Pressionado pelo Congresso e sob fortes críticas pela resposta enviesada sobre um “novo AI-5”, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse ao Estado que jamais pensou em resgatar esse ato da ditadura militar. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiando a sua convocação para depor no plenário da Casa e explicar declarações a respeito do AI-5, a grande preocupação do general foi não entrar em polêmicas: não comentou falas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu a democracia, o Congresso e a Constituição. Defesa, inclusive, que ele fez numa mensagem de WhatsApp escrita para Maia, depois que o deputado o acusou de ser “auxiliar do radicalismo”. Consultado, Maia primeiro desdenhou: “Não li”. Pouco depois, atualizou: “Li agora”. E nada mais disse.

Eu tenho um ótimo relacionamento com o deputado Rodrigo Maia. Não sei quem colocou na cabeça dele que sofro algum tipo de influência do sr. Olavo de Carvalho. Isso não é verdade, de jeito nenhum. Falei com esse sr. pouquíssimas vezes, uma delas num jantar em Washington, e acho que se eu o encontrar por aí nem vou reconhecer. Além disso, sempre fui independente e muito cioso das minhas convicções.

Que convicções são essas?

O Brasil precisa aperfeiçoar o regime democrático, cultuar os símbolos indeclináveis da democracia. Portanto, fui surpreendido com a distorção sobre minha posição sobre o AI-5.

O sr. não disse ao Estado, por telefone, que se o deputado Eduardo Bolsonaro falou na possibilidade de um novo AI-5, tinha de “estudar como fazer, como vai conduzir”?

Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje.

Então, como o sr. efetivamente vê a declaração do deputado?

Bem, o próprio deputado Eduardo Bolsonaro já voltou atrás. Ponto.

Mas ele falou. Por que?

Sei lá. Eu tinha acabado de chegar de uma viagem longa, cansativa. Não sei se alguém soprou aquilo para ele, se ele exagerou, se falou só porque foi o que chegou à cabeça dele naquele momento. Não sei.

E por que o sr. admitiu “estudar como fazer?”

A primeira coisa que eu falei foi: AI-5? Tem que fazer muito estudo, passar por muita coisa… E não era uma entrevista, era só uma conversa em “off”, como vocês dizem (A entrevista, no entanto, foi gravada e o ministro autorizou a publicação).

Há o risco de as manifestações do Chile se repetirem aqui no Brasil, com aquela gravidade?

Não, porque o Brasil está dando certo. Apesar de todo o esforço para demonstrar o contrário, os números comprovam que estamos dando e vamos dar certo. Contra fatos e números, não há argumentos.

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ESTADÃO CONTEÚDO

De um lado, dezenove mortos, um desaparecido e centenas de famílias que lutam, até hoje, por uma indenização justa. De outro, a empresa causadora do desastre socioambiental e que registra lucro bilionário sem, no entanto, ter indenizado devidamente os atingidos.

Foi o que denunciou, nesta terça-feira (05), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), durante a reunião da Comissão de Educação: “Quatro anos de um desastre e, hoje, estampado no ‘Valor Econômico’: ‘VALE tem lucro de R$ 6,5 bilhões no trimestre’. Se fosse em outro país, os donos de uma empresa que tivesse causado essa tragédia estariam presos e o capital estaria todo confiscado. Mas aqui, a empresa lucra bilhões e ainda quer negociar com as famílias as indenizações”, protestou a parlamentar.

Zenaide é autora de dois projetos de lei que modificam regras sobre mineração: o PL 1.303/2019, que obriga as mineradoras a apresentarem projeto de gerenciamento de riscos de acidentes ambientais; e o PL 1.304/2019, que endurece as punições para crimes ambientais decorrentes da exploração mineral. A senadora renovou o pedido de apoio para as duas propostas: “Essa Casa tem que ter esse olhar: regras para exploração de minérios têm de ser mais duras e as multas, maiores”, defendeu a parlamentar.

A final da Copa Libertadores de 2019, entre Flamengo e River Plate, será no Estádio Monumental de Lima, no Peru, dia 23 de novembro.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, numa reunião organizada pela Conmebol que durou cerca de cinco horas, da qual participaram os presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e do River Plate, Rodolfo D’Onofrio. Também estavam no encontro os presidentes da CBF, Rogério Caboclo, e da AFA, Claudio Tapia.

O jogo estava inicialmente previsto para o Estádio Nacional, no dia 23, em Santiago. Mas os protestos que abalam o Chile há mais de três semanas tornaram impossível a manutenção do plano original.

Em conjunto, a confederação continental e os clubes não quiseram correr os riscos de manter o jogo na capital chilena – e nem expor torcedores e patrocinadores a situações de perigo.

Também pesou o fato de o futebol chileno estar paralisado há mais de três semanas, quando começaram os protestos. Na véspera da reunião na Conmebol, o prefeito de Santiago, Felipe Guevara, declarou que não faria sentido organizar uma partida internacional antes da retomada do futebol local.

Nesta sexta-feira, um amistoso entre as seleções de Chile e Bolívia, que estava previsto para o dia 15 de novembro em Concepción, também foi cancelado.

A postura da Conmebol sobre a situação do Chile foi mudando ao longo das últimas semanas. Quando os protestos começaram, a confederação avaliou – com base nas informações que recebia do governo chileno – que tudo se acalmaria até a decisão da Libertadores.

Globoesporte.com

O salário mínimo ficará dois anos sem reajustes acima da inflação, caso o Congresso Nacional dê o sinal verde para a chamada PEC emergencial apresentada nesta terça-feira, 5, pelo governo. A medida pretende acionar gatilhos de ajuste de curto prazo para equilibrar as contas públicas. A informação é do “Estadão Conteúdo”.

Até o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.

A lei que criou a política, porém, perdeu eficácia e até agora não há nenhum substituto. A proposta orçamentária para o ano que vem já prevê reajuste do salário mínimo apenas pela variação da inflação, chegando a R$ 1.039.

Ainda de acordo com o “Estadão”, a PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é justamente a vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam vigentes por dois anos.

IstoÉ

O governo federal quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. A ideia é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. No Rio Grande do Norte, há 49 municípios com essa característica.

Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Mas a maioria com população inferior a 5 mil habitantes tende a ter arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que significaria que precisaria ser incorporado por outra prefeitura, se a PEC for aprovada. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

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TRIBUNA DO NORTE

O conflito de versões da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre a obtenção da planilha que vinculou o nome de Jair Bolsonaro a um suspeito do assassinato de Marielle Franco renovou a determinação da Procuradoria-Geral da República de buscar a federalização do caso, dizem integrantes do órgão. A avaliação é a de que o pedido para tirar a investigação das mãos do estado, feito por Raquel Dodge logo no início da apuração, poderia morrer de inanição, mas, agora, deve ser reforçado.

A avaliação de integrantes do Ministério Público Federal é a de que, agora, todas as condições estão dadas para uma mudança de patamar da investigação.

A Folha revelou nesta terça (5) que a Polícia Civil tem desde novembro do ano passado a planilha que apontou a casa do presidente como a que autorizou o ingresso de um suspeito de matar Marielle no condomínio em que os Bolsonaros moravam no Rio.

A documentação, ainda segundo apuração da Folha, teria sido enviada ao Ministério Público do Rio em março deste ano. Recentemente, porém, o órgão disse só ter tido acesso às planilhas no mês passado.

O procurador Douglas Araújo foi sorteado para comandar procedimento aberto pela PGR após o Ministério Público do Rio ter dito que o porteiro que anotou o número da casa de Bolsonaro na planilha do condomínio mentiu. Sergio Moro (Justiça) solicitou a apuração. E é este o caso sob a alçada de Araújo.

O pedido de federalização está nas mãos de Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo colegas, ela pretende levar o caso a julgamento ainda esse ano.

PAINEL / FOLHA