19/01/2024
11:20
Sílvio Torquato que é secretário adjunto da Pasta de Desenvolvimento Econômico avalia evolução do RN durante gestão de Fátima Bezerra

Regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP); Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) são algumas das marcas das gestões da governadora Fátima Bezerra (PT), segundo Sílvio Torquato, secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte. Para ele, estes fatores podem ser considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do estado.

Em entrevista ao AGORA RN, o adjunto da Secretaria Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (Sedec), um dos principais pontos positivos a respeito do desenvolvimento do estado nos últimos anos foi o fato de tomar decisões em conjunto com a classe empresarial do estado. “Foi o governo que mais se conectou com a classe empresarial do Rio Grande do Norte. Então, todos os momentos, as decisões do governo são ouvindo a classe empresarial. E nessa interlocução, 99% tem tido sucesso”, avaliou.

Entre os exemplos de sucesso citados por Torquato estão justamente a regulamentação das PPP; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e o Proedi. Entre os mais recentes estão as PPP e o marco da água bruta.

 

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19/01/2024
11:07
Governo Lula estuda limitar dedução com saúde no Imposto de Renda,  desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos)em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.

Foto: Karime Xavier/Folhapress

A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação.

O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública.

Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) —em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.

Folha de S. Paulo

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19/01/2024
11:01
MAIS UMA VEZ: Para desviar foco de crise, prefeito de Natal, Álvaro Dias escolheu o contrato entre BNDES e Caern para polemizar.

Foto: Reprodução 

Está ficando feio. Todas as vezes em que Álvaro Dias enfrenta uma crise ele cria outra com o estado. Basta constatar em pesquisa que a popularidade oscila para baixo, o que tem sido frequente, que o prefeito usa algum argumento para desviar o foco das atenções.

Enfrentando uma crise após exonerar cargos da vereadora Nina e rachar de vez com o deputado federal Paulinho Freire, Álvaro Dias escolheu o contrato entre BNDES e Caern para polemizar.

Segundo a companhia de água controlada pelo governo o contrato vai permitir o avanço de estudos para implantação de Parceiras Publico Privadas, as PPPs, com capacidade de atrair mais de 3 bilhões de reais em investimentos em saneamento e distribuição de água, o que se tornou um problema nos últimos anos exatamente por falta de investimento. Natal seria uma das beneficiadas.

Mas como é que grandes investidores do setor privado vão ser atraídos para essas PPPs se, de cara, a prefeitura já ameaça judicializar?

É muita inconsequência por parte da prefeitura de Natal usar algo que pode ser ajustado no diálogo e no bom senso para tirar o foco da crise política, custando caro ao nosso sofrido RN.

A Caern já disse que “no andamento dos estudos Haverá a fase de consulta pública e audiências públicas em que sociedade e os municípios poderão se manifestar enquanto contratantes dos serviços de águas e esgotos pela Companhia. Haverá ainda a manifestação das microrregiões (da qual Natal faz parte)”.

Então tá na hora de Álvaro deixar de olhar só para o seu umbigo e parar com essa estratégia de brigar com os outros para esconder seus problemas. Dessa vez pode sair caro para o povo e para o avanço das PPPs.

BG*

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19/01/2024
10:56
Cartórios de Notas do RN registram mais de 500 atos que comprovam bullying e cyberbullying

Foto: Freepik

Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Um levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN) aponta que o ano de 2023 registrou 541 solicitações deste ato em Cartórios de Notas.

A marca representa um crescimento médio anual de 31% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos potiguares em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais. Em 2007, data inicial da série histórica, foi solicitada apenas uma Ata Notarial em todo o estado. Já em 2020 foram 444 documentos emitidos, chegando a 664 em 2021 e 541 no ano passado.

Para o presidente do CNB/RN, Sérgio Procópio de Moura, “o crescimento da utilização da Ata Notarial deve-se à segurança jurídica oferecida aos cidadãos e à confiança da população nos serviços prestados pelos cartórios de notas. Com isso, a Ata Notarial, ao aferir e ‘autenticar fatos’ a partir da fé pública do tabelião, ganha enorme importância, no combate ao bullying e cyberbullying, mal que atinge milhares de vítimas, principalmente crianças e adolescentes, e que tem sido duramente contraposto pelo sistema de Justiça”, disse ele.

Tribuna do Norte

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19/01/2024
10:43
Presidente Lula deve vir à Paraíba na próxima semana para inaugurar residenciais em Patos

 

lula entrevista globonews ricardostuckert pr 2 - Presidente Lula deve vir à Paraíba na próxima semana para inaugurar residenciais em Patos

Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programando uma visita à Paraíba na próxima sexta-feira (26), com o objetivo de inaugurar os residenciais São Judas Tadeu I e II, localizados em Patos, no Sertão do estado. A participação de Lula no evento deve ser tratada hoje (19) pelo Governo Federal.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e o diretor-executivo da Companhia Nacional de Habitação em Brasília, Lenildo Morais (PT) não descartaram a possibilidade da presença do presidente nas entregas das moradias.

 

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19/01/2024
10:36
Lula afirma que a “Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco vai faturar US$ 100 bilhões por ano”.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de Retomada das Obras da Refinaria Abreu e Lima. Ipojuca - PE

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (18), durante a cerimônia de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco, que a unidade, uma vez em pleno funcionamento, terá uma receita anual de US$ 100 bilhões. O evento contou com a presença de autoridades locais, incluindo a governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A Petrobras e o Governo Federal preveem a geração de aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos com a ampliação da refinaria. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e está integrada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto inclui a conclusão do Trem 2 da refinaria até 2028, aumentando sua capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia.

Além da expansão, a Refinaria Abreu e Lima incorporará a primeira unidade SNOX do refino brasileiro, dedicada à transformação de óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto comercializável. A construção do Trem 1 (Revamp) também está em andamento para ampliar a produção, melhorar o escoamento de produtos leves e aumentar a capacidade de processamento de petróleo do Pré-sal.

O investimento previsto pela Petrobras nos próximos cinco anos totaliza US$ 17 bilhões em projetos de refino, transporte e comercialização, visando aprimorar a capacidade de produção de diesel e expandir gradualmente a oferta de produtos para o mercado de baixo carbono.

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19/01/2024
10:27
Senadora Zenaide cumpre agenda no Seridó e acompanha entrega de obras com emendas de sua autoria

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A quinta-feira (18) foi de agenda intensa para a senadora Zenaide Maia na região do Seridó. Currais Novos foi a primeira cidade, onde a parlamentar foi recepcionada na prefeitura pelo prefeito, Odon Júnior, a vice-prefeita, Ana Albuquerque, o presidente da Câmara, Cleyber Trajano (PSD) e o vereador, João Gustavo, além de secretários municipais.

Em Currais Novos, a senadora participou da entrega da obra de pavimentação do Loteamento Empresarial, localizado as margens da BR 427, que recebeu um investimento de R$ 350 mil, atendendo uma solicitação do vereador João Gustavo. Com essa obra será possível instalar cerca de 15 empresas, gerando mais empregos e renda para região.

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19/01/2024
10:24
Farmácia Popular disponibiliza absorventes em 548 estabelecimentos do Rio Grande do Norte

 DIGNIDADE MENSTRUALFarmácia Popular disponibiliza absorventes em 548 estabelecimentos do Rio Grande do Norte

Programa está presente em 4,6 mil municípios. População beneficiada tem entre 10 e 49 anos e pode retirar os absorventes em mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo Brasil

O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. No Rio Grande do Norte, 548 farmácias estão credenciadas para distribuição em 142 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Acesse aqui a matéria na íntegra.

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19/01/2024
10:04
Governo  do RN convoca servidores sem concurso a discutir Acórdão do TCE

 

Um oficio circular do secretário da Administração do RN, Pedro Lopes Neto, convoca os servidores que entraram na administração pública estadual sem concurso, para uma conversa sobre o acórdão do TCE que dá prazo para opção pela aposentadoria pelo Regime Próprio do IPERN.
Os servidores do TCE que não solicitarem aposentadoria até 25 de abril deste ano, terão que aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social. É provável que a regra também atinja os demais servidores estaduais.

Portaria do TCE dá prazo para regularizar situação de servidores sem concurso.

Veja abaixo a convocação do secretário Pedro Lopes.

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19/01/2024
09:55
Quem está acabando com a história do MDB em Caicó, Walter Alves que está restruturando o partido, ou os políticos da legenda que não votaram na chapa majoritária do partido em 2022 ?

Prego batido, ponta virada: Empresário Artur Maynard ...

Diante da decisão do presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, de destitui  da direção da legenda na cidade de Caicó,  filho do prefeito de Natal,  uma verdadeira de versões estão sendo posta na imprensa, de acordo com a posição de cada um. Se chegou a afirmar que o vice-governador Walter Alves, estaria acabando com a história do velho MDB de Caicó, pelo fato de destituir o filho de Alvaro Dias, Adjuto Dias da direção local, entregando o comanda da legenda a o empresário Artur Maynard,  que  nas eleições de 2022, votou na chapa majoritária do PT/MDB, como também no bacurau maior do partido, Garibaldi Filho para deputado federal. Bem diferente do deputado Adjuto Dias , e os três vereadores do partido em Caicó, Júlio Filho, Lobão e Mancuso, que não apoiaram a chapa majoritária PT/MDB, como também não votaram no federal  da legenda com chances reais de vitória.

A pergunta que se faz nos meios políticos de Caicó,  é quem está acabando com a história do velho MDB  na cidade, Walter Alves, que está prestigiando quem ajudou a eleger o vice-governador do estado, com chances reais de ser governador , ou o grupo de Álvaro Dias , que fez de tudo para derrotar Walter Alves e Garibaldi Filho nas eleições de 2022 ?

Como deputado estadual, Adjuto Dias , mesmo sendo do partido do vice-governador Walter Alves, tem votado sistematicamente  contra os projetos de interesse do governo estadual, mesmo a legenda  tendo o vice-governador, participando do governo com indicação de cargo de Secretário Estadual.

 

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19/01/2024
09:34
Novo RG começa a ser emitido de graça no RN; saiba como solicitar o documento


Com o novo documento, cada cidadão terá apenas o CPF como número de identificação. Segundo o Itep, a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032.

A Carteira de Identidade Nacional, o novo RG, está sendo emitida a partir desta segunda-feira (11) no Rio Grande do Norte. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.

O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros. Para fazer o agendamento, basta acessar www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

“Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido”, explicou o perito criminal Pedro Meira.

A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).

O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032. Ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao novo RG.

Fonte: G1

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19/01/2024
09:31
Prefeito Eraldo Paiva destaca potencialidades de São Gonçalo em reunião com acionista e presidente do Banco Fator em São Paulo.

O prefeito Eraldo Paiva se reuniu com o presidente do Banco Fator, João Antônio Lopes Filho, o acionista Walter Appel e diretores do Banco, em São Paulo, acompanhado do secretário de Comunicação e Eventos, Thiago Medeiros. Durante o encontro, foram apresentadas as diversas potencialidades do município, destacando os avanços que despertam o interesse do setor financeiro.

Um dos pontos centrais abordados foi o significativo potencial no setor logístico que São Gonçalo do Amarante oferece. O prefeito ressaltou a presença da Zurich no aeroporto, o hub dos Correios e a relevância do Parque Industrial e Logístico (PILAR) como fatores-chave para o desenvolvimento econômico do município.

“A cidade está em constante crescimento, e queremos mostrar ao setor financeiro as oportunidades e avanços que temos alcançado. Com o Aeroporto sob administração da Zurich, o Hub dos Correios e o PILAR, São Gonçalo do Amarante se destaca como um polo logístico estratégico”, afirmou o prefeito Eraldo.

A reunião evidenciou o compromisso da administração municipal em atrair investimentos, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. Eraldo enfatizou a determinação em continuar promovendo São Gonçalo do Amarante como um local de oportunidades e crescimento.

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18/01/2024
11:40
Juiz vê “afronta ao direito de reunião” e suspende decreto do prefeito bolsonarista de Campina Grande que restringia carnaval na cidade.

Região do Açude Velho é um dos locais onde devem ocorrer eventos 'proibidos' até então em decreto.

Região do Açude Velho é um dos locais onde devem ocorrer eventos que foram ‘proibidos’ em decreto da PMCG (Foto: reprodução/Google Maps).

Uma decisão proferida na tarde de ontem (17), pelo juiz Ruy Jander Teixeira, suspendeu o decreto que restringia o uso de espaço públicos do município de Campina Grande para atividades carnavalescas. Conforme apurou o ClickPB, a decisão veio a tona após uma ação movida contra a decisão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, autora do material restritivo.

Para o magistrado, da Vara da Fazenda Pública, o decreto publicado pela PMCG no semanário oficial demonstra um dano ao patrimônio e afronta o direito de reunião. “Verifica-se a presença dos requisitos para concessão da medida de urgência, haja vista que a privação da realização de eventos carnavalesco demonstra claro dano ao patrimônio cultural e artístico nacional, afronta o direito de reunião em lugares públicos”, diz trecho da decisão.

A decisão, segundo apurou a reportagem, foi definida como para ser cumprida em caráter de urgência.

“Diante da proximidade do evento e a necessidade de uma confirmação e permissão de uso dos logradouros públicos, para que seja realizada a organização dos blocos carnavalescos e os demais danças e grupos folclóricos, que tradicionalmente desfilam pelas ruas de Campina Grande no_período de carnaval”, traz ainda a decisão.

Na decisão proferida, o magistrado também deixa nítido que o ‘carnaval de rua’ de Campina deverá ocorrer  “sem que isso interfira na realização dos eventos religiosos, também já tradicionais na cidade em período de carnaval”.

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18/01/2024
11:17
O congelamento da correção da Tabela do Imposto de Renda nos quatro anos de Bolsonaro, mesmo com correção de do ano passado feita por Lula ainda afeta quem ganha dois salários.

Com o anúncio feito no fim de semana, e em vigor deste 1º de maio de 2023, o governo finalmente começou a cumprir a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda, mas ainda está longe de zerar a defasagem ainda existe nessa cobrança, considerando a inflação acumulada desde o lançamento do Plano Real, em 1994.

A tabela de Imposto de Renda da pessoa física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, o que, na prática, deixa isento de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640,00 por mês.

Brasileiros que ganham 2 salários mínimos passam a pagar imposto de renda em 2024. O alerta foi feito pela Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em campanha para a atualização da tabela de isenção do tributo.

A associação explica que, com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda das pessoas que ganham 2 salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. Paralelamente, a tabela de isenção não foi corrigida.

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18/01/2024
10:59
Prefeito de Caicó , Dr Tadeu inaugurou ontem à praça Arthur Aladim de Araújo” no bairro Recreio, fruto de uma emenda do deputado Walter Alves.

 

O prefeito  de Caicó, Dr. Tadeu,  inaugurou na noite de ontem no bairro Recreio , a praça Arthur Aladim de Araújo” fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal da época o hoje vice-governador do RN, Walter Alves. Veja  matéria acima do Caicó em Foco.

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