Duas décadas depois de estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a exigência de formação superior para professores não foi adotada totalmente nas escolas de ensino particular do Rio Grande do Norte. A cada 10 professores que atuam no ensino fundamental, quatro não têm formação superior, segundo as estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao Censo de Educação Básica de 2018. O percentual exato é de 40,9%.

A proporção melhora no ensino médio, apesar de ainda haver professores sem formação superior na etapa que representa um dos maiores desafios do ensino brasileiro hoje, segundo especialistas. Nas escolas de rede privada do Rio Grande do Norte, dois a cada 10 professores que atuam no ensino médio não contam com essa formação. Geralmente, no ensino médio, são O ainda em formação.

A exigência da LDB, em vigor desde 1997, é de formação superior em licenciatura ou pedagogia para atuar na educação infantil, fundamental e médio. Nos casos da educação infantil, também é permitido o magistério – que não é considerado nível superior. Para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, a exigência é que o professor atue na disciplina específica em que ele é formado.

Uma das causas desse cenário é a maior autonomia das escolas de rede privada e existência de escolas não-autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, avalia a professora Mônica Antunes, vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino no RN (Sinpro/RN). “A gente vê que em algumas escolas menores o professor chamado não tem a qualificação necessária e essa é uma escolha do dono da escola, que faz isso porque a mensalidade é barata e não tem como arcar com maior qualificação”, afirmou.

Tribuna do Norte

Pouco depois de três anos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF-RN), que gerou grande repercussão na mídia potiguar em que acusava o ex-reitor da UFRN, José Ivonildo Rêgo, e 6 ex-dirigentes da instituição de terem causado prejuízo de R$ 21 milhões aos cofres públicos em contrato com empresa de tecnologia SIG, teve um desfecho em que todos os acusados foram absolvidos em decisão do juiz federal Mário Jambo, que o Justiça Potiguar teve acesso em primeira mão.

Na denúncia, à época oferecida pelo procurador da República, Rodrigo Telles, a escolha da empresa da tecnologia por dispensa de licitação realizada em 2011, quando Ivonildo era reitor teria indícios de favorecimento a empresa de tecnologia para o contrato de 5 anos para uso pela UFRN dos sistemas integrados, como o SIGAA, SIPAC, SIGRH, entre outros. Ivonildo e os ex-dirigentes apontaram que tudo foi feito dentro da lei e desde então lutavam para comprovar a inocência. A defesa ficou por conta do advogado Thiago Cortez.

Leia a matéria na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado nesta sexta-feira, 8, da prisão em Curitiba, onde estava desde 7 de abril do ano passado, um dia após o Supremo Tribunal Federal derrubar a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O líder petista deixou a sala especial da Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense às 17h42. Nesta sexta, como há 580 dias, quando fez ataques ao então juiz Sérgio Moro, à imprensa, ao Ministério Público e ao Supremo antes de se entregar à PF, Lula falou para apoiadores e manteve retórica crítica às instituições. O ex-presidente mirou no que chamou de “lado podre do Estado brasileiro”, citando a Justiça, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – setores que, segundo o petista, agiram para criminalizar a esquerda, o PT e a ele próprio.

Condenado em três instâncias da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula permanece com os direitos políticos cassados – o que o impede de se candidatar -, mas a análise mais recorrente é que sua liberdade reacende a polarização do petismo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Durante uma fala de 17 minutos, o ex-presidente disse que “o Brasil piorou” e acusou o atual governo e Bolsonaro de mentirem. Um ato está previsto para hoje no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O mercado financeiro também interpretou a soltura de Lula como um sinal de acirramento da polarização política, com possível impacto no andamento da pauta econômica do governo. O dólar registrou o terceiro dia consecutivo de alta (fechou em R$ 4,16) e a Bolsa fechou com queda de 1,78%.

Considerado uma derrota da Lava Jato, o entendimento do Supremo de que um condenado tem o direito de responder em liberdade até o fim de todos os recursos abriu caminho para a soltura de até 4 895 presos em todo o País. Entre eles, políticos sentenciados nos últimos anos. Nesta sexta, também foram beneficiados com a liberdade dois ex-presidentes do PT e do PSDB: o ex-ministro José Dirceu e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, respectivamente. Moro, atual ministro da Justiça, defendeu ontem que o Congresso analise proposta que altere a Constituição para autorizar novamente a prisão após condenação em segunda instância.

Viagem
Ao discursar no acampamento instalado desde sua prisão em um terreno alugado ao lado da sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente disse que vai viajar pelo País propor alternativas às políticas do governo Jair Bolsonaro. Segundo dirigentes petistas, Lula pretende fazer caravanas e viagens ainda antes do final do ano na busca por protagonizar a oposição a Bolsonaro, até aqui restrita à atuação dos partidos de esquerda e centro-esquerda no Congresso.

Nesta sexta-feira, 8, o petista indicou a linha do discurso que vai manter nos atos políticos – focado na criação de emprego, geração de renda e a educação. “O Brasil não melhorou, o Brasil piorou, o povo está desempregado, o povo está trabalhando de Uber, trabalhando de bicicleta para entregar pizza. Além disso, depois de o Brasil ter um ministro da Educação da qualidade do (Fernando Haddad), colocaram um ministro que tenta destruir nossa Educação”, disse Lula. “Amanhã (sábado) tenho encontro no Sindicato e depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer esse país.”

A liberdade de Lula foi comemorada por nomes de peso do PT. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a libertação do ex-presidente terá impacto direto na sobrevivência do partido. “O PT sai da prisão junto com Lula”, afirmou o senador ao jornal O Estado de S. Paulo.

As horas que antecederam a saída de Lula da prisão foram marcadas pela ansiedade. O ex-presidente estava desde o início da tarde acompanhado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o tesoureiro do partido e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Depois chegaram os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh, Wadih Damous, Manoel Caetano e Luiz Carlos Rocha.

Estadão Conteúdo