgação / PM)

FOTO:PM

Bandidos atacaram um carro-forte e explodiram o veículo no final da tarde de hoje, 11, na RN-203. O assalto aconteceu próximo à cidade de São Pedro do Potengi.

Cerca de oito bandidos teriam atirado contra o carro-forte e conseguido interceptar o veículo. Logo depois, retiraram os vigilantes e depois explodiram o carro para ter acesso ao dinheiro.

Ainda não se sabe se os criminosos conseguiram roubar os malotes e nem quanto teria sido levado. Equipes da Polícia Militar realizam diligências para tentar localizar e prender os criminosos.

Via BG

Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:11

Após sessão tumultuada, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista (leia ao final desta reportagem o que o projeto prevê).

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passarão a votar, a partir de agora, três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original.

Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

G1

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12/07/2017
05:08

O juiz Sergio Moro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam incluídos depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula queriam acrescentar as oitivas que foram feitas em outro processo que o petista responde sob a acusação de receber propina da Odebrecht. Este tipo de prova é chamada no meio jurídico de “prova emprestada” de outro processo.

Em seu despacho, Moro argumentou que o pedido é descabido e que os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação.

“A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu o juiz.

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Publicado por: Chico Gregorio


12/07/2017
05:06

Ministério Público de Goiás encontrou fortes indícios de que o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, preso depois de ser flagrado com uma mala recheada de dinheiro de propina, foi beneficiado na fila por uma tornozeleira eletrônica para deixar a prisão. O promotor de Justiça Fernando Krebs tomou depoimento do superintendente de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Victor Dragalzew Júnior, na tarde desta terça-feira e ouviu que o pedido pela tornozeleira foi feito de forma informal, num telefonema do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) — ou seja, sem o envio de um ofício.

O promotor vai entrar com um ação de busca e apreensão do equipamento e usará o depoimento de Dragalzew Júnior para sustentar o inquérito que apura o caso.

O Estado de Goiás mantém contrato de fornecimento de 1.855 tornozeleiras , mas apenas 950 estão em funcionamento.

Veja

Publicado por: Chico Gregorio


11/07/2017
17:55

Do UOL, em São Paulo

O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de inquérito que apurava denúncia de suposta obstrução de Justiça cometida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A Justiça Federal de Brasília ainda não se manifestou sobre o caso.

A denúncia foi feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS) em acordo de delação premiada, homologado em 2016. Segundo o procurador Ivan Cláudio Marx, não ficou comprovado no discurso de Delcídio a “existência de real tentativa de embaraço às investigações da Lava Jato”.

Para o pedido, Marx ouviu o próprio ex-senador e mais dois colegas –os senadores Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB. Eles participaram de uma reunião no Instituto Lula, em São Paulo, no ano de 2015, cujo objetivo, segundo Delcídio, seria impedir o andamento das investigações.

De acordo com a Procuradoria, Lobão e Calheiros negaram qualquer conversa ou tentativa de obstruir a Lava Jato. Marx também anexou no pedido um trecho da oitiva de Delcídio em que ele próprio diz que o objetivo da reunião era “organizar os discursos e oferecer um contraponto”.

Publicado por: Chico Gregorio